quarta-feira, 4 de março de 2015

Novo aumento nos juros 12,75% ao ano, maior nível em 6 anos


O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu elevar nesta quarta-feira (4) os juros básicos da economia de 12,25% para 12,75% ao ano, uma alta de 0,50 ponto percentual. Foi o quarto aumento consecutivo da taxa Selic, que atingiu o maior patamar desde o início de 2009, quando estava em 13,75% ao ano, ou seja, em seis anos.
A decisão confirmou a expectativa da maior parte dos economistas do mercado financeiro. Com uma taxa mais alta de juros, o Banco Central tenta controlar o crédito e o consumo, atuando assim para segurar a inflação. Por outro lado, ao tornar o crédito e o investimento mais caros, os juros elevados prejudicam o crescimento da economia.

Ao fim do encontro, o BC divulgou a seguinte frase: "avaliando o cenário macroeconômico e as perspectivas para a inflação, o Copom decidiu, por unanimidade, elevar a taxa Selic em 0,50 p.p., para 12,75% a.a., sem viés".

PM apreende plano de fuga de Alcaçuz


Na tarde dessa Quarta-Feira (04),  a viatura 353 do 3º BPM conseguiu apreender no bairro da Liberdade em Parnamirim, uma folha de papel com um plano de fuga detalhado e ousado. Os presos pretendiam arrombar os portões de Alcaçuz.

Segundo informações do Sargento Clodoaldo, a viatura realizava patrulhamento pelo bairro e quando chegaram próximo a uma casa um homem ao avista-los fugiu, os policiais então resolveram realizar uma busca no imóvel e para surpresa de todos, foi encontrado um plano de fuga detalhado e ousado, um verdadeiro resgate em Alcaçuz, o maior presídio do Estado, considerado de segurança máxima.

Foi apreendida ainda na casa, uma certa quantidade de maconha, um rifle puma calibre 44 e documentos falsos de uma mulher.

Apesar de ter encontrado o plano de resgate a polícia não descarta a possibilidade de execução da fuga e vai reforçar a segurança no entorno do presidio para evitar qualquer investida dos marginais.




“São as duas guaritas que vão ser tomada com os fuzis. Vão parti 2 componentes para cada uma dela .Esses componentes vão vim nu carro 1. Quer vai ser o carro qui vai arromba o portão principal, Neci carro 1 vão vim 7 componentes. Suas função são: componente 1 motorista, 2 e 3 vão para G=1, 4 e 5 vão para G=2, 6 e 7 fica junto no carro 1 para da o apoio no portão principal qui vai ser arrombado para os resgatados sai no carro 2 e 1.


“O carro 1 vai vim até a metadi da estrada principal com as luz apagadas vão descer os 4 componentes cada um para sua função pronto para agy na hora certa a hora do apagão. No mesmo estante vão vim o carro 1 para arromba o portão principal e o carro=2 para da o apoio necersario para quem sai da parte de dentro do PV=5.”

Ranking nacional mostra que Nevaldo Rocha é o 32º bilionário do país


O empresário Nevaldo Rocha, proprietário do grupo Guararapes, é o 32º bilionário do país. O ranking foi divulgado hoje pela revista Forbes. No comparativo mundial, a fortuna de Nevaldo Rocha ocupa a posição 1324º .
O fundador do Grupo Guararapes, dono das lojas Riachuelo, aparece na lista com uma fortuna menor este ano – em 2014, ela era estimada em US$ 1,95 bilhão de dólares. Hoje a fortuna é estimada em US$ 1,4 bilhão.

Com atraso do governo federal, construtoras vão suspender obras do Minha Casa, Minha Vida no RN


Há meses sem receber dinheiro do governo federal, as construtoras contratadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida devem suspender as obras no Rio Grande do Norte. E pior: a medida vai resultar na demissão de 2.500 operários, a partir da próxima semana.

