segunda-feira, 18 de junho de 2018

TRT-RN lança campanha Não Leve na Brincadeira na Assembléia Legislativa

Numa reunião ampliada da Frente Parlamentar Estadual da Criança e do Adolescente com órgãos de fiscalização, controle e justiça, foi lançada a campanha nacional Não Leve na Brincadeira, da Justiça do Trabalho com apoio do Ministério Público do Trabalho.

A reunião foi presidida pelo deputado Hermano Morais e a campanha faz parte das ações do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho.

"Que possamos despertar na sociedade os aspectos nocivos gerados pelo trabalho infantil. Temos também grave problemas de notificação. A sociedade civil tem que ser parceira", destacou o juiz do trabalho Cácio Oliveira Manoel, coordenador do programa no Rio Grande do Norte.

A campanha "Não Leve na Brincadeira. Trabalho infantil é ilegal" procura estimular que as diversas formas de ilegalidade que violam o direito de criança e adolescente através do trabalho precoce sejam denunciadas. O telefone para denúncias é o Disque 100.

O juiz Zéu Palmeira, titular da Vara do Trabalho da Infância e Adolescência(10ª Vara do Trabalho de Natal) e do procurador do trabalho Xisto Tiago de Medeiros, entre outros convidados.

Atualmente, o Brasil tem mais de 2 milhões e 700 mil crianças e adolescentes, na faixa de 5 a 17 anos, trabalhando irregularmente. No Rio Grande do Norte, elas são 40 mil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Acidentes

Dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança no Trabalho revelam que, entre 2012 e 2017, ocorreram 15.848 casos envolvendo pessoas com menos de 18 anos, trabalhando em condições insalubridades, perigosas e de risco.

Entre as atividades consideradas perigosas para crianças e adolescentes estão as de empregados domésticos, do comércio, da agricultura, da construção civil, em oficinas e carvoarias, entre outras.

"É fundamental erradicar essa mazela que rouba de nossas crianças e jovens o direito a viverem um passo de cada vez, aprenderem e se desenvolverem de maneira adequada em cada fase de suas vidas", defendeu a presidente da Frente Parlamentar, deputada Márcia Maia.

Representantes de órgãos sociais da Prefeitura do Natal, Governo do Estado e Ordem dos Advogados reforçaram os posicionamentos, endossando os encaminhamentos que a Frente Parlamentar remeteu a órgãos de fiscalização e controle.

Videomonitoramento: MPF quer que multados tenham acesso às imagens em todo o Brasil

Recomendação considera que a ausência de um dispositivo de gravação das infrações prejudica o direito ao contraditório por parte dos motoristas

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Elmer Coelho Vicenzi, cobrando que os órgãos de fiscalização (municipais, estaduais e federais) que utilizam videomonitoramento sejam orientados a gravar e disponibilizar aos condutores ou proprietários de veículos as imagens referentes às infrações registradas por esse sistema, a fim de assegurar o exercício do direito de defesa dos condutores autuados.

Um inquérito civil em andamento na Procuradoria da República no Rio Grande do Norte constatou que a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) - que já utiliza o videomonitoramento - está impedida de realizar a captura e impressão das imagens do momento da infração, por conta da redação dada à Resolução 471/2013 do Contram, que autorizou o sistema de fiscalização de trânsito através de câmeras de vídeo.

A recomendação do MPF, de autoria do procurador da República Victor Mariz, aponta que essa resolução é omissa quanto à gravação e disponibilidade das imagens. Além disso, a orientação apresentada pelos órgãos federais superiores (Contran, Denatran e Câmara Temática de Esforço Legal) é de que esse tipo de captura de imagens contraria a “presunção de legitimidade dos atos administrativos dos agentes de trânsito”, que efetuam as autuações.

Para o MPF, essa “presunção de veracidade e legitimidade” não possui caráter absoluto e a falta de mecanismos que permitam a gravação, armazenamento e disponibilidade das imagens aos condutores infratores caracteriza “ofensa ao devido processo legal administrativo e ao contraditório”.

