terça-feira, 30 de setembro de 2014

Tempo usado para ginástica laboral não conta como intervalo intrajornada


A Guararapes Confecções S.A. foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar horas extras a uma costureira que tinha apenas 50 minutos de intervalo intrajornada e praticava ginástica laboral pelo p
eríodo de 10 a 15 minutos diariamente.

A decisão da Turma ocorreu no julgamento de um recurso de revista de uma costureira contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), que julgara seu pedido improcedente, por somar aos 50 minutos o tempo gasto com a ginástica laboral, considerando-o como parte do intervalo.

No recurso ao TST, a trabalhadora alegou que só usufruía de 50 minutos de intervalo e que a concessão parcial do tempo destinado a repouso e alimentação gera o direito ao pagamento total do período correspondente.

No entendimento da ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora do recurso no TST, o tempo da ginástica laboral não pode ser computado como intervalo intrajornada.

Para ela, "empregado e empregador estão cumprindo determinação legal necessária para a realização de suas atividades de forma segura e livre de acidentes ou doenças".

Em seu voto, a ministra esclarece que a Constituição da República prevê, no artigo 7º, inciso XXII, a "redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança".

A ministra Delaíde também se vale da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para destacar que a obrigatoriedade do empregador de "cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho" e de instruir seus empregados quanto às precauções a tomar para evitar acidentes e doenças ocupacionais (artigo 157).

Ainda baseada na CLT, Delaíde ressaltou a obrigação do empregado de "observar as normas de segurança e medicina do trabalho" (artigo 158, inciso I) e a regra de que o período em que o empregado esteja à disposição do empregador é considerado como de serviço efetivo (artigo 4º).

Com base nesses dispositivos, a ministra admitiu que "não se pode concluir que a prática de ginástica laboral é do interesse particular do empregado" e acatou o recurso da costuteira.

TRT realiza leilão de bens penhorados em causas trabalhistas no RN

Leilão acontece segunda (06), terça-feira (07) e quarta-feira (08) e conta com 128 lotes.

Natal, 30 de Setembro de 2014 – O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte em parceria com o leiloeiro Davi Eduardo Paulim, realiza nesta segunda-feira (06) leilão unificado da Justiça do Trabalho com bens penhorados pelas Varas de Natal, Currais Novos, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros, por falta de pagamento de ações trabalhistas. O leilão terá continuidade na terça e quarta-feira, contando com 128 lotes entre apartamentos, casas, terrenos, prédios comerciais, fazendas, sítios, chácara, veículos, máquinas, equipamentos e diversos outros bens.
Como destaque do leilão penhorado pela 3ª Vara de Mossoró, está as instalações do estádio da LDM (Liga Desportiva Mossoroense) devido dívida com ex-funcionário de aproximadamente R$ 200 mil, o imóvel está avaliado em R$ 18 milhões, contudo, poderá ser arrematado pelo lance mínimo de R$ 9 milhões. Interessados podem obter informações mais detalhadas pelo site www.leiloesjudiciais.com.br/rn ou então pelo 0800-707-9272.
Para participar do leilão os interessados deverão se cadastrar previamente na CAEX, das 08h00 as 14h00 no endereço Av. Capitão-Mor Gouveia, 1.738, Lagoa Nova, Natal/RN ou na Justiça do Trabalho das cidades que participantes do leilão, munido de documentos pessoais e comprovante de residência (original e cópia autenticada), o prazo para realizar o cadastro é até as vésperas do leilão.

MPF apresenta nova denúncia da Assepsia contra Micarla e outros 14 envolvidos


Denúncias se referem a fraudes nos processos de seleção de organizações sociais, que permitiram o desvio de recursos públicos

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou uma nova denúncia relativa às irregularidades descobertas pela Operação Assepsia, que investigou ilegalidades cometidas na contratação da Associação Marca pela Prefeitura do Natal, durante a gestão de Micarla de Souza. Na denúncia, a ex-prefeita e outros 14 envolvidos são apontados como responsáveis por crimes como fraude e dispensa indevida de licitação, além de falsidade ideológica.
O esquema desbaratado pela Operação Assepsia funcionou de meados de 2010 até 2012 e, além das fraudes em procedimentos licitatórios, foram registradas diversos outros crimes que resultaram em quatro outras denúncias já apresentadas pelo MPF à Justiça Federal.

