quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

Câmara de Ceará-Mirim realiza Sessão Solene para entrega de títulos de Cidadãos


CEARÁ-MIRIM
CIDADÃOS CEARAMIRINENSES
CÂMARA DE VEREADORES DE CEARÁ-MIRIM REALIZA NESTA SEXTA-FEIRA 14/12 SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULOS DE CIDADÃOS CEARAMIRINENSES

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, realiza na noite desta sexta-feira 14/12, Sessão Solene para entrega de Títulos de Cidadãos Cearamirinenses à 28 personalidades.

A cerimônia ocorrerá a partir das 19h no auditório do Centro Estadual de Educação Profissional “Ruy Antunes Pereira” – CEEP, localizado no bairro Planalto.

A solenidade será comandada pelo vereador e presidente do Poder Legislativo, Ronaldo Venâncio, que destaca sobre a importância de estar agraciando aqueles que tanto se dedicaram pelo município.

“É uma felicidade imensa poder agraciar aqueles que escolheram dedicar parte de suas vidas contribuindo com o nosso município. Escolheram de coração, fazer parte de história de Ceará-Mirim e por isso, merecem o nosso reconhecimento”, afirma Ronaldo.

A solenidade tem como objetivo, homenagear pessoas que se destacaram nas inúmeras áreas da atividade humana com trabalhos reconhecidos nos setores cultural, artístico, econômico-empresarial, profissional, esportivo e filantrópico que enalteceram a comunidade e contribuíam com a transformação do município de Ceará-Mirim.

Para o vereador e vice-presidente da Casa, Carlos Ramalho, é uma homenagem muito justa, uma vez que são pessoas que nasceram em outras cidades mas que têm contribuído para o crescimento e desenvolvimento do nosso município.

“Com certeza cada um dos homenageados deste ano, fizeram e continuam fazendo por merecer esta honraria, concedida por esta Casa Legislativa”, ressalta Carlos Ramalho.

Segundo a vereadora Renata Martins, a homenagem aos agraciados é sinônimo de gratidão.

“Parabenizo todos os agraciados com esses títulos. Meu critério sempre vai ser de gratidão por aqueles que fazem muito pelo nosso município, na esperança de uma sociedade melhor para todos”, frisa a vereadora Renata.

CONFIRA A RELAÇÃO DOS AGRACIADOS

RONALDO VENÂNCIO

- José Vilmar Santos da Costa

CARLOS MAGNO DA ROCHA RAMALHO

- Antônio Cícero da Silva

- Amário Nazário da Silva

- Antônio Francisco Rodrigues Filho

MARCOS ANGELINO DE FARIAS

- Diogo Fidéls Costa

- Luiz Antônio de Lima Ferreira

- Pe. Wagner Antônio Martins

MANOEL VIEIRA DOS SANTOS

- José de Andrade B. Leandro

- Leilson Carlos Pereira

ANA CARINA FREITAS SILVA DE FRANÇA

- Luiz Clemente Gomes

ARNALDO SILVESTRE PEREIRA

- Janielson Alves de Morais

- Maria da Conceição Silva dos Santos

- Marineide Fernandes dos Santos

CARLOS ALBERTO DE CARVALHO PEREIRA

- Creuza Alves Silva Gondim

JÁCIO LUIZ DA SILVA CRUZ

- Raimundo José da Silva Filho

JOÃO MARIA DE ARAÚJO

- Aldair Dantas da Costa

- Francisco Flávio da Silva

- José Henrique de Souza Neto

LUCIANO MORAIS DA SILVA

- Girlian Jones Leal Rosendo

MARCÍLIO DE MORAIS DANTAS JÚNIOR

- Kleberney de Castro Dantas

- Maria Ivanete Araújo de Medeiros

- Ronaldo Carlos de Melo

PAULA DE MORAIS NOGUEIRA

- Carla Tatiane Silva Fonseca

- Letícia Andrade Santos

- Walter Fernandes de Miranda Júnior

RENATA AUGUSTA COSTA DA SILVA

- Bruno Henrique Magalhães Branco

- José Eduardo de Souza Demétrio

- Maria de Fátima Bezerra


Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social

Eleitoral: Ação aponta conduta vedada e abuso de poder por prefeito de Carnaubais para favorecer Rogério Marinho e George Soares


Reunião em Câmara de Vereadores foi utilizada para cobrar apoio político de servidores da Prefeitura

O Ministério Público Eleitoral protocolou nesta quarta-feira, 12 de dezembro, uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o prefeito de Carnaubais, Thiago Meira Mangabeira, contra o deputado federal Rogério Simonetti Marinho e o deputado estadual George Montenegro Soares. Na ação, o MP Eleitoral aponta a prática de abuso de poder político e conduta vedada em razão de reunião que o prefeito realizou, em prédio público, com servidores vinculados à Prefeitura de Carnaubais, antes e durante a campanha, para beneficiar os então candidatos George Soares e Rogério Marinho. 