O prazo concedido é de 30 dias, após o recebimento da recomendação, para que o presidente do Contran adote as medidas necessárias, seja através de mudança na resolução ou mesmo a partir de orientações aos órgãos federais, estaduais e municipais de trânsito. A gravação de cada infração, contudo, deve ser disponibilizada apenas aos condutores ou proprietários dos veículos que forem autuados por meio do videomonitoramento.

A recomendação não permite o uso das imagens gravadas para autuação posterior pelo agente de trânsito, que deve lavrar o auto de infração no momento da conduta. O registro das imagens tem como finalidade assegurar unicamente o efetivo exercício do direito à ampla defesa dos condutores autuados por meio de videomonitoramento, evitando-se eventuais equívocos.

Inquérito – A apuração em andamento na capital potiguar visa analisar a legalidade e a constitucionalidade das medidas adotadas pela STTU, que resultaram na implantação do sistema de câmeras de videomonitoramento para autuação de condutores em Natal.

Em nível nacional, o sistema de fiscalização por videomonitoramento foi autorizado pela Resolução 471, em 18 de dezembro de 2013. Em sua redação original, a norma permitia autuações de condutores de veículos apenas em estradas e rodovias. Em 17 de junho de 2015, o Contran alterou o conteúdo, passando a admitir o uso também em vias urbanas.

Confira a íntegra da recomendação clicando aqui.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

Forças de Segurança Pública de Ceará Mirim realizam mais uma etapa da operação Comunidade Segura


Na noite do sábado (16), as Forças de Segurança Pública da cidade de Ceará-Mirim/RN realizaram mais uma etapa da operação "Comunidade Segura", que visa combater a violência e a criminalidade no Município. A operação contou com a participação das Policias Civil e Militar, da Guarda Municipal, da unidade de trânsito COMUTRAN e dos Agentes de Proteção Judiciário da Criança e do Adolescente, além do CPRE. O trabalho foi focado na saturação, abordagens e fiscalização a estabelecimentos. A operação teve sua base montada no Largo do Mercado Central, com a instalação de uma delegacia móvel da Polícia Civil servindo também de apoio ao evento Locomotiva Forrozeira, que trouxe cerca de 900 visitantes para o forró no mercado. A ação foi realizada das 18h às 00h do sábado, com o acompanhamento do público visitante, que participou do evento com desembarque e embarque na estação ferroviária. As equipes fizeram saturação em áreas predefinidas, como o Bairro Planalto e outros. Foram abordados e revistados 52 veículos automotores, dos quais 04 foram recolhidos ao pátio para regularização. "A integração das instituições de segurança tem sido o diferencial na cidade. Quando as polícias estão nas ruas o ordenamento do estado democrático de direito e a incolumidade das pessoas são garantidas", ressalta o secretário municipal de Defesa Social, Carlos Paiva. Durante a permanencia das ações implementadas, nenhuma ocorrência relacionada a crimes ou mesmo delitos foi registrada.

A operação contou com a presença ainda da secretária municipal de meio ambiente que fizeram as medições de aparelhos sonoros em vários estabelecimentos.
E com apoio da secretaria Municipal de saúde.

Jhancy Richelm
Diretora de Comunicação Social

UTILIDADE PÚBLICA: SERVIÇO DE MELHORIA NA REDE ELÉTRICA COM DESLIGAMENTO PROGRAMADO


A Cosern comunica que, para realizar serviços de melhoria na rede elétrica, será necessário interromper temporariamente o fornecimento nas seguintes localidades:


  • Terça-feira, 19, das 14h às 17h, no Distrito de Tamanduá e adjacências;
  • Segunda-feira, 25, das 09h às 14h, no Centro, Largo São Vicente; Ruas Oscar Brandão, Jorge Fernandes Câmara e adjacências;
  • Segunda-feira, 18, das 09h às 14h, no Centro, Av. Presidente Café Filho e adjacências;
  • Terça-feira, 26, das 09h às 14h, no Centro, Ruas Gracildo Correia, Sebastião Alves Maia, José Marques de Oliveira, Mestre Aurino, Riachão, Rio Guajiru, Rio Jacoca, Rio Maceió, Rio Monteiro, Rio Novo, Rio Piranhas, Rio Raposa, São Manoel, Santa Maria e adjacências.

