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quarta-feira, 29 de março de 2017

Depois da carne agora é a vez da Coca Cola


Em meio ao escândalo da carne no Brasil, a fiscalização em outros produtos parece estar mais rigorosa. A bola da vez foi a fábrica da Coca-Cola na Irlanda do Norte. Autoridades do país iniciariam uma investigação para apurar a presença de “dejetos humanos” em latas que chegaram ao depósito. De acordo com a marca de refrigerante, o material afetado foi apreendido e o caso foi um fato isolado, o que não comprometerá a qualidade e segurança dos produtos disponibilizados no mercado.

Segundo informações do jornal O Globo, após o acontecimento, a linha de produção, que fica na cidade de Lisburn (a menos de 2 km da capital Belfast) teve de ser interrompida. “Detetives estão investigando um incidente em instalações comerciais na área da cidade de Lisburn, depois de relatos de que um lote de contêineres entregues nas instalações estava contaminado”, disse um porta-voz do Serviço de Polícia da Irlanda do Norte.

Câmara derruba Veto do prefeito Marconi Barreto e impõe sua primeira derrota na Casa


DERRUBADO VETO DO PREFEITO
CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM DERRUBA VETO DO PREFEITO MARCONI BARRETO-PSDB E IMPÕE SUA PRIMEIRA DERROTA NA CASA LEGISLATIVA

Pelo placar de 14 votos a 0, com ausência apenas da vereadora Carina Freitas-PSD, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim derrubou, na sessão ordinária desta terça-feira 28/03, o Veto do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 05/2017, de autoria do vereador Carlos Magno da Rocha Ramalho-PSD.

O Projeto, revoga a Lei nº 1.749, de 19 de maio de 2016, que estabelece cobrança de IPTU de contribuinte inadimplente, por meio de inclusão de seu nome em órgãos de proteção ao crédito como SPC, Serasa e de Protesto em Cartório.

Com a derrubada do veto, a Câmara impõe a primeira derrota ao prefeito Marconi Barreto-PSDB na Casa Legislativa.

Imposta a queda do Veto, o município de Ceará-Mirim fica proibido de se utilizar como meio de cobrança, a inclusão nos órgãos de proteção ao crédito como SPC, Serasa e de Protesto em Cartório, de contribuintes inadimplentes inscritos na Dívida Ativa do Município.

De acordo com o autor do Projeto de Lei, vereador Carlos Ramalho-PSD, o município já dispõe de outros mecanismos legais como forma de arrecadação, sem a necessidade de constranger o contribuinte.

O parlamentar explica que a própria inscrição do contribuinte na dívida ativa já caracteriza uma forma de cobrança.

“Inscrever o contribuinte no rol de mau pagador é uma atitude que deve ser fortemente reprovada por esta casa, e todos nós aqui somos representantes do povo”, explicou o edil durante seu pronunciamento na tribuna a respeito do Veto ao seu Projeto.

Carlos Ramalho pediu a compreensão de seus colegas de parlamento contra essa arbitrariedade que o prefeito Marconi Barreto quer impor ao povo de Ceará-Mirim.

“Conto com vossas excelências pela derrubada do Veto, porque acredito que essa também é a vontade do povo de Ceará-Mirim”, concluiu o vereador do PSD.

VEJA COMO OS PARLAMENTARES VOTARAM:

- Ronaldo Marques: Sim pela derrubada do Veto
- Marcos Farias: Sim pela derrubada do Veto
- Ângela Aquino: Sim pela derrubada do Veto
- Irmão Carlos: Sim pela derrubada do Veto
- Arnaldo Silvestre: Sim pela derrubada do Veto
- Manoel (Nequinho) Vieira: Sim pela derrubada do Veto
- Jácio Luiz: Sim pela derrubada do Veto
- João dos Ônibus: Sim pela derrubada do Veto
- Thiago Coutinho: Sim pela derrubada do Veto
- Paula Morais: Sim pela derrubada do Veto
- Carlos Ramalho: Sim pela derrubada do Veto
- Jumária Mota: Sim pela derrubada do Veto
- Marcílio Júnior: Sim pela derrubada do Veto
- Renata Martins: Sim pela derrubada do Veto
- Carina Freitas: Ausente

Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
Jorge Moreira 

Correios privatizados


Empresa estatal deficitária que foi pivô do mensalão no governo Lula, os Correios poderão passar pelo processo de privatização.