Rogério Marinho indicado para as comissões de Educação e Esportes


O PSDB oficializou nesta quarta-feira (04) a indicação do deputado federal Rogério Marinho como membro titular das comissões de Educação e Esportes na Câmara dos Deputados. Além disso, o parlamentar também foi escolhido como suplente na comissão de Minas e Energia.
Rogério Marinho já fez parte da comissão de Educação da Casa, chegando a ocupar inclusive a função de líder da bancada do PSDB no setor. Agora, dará continuidade ao trabalho que desenvolve na luta pela melhoria do ensino público, em especial no Rio Grande do Norte.
“Sempre fui um entusiasta da educação, porque esta sim é a única e verdadeira fórmula para acabar com a miséria e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Na Câmara, vamos mais uma vez defender os interesses do RN e o país, sempre levando em consideração o melhor para o sistema educacional”, disse Rogério.

Beto Rosado é indicado para as comissões de Agricultura e Minas e Energia


O deputado federal Beto Rosado (PP) participou na manhã desta quarta-feira (04), das reuniões de instalação das comissões permanentes para as quais foi indicado pelo Partido Progressista. Na Câmara Federal, Beto será membro titular da Comissão de Minas e Energia, e suplente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
“São duas comissões importantes para o estado, pois vão tratar de assuntos diretamente ligados à nossa economia, como a agropecuária, a produção de energia eólica e solar, o sal, o petróleo e outros minérios”, ressaltou o deputado.
Beto Rosado é o único representante do estado na Comissão de Agricultura, uma das mais importantes da Câmara, pois trata da política agropecuária, base da economia do país. Ele vai ocupar a cadeira do deputado Betinho Rosado, que sempre atuou na comissão defendendo os interesses do Rio Grande do Norte.



TRT-RN já recebeu mais de 200 pedidos de inclusão de processos para conciliação

A Semana Nacional da Conciliação, que acontece entre os dias 16 e 20 de março, já mobiliza magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

A coordenação da Semana de Conciliação já recebeu mais de 200 pedidos de inclusão de processos na pauta de audiências das Varas do Trabalho de Natal e do interior, em processos na fase de conhecimento, quando ainda não há uma sentença do juiz, e na fase de execução.

Os prazos processuais serão suspensos durante a Semana Nacional da Conciliação (Ato Nº 166, de 23/02/2015).

"Qualquer pessoa interessada que tenha processo tramitando nas Varas do Trabalho ou no tribunal e queira conciliar pode solicitar a inclusão de seu processo na pauta de audiências", explica a desembargadora Auxiliadora Rodrigues, que preside a Comissão Gestora Regional do Movimento Permanente pela Conciliação do TRT-RN.

Os pedidos de inclusão de novos processos na pauta de conciliação poderão ser feitos durante toda esta semana, via internet, no link disponibilizado na página www.trt21.jus.br

Outra opção é enviar um email para a Ouvidoria do TRT-RN (ouvidoria@trt21.jus.br) ou ligar para o número: (84) 4006-3100.

Durante a Semana de Conciliação, as Varas do Trabalho de Natal e o Núcleo de Conciliação de 2ª Instância realizarão audiências no período da manhã e à tarde.

Neste ano, o tema da Semana será "Outra forma de estender a mão é conciliar". A Semana Nacional da Conciliação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem o objetivo solucionar conflitos e diminuir o estoque de processos na Justiça Brasileira.

Na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte, a Semana da Conciliação está sendo coordenada pela desembargadora vice-presidente do TRT-RN, Auxiliadora Rodrigues, e integrada pelos juízes Comissão Gestora Regional do Movimento Permanente pela Conciliação, que é presidida Karolyne Maroja e Carlito da Cruz.

Os núcleos de conciliação a nível de 1ª e 2ª instancia também participarão da Semana.

O núcleo da 1ª instância será itinerante e vai atuar nas Varas do Trabalho de Natal e o núcleo da 2ª instância vai funcionar na Ouvidoria do TRT-RN, conciliando recursos.

Praticamente todos os processos trabalhistas podem ser objeto de conciliação, tanto na fase de conhecimento, quanto aqueles em que já houve a sentença e que as partes sabem do seu direito, já decidido no primeiro grau de jurisdição.

A vantagem da conciliação é que ela otimiza o trabalho da Justiça do Trabalho e, com isso, as pares conseguem ter uma solução mais rápida do seu processo.