Caso os serviços sejam realizados antes do horário previsto, a rede será energizada sem aviso prévio.

Fique atento: a Cosern sempre avisa antecipadamente quando precisa realizar desligamento programado na rede elétrica.

·        Em caso de falta de energia, a Cosern orienta:

·        Enviar um SMS para 26560, informando apenas o número da sua conta contrato. Para facilitar, salve-a no bloco de notas do seu smartphone; ou

·        Telefonar para o 116.

quinta-feira, 14 de junho de 2018

Vereadora Ângela Aquino solicita recuperação de pavimentação no bairro Novo Horizonte


CEARÁ-MIRIM
CAUSANDO TRANSTORNOS
VEREADORA ÂNGELA AQUINO REQUER OBRAS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUA DO BAIRRO NOVO HORIZONTE

Devido a precariedade e constantes transtornos ocasionados a motoristas e pedestres, a vereadora Ângela Aquino-PTC solicita por meio de indicação ao Poder Executivo, que seja realizado os serviços de manutenção da pavimentação, bem como, a reposição de lâmpadas da rua do Parol no bairro Novo Horizonte.

De acordo com a parlamentar, a cada dia que passa, o pavimento da rua supramencionada se degrada ainda mais, ao ponto da condição de trafegabilidade se tornar quase impraticável, tendo diversos veículos já caídos em crateras, causando prejuízos aos motoristas.

“Muitas pessoas daquele bairro têm me procurado para reclamar do problema. Por isso, estamos solicitando a administração municipal que providencie uma solução, que com certeza, irá qualificar aquele bairro, ainda tão carente das ações do governo”, justifica a vereadora Ângela Aquino.

Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social

Vereador Carlos Ramalho solicita obras de infraestrutura para a av. João Paulo II


CEARÁ-MIRIM
ATUAÇÃO PARLAMENTAR
VEREADOR CARLOS RAMALHO COBRA OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA A AVENIDA JOÃO PAULO II

O vereador Carlos Ramalho-PSD, apresentou indicação ao Poder Executivo Municipal, em sessão ordinária nesta terça-feira 12/06, na qual solicita da Prefeitura de Ceará-Mirim, obras de pavimentação e iluminação na av. João Paulo II, no bairro Nova Ceará-Mirim.

Para o vereador, são reivindicações simples, mas que fazem a diferença na vida da população que tanto precisa da qualidade dos serviços públicos.

Carlos Ramalho ressalta que tem encaminhado dezenas de solicitações ao Poder Executivo, mas pouco tem sido realizado.

“Tenho plena convicção de que a minha parte eu tenho feito, mas infelizmente a prefeitura não tem executado, então, vamos continuar cobrando”, frisa o parlamentar.

Em outra indicação, Carlos Ramalho também pede a Prefeitura de Ceará-Mirim a manutenção do calçadão da balaustrada, na av. Presidente Café Filho, no bairro Santa Águeda.


Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social

Vereador Ronaldo Venâncio reitera solicitação para melhorias nas feiras livres de Ceará-Mirim


CEARÁ-MIRIM
INFRAESTRUTURA BÁSICA
VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA, RONALDO VENÂNCIO, REITERA INDICAÇÃO QUE SOLICITA MELHORIAS PARA AS FEIRAS LIVRES DE CEARÁ-MIRIM

Durante o Ano Legislativo de 2017, andando pela cidade e avaliando as necessidades da população, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Ronaldo Venâncio-PV, apresentou uma indicação ao Poder Executivo Municipal, requerendo a padronização e reestruturação das feiras livres do município.