O ministro das Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), já admite que a possibilidade existe, devido ao fato de a estatal acumular déficit mês após mês.

terça-feira, 28 de março de 2017

Operadoras de TV Paga se manifestam sobre proposta da Record, SBT e RedeTV!


A Record, o SBT e a RedeTV! estão revoltadas com as principais operadoras de TV Paga, que deverá deixar de disponibilizá-las em seus pacotes a partir desta quarta-feira (29). O motivo seria o fato dessas empresas não pagarem pelo sinal das três emissoras.

Atualmente, elas pagam para a Band e a Globo, além de outros canais internacionais que estão disponíveis nos seus pacotes. De acordo com o colunista Ricardo Feltrin, a Sky, uma das operadoras, revela que não teria recebido nenhuma proposta até o momento.

Segundo a empresa, o grupo formado pelos três canais prejudicados não apresentou seus argumentos. Enquanto isso, a NET ainda estaria em negociação. A empresa Simba Content, criada pelas emissoras para cuidar do assunto, diz que a Globo e Band são remuneradas.

No entanto, esses dois canais estão incluídos em grupos de canais pagos, como é o caso da Globo e a Globosat. Já as operadoras, junto com a ABTA (Associação Brasileira de TVs por Assinatura), argumentam que não podem arcar com mais esse custo.

TRT-RN: Secretária que exercia função de auxiliar médico tem direito a insalubridade


A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a decisão da 8ª Vara do Trabalho de Natal que condenou a C.O.R. Medicina Especializada Ltda.-ME ao pagamento de valores correspondentes a diferenças salariais a uma secretária que exercia funções de auxiliar médico.

A C.O.R. também deverá pagar adicional de insalubridade em grau médio à secretária, em virtude de comprovação de que ela realizava exames de eletroencefalograma, eletrocardiograma e de acuidade visual, além de coletar sangue, motivo pelo qual a empregada pleiteou o pagamento das diferenças salariais.

Em seu recurso ao TRT-RN, a empresa alegou que a trabalhadora exerceu, por um período, a função de técnico de enfermagem, que não corresponderia a de auxiliar médico.

O desembargador Ricardo Espíndola Borges, relator do recurso na 1ª Turma, no entanto, considerou que as provas documentais e testemunhais apresentadas no processo.

Para ele, ficou comprovada a atuação da empregada auxiliando o médico na realização de exames e coletando amostra de sangue, “o que foge às atribuições de secretária ou mesmo de técnico de enfermagem”.

A respeito do adicional de insalubridade cobrado pela secretária, o desembargador manteve a decisão da 8ª Vara de Natal que reconheceu a atividade da trabalhadora como “insalubre em grau médio durante o período do contrato”.

De acordo com o artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são consideradas atividades insalubres aquelas que exponham os “empregados a agentes nocivos à saúde”, acima de limites de toleráveis.

Assim sendo, a 1ª Turma do TRT-RN decidiu, por unanimidade, negar o recurso da C.O.R. e confirmar a sentença com relação ao pagamento de diferenças salariais e do adicional de insalubridade em grau médio, com seus respectivos reflexos sobre aviso prévio, 13º salários, férias mais 1/3 e FGTS mais 40%.

Processo nº 0000246-06.2016.5.210008

 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

TRT-RN lança nesta sexta-feira aplicativo que permite acompanhar processos pelo celular


O aplicativo para celular Mobile JTE da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte será lançado nesta sexta-feira (31), às 9h, no átrio das Varas do Trabalho de Natal (Av. Capitão Mor Gouveia, 3104, Lagoa Nova).

O Mobile JTE, que estará disponível gratuitamente para as plataformas Android e IOS, permite a consulta de pautas de audiências e julgamentos, da tramitação processual e da jurisprudência do TRT-RN.

O acesso é livre para qualquer pessoa, embora algumas funcionalidades mais específicas do processo dependerão de cadastro no próprio aplicativo.
O TRT-RN disponibilizará esse cadastramento para advogados, trabalhadores reclamantes e empresas reclamadas, magistrados, servidores e peritos no próprio aplicativo, a partir de sexta-feira.

Além disso, o Móbile JTE disponibiliza um alerta sobre a movimentação de processos, a realização de propostas de acordos e um chat que permite o diálogo entre as partes, seus advogados e os magistrados do TRT-RN, dentre outras funcionalidades.