TRT-RN: termo assinado com Governo do Estado garante pagamento de R$ 1,5 milhão para RPVs


O Governo do Estado do Rio Grande do Norte e o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) assinaram, na manhã desta quarta-feira (04), um Termo de Compromisso objetivando o pagamento dos valores constantes das Requisições de Pequeno Valor – RPVs – no montante de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

A audiência, que foi presidida pelo juiz do trabalho Cacio Oliveira Manoel, contou com a presença de Gustavo Nogueira, secretário de Estado do Planejamento e das Finanças; de Vera Marinho Olímpio Guedes, subsecretária de Planejamento e das Finanças; de João Carlos Gomes Coque, procurador do Estado, e de Maria da Conceição Neri Bezerra, diretora do Serviço de Precatórios do TRT.

O valor acordado no termo de compromisso será pago em 10 parcelas mensais e fixas de R$ 150.000,00, no período de março a dezembro de 2015. Ainda ficou acertado que, depois de seis meses, a partir de 30/03/2015, o Governo do Estado participará de uma nova audiência para reavaliar as condições de pagamento para garantir o universo de requisições já expedidas pelas varas do trabalho da capital, encaminhadas ao Serviço de Precatórios do tribunal.

A presidência do TRT-RN vai encaminhar cópia do Termo de Compromisso às varas do trabalho de origem e a Central de Apoio à Execução – CAEX – para fins de observância e cumprimento quanto às reclamações em que houve expedição de RPV e as futuras requisições, evitando, assim, a expedição de ordens de bloqueio ou seqüestro na conta do Estado do Rio Grande do Norte.

Os recursos destinados, mensalmente, para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor obedecerão, rigorosamente, a ordem cronológica de apresentação, e serão limitados ao valor máximo de 20 salários mínimos, por credor.

Confusão por causa de whatsapp em Parnamirim acaba na delegacia


Uma briga por causa do WhatsApp terminou na Delegacia de Plantão da Zona Sul (DPZS) na noite desta terça-feira (3). Segundo policiais das Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam), eles chegaram a uma residência no bairro de Monte Castelo, no município de Parnamirim após uma denúncia via Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), de que uma pessoa estaria sofrendo ameaças em casa.
Ao chegar ao local, os policiais se depararam com um casal, em que o homem estava levemente embriagado e de posse de um revólver calibre .38 com duas munições. Ao ser questionado, ele explicou que tem a arma por motivos de segurança, pois “a localidade onde o casal reside é conhecida por vários assaltos”, segundo ele.
Em seguida os policiais questionaram a esposa sobre a ligação e ela admitiu que viu uma conversa do marido com outra mulher no WhatsApp e ligou para o Ciosp. O marido foi conduzido a Delegacia de Plantão da Zona Sul é será autuado por porte ilegal de arma.

terça-feira, 3 de março de 2015

Prefeito Peixoto anuncia novos secretarios

Secretario de Finanças: Joelson Silva


Secretario de Meio Ambiente: Neto Coutinho


 Secretaria de Esportes: Carol Lima


Servidor da Ufersa é condenado em ação do MPF a ressarcir horas não trabalhadas

Euclides Moreira Filho dava aulas no IFRN nos mesmos dias e horários em que deveria estar trabalhando na universidade. MPF já recorreu por pena maior

Uma ação do Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró resultou na condenação do servidor Euclides Moreira de Sousa Filho. Técnico administrativo da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), ele exercia ao mesmo tempo função de coordenação no Centro de Estudos e Pesquisas em Educação Profissional (Cepep) e ministrava aulas do Pronatec, no IFRN em Mossoró.

Na Ufersa, Euclides Moreira Filho atuava no Laboratório de Engenharias I, estando submetido a uma carga horária de 40 horas semanais. No Cepep, a jornada do servidor era de 18h30 às 22h30, 20 horas por semana. Já como professor contratado no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN/Mossoró), ele lecionava no Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), nos cursos de ajustador mecânico e torneiro mecânico, pela manhã e à tarde.