Como, aparentemente, não houve nenhum interesse por parte da gestão municipal, esta semana, durante a sessão ordinária desta terça-feira 12/06, o parlamentar apresentou nova indicação ao Executivo, reiterando a solicitação feita em 2017.

Entre as solicitações feitas por Ronaldo para melhorar as feiras livres constam barracas, bancadas e balança digital.

Além disso, o edil sugere que seja feito um convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário-MDA, com o objetivo de adequar os instrumentos de trabalho dos feirantes, bem como, qualificar o ambiente, inclusive com a implementação de banheiros químicos, para todos que compartilham os espaços.

Para Ronaldo Venâncio, a medida trará maior comodidade tanto para os comerciantes e feirantes quanto para os frequentadores.

“É o mínimo que se pode fazer para estes trabalhadores. E acredito que a prefeitura pode proporcionar infraestrutura básica para as feiras livres de Ceará-Mirim, que apesar da crise que vivemos, têm colaborado para movimentar a economia local, e a medida fará com que se possa oferecer produtos à população com melhor qualidade e maior comodidade”, acrescentou o presidente da Câmara.

OUTRAS INDICAÇÕES

Na mesma sessão desta terça-feira 12/06, Ronaldo ainda apresentou as seguintes indicações:

- 381/2018 com o objetivo de encaminhar ofício à Universidade Potiguar-UnP, solicitando a celebração de uma parceria com a Casa Legislativa através do projeto “UnP Social” para atender a população do município.

- 382/2018 solicitando da Prefeitura de Ceará-Mirim capinação, limpeza e revitalização do Cemitério Santa Águeda, objetivando acolher melhor familiares e visitantes.


Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social

ATUAÇÃO PARLAMENTAR - CEARÁ-MIRIM


Em sessão realizada nesta terça-feira 12/06 o vereador Manoel Vieira (Nequinho), apresentou indicações solicitando melhorias para os cearamirinenses. Nequinho, requer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Robinson Mesquita de Faria, Governador do Rio Grande do Norte com cópia ao Secretário de Departamento de Estradas e Rodagem-DER, solicitando a construção do acostamento, bem como a poda das arvores e matos que ficam as margens da RN-064 no trecho que liga as Cidades de Ceará-Mirim a Ielmo Marinho.

O parlamentar também requer o envio de ofício ao Senhor Prefeito, solicitando a instalação das placas sinalizadoras, bem como a divulgação e o incentivo a exploração de trilhas ecológicas no Parque Boca da Mata, visando fomentar o turismo do Município.

Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Ceara-Mirim

Eleições 2018: Inscrições abertas para mesário voluntário

Nos preparativos para as eleições gerais, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) reforça a divulgação da abertura das inscrições de mesários voluntários para as eleições 2018. O período de inscrições começou no dia 28 de maio e vai até o dia 02 de agosto de 2018. Em seguida, as Zonas Eleitorais entrarão em contato com os seus respectivos selecionados até o prazo de 15 de agosto de 2018.

Como se inscrever

As inscrições podem ser realizadas no portal do TRE-RN – www.tre-rn.jus.br (Eleitor > Mesário>Mesário voluntário) ou clicando aqui: http://www.tre-rn.jus.br/eleitor/mesario/mesario-voluntario-1/mesario-voluntario

Os voluntários selecionados atuarão nas mesas receptoras de votos e justificativas das eleições de 2018, que ocorrerão no dia 07 de outubro de 2018. Eles serão responsáveis por organizar a seção eleitoral, identificar os eleitores e autorizá-los a votar, bem como operar a urna eletrônica, processar justificativas e conduzir, com tranquilidade, os trabalhos de votação.

