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sábado, 21 de outubro de 2017

TRT-RN: ABC condenado a pagar R$ 120 mil a Nem


A 2ª Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a condenação do ABC Futebol Clube ao pagamento de R$ 105 mil reais, de direitos de imagem, e mais R$ 15 mil de indenização, por danos morais, ao jogador Rogisvaldo João dos Santos (Nem).

O volante, que atualmente defende o Brasil de Pelotas/RS, machucou-se durante a temporada de 2015 e entrou com uma ação trabalhista alegando que fora "abandonado" pelo clube, após sofrer uma lesão.

Nem afirmou que, na época, não recebeu sequer a os valores do seguro obrigatório dos atletas e, por isso, requereu uma indenização de R$ 390 mil, 13 vezes o valor de seu salário.

No julgamento da ação, na 5ª Vara do Trabalho de Natal, o ABC foi condenado a pagar R$ 105 mil de direitos de imagem e mais R$ 15 mil de danos morais. Inconformado com a decisão, o atleta recorreu da sentença ao TRT-RN.

O relator do recurso no tribunal, desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, considerou que a indenização arbitrada na primeira instância atendeu às necessidades do reclamante e negou o recurso do atleta.

Durante o processo, o  ABC demonstrou que fizera contrato de seguro saúde em nome do jogador, através do qual ele fez vários exames, mas preferiu realizar seu tratamento em Florianópolis.

Eridson Medeiros observou, ainda, que por duas vezes, Nem "obstaculizou a realização da perícia técnica, o que apuraria a extensão da lesão para fins de indenização, registrando-se que o reclamante continua atuante".

Processo nº RO - 0001156-76.2015.5.21.0005


Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN)
Divisão de Comunicação Social

sexta-feira, 20 de outubro de 2017

IBGE divulga edital com 1.152 vagas para todo o país

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística faz saber aos interessados a abertura de processo seletivo (Processo seletivo IBGE) para preencher nada menos que 1.152 vagas no cargo de Recenseador. Os aprovados serão contratados temporariamente para exercício da função do Censo Agropecuário de 2017/2018. O documento de abertura foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 20 de outubro.

O cargo de Recenseador tem requisito de nível fundamental completo. O salário será definido de acordo com à produção, calculada por setor censitário, conforme taxa fixada e de conhecimento prévio pelo Recenseador, com base nas quantidades de unidades de estabelecimentos agropecuários recenseados.

A previsão de duração do contrato é de até 5 meses para a função de Recenseador. Os contratos terão vigência de 30 (trinta) dias, podendo ser sucessivamente prorrogados por apostilamento, por igual período, estritamente de acordo com a necessidade do trabalho e/ou disponibilidade de recursos orçamentários.

Mais de R$ 1 bilhão referente ao ano-base 2015 ainda não foi sacado

Recurso está disponível no Banco do Brasil e Caixa para trabalhadores com direito ao benefício do PIS/Pasep


Mais de R$ 1 bilhão referente ao Abono Salarial do PIS/Pasep Ano-Base 2015 ainda não foi sacado. O dinheiro pertence a aproximadamente 1,46 milhão de trabalhadores que têm direito ao benefício, mas ainda não foram ao banco para retirá-lo. O prazo final é 28 de dezembro de 2017, e não haverá nova prorrogação.

Metade de todo esse recurso está no Sudeste, principalmente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O chefe de divisão do Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan, lembra que esse recurso é dos trabalhadores, e aconselha as pessoas a verificarem se têm direito ao benefício.

“Nós disponibilizamos no site do Ministério do Trabalho a lista com os nomes de todos os trabalhadores com direito ao abono de 2015 e que ainda não sacaram o dinheiro. O trabalhador pode consultar essa lista. Se o nome dele estiver lá, basta dirigir-se ao banco e fazer o saque”, orienta.

A consulta pode ser feita clicando em um banner na parte superior do portal do Ministério do Trabalho (www.trabalho.gov.br ) ou diretamente no link http://trabalho.gov.br/abono-salarial/consulta-abono-salarial. É necessário ter em mãos o número do PIS ou do CPF e informar a data de nascimento. Também é possível descobrir sobre o benefício procurando as agências bancárias. Trabalhadores da iniciativa privada recebem na Caixa. Servidores públicos, no Banco do Brasil.

