sexta-feira, 21 de setembro de 2018

Câmara de Ceará-Mirim disponibiliza emissão de Carteiras de Identidade gratuitas


PODER LEGISLATIVO
CIDADANIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM DISPONIBILIZA EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE GRATUITAS

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim está disponibilizando emissão de Carteiras de Identidade.

O benefício, de forma gratuita, contempla quem ainda não tem o documento, com a primeira via, e idosos a partir dos 60 anos de idade que precisam renovar seu RG.

O horário de atendimento disponibilizado pela câmara para a solicitação do documento vai das 8h às 14h sempre às segundas, quartas e sextas-feiras, com disponibilização de 10 emissões por cada dia de atendimento.

A emissão das Carteiras de Identidade pela Câmara de Ceará-Mirim, é uma das ações de cidadania da Casa Legislativa, graças a uma parceria de seu presidente, vereador Ronaldo Venâncio, firmada com a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte-FECAM/RN.

Mais informações pelo telefone: (84) 3274-4015 (Anexo Administrativo da Câmara).

MPF recomenda anulação de parte de concurso da UFRN

Entre outras irregularidades, uma das etapas da seleção para professor da área de Teoria Sociológica ocorreu antes do fim do prazo para recursos da etapa anterior

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) a anulação de parte do Concurso Público de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe Adjunto A (Edital n.º 35/2017). O pedido se refere especificamente à área de Teoria Sociológica e o MPF requer o cancelamento imediato de todos os atos relacionados a essa área, inclusive a eventual nomeação de candidatos.

De acordo com a recomendação, as provas didáticas do concurso tiveram o resultado publicado no dia 7 de abril deste ano. Como o prazo para recursos era de 24 horas e cairia em um domingo, por previsão do próprio edital deveria ser estendido para 9 de abril, uma segunda-feira. Contudo, a etapa seguinte do concurso (Prova de MPAP – Apresentação de Memorial e Projeto de Atuação Profissional) acabou sendo realizada antes, em 8 de abril.

Devido a essa e outras irregularidades, o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da universidade chegou a anular por unanimidade - em 26 de junho - essa parte do concurso (tendo determinado a realização de nova seleção a partir da prova escrita), mas no final de julho mudou de posição e homologou os resultados. Essa mudança desrespeitou até mesmo o Regimento Geral da UFRN, que não prevê recursos em casos de decisões unânimes do Consepe.

Irregularidades – Somado à questão do prazo que foi desrespeitado, a recomendação do MPF, de autoria do procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, aponta que a resposta dada a alguns recursos interpostos contra a prova didática - e que foram negados - também não esclareceram os motivos da negativa, pois não “indicam os fatos e fundamentos da decisão”, limitando-se a descrever que a nota seria mantida.

Ainda em relação a essas provas didáticas, não foi registrado o tempo de apresentação de cada candidato (muitos dos quais questionaram a gestão desse tempo através de recursos). Essa omissão é relevante, tendo em vista que ultrapassar o limite da prova poderia acarretar desclassificação automática do concorrente.

O inquérito também aponta que, nessa mesma etapa, embora uma candidata não tenha incluído em seu plano de aulas alguns itens (referências bibliográficas, recursos didáticos e procedimentos metodológicos), alcançou nota máxima nesses quesitos. Para o MPF, o fato demonstra “incoerência no sistema avaliativo”.

Quando da primeira decisão, pela anulação, o Consepe verificou mais alguns problemas, como “desproporcionalidade na atribuição de notas aos planos de aula de determinados candidatos e ausência de isonomia nas razões adotadas para a determinação das notas nessa fase”; “extrapolação da área objeto do concurso do Memorial” apresentado por um dos candidatos; além de equívocos na atribuição de pontos na fase de títulos.

“Todas essas considerações também revelam graves irregularidades na condução do referido certame”, acrescenta o procurador. Para o MPF, a “revalidação” do concurso público na área de Teoria Sociológica “viola frontalmente os princípios da legalidade, da isonomia e da transparência”. A Reitoria da UFRN tem um prazo de 10 dias, a partir do recebimento da recomendação, para informar quais providências foram adotadas.