Conheça as vantagens para os mesários voluntários

Há uma série de vantagens na participação do eleitor como mesário voluntário, inclusive a utilização de horas trabalhadas nos pleitos eleitorais como atividades extracurriculares, no caso dos universitários. A lista com as universidades que possuem convênio com a Justiça Eleitoral estão disponíveis aqui: http://www.tre-rn.jus.br/eleitor/mesario/convenios.

Os mesários voluntários também têm isenção da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Governo do Rio Grande do Norte (Lei nº 9643/2012), pelo Município de Natal/RN (Lei nº 6336/2012) e pelo Município de Parnamirim (Lei nº 1687/2014).

quarta-feira, 13 de junho de 2018

PSDB pode indicar Geraldo Melo para o senado na chapa de Robinson


Pré-candidato ao Senado, o ex-governador Geraldo Melo, poderá integrar a chapa do governador Robinson Faria (PSD). O PSDB, deve bater até agosto o martelo quanto o apoio à reeleição do governador e indicar o ‘Tamborete’ como candidato ao Senado Federal.

Blog do Tales Valle

Deputados aprovam antecipação de R$ 162 milhões dos royalties para pagamento da folha do Estado


A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (13), um pacote de 16 projetos de leis propostos pelos deputados e outros de autoria do Poder Executivo.

Entre as proposições, a Casa acaba de aprovar o projeto que autoriza o Governo do Estado a contratar empréstimos junto a instituições financeiras oficiais como antecipação de receitas dos royalties do petróleo e participações especiais na produção de gás natural, no valor de R$ 162 milhões.

Segundo o projeto, os recursos referentes à antecipação das receitas serão destinados exclusivamente à cobertura do déficit previdenciário, a fim de desafogar a fonte 100 do Tesouro Estadual e assim liberar recursos para pagamento da folha de pessoal, que vem sendo concluído com atraso desde o começo de 2016.

Petrobras reduz gasolina em 1,59% nas refinarias a partir de quinta-feira


A Petrobras reduzirá os preços da gasolina em suas refinarias em 1,59 por cento a partir da quinta-feira, para 1,9351 reais por litro, versus 1,9664 reais anteriormente, segundo informações do site da companhia.

O movimento segue a política de preços da petroleira estatal para o combustível, que prevê ajustes até diários nas cotações de acordo com a variação de preços no mercado internacional e o câmbio, entre outros parâmetros.

Ceará-Mirim: Prefeitura contrata serviço de buffet caro

Imagem ilustrativa

Para prestar serviços de BUFFET a Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim (RN), o prefeito Marconi Barreto, autorizou a contratação da firma MEIO DIA REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, que fica localizada no Bairro de Emaús, em Parnamirim, pela importância de R$ 1.651.878,00.

Robson Pires

Regulamentado saque de contas inativas do PIS/Pasep a todas as idades


O presidente Michel Temer sancionou hoje (13) a lei e assinou o decreto que regulamentam os saques das contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para todas as pessoas quem tenham o benefício.

O pagamento das cotas deve injetar R$ 39,5 bilhões na economia. O impacto potencial no PIB é na ordem de 0,55 ponto percentual.

VEREADORA RENATA MARTINS PROPÕE AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAÇÃO DE CRECHE NA COMUNIDADE DE VÁRZEA DE DENTRO


A vereadora Renata Martins, do PTC, apresentou na sessão ordinária desta terça-feira, 12/06, na Câmara Municipal de Ceará-Mirim, a indicação n°378/2018, que pede o envio de ofício ao Prefeito Marconi Barreto com cópia a Secretaria de Educação Básica, solicitando a construção de uma Creche ou locação de um prédio para implantação de uma Creche na Comunidade de Várzea de Dentro. 

Em sua justificativa a vereadora disse que a creche é um anseio das mães e também das crianças da comunidade de Várzea de Dentro, pois um grande número de mães se desloca de suas casas para trabalhar e por isso precisam de um local apropriado para deixarem seus filhos, pois precisam contribuir com o orçamento doméstico.