O Móbile JTE foi desenvolvido pelo TRT da 5ª Região (BA). O TRT-RN e o TRT-RS foram escolhidos para utilizarem o aplicativo como projetos pilotos, sob a coordenação nacional do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

SERVIÇO
Lançamento JTE Móbile do TRT-RN
Data: Sexta-feira (31), às 9:00h.
Local: Átrio das Varas do Fórum Trabalhista de Natal – Av. Capitão Mor Gouveia, 3104, Lagoa Nova).

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Governo do Estado conclui nesta quinta-feira(30) o pagamento do salário de Fevereiro


O Governo do RN conclui a folha de fevereiro nesta quinta-feira-feira (30), quando deposita o complemento salarial dos 19.563 servidores ativos, inativos e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil. É importante destacar que o grupo desta faixa salarial já havia recebido, desde o dia 17, uma parcela de R$ 4 mil. A soma dos valores pagos nesta quinta-feira chega a R$ 61,4 milhões.

O Governo ressalta ainda que a folha foi iniciada desde 24 de fevereiro e, no dia 11 de março, mais de 82% dos servidores já haviam recebido integralmente os salários.

Deputado solicita ao Governo projeto que autoriza prefeituras custearem diárias operacionais de PMs

O deputado estadual Souza Neto (PHS) falou, durante sessão plenária nesta terça-feira (28), sobre a necessidade de reforço da segurança nos municípios. O parlamentar enviou requerimento solicitando ao Governo do Estado o envio à Assembleia Legislativa de um Projeto de Lei que autorize os municípios a firmarem convênios de cooperação, visando o custeio de diárias operacionais aos policiais militares de folga, como forma de fortalecer as ações de segurança.

“Alguns municípios estão impedidos de custear diárias operacionais tendo em vista a orientação do Tribunal de Contas do Estado. E vale ressaltar que diante da deficiência do quadro de policiais efetivos nos municípios, o custeio dessas diárias aumentará consideravelmente o efetivo”, disse Souza.

O parlamentar ressaltou que o projeto é viável, em razão do que propõe a Constituição, que permite entes federativos realizarem convênio de cooperação mútua para consecução de serviços públicos. “Os municípios precisam de policiais nas ruas coibindo práticas criminosas e os índices de criminalidade”. Para Souza, municípios, Estado e União precisam dividir a responsabilidade da Segurança.

Estado do RN deve transferir presos do CDP de Ceará-Mirim em 90 dias


O juiz João Henrique Bressan de Souza, da 1ª Vara Cível de Ceará-Mirim, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte transfira, de forma gradativa e no prazo máximo de 90 dias, para estabelecimento prisional adequado (penitenciária), os presos que se encontrem no Centro de Detenção Provisória de Ceará-Mirim (CDPCM) e que já possuam sentença condenatória, transitada em julgado ou não, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

O caso

A determinação atende pedido feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte em uma Ação Civil Pública onde o órgão afirmou que instaurou inquérito civil objetivando apurar a regularidade da capacidade carcerária daquele CDP.

Segundo o Ministério Público, verificou-se que os custodiados daquela unidade prisional vivem em situação caótica e desumana, a qual, por sua vez, gera reflexos nas condições de trabalho dos agentes penitenciários que lá laboram. O MP também alegou que, de acordo com as informações prestadas pela direção do CDPCM, mesmo após a recente reforma da unidade, existem 61 presos distribuídos em cinco celas.

Vocabulário da Câmara: Entenda.


VOCABULÁRIO DO LEGISLATIVO
ENTENDA O QUE ACONTECE NAS SESSÕES E REUNIÕES DO PARLAMENTO MUNICIPAL

No cotidiano do Poder Legislativo, são inúmeras as expressões e definições.

E o que fazer para entender o que acontece nas sessões e reuniões?

Por isso, apresentamos a seguir um pequeno vocabulário no qual você encontrará algumas das expressões mais usuais da Câmara de Vereadores e o que elas significam:

CONSTITUIÇÃO: Constituição deve ser entendida como a Lei fundamental e suprema de um povo, que contém normas referentes à estruturação, reforma dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos.

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: A Lei Orgânica organiza os órgãos da Administração, a relação entre os órgãos do Executivo e Legislativo, disciplinando a competência legislativa do Município. Estabelece as regras do processo legislativo municipal e toda regulamentação orçamentária, em consonância com a Constituição Federal e a Constituição Estadual.