A nova ação inclui entre os denunciados o marido da ex-prefeita, Miguel Weber; o ex-secretário de Saúde Thiago Trindade; o procurador do Município Alexandre Magno de Souza; e o empresário Tufi Soares Meres, citado como líder do “braço empresarial” do esquema.

A denúncia assinada pelo procurador da República Fernando Rocha descreve que as negociações entre o grupo ligado à Prefeitura e os envolvidos ligados a Tufi Meres tiveram início antes mesmo da contratação da Marca, selecionada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para administrar os ambulatórios médicos especializados (AMEs) de Nova Natal, Brasília Teimosa e Planalto, além da unidade de pronto-atendimento (UPA) de Pajuçara.

Os dois processos de escolha, tanto para administração dos AMEs quanto da UPA, apresentaram diversas irregularidades e foram direcionados para a seleção da Marca, que repassava recursos do poder público a vários envolvidos, através da subcontratação de empresas, e ainda preenchia vagas de trabalho nas unidades de saúde com indicados da ex-prefeita, de secretários e de políticos.

Terceirização - Antes da seleção da Marca, a Prefeitura contratou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para elaborar um “trabalho técnico” que resultou na indicação de um modelo de gestão terceirizada de unidades de saúde. Leonardo Carap, coordenador encarregado pela FGV dos trabalhos desenvolvidos em Natal, tornou-se o principal elo entre Tufi Meres e o Município.

Carap chegava a enviar a Tufi Meres conteúdo de documentos e estudos de caráter confidencial. Ele foi, ainda, o responsável pela ida de Thiago Trindade, Alexandre Magno e Carlos Fernando Bacelar ao Rio de Janeiro, em agosto de 2010, quando os representantes da SMS conheceram de perto o trabalho da organização social e os demais integrantes do esquema, ligados ao grupo de Tufi Meres.

Leonardo Carap era remunerado por seus serviços de “intermediação de negócios” através de repasses da Salute Sociale (empresa do grupo de Tufi Meres) para suas contas e de sua empresa: Qualimed Planejamento. De maio a novembro de 2011 foram feitos repasses de R$ 321.099,43.

De acordo com o MPF, todo o trâmite do chamamento público que resultou na contratação da Marca foi definido por Micarla de Souza e Miguel Weber pelos menos dois meses antes da deflagração formal do processo e antecipadamente noticiado a servidores (Thiago Trindade, Alexandre Magno, Thobias Bruno e Carlos Bacelar) e particulares (Tufi Meres, Rosimar “Rose” Bravo, Antônio Carlos Júnior, Jonei Lunkes e Leonardo Carap).

Contratação - As negociações se concretizaram em outubro de 2010, com o processo de seleção de uma organização para gerenciar os AMEs. Os termos do edital, bem como a formação da comissão julgadora (composta por Carlos Fernando, Maria do Perpétuo e Elizama Batista) foram definidos por Alexandre Magno e Jonei Lunkes, este um “consultor” que trabalhava clandestinamente na SMS, sem vínculo formal, recebendo R$ 22 mil mensais através de subcontratação à Marca.

Em e-mail enviado ao ex-secretário e a Annie Azevedo, Carlos Bacelar e Rose Bravo, Alexandre Magno deixa claro o cronograma da seleção que irá “oficializar” a contratação da Marca. Em 3 de setembro, mais de um mês antes, ele já explica aos destinatários quais passos serão dados e detalha o procedimento, chegando a esclarecer que “O pessoal do RJ seguiu para visitar as unidades acima e deve retomar com relatório de custos”. No item “Outras providências”, o procurador é ainda mais específico quanto às tarefas a serem adotadas: “b. Qualificar a Marca”

A qualificação da Marca como organização social foi publicada em 14 de outubro de 2010. A ata da sessão que declarou a entidade vencedora da chamada foi publicada dia 22, cinco dias úteis depois. Para o MPF, o prazo reduzido só reforça o “jogo de cartas marcadas”. Maria do Perpétuo Socorro e a servidora Elizama Batista, membros da comissão julgadora ao lado de Carlos Fernando Bacelar, subscreverem a ata da sessão de 18 de outubro de 2010, que nunca aconteceu.

Cerca de uma mês após ganhar o contrato dos AMEs, a SMS lançou novo processo seletivo para entregar a uma OS a gestão da UPA de Pajuçara. O edital e o termo de referência , publicados em novembro de 2010, foram elaborados por Jonei, Alexandre e Thobias Gurgel. O Ipas “sagrou-se vencedor”, mas decidiu “por motivos de força maior” desistir do contrato, cedendo espaço à Marca.