Para ter direito ao benefício é necessário haver trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2015 com remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado. Além disso, o trabalhador tinha de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O valor que cada trabalhador tem para receber é proporcional à quantidade de meses trabalhados formalmente no ano-base e pode variar de R$ 79 a R$ 937.

Balanço de saques do Abono Salarial ano-base 2015*

REGIÃO / UF
 Participantes
Taxa de
Cobertura
Valor Pago (R$)

Participantes
Não Pagos
Disponível para Saque (R$)
Identificados
Pagos
NORTE
1.385.009
1.301.036
93,94%
926.929.729,55
83.973
59.872.638,28
AC
63.302
61.812
97,65%
44.631.386,80
              1.490
1.075.855,28
AP
57.203
52.538
91,84%
36.863.846,53
              4.665
3.273.246,87
AM
334.020
311.411
93,23%
215.987.971,92
           22.609
15.681.116,14
PA  
565.310
525.456
92,95%
382.909.606,44
           39.854
29.042.354,56
RO
179.672
170.925
95,13%
118.757.546,92
              8.747
6.077.357,10
RR
44.089
42.621
96,67%
29.592.975,08
              1.468
1.019.274,24
TO
141.413
136.273
96,37%
98.186.395,86
              5.140
3.703.434,10
NORDESTE
5.491.459
5.311.912
96,73%
3.868.918.072,80
179.547
130.633.582,32
 AL
322.362
314.036
97,42%
225.600.769,88
              8.326
5.981.327,01
BA
1.413.509
1.366.478
96,67%
992.570.495,10
           47.031
34.161.971,84
CE
991.232
953.382
96,18%
700.686.228,42
           37.850
27.817.783,16
MA
418.420
401.872
96,05%
289.659.154,13
           16.548
11.927.379,07
 PB
415.227
406.488
97,90%
304.738.433,92
         8.739
6.551.507,48
 PE
1.013.325
975.021
96,22%
701.446.339,99
     38.304
27.556.535,30
 PI
284.538
281.802
99,04%
206.030.513,37
     2.736
2.000.338,84
 RN
391.446
379.418
96,93%
277.268.316,12
         12.028
8.789.734,03
SE
241.400
233.415
96,69%
170.917.821,87
      7.985
5.847.005,58
CENTRO-OESTE
1.918.379
1.759.615
91,72%
1.204.854.433,49
158.764
109.126.050,70
DF
411.829
355.032
86,21%
248.331.498,85
      56.797
39.727.360,18
GO
810.834
757.646
93,44%
520.600.970,25
        53.188
36.547.047,57
MT
372.445
344.758
92,57%
230.703.940,35
        27.687
18.527.488,84
MS
323.271
302.179
93,48%
205.218.024,04
       21.092
14.324.154,10
SUDESTE
11.414.376
10.640.532
93,22%
7.395.517.157,88
773.844
536.546.110,13
 ES
531.396
505.218
95,07%
356.864.062,60
         26.178
18.491.002,76
MG
2.881.229
2.738.541
95,05%
1.939.579.725,20
142.688
101.059.196,06
RJ
2.145.324
1.986.304
92,59%
1.392.313.990,85
         159.020
111.466.205,99
SP
5.856.427
5.410.469
92,39%
3.706.759.379,23
     445.958
305.529.705,33
SUL
4.059.242
3.793.534
93,45%
2.602.319.065,33
265.708
182.273.402,92
 PR
1.546.036
1.448.317
93,68%
998.874.842,65
    97.719
67.394.811,18
RS
1.475.672
1.386.619
93,97%
946.766.755,41
     89.053
60.804.316,02
SC
1.037.534
958.598
92,39%
656.677.467,27
    78.936
54.074.275,72
TOTAL BRASIL
24.268.465
22.806.629
93,98%
15.998.538.459,05
1.461.836
1.018.451.784,34
*dados em 31 de agosto de 2017

Ministério do Trabalho
Assessoria de Imprensa
Graziela Andreatta