O COMANDO DO PARTIDO VERDE EM CEARÁ MIRIM PASSA POR MUDANÇAS


A Executiva Estadual do Partido Verde, se reuniu e decidiu um novo rumo para a legenda na cidade de Ceará-Mirim. O empresário Aldjan Silva da Costa assume a presidência do diretório municipal de Ceará-Mirim, tendo como vice-presidente o jovem estudante de Gestão Pública Hyago Barbosa. O PV vem se reestruturando bem na região do mato grande com novos quadros. Dessa vez foi a vez de Ceará Mirim.

“Sou filiado ao PV a mais de uma década, e fico honrado em assumir esse desafio, nosso partido terá um papel importante no pleito suplementar que Ceará Mirim deverá vivenciar no início do próximo ano” Falou o novo presidente Adjan Silva. 

A sigla no município era presidida até ontem pelo vereador Ronaldo Venâncio.

Geraldo Melo se anima


O candidato ao Senado Geraldo Melo (PSDB), que vinha cabisbaixo, tomou novo ânimo na reta final. O “tamborete” acredita que pode chegar lá.

Styvenson de “Coturno Alto”? Não é novidade


Quem presenciou o episódio em que uma blitz ontem (20), em Natal, deteve um carro em que um motorista estava sem a devida documentação e que conduzia o candidato a senador Styvenson Valentim, garante que sua personalidade ‘acima de tudo e de todos’ deixou o cara que estava ao volante conversando sozinho no local e evadiu-se sem ajudar ao colega e nem ao menos conversou com o pessoal do DETRAN.

Será que anda de ‘Coturno Alto” esse moço?


A briga pelas oito vagas na Câmara dos Deputados

Na briga pelas oito vagas da Câmara dos Deputados o xadrez de movimentava cada dia. A expectativa é para que a coligação de Carlos Eduardo (PDT) conquiste três vagas, o grupo de Robinson Faria (PSD) fique com quatro cadeiras e a frente de esquerda comandada por Fátima Bezerra (PT) faça um parlamentar.

O poder dos indecisos no RN

Em todas as pesquisas de opinião, os indecisos somam entre 20% e 30% do eleitorado. Esse percentual é decisivo no resultado das eleições. Pra onde esse percentual migrar, faz a diferença. Exemplo disso ocorreu nas eleições de 2014, quando, no RN, houve uma forte migração para Robério Paulino (PSOL), garantindo o segundo turno. Em nível nacional, com Aécio Neves (PSDB), que ultrapassou Marina da Silva.

quinta-feira, 20 de setembro de 2018

Bolsonaro passa por procedimento para drenagem de líquido no abdômen

O candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro, internado em unidade semi-intensiva, passou por um procedimento para drenagem de líquido que estava ao lado do intestino, segundo boletim médico divulgado nesta tarde pelo Hospital Israelita Albert Einstein, onde ele está sendo tratado desde o último dia 7.

Após constatar uma elevação de temperatura para 37,7ºC, os médicos fizeram uma tomografia de tórax e abdômen em Bolsonaro. Os exames mostraram “pequena coleção de líquido ao lado do intestino”, o que levou ao procedimento. Neste momento, ele está com dreno no local e evolui sem dor.

O candidato iniciou ontem alimentação líquida por via oral, com boa tolerância, mantendo também a nutrição endovenosa, segundo boletim médico divulgado pelo Albert Einstein. Bolsonaro continua recebendo dieta líquida por via oral com boa aceitação associada à nutrição endovenosa, de acordo com o hospital.

Tudo é possível no RN


O resultado das últimas pesquisas apontam segundo turno nas eleições deste ano no Rio Grande do Norte.

Quem vai. Pode ser Fátima Bezerra e Carlos Eduardo. Fátima e Robinson Faria. E porque não Carlos Eduardo e Robinson.

Tudo é possível.