“Não há como deixar de reconhecer que os agentes públicos encarregados da condução da seleção (…) e os representantes da Marca combinaram previamente o resultado do certame, inclusive ajustaram a desistência do primeiro licitante convocado”, ressalta a ação do MPF.

Micarla de Souza – Em mensagens trocados por Tufi Meres com seu “braço direito” Rose Bravo, o empresário reconhece a necessidade de levar ao conhecimento do “marido”, forma pela qual se referia a Miguel Weber, a ocorrência de atrasos nos pagamentos à Marca. Na mensagem, ele afirma ser necessário Miguel saber que “as coisas não andam conforme combinado por lá” e que os dois “comandados (Francisco de Assis Rocha Viana e Antônio Luna, então gestores financeiros da SMS e da Secretaria de Planejamento) estavam atrapalhando”.

A denúncia do MPF reforça que Micarla de Souza “ostentou efetiva participação em todas as etapas da cadeia delitiva”, incluindo a contratação da FGV; a indicação de apadrinhados políticos para ocupar postos de trabalho nas unidades de saúde geridas pela Marca; até a negociação e definição de valores do contrato de gestão hospitalar.

Para o MPF, na primeira fase do esquema a participação de Micarla e Miguel Weber ocorreu de forma mais discreta, enquanto Thiago Trindade e Alexandre Magno deliberavam na “linha de frente” com os representantes do grupo chefiado por Tufi Meres. Porém, após a exoneração do secretário, em 2011, o casal assumiu “as rédeas do negócio” e convocou Francisco de Assis Viana e Antônio Carlos Luna para auxiliarem na continuidade do esquema instalado na SMS.

Em uma troca de e-mais com Miguel Weber, que sequer pertencia aos quadros da Prefeitura, Tufi Meres envia a ele uma lista de pessoas contratadas nas unidades administradas pela Marca, com o registro dos respectivos “padrinhos” (políticos e secretários municipais em sua maioria) e a listagem das vagas ainda abertas.

Miguel Weber explica que “gostaria que pudessemos participar desse processo”, referindo-se a contratações e demissões nas unidades, e acrescenta: “Inclusive eu preciso de mais uma vaga de enfermeira e dentista”. Já em mensagem a Rose Bravo, Tufi Meres afirma sobre Miguel Weber: “Estamos lidando com um crápula”.

As investigações apontaram que todas as negociações envolvendo a contratação e os pagamentos da Marca passaram pelo crivo do casal Micarla e Miguel Weber. O marido da ex-prefeita, em troca de mensagens, chega a indicar valores e percentuais de ajuste dos contratos.

Envolvidos – Além de tornar-se elo entre integrantes do esquema, Alexandre Magno elaborou a lei permitindo a “qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais” e “pavimentou caminhos e conferiu blindagem jurídica para que empresas privadas, utilizando-se da roupagem de organização social, firmassem contratos de gestão (…)e efetuassem desvio de verbas”.

O procurador do Município e Thiago Trindade indicaram Thobias Bruno Gurgel; Carlos Fernando Bacelar e Annie Azevedo Cunha para cargos de chefia da SMS, para poderem auxiliar na montagem e funcionamento do esquema. Eles deram suporte operacional, administrativo e gerencial. Do grupo de apoio a Tufi Meres, além de Rose Bravo estão incluídos Mônica Nardelli e Antônio Carlos Oliveira Júnior, o Maninho, esposo de Rose Bravo.

Além das penas referentes aos crimes específicos (ver lista abaixo), o MPF requer para todos os denunciados a inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de cinco anos. A ação penal tramita na Justiça Federal sob o número 0003238-80.2014.4.05.8400.

Detalhamento das denúncias

Dispensa indevida de licitação (art 89 da Lei 8.666), fraude ao caráter competitivo de procedimento licitatório (art 90 da Lei 8.666); e falsidade ideológica (art 299 do Código Penal)
Micarla Araújo de Souza Weber; Miguel Henrique Oliveira Weber; Thiago Barbosa Trindade; Alexandre Magno Alves de Souza; Thobias Bruno Tavares Gurgel; Carlos Fernando Pimentel Bacelar Viana; Annie Azevedo Cunha Lima; Tufi Soares Meres; Rosimar Gomes Bravo de Oliveira; Antônio Carlos de Oliveira Júnior, “Maninho”; Leonardo Justin Carap; e Jonei Anderson Lunkes.