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA: É o instrumento delineador das atribuições dos órgãos do Poder Legislativo. Nele estão contempladas as funções legislativas, fiscalizadoras e administrativas da Câmara Municipal. Trata-se, portanto, de um ato normativo de exclusiva competência da Câmara, não podendo sofrer qualquer interferência, quer seja do Estado, quer seja do próprio prefeito. Seu cumprimento é condição primordial para o bom andamento dos trabalhos da Casa.
PROJETO DE LEI: Pode ser elaborado por vereadores, pelo Executivo Municipal e pela Iniciativa Popular – os munícipes. Deve conter todos os elementos formais e materiais da Lei que se quer criar. Por isso, sua redação há de atender os princípios de técnica legislativa.
EMENTA: A Ementa é a parte que sintetiza o conteúdo da Lei, a fim de permitir, de modo imediato, o conhecimento da matéria legislativa.

REQUERIMENTO: É todo o pedido, verbal ou escrito, formulado sobre qualquer assunto, que implique decisão ou resposta.

INDICAÇÃO: É proposição com que os legisladores indicam aos Poderes Públicos a necessidade de se realizar uma benfeitoria. Ela contém sugestões sobre a conveniência de o seu destinatário realizar algo que escapa à competência legislativa.
MOÇÃO: É proposição em que é sugerida manifestação da Câmara Municipal sobre assunto das esferas municipal, estadual ou federal, apelando, aplaudindo ou protestando. Está sujeita a votação em plenário.
PORTARIA: É um ato de que se serve o Presidente da Câmara, bem como o Diretor-Secretário, Mesa Diretora e outras autoridades da edilidade para disciplinar assuntos administrativos individuais.

LÍDER: Cada bancada partidária ou bloco parlamentar tem um líder que expressa a orientação do partido ou do bloco respectivo nas questões eminentemente políticas.

QUÓRUM: É uma palavra de origem latina que representa o número de votos necessários para aprovação ou rejeição de uma propositura.

PROPOSIÇÕES OU PROPOSITURAS: É toda matéria legislativa, sujeita ou não à deliberação do Plenário. São elas: Propostas de Emendas à Lei Orgânica Municipal, Projetos de Lei Complementar ou Ordinária, Projetos de Decreto Legislativo e de Resolução, Moções, Requerimentos, Substitutivos, Emendas, Subemendas e Indicações.

PARECER: É o pronunciamento das Comissões Permanentes, como também da Assessoria Jurídica da Câmara, sobre a matéria que lhe foi distribuída para exame e deliberação.

AUTÓGRAFO: É o texto final do projeto aprovado, assinado pela Mesa Diretora e encaminhado ao prefeito para sanção ou veto.

ORDEM DO DIA: É o nome que se dá à relação das proposições que serão submetidas à aprovação do Plenário em discussão e votação.

TRAMITAÇÃO: É o caminho que a proposição deverá seguir desde seu registro de entrada até o resultado final.

PAUTA: É o período em que uma proposição fica à disposição dos vereadores para exame e eventuais emendas de qualidade.

Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
Jorge Moreira 

Conta de luz cairá até 20% em abril


A conta de luz do consumidor em todo o País vai cair até 20% em abril, por conta da devolução de uma cobrança indevida de energia atrelada à usina nuclear de Angra 3. A decisão anunciada nesta terça-feira, 28, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atinge todas as distribuidoras de energia, com exceção de apenas três empresas, a Sulgipe, a Companhia Energética de Roraima e a Boa Vista Energia.

A queda ocorrerá apenas no mês de abril. Com a decisão, a conta de luz do consumidor residencial da Eletropaulo, de São Paulo, cairá 12,44%. No caso da Light, do Rio de Janeiro, a queda será de 5,3%. A Cemig, de Minas Gerais, vai cortar em 10,61% a sua tarifa de abril. A CEB, de Brasília, terá redução de 5,92%.

Vereador João dos Ônibus-PHS participa do programa “Comunidade Notícias” na rádio 105 FM


Prestando contas de seu mandato à população cearamirinense, vereador João dos Ônibus do Partido Humanista participou do programa “Comunidade Notícias” na rádio 105 FM com o jornalista Iran Costa e relatou a sua vivência neste período de mandato como vereador.