TRT-RN vai realizar curso sobre Direito Intertemporal


Nesta sexta-feira (21), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai realizar curso sobre 'Direito intertemporal e seus reflexos no direito e no Processo do Trabalho' que será ministrado pelo professor da PUC/SP, Ricardo Pereira de Freitas Guimarães.

A capacitação será realizada na Escola Judicial, das 8h às 12h, e as vagas estão abertas para magistrados, servidores, procuradores, advogados e estudantes de Direito que atuam no TRT-RN.

Na aula, Ricardo Pereira de Freitas Guimarães vai 3buscar ampliar o conhecimento sobre teses defendidas e veiculadas antes e pós reforma trabalhista no que se refere ao direito material e processual do trabalho.

Preencha o formulário de inscrição e participe:


Ciro Pedroza
Diretor da Divisão de Comunicação Social

MPF discute andamento de obra e de estudos relacionados à Barragem de Oiticica


Iphan embargou parte da área, mas Dnocs prevê que recursos a serem levantados permitirão conclusão até o fim de 2019

O Ministério Público Federal (MPF) se reuniu, em Caicó, com representantes de diversos órgãos envolvidos na construção da Barragem de Oiticica, em Jucurutu. No último dia 29, membros do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) e da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh/RN) relataram detalhes da obtenção de recursos para conclusão dos trabalhos, enquanto cinco dias antes foi a vez de o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) tratar das questões ligadas aos sítios arqueológicos existentes na área. Um novo encontro com a participação do Iphan foi realizado nessa segunda-feira, 17, em Jucurutu.

As duas primeiras reuniões foram promovidas pela procuradora da República Maria Clara Lucena, na sede da PRM-Caicó, como parte do inquérito civil aberto para acompanhar e fiscalizar as obras sociais relacionadas à barragem. Na do dia 29, o diretor administrativo do Dnocs, Gustavo Henrique de Medeiros, afirmou existir para este ano R$ 76 milhões já empenhados e outros R$ 56 milhões decorrentes de emendas de bancada aprovadas – mas ainda não empenhados -, totalizando R$ 132 milhões.

Para 2019 existe no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) R$ 2,5 milhões a serem aprovados, somado a uma emenda de mais R$ 32,5 milhões. O valor atual da obra é de R$ 550 milhões. Parlamentares potiguares, porém, teriam assegurado, em reunião com a comunidade, que irão garantir os recursos para a conclusão da obra até o fim de 2019, através de emendas de bancada.

Também participaram da reunião o procurador do Estado Francisco de Sales e o titular da Semarh, José Mairton França, que levaram informações sobre os valores investidos na realocação dos moradores da região, bem como a respeito das desapropriações e dos respectivos pagamentos. A procuradora da República alertou que uma perícia do MPF já apontou graves falhas estruturais na construção das casas que receberão os moradores realocados.

Quando o laudo definitivo sobre essas falhas for concluído, o documento será encaminhado à Semarh. Os representantes da secretaria afirmaram que a queda de alguns painéis e paredes de alvenaria foi ocasionada por fortes ventos e pela falta de cintas de amarração, mas que não houve queda de casas e o prejuízo caberá à empresa construtora.

Falta de estudos – Na reunião do dia 24, o superintendente substituto do Iphan no Rio Grande do Norte, Márcio Alekssander Granzotto, esclareceu a situação dos embargos. A chamada bacia hidráulica (área alagável da barragem) está totalmente embargada até que seja feito o resgate arqueológico ou a adoção de medidas compensatórias. Além disso, a área da chamada Barragem Auxiliar II e da Jazida Santa Clara estão momentaneamente embargadas, já que ainda não houve renovação do contrato de monitoramento desses espaços (feito por arqueólogos).

Segundo o Iphan, todas as pendências poderiam ter sido evitadas se, durante o licenciamento ambiental da obra, o Instituto de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Idema/RN) tivesse acionado o Iphan - bem como a Funai e a Fundação Palmares - para que fossem realizados na área os trabalhos que subsidiariam a chamada Licença Cultural.