Dispensa indevida de licitação e falsidade ideológica
Mônica Simões Araújo e Nardelli.

Falsidade ideológica
Maria do Perpétuo Socorro Lima Nogueira; e Elizama Batista da Costa.

TRT-RN: Município é responsável subsidiário por dívidas de APAMI


Em que pese, em princípio, não responder pelos créditos trabalhistas dos empregados da entidade com quem mantém convênio, é de se reconhecer a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços como partícipe e real beneficiário das violações dos direitos trabalhistas.

Baseado neste entendimento, o desembargador Eridson João de Medeiros manteve a decisão da Vara do Trabalho de Currais Novos que responsabilizou, subsidiariamente, a prefeitura de Campo Redondo pelo pagamento de uma dívida trabalhista da Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância (APAMI).

A entidade, que administra o Hospital Maternidade Severina Tibúrcio, não assinou a Carteira de Trabalho, nem quitou as verbas rescisórias de uma ex-empregada.

O município de Campo Redondo recorreu da decisão ao TRT-RN alegando não manter relação jurídica com a trabalhadora, nem com a APAMI.

O relator do recurso no Tribunal, desembargador Eridson Medeiros, entretanto, fundamentou sua decisão no artigo 37, § 6°, da Constituição Federal.

“As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadores de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”, observou.

Para ele, “a responsabilidade subsidiária não decorre, na espécie, da existência de uma relação de emprego entre o tomador e o seu prestador, pessoa física” e sim da culpa in contrahendo, nas suas modalidades específicas in eligendo e in vigilando, “por força da incorreta escolha da empresa prestadora de serviços”.

Nesta condição, até por força do convênio celebrado entre a prefeitura e a APAMI, o município deveria fiscalizar o integral cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da entidade, já que poderia condicionar os pagamentos à comprovação com suas obrigações.

Baseado no que diz o item IV da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho – o inadimplemento das obrigações laborais, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações – o desembargador reconheceu que o município “não o fez e incorreu em culpa in vigilando.”

Em sua decisão, Eridson Medeiros destacou, ainda, que a responsabilidade do tomador de serviços é fiscalizar a atuação da prestadora, “independendo da alegação (ou evidência) de inidoneidade da empresa contratante direta da força de trabalho”.

Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Turma de Julgamentos do TRT-RN acompanharam o relator negando o recurso do município de Campo Redondo e mantendo a condenação original da Vara do Trabalho.

Inter TV Cabugi promove debate com candidatos ao governo do RN nesta terça


O último debate com os candidatos ao governo do Rio Grande do Norte na TV aberta acontece nesta terça-feira (30) na Inter TV Cabugi. O programa vai ao ar nesta terça-feira (30), após a novela Império, e terá a mediação do jornalista Ari Peixoto. Dos cinco candidatos ao governo do RN apenas Simone Dutra, candidata do PSTU, não participará do debate. A ordem em que os candidatos farão perguntas foi sorteada com a presença de representantes de todos os partidos. De acordo com as regras, o debate terá três blocos. No primeiro e no segundo bloco haverá uma rodada de perguntas com tema livre e uma rodada com tema determinado. O terceiro bloco será para as considerações finais de cada candidato.
Nos dois primeiros blocos, cada candidato terá direito a fazer uma pergunta de tema livre e uma pergunta de tema determinado e poderá ser escolhido para responder a, no máximo, duas perguntas na parte de tema livre e duas na parte de tema determinado. Os candidatos terão trinta segundos para fazer a pergunta; o candidato escolhido para responder terá um minuto e meio para a resposta; o candidato que perguntou terá um minuto para a réplica; e o candidato que respondeu terá um minuto para a tréplica. No último bloco, cada candidato terá um minuto para fazer as considerações finais.

segunda-feira, 29 de setembro de 2014

Beneficiado com projeto de Rogério Marinho vira empresário em Ceará-Mirim


Quando fazia campanha em Ceará-Mirim, no final de semana, o candidato a deputado federal Rogério Marinho (PSDB) teve uma surpresa.
No meio de uma reunião no Rotary Clube, o jovem empresário Eramo Juvêncio pediu para falar.
E contou a todos que é um ex-aluno do Telecentro, projeto criado por Rogério ainda quando vereador, como presidente da Câmara Municipal de Natal.
O programa oferecia aulas gratuitas de informática à população, e foi instalado em dezenas de municípios potiguares.
Erasmo relembrou suas primeiras aulas, disse que aprendeu a profissão atual no Telecentro e contou orgulhoso que, hoje, possui sua própria empresa em Ceará-Mirim: um curso de informática e outras atividades.
“São depoimentos como o seu que fazem a vida pública valer a pena. É sempre muito importante o asfalto da rua, a construção da praça, o posto de saúde precisa funcionar. Mas, nada se compara a poder contribuir para a transformação da vida das pessoas”, disse o candidato.