Na entrevista o parlamentar mostrou-se confiante e determinado em suas futuras ações em benefício do povo cearamirinense, portanto, o mandato do vereador está sendo plausível, pois o mesmo fiscaliza e realiza o pedido ao Poder Executivo.

“O meu mandato será sempre em prol da população cearamirinense”, reitera o vereador em sua entrevista.  

Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
Iran Júnior

RN pode convocar até 3.366 PMs reservistas para reforço da segurança

O governo do Rio Grande do Norte regulamentou a Lei Complementar que trata da convocação de policiais da reserva remunerada da Polícia Militar (PM) para a “execução de atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. De acordo com a publicação, até 3.366 policiais poderão reforçar as mais diversas áreas. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (28).

Feira Livre no bairro Planalto foi um sucesso


Moradores do bairro Planalto da cidade de Ceará-Mirim juntamente com os vereadores Marcos Farias morador também do referido bairro e João dos Ônibus, ambos do Partido Humanista, estiveram presentes a “Feira Livre” organizada por feirantes e moradores do bairro.

A “Feira Livre” foi um sucesso, pois foram armadas várias barracas, diversos produtos foram colocados à venda, tipo: feijão, arroz, macaxeira, verduras, tapioca, beju e entre outros produtos. 

Tendo encontro marcado todos os domingos no bairro Planalto a “Feira Livre”.

Toda população cearamirinense está convidada em realizar suas compras com produtos da região da nossa cidade, bem como você feirante ter mais uma nova opção de venda.

Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
Iran Júnior

segunda-feira, 27 de março de 2017

Vereadoras Ângela e Jumária retoam visitas às escolas do município


ATUAÇÃO PARLAMENTAR
VEREADORAS ÂNGELA AQUINO-PTC E JUMÁRIA MOTA-PTN RETOMAM VISITAS ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Objetivando detectar falhas ou necessidades nos diversos aspectos de funcionamento das unidades de ensino do município, as vereadoras Ângela Aquino-PTC e Jumária Mota-PTN, retomaram na manhã desta segunda-feira 27/03, o cronograma de visitas e vistorias às escolas municipais.

Elas estiveram na Escola Rafael Fernandes Sobral no bairro Bela Vista, Escola Mário Pinheiro e CEI Menino Jesus no bairro Nova Descoberta.

Durante as visitas, as parlamentares fiscalizam e vistoriam as condições de cada estabelecimento, bem como, conversam com alunos e servidores.

As vereadoras levam o assunto ao debate no Plenário da Câmara e cobram do Poder Executivo Municipal melhorias e providências dentro das prerrogativas do Poder Legislativo.

Nos três estabelecimentos visitados nesta segunda-feira, várias necessidades e dificuldades foram encontradas pelas vereadoras, a exemplo de outras escolas já visitadas como: falta de professores, falta de professores auxiliares e cuidadores, estrutura física precária, sala de aula com mais de 40 crianças como foi detectado no CEI Menino Jesus, entre outros.

De acordo com a vereadora Ângela Aquino, essas visitas visam também ouvir as reivindicações de educadores, alunos e pais de alunos, tanto na zona urbana quanto na zona rural do município, com a finalidade de identificar os reclames da comunidade escolar ou detectar falhas no funcionamento do sistema público de ensino.

Na Escola Mário Pinheiro, por exemplo, foi detectada uma situação deplorável com o único bebedouro existente para a demanda de alunos, que além de servir água vinda direto da rede da rua, o aparelho está sendo todo tomado pela ferrugem.

A vereadora Jumária Mota, também destacou a importância dessas visitas. “Estão sendo muito importantes, porque uma das coisas que conseguimos detectar e garantir é que nessas condições atuais, existem muitas escolas sem condições dignas de receber seus alunos”, pontua a vereadora.
Outros vereadores também estão envolvidos nesta missão, que objetiva produzir um diagnóstico da atual situação da educação no município de Ceará-Mirim.

Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
Jorge Moreira

Prefeito de Ceará-Mirim diz que município não está em crise


Enquanto a maioria dos prefeitos se desdobra para pagar servidores e aponta a crise financeira como razão para falta de investimentos e deficiência nos serviços, em Ceará-Mirim, na Região Metropolitana de Natal, o prefeito Marcone Barreto (PSDB) diz que não existe crise financeira naquela prefeitura e que pretende, até o final do seu mandato, gerar mais 5 mil empregos, incentivando o empreendedorismo rural.