Ainda durante a sessão foi apresentado, pela vereadora, as indicação n°392/2018, que requer envio de ofício ao Senhor Prefeito, solicitando terraplenagem e piçarramento na estrada que dá acesso a Comunidade de Tabuão, Rosário e Canudos, bem como a indicação de n°393/2018, que solicita da Secretaria de Serviços Urbanos a operação tapa-buracos na estrada que dá acesso a Comunidade de Tabuão. 

Assessoria de Comunicação Social
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Joabe Tales

VETO DO PREFEITO: Vereadora Ângela Aquino vota em defesa do povo


CEARÁ-MIRIM
VETO DO PREFEITO
VEREADORA ÂNGELA AQUINO MANTÉM POSTURA FIRME E VOTA EM DEFESA DO POVO CARENTE DO MUNICÍPIO

Um Projeto de Lei aparentemente simples se tornou uma “queda de braço” entre Prefeitura de Ceará-Mirim e Câmara Municipal de Vereadores durante sessão ordinária da Casa Legislativa na tarde desta terça-feira 12 de junho.

Isso porque, entrou em pauta na Ordem do Dia o veto do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 06/2018 do Poder Legislativo, de autoria do vereador Carlos Ramalho-PSD.

A matéria, dispõe sobre autorização do Serviço Autônomo de Água e Esgotos-SAAE, para a execução sem ônus, do serviço de esgotamento de fossas sépticas nas residências de famílias carentes e de baixa renda que não têm condições financeiras de arcar com tal despesa que gira em torno de R$ 250,00.

Seis vereadores votaram contra o veto e em defesa das famílias de baixa renda: Ângela Aquino-PTC, Carlos Ramalho-PSD, Jácio Praxedes-DEM, Marcílio Júnior-PSB, Renata Martins-PTC e Ronaldo Venâncio-PV.

Mas eram necessários oito votos para derrubá-lo, e votaram pela manutenção do veto: Arnaldo Silvestre-PSD, Irmão Carlos-SD, Marcos Farias-PHS, João dos Ônibus-PHS, Manoel (Nequinho) Vieira-PPS, Paula Nogueira-PSDB, Luciano Morais-PR, Randiere Ribeiro-PODEMOS, e por isso o veto foi mantido, em detrimento das famílias carentes.

EM DEFESA DO POVO

A vereadora Ângela Aquino, líder do PTC na Câmara votou mais uma vez em defesa do povo.

A parlamentar usou o encaminhamento do voto para defender a derrubada do veto do prefeito Marconi Barreto, e em defesa do Projeto de Lei 06/2018 que beneficiaria as famílias carentes e de baixa renda.

Segundo Ângela, muitas famílias carentes de Ceará-Mirim encontram dificuldade em realizar a limpeza de suas fossas quando estas chegam ao seu nível máximo de capacidade.

“Muitas famílias precisam desse tipo de serviço e não têm dinheiro suficiente para pagar, principalmente as famílias que praticamente sobrevivem do Bolsa Família. Daí a necessidade de o poder público ajudar essas pessoas carentes com a limpeza dessas fossas. Isso certamente vai oferecer melhor qualidade de vida e maior dignidade às famílias carentes, mas com o veto do prefeito, essa possibilidade fica inviabilizada”, argumenta a vereadora Ângela Aquino.

Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social

MPF divulga locais de prova de concurso de estágio em Direito

O edital com os locais das provas da seleção de estágio em Direito para quatro unidades do MPF/RN já foi divulgado. As provas voltadas às procuradorias em Natal, Assu, Caicó e Pau dos Ferros serão realizadas no próximo domingo, dia 17, das 9h às 13h.

Os portões de acesso serão abertos às 8h e fechados às 8h45. Os candidatos só poderão acessar o local mediante apresentação de documento de identidade, conforme especificado no edital, acessível aqui. Não serão aceitos certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade ou documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.