Comparando as duas ultimas pesquisa do Ibope


Governo do Estado (15 de Setembro de 2014):

Henrique Alves (PMDB) – 40%
Robinson Faria (PSD) – 31%
Professor Robério Paulino (PSOL) – 3%
Simone Dutra (PSTU) – 1%
Araken Farias (PSL) –1%
Brancos e nulos – 14%
Não sabe ou não respondeu – 10%
Governo do Estado (Hoje):

Henrique Eduardo Alves (PMDB) – 38%
Robinson Faria (PSD) – 31%
Professor Robério Paulino (PSOL) – 3%
Simone Dutra (PSTU) – 2%
Araken Farias (PV) – 1%
Brancos e nulos: 15%
Não sabe: 10%

Podemos ver que Henrique perdeu 2 pontos portanto estes dois pontos não foram para Robson 1 foi para Simone Dutra e o outro para brancos e nulo

Ibope para o senado da empate entre Vilma e Fatima


Veja os números do Ibope:

Fátima (PT) - 35% das intenções de voto
Vilma Maria de Faria (PSB) - 35%
Ana Célia (PSTU) – 1%
Professor Lailson (PSOL) – 1%
Roberto Ronconi (PSL) – 1%
Brancos e nulos – 13%
Não sabe ou não respondeu – 14%

Divulgada nova pesquisa ibope para governo do RN


Veja os números do Ibope para a pesquisa estimulada (em que a relação dos candidatos é apresentada ao entrevistado):

Henrique Eduardo Alves (PMDB): 38% das intenções de voto
Robinson Faria (PSD): 31%
Professor Robério Paulino (PSOL): 3%
Simone Dutra (PSTU): 2%
Araken Farias (PSL): 1%
Branco/nulo: 15%
Não sabe/não respondeu: 10%

Globo News aponta para definição no RN com vitória de Henrique ainda no 1º turno


Acaba de passar na Globo News TV um resumo do quadro eleitoral no Brasil.

Em se tratando do Rio Grande do Norte, a emissora de televisão apontou que a vitória do deputado federal Henrique Alves, candidato ao Governo do Estado pelo PMDB, está consolidada para o primeiro turno, vencendo o atual vice-governador Robinson Faria, candidato ao Governo do Estado pelo PSD.

A informação foi baseada em pesquisas.

Habitação - Convocação para reunião

COMPARECIMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO CONVOCA BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PARA TRATAR ASSUNTOS DE SEUS INTERESSES
A Prefeitura de Ceará-Mirim, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, está convocando 08 (oito) inscritos nos programas de habitação do município - abaixo relacionados - para tratar de assuntos de seus interesses:
- Jussiara Matias dos Santos
- Maria Aparecida Gomes Cavalcanti
- Maria da Conceição da Silva Borges
- Maria de Lourdes Lima de Oliveira
- Maria José Soares Silva
- Tânia Maria da Costa Pereira
- Maria do Livramento do Nascimento Ferreira
- Lúcia Aparecida de Lira Pereira
De acordo com a secretária municipal de Habitação, Maria das Graças da Silva Cruz, esses beneficiários devem comparecer, até a próxima sexta-feira 03/10, na Secretaria Municipal de Habitação, situada à Rua Heráclio Vilar nº 959 - Bairro Santa Águeda, no horário compreendido entre 8h e 14h.

Henrique defende programa de habitação estadual


O candidato do PMDB ao Governo do Estado, Henrique Alves, defendeu nesta segunda-feira (29) a elaboração de um programa estadual de habitação. Henrique participou do Congresso Estadual do Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas e disse que o Estado precisa iniciar uma política própria de habitação, complementar ao Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
“O Estado precisa fazer um programa estadual de habitação como complemento do Programa Minha Casa, Minha Vida. O direito à moradia está garantido pela Constituição que eu ajudei a fazer”, disse Henrique. E complementou: “Com a minha história, os meus 44 anos de vida pública, eu não posso ser irresponsável de prometer e não cumprir. Não sabemos de fato como vamos encontrar o Governo, só sabemos que será numa situação difícil”.
Henrique relembrou para os presentes a sua luta por melhorias na habitação dos brasileiros, à época da aprovação da lei que instituiu o Minha Casa, Minha Vida no Congresso Nacional. A primeira proposta incluía apenas municípios com mais de 100 mil habitantes. “Precisei lutar para estender o programa para todos os municípios brasileiros, contrariando até o Governo. Mas hoje vendo a importância do Minha Casa, Minha Vida tenho certeza que valeu a pena”, disse Henrique.