"Não há crise. Se eu for comedido nos investimentos, não teremos crise nos recursos. O que temos dá para atender a linha que traçamos. Se eu quiser ser agressivo, terei que me virar para fazer além do potencial que os recursos atuais permitem", destaca o prefeito perto de completar 100 dias de administração em abril próximo.

Marcone é empresário do ramo imobiliário, comercial e até de esportes, é presidente do Globo Futebol Clube de Ceará-Mirim. Aos 64 anos é a primeira vez que ocupa um cargo eletivo. Foi eleito em  2016. Ele não tem maioria na Câmara Municipal, mas diz que trabalha para dialogar e reverter esse quadro. Do setor privado, conta que está levando o espírito de empresário para a gestão pública, apesar de reconhecer diferenças gritantes entre ambos.

"O desafio é grande. Há um lado social muito forte que precisa ser trabalhado com produtividade para o dinheiro dar e o funcionário público precisa ter essa mentalidade. O que percebo é que a grande maioria está preocupada em receber seu salário e isso é justo, mas também é preciso produzir resultados. Por isso, estamos seguindo o caminho da orientação dos servidores para haver produtividade e o município crescer", conta Barreto.

A intenção é aumentar a arrecadação e ele acredita no potencial econômico do município, especialmente na agricultura. É neste setor que pretende incentivar o empreendedorismo. "Temos um vale rico, tem água e é nossa aposta de retorno rápido, mas tem poucos investimentos. Estamos com projetos de incentivo ao micro e pequeno produtor, comprando equipamentos e negociando com banco do Nordeste para financiamentos de até R$ 4 mil com expectativa de faturamento de R$ 30 mil por ano para cada produtor rural", calcula.

Os planos são de conseguir formalizar até 5 mil produtores até o final da gestão, gerando um volume de faturamento estimado em mais de R$ 100 milhões que deve se refletir na economia do município e nas finanças da prefeitura. Um dos problemas para melhorar a arrecadação, segundo diz, é a inadimplência dos contribuinte com o IPTU e, por isso, antes de iniciar um trabalho de cobrança do tributo, o prefeito diz que quer oferecer serviços.

"Existe hábito de não se pagar o principal imposto da cidade, o IPTU. Estamos com 10 a 12% pagando, o resto é inadimplente, mas estamos fazendo um forte trabalho na limpeza da cidade, na saúde e vamos trabalhar bem na educação para que as pessoas vejam trabalho e paguem seu IPTU", planeja. Recursos de emendas parlamentares federais e estaduais também são esperados.

FOLHA DOS SERVIDORES

Marcone Barreto afirma que em Ceará-Mirim está conseguindo honrar a folha de pessoal, que hoje é o grande problema das prefeituras devido à falta de recursos e o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Estamos pagando a folha com antecedência. Em janeiro fechamos dia 27 e em fevereiro dia 22. Dinheiro existe, tanto que estamos com reservas para o décimo, para a folha desse e do próximo mês e alguma coisa para investimentos”, garante.

Ao assumir a prefeitura em janeiro passado, diz, o município estava com 63% da receita corrente líquida comprometida com a folha, percentual acima do limite prudencial da LRF que é de 51,30%.O limite continua excedido em 57% no acumulado, mas quando se refere apenas ao mês de fevereiro, Marcone diz que ficou em 48%. “Nosso objetivo é enxugar a folha, mas não temos como fazer isso, se chamarmos os concursados que passaram a receber mais do que os contratados recebiam. Isso quer dizer que em abril devemos subir com esse percentual da folha. É pesado, só o tempo fará com que se resolva”, diz.

SAÚDE E EDUCAÇÃO

Ao assumir a prefeitura de Ceará-Mirim, Marcone Barreto diz que prioriziou o sistema de saúde e comemora resultados na ampliação do atendimento. Segundo conta, saltou de 8 para 32 o número de médicos nas unidades de saúde, de 4 para 21, o de dentistas, e que tem a meta de realizar 40 mil restaurações dentárias por ano, inclusive, realizando convênios com municípios vizinhos para atender pacientes que não são da cidade.

“Focamos na saúde que agora se encontra em nível espetacular. A população pode vislumbrar que o nosso momento está melhor do que nos anos anteriores. Atendemos muita gente de outros municípios. Já realizamos de 5 a 6 partos por dia. Abrimos 50 leitos e estamos trabalhando para abrir mais 20. Nosso investimento nessa primeira fase foi na saúde”, declara o prefeito.