De acordo com Márcio Alekssander, se tivesse conhecimento da existência dos sítios arqueológicos antes do início da construção, o Iphan poderia ter solicitado mudanças no projeto para que não fossem atingidas áreas de relevância cultural, evitando os embargos. As obras, no entanto, iniciaram em 2011 e somente em 2013 o instituto tomou conhecimento de ocorrências arqueológicas na área. Houve então um embargo inicial e o Governo do Estado apresentou um diagnóstico que identificava apenas dois sítios de gravura e dois sítios líticos (de objetos/rochas).

No entanto, novas informações foram surgindo e dão conta da existência de outros sítios arqueológicos e painéis de gravuras (mais de 90 no total). O superintendente explicou ainda que tanto a apresentação do diagnóstico quanto do relatório de prospecção - que deveriam ter sido elaborados antes da obra - são obrigações do empreendedor.

TAC - Atualmente, indica o Iphan, cabe ao Governo do Estado promover um novo diagnóstico, com uma “reprospecção” da área, “uma vez que o estudo inicial foi mal feito”. Esses serviços duram, em média, um ano. O instituto propôs que o trabalho seja feito em etapas, permitindo à Semarh controlar o enchimento da barragem à medida que o estudo for sendo concluído.

Caso as medidas necessárias não sejam adotadas, a obra deve continuar embargada, daí a importância de o Governo do Estado agilizar as providências. Para o MPF, é fundamental que o Iphan cobre as ações necessárias, evitando que a barragem fique pronta ainda com as pendências, o que resultaria em muita pressão, inclusive da comunidade, pelo fim dos embargos, independente das solução dos problemas.

A procuradora da República se dispôs, caso necessário, a acompanhar as negociações, inclusive ressaltando a possibilidade de assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual poderiam ser definidos prazos e sanções. A Semarh, por sua vez, alegou que precisa de uma definição do Iphan quanto aos serviços necessários para o licenciamento cultural e questionou o elevado custo de alguns dos serviços solicitados. Um contato com um arqueólogo já vinha sendo buscado pela Semarh e, após a apresentação dos projetos, o termo de referência deverá ser encaminhado ao Setor de Perícias em Arqueologia do MPF, para análise.

Licenciamento - No último dia 17, uma nova reunião foi realizada a respeito do assunto, tendo sido promovida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Caicó e presidida pelo juiz de Direito Adriano da Silva Araújo, na Câmara de Vereadores de Jucurutu. Na ocasião, o representante do Iphan, Márcio Alekssander, expôs a problemática do licenciamento cultural da barragem ao público em geral e aos representantes dos órgão públicos presentes, além da importante participação do Movimento dos Atingidos e Atingidas pelas obras da Barragem de Oiticica.

Ele relatou o histórico do licenciamento e afirmou que o termo de referência listando os serviços necessários já havia sido encaminhado à Semarh. O Iphan agora aguarda as providências a serem tomadas pelo empreendedor para dar prosseguimento ao licenciamento cultural.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

TRT-RN vai pagar R$ 5,4 milhões de precatórios do Estado

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) inicia, na próxima segunda-feira (24), o pagamento de R$ 5.464.605,07 em precatórios trabalhistas devidos pelo Estado do Rio Grande do Norte a 88 servidores.

Os valores foram individualizados e atualizados pela equipe da Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios do TRT-RN e já estão disponíveis para pagamento nas Varas do Trabalho de origem dos processos em Natal, Mossoró, Caicó, Macau, Goianinha, Assu e Pau dos Ferros.

Serão pagos os precatórios inscritos no orçamento de 2011 e de 2012, bem como dos credores preferenciais, isto é, das pessoas com doenças graves e de idosos com idade igual ou superior a 60 anos.