Presidente do TRT-RN participa de reunião do Coleprecor


Brasília - O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, desembargador José Rêgo Júnior, participou da 6ª Reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), nos dias 25 e 26 de setembro, em Brasília.
 
O ministro Barros Levenhagem, presidente do Tribunal Superior do Trabalho e ministro corregedor João Batista Brito de Pereira também participaram do encontro, na sede do TST, em Brasília.
 
Durante a reunião, os presidentes e corregedores dos TRTs de todo país discutiram mudanças no Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), instalado em todo país, a partir de 2011 e assistiram a uma exposição sobre o E-Social, desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego com objetivo de unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.
 
O presidente do TRT-RN também acompanhou a apresentação dos estudos de uma nova resolução sobre precatórios, em substituição à resolução do CNJ nº 115 e atualizaou-se sobre as ações realizadas pelo Programa Trabalho Seguro em todo país.

Após dez anos, Google encerra atividade do Orkut

O Google vai encerrar, definitivamente, o Orkut nesta terça-feira (30) após dez anos de atividade. O anúncio do fim da rede foi feito em 30 de junho e, na ocasião, a companhia disse que vai se concentrar em outras plataformas sociais.
Para quem quer recuperar as informações contidas na rede social, o Orkut disponibilizou uma ferramenta chamada Takeout. Com ela, é possível guardar álbuns de fotos, scraps (recados) e depoimentos.


TRT-RN arrecadou R$ 3 milhões e 690 mil durante Semana Nacional da Execução


As conciliações realizadas durante a Semana Nacional da Execução, encerrada na última sexta-feira (27) em todo país, movimentou nas Varas do Trabalho e no Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, um total de R$ 3.635.411,23.

Somando-se os valores dos acordos com a arrecadação do leilão de veículos realizado no meio da semana, o TRT-RN atingiu um valor total de R$ 3.692.353,73. Esse valor será utilizado para pagamento de dívidas trabalhistas.

Durante a Semana da Execução no TRT-RN, arrecadou-se R$ 248.518,02 para a Previdência Social e mais R$ 3.212,90 para a Receita Federal, a título de imposto de renda.

Durante a semana, 200 profissionais, entre magistrados e servidores do TRT-RN, atuaram nas Varas do Trabalho de Natal, Mossoró, Macau, Caicó, Currais Novos, Ceará-mirim, Assu, Goianinha e Pau dos Ferros.

Foram realizadas 790 audiências das 868 agendadas e 3.126 pessoas foram atendidas nos cinco dias do mutirão.

Além das audiências previamente agendadas, o TRT-RN recebeu durante a Semana da Execução muitos pedidos de trabalhadores e de empresas interessadas em conciliar suas dívidas trabalhistas.

“Essas audiências já foram agendadas e nós continuamos recebendo solicitações a qualquer momento e prontamente agendamos a conciliação”, explica a juíza Marcela Alves Vilar, coordenadora da Central de Apoio à Execução (CAEx) do TRT-RN.

DATANORTE- A juíza Marcela Vilar presidiu as audiências de conciliação entre reclamantes e a Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte (Datanorte) que resultaram no pagamento de R$ 968.910,98 aos reclamantes do Estado.

“Essa pendência já vinha há alguns anos e era grande a nossa expectativa por receber o dinheiro. A Semana de Execução foi uma boa oportunidade para a conciliação e muito importante, principalmente, para nós que estamos passando por tratamento de saúde”, disse Hermes Oliveira que recebeu um precatório de R$ 20 mil.

Além dele, outros servidores do Governo do Rio Grande do Norte receberam valores devidos pela empresa de acordo com critérios de idade e doença.

“Há casos de processos que tramitam há 20 anos e, com o pagamento dos valores, há um alívio para os reclamantes. Alguns deles vão também incorporar um novo índice nos salários o que já vai ajudar bastante”, informou José Nilson Bezerra, coordenador do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta (SINAI).