Confira os locais de provas:

Natal

Escola de Ciências e Tecnologia - UFRN

Campus Universitário, Av. Senador Salgado Filho, s/n

Lagoa Nova, Natal-RN. CEP: 59078-970

Informações: (84) 3232-3995/ 3915


Assu

Universidade Estadual do Rio Grande do Norte - UERN

Rua Sinhazinha Wanderley, 871, Centro, Assu

Informações: (84) 3331-7256


Caicó

UFRN/ CERES-Caicó (Centro de Ensino Superior do Seridó – Caicó) – Sala B1

Rua Joaquim Gregório, s/n - Penedo

Informações: (84) 3417-2050


Pau dos Ferros

Escola Estadual Dr. José Fernandes de Melo/ RN

Travessa Joaquim Torquato, s/n, Pau dos Ferros/ RN

Informações: (84) 3351-3600/ 3351-3282

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

terça-feira, 12 de junho de 2018

TRE-RN indefere registro de candidatura do vice-prefeito eleito de São José do Campestre

Na sessão plenária desta terça-feira (12), em julgamento de recurso eleitoral de registro de candidatura, referente às Eleições Suplementares de São José do Campestre, a Corte Eleitoral Potiguar, indeferiu o registro de candidatura do candidato a vice-prefeito (eleito nas eleições suplementares) pela Coligação Unidos com o Povo, Eribaldo Lima, dando provimento, à unanimidade, ao recurso da Coligação Campestre para o Povo. 

O juiz Gustavo Smith, relator do recurso, entendeu que não houve o tempo necessário de filiação ao partido pelo qual o candidato a Vice-prefeito, Eribaldo Lima, disputou o pleito, nas eleições suplementares realizadas no dia 03 de junho de 2018, faltando-lhe condição de elegibilidade pela não filiação a agremiação partidária (PHS) nos seis meses anteriores ao pleito suplementar. O voto pelo indeferimento foi acompanhado à unanimidade pelos demais membros da Corte eleitoral potiguar e o acórdão da decisão foi publicado em sessão, cujo prazo para embargos de declaração e recurso ao TSE é contado a partir desta data, 12 de junho. A sessão plenária foi presidida pelo Presidente do TRE-RN, Desembargador Dilermando Mota.

EQUIPE ASCOM TRE RN 

NOTA DE ESCLARECIMENTO PREFEITURA DE CEARÁ MIRIM

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Obras, informa à população, mais especificamente, aos moradores do Conjunto Paraíba, que o processo licitatório referente as obras de drenagem e pavimentação, que contemplará todo o conjunto, encontra-se atualmente no setor de licitação, para o lançamento de edital. A secretaria comunica ainda que manterá à população informada sobre todo o trâmite licitatório e reforça também que o setor é aberto ao público, permitindo que todos tenham acesso ao andamento do mesmo.

Jhancy Richelm
Diretora de Comunicação Social

COMUNICADO PREFEITURA DE CEARÁ MIRIM

COMUNICADO

A Prefeitura de Ceará-Mirim, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Obras, vem por meio de nota, comunicar à população, em especial aos moradores do Bairro Planalto, que as obras de recapeamento asfáltico e tapa-buracos, que já deveriam ter iniciado, estão em atraso, devido a imprevistos decorridos da empresa fornecedora LINO CONTRUÇÕES, TERRAPLENAGEM, LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, ganhadora da licitação para a prestação dos serviços citados.  Em razão da demora, quanto ao cumprimento do prazo pré-estabelecido em contrato, a Administração Municipal, faz saber que, a secretaria já notificou a empresa cobrando o início das obras, mas como não obteve uma resposta favorável da mesma, encaminhou o processo ao setor jurídico do município, para que as medidas cabíveis legais sejam tomadas, evitando assim que a população seja ainda mais penalizada e se coloca a disposição para qualquer esclarecimento adicional.

Heloisa Bezerra pinheiro de Freitas
Secretária Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Obras 


Jhancy Richelm
Diretora de Comunicação Social