Confira a lista completa dos beneficiados:

PRECATÓRIO INSCRITO NO ORÇAMENTO DE 2011

01. PRECATÓRIO TRT 146400-27.2010.5.21 (RT 1ª VT Natal 223200-89)

Exequente: José Barros da Silva

OBS.: Prioridade deferida com fundamento no § 2º do art. 100, da CF (EC 94/2016) com quitação total dos direitos do reclamante;

PRECATÓRIO INSCRITO NO ORÇAMENTO DE 2014

01. PRECATÓRIO TRT 138700-89.1990.5.21.0003 (RT 3ª VT Natal 138700-89)

Exequente: Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rn e EMATER

OBS.: Pagamento em favor de 19 credores preferenciais:

PRECATÓRIO INSCRITO NO ORÇAMENTO DE 2015

1. PRECATÓRIO TRT 84540-10.1996.5.21.0002 (RT 2ª VT Natal 84500-28)

Exequentes: Jeanne Fonseca Leite Nesi e outros

Executado: Fundação José Augusto

Jeanne Fonseca Leite Nesi 

Maria da Conceição Sena de Oliveira Jasiello 

OBS.: Prioridades deferidas com fundamento no § 2º do art. 100, da CF (EC 94/2016) - Quitação integral dos direitos das reclamantes.

2. PRECATÓRIO TRT 104200-69.1992.5.21 (RT VT Macau 104200-69)

Exequente: Osilda Maria Rodrigues da Silva

OBS.: Prioridade deferida com fundamento no § 2º do art. 100, da CF (EC 94/2016) com quitação parcial dos direitos da reclamante - equivalente a 60 salários mínimos;

3. PRECATÓRIO TRT 17800-48.2011.5.21 (RT 1ª VT Natal 17800-48)

Exequente:

Marcos Augusto de Montenegro Miranda

OBS1: Prioridade deferida com fundamento no § 2º do art. 100, da CF (EC 94/2016) com quitação total dos direitos do reclamante

PRECATÓRIOS INSCRITOS NO ORÇAMENTO DE 2016

1. PRECATÓRIO TRT 125000-08.2011.5.21 (RT 4ª VT Natal 125000-08)

Exequente:

Maria das Graças Justino de Lira 

OBS.: Prioridade deferida com fundamento no § 2º do art. 100, da CF (EC 94/2016) - Quitação integral do direito da reclamante.

PRECATÓRIOS INSCRITOS NO ORÇAMENTO DE 2018

1. PRECATÓRIO TRT 70800-64.1992.5.21 (RT VT Macau 70800-64)

Exequente: Maria Sineide da Silva Lima 

OBS.: Prioridade deferida com fundamento no § 2º do art. 100, da CF (EC 94/2016);

2. PRECATÓRIO TRT 2109500-64.2017.5.21 (RT 10ª VT Natal 0000289-05.2014)

Exequente:

Sanzia Maria de Albuquerque Moreira 

OBS.: Prioridade deferida com fundamento no § 2º do art. 100, da CF (EC 94/2016) - O saldo remanescente será quitado na ordem cronológica de apresentação/ orçamento 2018;

PRECATÓRIOS INSCRITOS NO ORÇAMENTO DE 2011

ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO PARA PAGAMENTO

1. PRECATÓRIO TRT 218900-28.2009.5.21 (RT 3ª VT Natal 208100-59)

Exequentes:

Maria de Fátima Teixeira Marques 

Laura Cristina de Magalhães Vieira 

2. PRECATÓRIO TRT 218800-73.2009.5.21 (RT 3ª VT Natal 180900-43)

Exequentes:

Gildenor Augusto de Araújo - Herdeiro habilitado de Lídia Maria Cunha de Araújo

Marluce de Medeiros Barbosa, Maria Eliane de Oliveira e Leyla Assunção Ramos de Sousa

3. PRECATÓRIO TRT 8000-33.2010.5.21 (RT VT Caicó 26200-96)

Exequentes: Joana Darc de Medeiros, Cícero Dias e

Sonia Maria Barbosa de Souza

4. PRECATÓRIO TRT 23100-28.2010.5.21 (RT 5ªVT Natal 93100-24)

Exequente:  Jassiara Araújo Silva

5. PRECATÓRIO TRT 38700-89.2010.5.21 (RT 4ª VT Mossoró 66800-87)

Exequente: Geraldo Antonio da Costa Neto

6. PRECATÓRIO TRT 45300-29.2010.5.21 (RT 4ª VT Natal 764500-96)

Exequentes:

Cláudia Maria Cruz Galvão 

Francisco Pedro da Silva 

Iara de Fátima Marques Ferreira 

Kátia Soraya Pereira de Lima 

Lúcia de Fátima Barbosa Silva 

Maria de Fátima da Silva Dantas

Maria Joseneide Gonçalves de Oliveira 

Maria Rosária Rodrigues Landim 

7. PRECATÓRIO TRT 50400-62.2010.5.21 (RT VT Goianinha 125000-87)

Exequente: Maria do Rosário de Lima

8. PRECATÓRIO TRT 50500-17.2010.5.21 (RT VT Goianinha 116300-25)

Exequente:  Ednalva Maria dos Santos

9. PRECATÓRIO TRT 67800-89.2010.5.21 (RT 2ª VT Natal 251700-36)

Exequentes:

José Renato Brito Machado

Maria do Socorro

Hilda Mendes da Silva

Maria do Socorro Silva

Marcus Vinícius Fernandes Serrano

João Batista Cosme de Sousa

Ilka Dantas Freitas

10. PRECATÓRIO TRT 71200-14.2010.5.21 (RT 3ª VT Natal 179900-08)

Exequente:  Iguacy Maria Pinheiro 

11. PRECATÓRIO TRT 75100-05.2010.5.21 (RT 3ª VT Natal 16400-57)

Exequentes: Roberto Bezerra dos Santos e Antônio de Lisboa Batista 

12. PRECATÓRIO TRT 134500-47.2010.5.21 (RT VT Goianinha 120300-68)

Exequente:  Esio Firmino da Silva 

13. PRECATÓRIO TRT 141000-32.2010.5.21 (RT 1ª VT Mossoró 204700-47)

Exequentes: João Bosco Freire de Andrade Lima e Eliezer Fernandes da Silva

14. PRECATÓRIO TRT 112000-21.2009.5.21 (RT VT Goianinha 116700-39)

Exequente: Maria Joseneide Gonçalves de Oliveira

15. PRECATÓRIO TRT 123900-98.2009.5.21-00-9 (RT 3ª VT Natal 26800-33)

Exequente: Francisco de Assis Freitas Amorim

16. PRECATÓRIO TRT 184300-78.2009.5.21-00-5 (RT VT Pau dos Ferros 00667-2007)

Exequente:  Juciêde Duarte da Silva

17. PRECATÓRIO TRT 13400-28.2010.5.21 (RT 2ª VT Mossoró 132700-89)

Exequente:  Getúlio Morais de Sousa

18. PRECATÓRIO TRT 74200-22.2010.5.21 (RT 2ª VT Mossoró 70200-84.2003)

Exequente: Joseivan Alberto da Costa 

19. PRECATÓRIO TRT 167600-27.2009.5.21 (RT 1ª VT Natal 161800-11.1992)

Exequente: Maria José Pereira Lima

20. PRECATÓRIO TRT 23100-28.2010.5.21 (RT 5ª VT Natal 93100-24)

Exequente: Jassiara Araújo Silva  - Contribuição Previdenciária

21. PRECATÓRIO TRT 133900-26.2010.5.21 (RT VT Goianinha 120100-61.1993)

Exequente: Edilson José de Oliveira

22. PRECATÓRIO TRT 38700-89.2010.5.21 (RT VT Pau dos Ferros 38700-89)

Exequente: Geraldo Antonio da Costa Neto  

PRECATÓRIOS INSCRITOS NO ORÇAMENTO DE 2012

01. PRECATÓRIO TRT 134300-40.2010.5.21 (RT VT Goianinha 117800-29)

Exequente:  Cláudia Maria da Cruz Galvão 

02. PRECATÓRIO TRT 172000-50.2010.5.21 (RT 1ª VT Mossoró 220600-07)

Exequente:  Francisco de Assis Falcão de Andrade

03. PRECATÓRIO TRT 178900-49.2010.5.21 (RT VT Caicó 15600-16)

Exequentes: Analice de Medeiros Fernandes Alves de Oliveira e

Gildevar da Costa Monteiro 

04. PRECATÓRIO TRT 86000-23.1996.5.21.0005 (RT 5ª VT Natal 86000-23)

Exequentes: Francisca Figueiredo e Milton Borges da Silva 

05. PRECATÓRIO TRT 60200-02.2010.5.21.0005 (RT VT de Assu 34700-57)

Exequentes: Marlene de Carvalho Tavares, Zuleide Medeiros, 

Marluce Alves Dias Caldas, Gizelda Maria de Carvalho Tavares,

Maria de Fátima Medeiros Saldanha, Ozana Caldas Vieira, 