A ação do MPF, de autoria do procurador da República Victor Mariz e atualmente sob a responsabilidade do procurador Aécio Tarouco, indica que, devido aos outros dois vínculos, o servidor não cumpria as 40 horas semanais na universidade. O IFRN confirmou que ele deu aulas em diversas oportunidades na instituição, entre junho de 2013 e fevereiro de 2014. Em alguns períodos, as aulas ocorriam até três dias na semana, algumas vezes pela manhã, outras à tarde. Houve dias, inclusive, nos quais o docente lecionou nos dois períodos.

Apenas nos meses de junho, julho, agosto, novembro e dezembro de 2013 e janeiro de 2014, o servidor deixou de cumprir aproximadamente 258 horas de sua jornada na Ufersa, uma média de 43 horas por mês, o equivalente a mais de uma semana não trabalhada a cada 30 dias. Para a juíza federal Moniky Dantas, autora da sentença, “resta claro o locupletamento do servidor e o prejuízo aos cofres públicos, na medida em que não cumpriu a carga horária que lhe competia, mas, por outro lado, recebeu contraprestação pecuniária correspondente à jornada integral de trabalho”.

A magistrada considerou “evidente que Euclides Moreira dos Santos Filho tinha ciência da vedação legal (…), mesmo assim, sem qualquer respaldo administrativo formal, optou por transgredir seus deveres funcionais e os princípios da administração pública”.

Compensação – A Ufersa chegou a admitir o “conflito de horários”, porém declarou que parte das ausências “transcorreu com conhecimento e aquiescência da chefia imediata mediante compensação informal de carga horária”, acrescentando que as compensações “informais” se davam no período noturno e aos sábados pela manhã.

O MPF comprovou, no entanto, que o servidor trabalhava à noite no Cepep, o que impossibilitaria as supostas compensações noturnas. Além disso, a manhã dos sábados não seria suficiente para compensar os períodos de ausência durante a semana.

Sentença e recurso - A juíza levou em conta que Euclides Moreira já havia recebido suspensão de dez dias, administrativamente, e incluiu em sua sentença o ressarcimento integral do dano causado à Ufersa, quantia ainda a ser apurada, além de multa no valor de R$ 5 mil. O servidor ainda pode recorrer.

O MPF já ingressou com uma apelação pleiteando uma pena maior. “O ressarcimento das horas não trabalhadas (…) não reflete qualquer modificação substancial na seara pessoal do demandado, vez que, na prática, estará apenas devolvendo valores que recebeu indevidamente”, observa o procurador Aécio Tarouco. O recurso requer o aumento da multa, de R$ 5 mil para R$ 20 mil, bem como a aplicação da proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 3 anos.

A ação tramita na Justiça Federal como processo judicial eletrônico, sob o número 0800386-47.2014.4.05.8401.

TJ determina sequestro de R$ 2,1 milhões do município de Ceará-Mirim


O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos, determinou o sequestro do montante de R$ 2.140.169,04 nas contas da Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim.
A determinação se deu pelo descumprimento, por parte do prefeito Antônio Peixoto, em não efetuar o pagamento dos Instrumentos Precatórios Requisitórios (IPRs) no prazo legal, mesmo após ter sido notificado para tanto. Os valores deverão ser transferidos para uma conta judicial e pagos aos credores pela Divisão de Precatórios do TJRN. O pedido de sequestro foi feito pela empresa Tecnologia Ambiental em Aterros Sanitários LTDA.

Beto Rosado conhece projeto do São Francisco e defende integração das bacias potiguares


O deputado federal Beto Rosado (PP) foi recebido pelo secretário nacional de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Osvaldo Garcia, que apresentou ao parlamentar o projeto de Transposição do Rio São Francisco. Vista como uma das soluções para amenizar os efeitos das secas no Nordeste, a transposição deve garantir o abastecimento d’água de grandes centros urbanos como Mossoró, Fortaleza, Juazeiro do Norte, Crato, Campina Grande e Caruaru, além de pequenas e médias cidades da região.
Preocupado com o agravamento da seca no estado, Beto Rosado conversou com Osvaldo Garcia sobre a necessidade de garantir que essas águas realmente cheguem ao estado por meio dos rios Piranhas/Açu e Mossoró/Apodi, para que a partir daí haja uma integração com as outras bacias do estado. “A ideia é construir uma estrutura para integrar essas águas com todas as bacias do estado, caso contrário elas irão simplesmente correr para o mar, sem serem aproveitadas”, ressaltou o deputado.
Sobre o assunto, Beto também conversou com o secretário estadual de Recursos Hídricos, Mairton França, que já possui alguns projetos para melhor aproveitamento dos mananciais. “Integrar as bacias não é uma tarefa fácil, mas necessária, pois a seca no semiárido é permanente e precisamos de obras estruturantes para amenizar a falta d’água que nos afeta há tantos anos”, continuou o deputado.