O próximo passo é investir na qualidade das escolas. O primeiro foi atender às recomendações do Ministério Público e do Tribunal de Contas, convocando todos os professores concursados. Isso aumentou a folha da educação, já que, enquanto um professor contratado ganhava R$ 900, um concursado ganha o piso e, se trabalha nos dois expedientes, chega a R$ 3 mil nos seus vencimentos. “Chamamos todos os professores concursados e pagamos o piso que saiu de R$ 900 do contratado, R$ 1.724 para aqueles de 30 horas, mais os adicionais referentes à carreira, cursos extras”, conta Marcone.

Ceará-Mirim tem 52 escolas municipais e a intenção a partir de agora é informatizá-las. O prefeito diz que vai implantar computadores para atender nesse primeiro momento a 8 mil alunos. Para 2018, a meta é atender aos 13 mil estudantes municipais, pelo menos com um computador para cada dois alunos nas escolas. “Na educação começamos a trabalhar agora e em dois meses vamos estruturar tudo para, no segundo semestre, termos plataforma digital com computadores que vão melhorar o foco dos alunos em sala de aula. Também vamos preparar os professores, já que os alunos têm mais facilidade de manusear os computadores”, planeja.

Os projetos também se estendem às outras áreas, mas a estratégia do prefeito é priorizar uma por vez. Na segurança, quer a guarda municipal; na infraestrutura, concluir obras deixadas pela gestão passada para também iniciar novas. “Estamos buscando sempre melhorar. Ganho conhecimento a cada dia e vamos trabalhar as principais necessidades da população e chegaremos a todas as áreas. Temos muitas obras de importância em andamento deixadas pelo prefeito anterior que estão tendo continuidade e todas serão concluídas”, promete Marcone Barreto.


PMs realizam protesto em Natal e cobram cumprimento de acordo com governo


A tarde desta segunda-feira(27) marcou o protesto em Natal de policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte  A classe saiu em caminhada do Alecrim com destino ao Centro Administrativo, e realiza assembleia em frente à Governadoria.  A expectativa é que os representantes sejam recebidos pelo Governo do Estado. Os PMs protestam por valorização profissional e cobram o cumprimento de uma pauta de reivindicações.

Motorista é assassinado em Extremoz após atropelar duas pessoas


Segundo informações um motorista de uma empresa de ônibus em Natal que reside no município de Extremoz foi assassinado em Estivas.

O fato foi confirmado pelo Pelotão de Polícia de Extremoz que esteve no local para fazer as averiguações.
Washington (nome do morto), atropelou duas pessoas que estavam numa moto, na rua do Bar do Quinho, em Estivas, na madrugada deste domingo, sem vítimas fatais. O mesmo vinha de uma festa e teria bebido muito durante a noite.

Após o fato o motorista fugiu do local sendo perseguido por algumas pessoas que presenciaram o atropelamento e nas imediações do Mercadinho da Silvia aconteceu uma briga entre o Washington e populares, nessa hora apareceu um desconhecido e o matou com um tiro. Essa informação é de testemunhas  A informação está postada no grupo Extremoz Notícias

Robinson quer apoios do PSDB, PSB e PP para 2018


Apesar de dizer que não fala de política, o governador Robinson Faria (PSD) se mobiliza para pavimentar sua base de apoio com vistas ao pleito eleitoral do próximo ano.

Entre os aliados preferenciais de Robinson estão o PSDB, do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, e o PSB, do deputado estadual Ricardo Motta. Para completar a base, o gestor também espera contar com o PP, da prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini.

E ainda tem o PR de João Maia!

Se isso acontecer realmente aqui em Ceará-Mirim Robson terá o apoio de Julio Cesar, o atual prefeito Marconi e Peixoto.

Colisão entre composições do VLT da CBTU na estação Ribeira




Duas composições do VLT se chocaram durante uma manobra no pátio da estação da Ribeira, em Natal, por volta das 17h30 desta segunda-feira (27). Segundo a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), ninguém ficou ferido, já que a colisão aconteceu em baixa velocidade e apenas os condutores estavam dentro dos veículos.

A última viagem de trem do dia, que partiria de Natal às 18h40 em direção a Ceará-Mirim, na linha norte, foi cancelada, já que as composições ficaram presas uma na outra, obstruindo a via. A CBTU não deu previsão de quando os trens voltam a circular.