Maria Zélia Barbosa de Oliveira Fernandes, Manoel Antônio Fernandes Bezerra, Décio Monteiro Sobrinho, Maria Mirtes de Castro Dantas, Gelson Neres da Silva  e Irene Ferreira de Medeiros Gondim 

                                                     
Ciro Pedroza
Diretor da Divisão de Comunicação Social

quarta-feira, 19 de setembro de 2018

Vereadora Paula Nogueira solicita pavimentação para comunidades da zona rural de Ceará-Mirim


CEARÁ-MIRIM
ATIVIDADE PARLAMENTAR
VEREADORA PAULA NOGUEIRA SOLICITA EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA PARA COMUNIDADES DA ZONA RURAL

Durante a sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira 18/09, a vereadora Paula de Morais Nogueira-PSDB, apresentou Indicação solicitando Emenda Parlamentar para melhorias de infraestrutura em comunidades rurais do interior de Ceará-Mirim.

Pela matéria nº 568/2018, a vereadora pede que seja encaminhado ofício ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza-PSDB, solicitando uma Emenda Parlamentar destinada à pavimentação de ruas nos distritos de: Gravatá, Primavera, Quiri, Mangabeira, Riacho da Goiabeira e Lagoa do Cosme.

A parlamentar também pede na Indicação que a cópia do referido ofício seja encaminhada ao prefeito Marconi Barreto-PHS, bem como, à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Obras.

“Esperamos que essa nossa reivindicação seja atendida porque trata-se de um anseio antigo dos moradores, até porque, a pavimentação irá contribuir com o desenvolvimento e a qualidade de vida dos munícipes”, justifica a vereadora Paula.

A edil faz questão de frisar que, para quem vive ou já viveu em uma rua sem calçamento sabe muito bem o valor de ter esse direito garantido e os transtornos enfrentados com a poeira, lama, buracos e pedras soltas.

Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social

Robinson Faria intensifica corpo a corpo em três colégios eleitorais


Na reta final das eleições, o candidato a governador pela Coligação Trabalho e Superação, Robinson Faria (PSD), tem intensificado mobilizações populares, que o tem aproximado mais dos eleitores potiguares. Nos últimos dias, Robinson tem feito caminhadas por bairros dos maiores colégios eleitorais do Rio Grande do Norte: Natal, Mossoró e Parnamirim.

A estratégia é ouvir a população e os problemas que aflige o povo para incrementar as propostas. Hoje, ele leva sua Caravana da Verdade à Canguaretama, às 20h30, logo após o debate que participa na TV Ponta Negra.

Depois de Mossoró, onde fez passeata e comício na última sexta-feira (14), e caminhada em Parnamirim no domingo (16), o líder chapa majoritária tem focado nas caminhadas e contato com população de bairros de Natal, como é o caso das Quintas, Brasília Teimosa, Alecrim, Nazaré, Felipe Camarão e Bom Pastor.

Canguaretama

Nessa proposta de aproximação com o eleitor, Robinson Faria fará carreata hoje pelas ruas de Canguaretama. A concentração está prevista para ocorrer na Praça do Cruzeiro, da avenida João Gomes. Ele sai vai percorrer as ruas da cidade e finaliza com comício na rua Dr. Pedro Velho, no Centro.