Ação do MPF: servidor do Ibama é sentenciado à perda do cargo

Edson José Fernandes utilizava veículo oficial para fins particulares e prestava consultoria a infratores ambientais, além de acessar e imprimir pornografia através dos computadores do órgão

Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) resultou na condenação do servidor do Ibama Edson José Fernandes à perda do cargo. A sentença, da qual ainda cabem recursos, prevê, além da demissão, a suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa equivalente a cinco vezes o salário que recebia à época dos fatos, além de ficar três anos proibido de contratar com o poder público.

A ação do MPF, de autoria do procurador da República Gilberto Barroso, comprovou que o servidor, que atuava no setor de protocolo do instituto, fez uso de veículo do Ibama para fins pessoais até mesmo fora do horário de expediente. Ele foi flagrado conduzindo uma Nissan Frontier no município de São Miguel do Gostoso, em 21 de fevereiro de 2012, uma terça-feira de carnaval.

A fiscais do Ibama que estavam na cidade trabalhando, ele afirmou que teria ido buscar a mãe, porém durante a sindicância aberta no instituto disse que teria ido ao local prestar assistência a um filho, que estaria doente, sem apresentar qualquer comprovação dos supostos fatos. Além disso, alertas anteriores já haviam sido feitos, dentro do próprio Ibama, em relação ao uso indevido do veículo por parte do servidor, inclusive em finais de semana, nos quais ele mantinha a picape em sua residência.

Entre janeiro e fevereiro de 2009, Edson foi responsável por 20 das 29 solicitações de utilização do veículo. Embora teoricamente saindo para pesquisar preços em bairros centrais da capital potiguar, todos a menos de 10km da sede do Ibama, ele chegava a percorrer com o automóvel 517 km e em outras oportunidades 93km, 88km, 62km e distâncias semelhantes.

Em relação aos 517km, exatamente quando da ida a São Miguel do Gostoso, questionado sobre o fato de a viagem àquele município somar apenas 200km, contando ida e volta, ele tentou justificar que os demais 317km foram gastos em pesquisas de preço por Natal e Parnamirim. “O demandado (…) não logrou demonstrar que estivesse, de fato, em serviço durante todas essas longas distâncias percorridas”, concluiu a juíza federal Gisele Leite, autora da sentença.

Consultoria e pornografia – Testemunhas e provas documentais também reforçaram o fato de que Edson José Fernandes elaborou defesas administrativas para infratores de normas ambientais, prestando consultoria a respeito de possíveis conversões e reduções de multas aplicadas pelo próprio Ibama. Ele chegava a imprimir os documentos em nome dos infratores no próprio setor de protocolo do órgão ambiental.

Ao mesmo tempo, a sindicância movida pelo Ibama resultou na comprovação de que o réu não só acessava material pornográfico na Internet, como também teria imprimido parte desse material e ainda mantinha, na área de trabalho de seu computador, vídeos e imagens pornográficas.

Em sua sentença, a magistrada reforça que Edson José Fernandes já havia sido responsabilizado administrativamente, inclusive com perda do cargo público, tendo retornado ao serviço por força de decisão judicial que invalidou a demissão. “Apesar disso, não alterou o seu comportamento, adotando condutas reiteradas que demonstram não só o descompromisso e a falta de zelo com o ente público, mas a certeza de que os seus atos (…) não seriam punidos na forma da lei”, destaca.

O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0002424-05.2013.4.05.8400 e o réu só poderá ser considerado culpado após o trânsito em julgado.

SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARA-MIRIM AO VIVO