Durante o governo, Robinson Faria destinou diversos investimentos para Canguaretama. Um desses foi a liberação de recursos do Microcrédito do Empreendedor para 90 pessoas da cidade, totalizando R$ 323 mil liberados. Também investiu na construção de 60 moradias populares e concessão de 322 títulos de regularização fundiária, com investimentos de quase R$ 3,5 milhões, além de diversas outras ações.

Na área de educação, foram investidos R$ 75 mil em projetos de inovação pedagógica. Houve também investimentos em projetos de economia solidária para a Associação Comunitária dos Pescadores de Canguaretama, que estão em execução. Os valores devem atingir R$ 395 mil, já que o projeto  está em execução.

Ciro Gomes: não apoio Haddad nem a pau, Juvenal!

O presidenciável do PDT, Ciro Gomes, rebateu durante entrevista à Rádio CBN nesta quarta-feira (19) a declaração do candidato Fernando Haddad (PT), dada no dia anterior à mesma emissora, de que tinha certeza que seria apoiado pelo pedetista no segundo turno das eleições.

“Nem a pau, Juvenal. Eu não cedo a instituto de pesquisa a minha responsabilidade com o meu país”, disse Ciro ao ser questionado se já pensa na possibilidade.

Apoiadores de Bolsonaro de Ceará Mirim vai fazer grande carreata dia 30/09


A passagem de Robinson pela Guarita

Nas redes sociais, os políticos-candidatos, em muitas situações, tem contrariado a tese de que a população não abre mais a porta de casa para vê-los passar.

Na Guarita, em Natal, o governador Robinson Faria (PSD), candidato à reeleição, foi recebido assim…




Barrada no TSE, campanha de Lula tem dívida de R$ 5,6 milhões


Em documento de prestação de contas apresentado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresenta uma dívida de R$ 5,6 milhões.

O relatório foi apresentado dois dias após o Partido dos Trabalhadores ter trocado Lula por Haddad como candidato à presidência. O documento, aponta que o valor arrecadado para a campanha do candidato do PT era de R$ 20,6 milhões, enquanto seus gastos de campanha já passavam de R$ 26,2 milhões.


Bolsonaro leva vantagem com as mulheres contra Haddad


Fernando Haddad tem 19% do voto feminino, segundo o IBOPE.

No mano a mano com Jair Bolsonaro, ele perde por um ponto percentual.

34% das mulheres se dividem entre os demais candidatos.

Vereador Randinho solicita melhorias para o distrito de Massaranduba


Ação Parlamentar
Vereador Randinho solicita melhorias para o distrito de Massaranduba

O parlamentar Randiere Ribeiro mais conhecido por seus pares e pela população por Randinho, o mesmo encaminho ao Poder Executivo as seguintes ações para o distrito de Massaranduba, que são elas:

- A retirada de entulho, lixo como também a instalação de uma caçamba de lixo e a regulamentação da coleta de lixo nas Ruas Princesa Maria Francisca e Projetada;

- Reposição de lâmpadas nos postes da Academia da Terceira Idade – ATI;

- Terraplenagem e piçarramento na Rua Beira Rio;

- Regularização do abastecimento d’água nas Ruas Principal, Maria Ilça e na Comunidade dos Caianas;

- Extensão e/ou instalação da rede elétrica nas margens da BR-406 próximo ao Bar da Tereza, bem como a realização do referido serviço no cemitério;

- Instalação de braços com luminárias nos postes da Comunidade dos Caianas;

- Construção de uma praça de lazer e uma quadra de areia para práticas esportivas ao lado da Escola Municipal Professora Maria Bernadete Barbosa, próximo a quadra poliesportiva;

- Instalação de redes de vôlei e traves da quadra poliesportiva que fica ao lado da Escola Municipal Professora Maria Bernadete Barbosa;

Todos os requerimentos e indicações foram realizados em sessão ordinária no plenário do Poder Legislativo, sendo que agora, o Poder Executivo deverá concretizar as solicitações da comunidade.

Assessoria de Comunicação Social
Câmara Municipal de Ceará-Mirim