Em agosto, durante a campanha eleitoral, Thiago Mangabeira convocou reunião, na Câmara de Vereadores, com servidores da Prefeitura, sob o pretexto de realizar uma prestação de contas da sua gestão à frente da Prefeitura. “A pauta inicialmente apresentada era apenas uma cortina de fumaça, pois aquele encontro tinha como último e principal objetivo cobrar o apoio dos servidores públicos lá presentes em favor dos candidatos a Deputado Estadual e Deputado Federal que o Prefeito estava apoiando nas eleições de 2018”, destaca a ação.

Além de vídeo do evento encaminhado ao Ministério Público, ao serem ouvidas pelo promotor Augusto Carlos Rocha de Lima, da Promotoria Eleitoral da 47ª Zona, testemunhas confirmaram que o prefeito utilizou a reunião para pedir voto para os candidatos. “Aquele encontro, realizado em prédio público, que deveria restringir-se a questões administrativas, transformou-se em um verdadeiro, autêntico e sobretudo ato de campanha eleitoral em favor dos citados candidatos, ora investigados”.

A ação destaca ainda que o fato de a maioria dos presentes na reunião ser composta por servidores com vínculo temporário com a prefeitura (cargos comissionados ou contratados temporariamente) é sintomático.“Assim, é logicamente dedutível a pressão implícita resultante da relação funcional existente entre superior e subordinados – a maior parte vinculada ao município por meros contratos temporários – isso para não mencionar o flagrante aproveitamento dessa audiência cativa – convocada pelo Prefeito e Secretários para a reunião – para a apresentação dos melhores candidatos para o município”.

Se forem condenados, os envolvidos podem ser declarados inelegíveis, ter o diploma cassado mais pagamento de multa.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

Pagamento do sexto lote do Abono Salarial 2017 começa nesta quinta

Benefício será concedido a 1,7 milhão trabalhadores da iniciativa privada nascidos em dezembro

Começa nesta quinta-feira (13) o pagamento do sexto lote do Abono Salarial PIS 2018-2019, ano-base 2017. O saque será disponibilizado aos trabalhadores cadastrados no programa e que tenham nascido no mês de dezembro. Para os servidores públicos, que são inscritos no Pasep, não haverá mais saques neste ano.

A estimativa do Ministério do Trabalho é que mais de R$ 1,3 bilhão sejam pagos a aproximadamente 1,7 milhão de trabalhadores. Os correntistas da Caixa Econômica Federal, instituição bancária responsável pelo pagamento do PIS, tiveram os valores depositados em suas contas na última terça-feira (11).

Direito - Tem direito ao Abono Salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias naquele ano, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos e que teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Assim, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de 1/12 do salário mínimo, e assim sucessivamente.

Com a liberação do sexto lote, o Abono Salarial 2017 já contemplou os nascidos entre julho e dezembro. Em 2019, o benefício será concedido aos trabalhadores nascidos de janeiro a junho (veja tabela abaixo). O prazo final de recebimento para todos os trabalhadores favorecidos pelo programa é 28 de junho de 2019.





Projeto do vereador Marcos Farias institui a identificação de ruas por meio de placas em braile


CEARÁ-MIRIM
ATIVIDADE PARLAMENTAR
PROJETO DE LEI DO VEREADOR MARCOS FARIAS GARANTE IDENTIFICAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS POR MEIO DE PLACAS EM BRAILE

Consciente das limitações e dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência visual, o vereador Marcos Farias-PHS, apresentou Projeto de Lei à Câmara Municipal que institui, no âmbito do município de Ceará-Mirim a implantação de placas em braile para que vias públicas possam ser identificadas pelos deficientes visuais.

Depois de receber parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Saúde, o Projeto 56/2018 foi aprovado em primeiro turno, durante a sessão ordinária da Casa nesta terça-feira 11 de dezembro.

De acordo com o texto, a colocação das placas em braile deve ser, principalmente, no perímetro do centro histórico de Ceará-Mirim, e também nas proximidades de instituições que prestam atendimento a pessoas com deficiência visual, que cuidam da educação e formação desses deficientes facilitando suas vidas.

Os deficientes visuais necessitam de um maior respeito das autoridades governamentais e de políticas públicas para inseri-los como cidadãos dentro de seu próprio município”, argumenta o vereador Marcos Farias.

Ainda de acordo com o projeto, as placas em braile devem ser colocadas à uma altura que permita e facilite a leitura.

“Sabemos que, para o deficiente visual as placas em braile trarão benefícios e, principalmente, dignidade e respeito para aqueles que não podem enxergar e que tiveram de aprender de outra forma a ler e coexistir em um mundo onde são minoria. Desta forma, é justamente com esse intuito que nosso projeto destina-se a utilizar a forma de leitura do deficiente visual, que é o braile, na sua rotina pelas ruas da cidade e onde mais possa ser alcançado”, justifica o vereador Marcos Farias.


Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social

TRT-RN: Empresa é condenada por desconto salarial de 8 mil reais


A 3ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN) condenou a Locar Guindastes e Transportes Intermodais S.A a devolver o valor de 8 mil reais descontado no salário de operador de guindaste para compensar peça de máquina quebrada durante o serviço.

O operador trabalhou para a empresa de junho de 2015 a abril de 2017, quando foi dispensado sem justa causa.

O desconto ocorreu no salário de março de 2017, quando foi retirado 4 mil reais (correspondente a toda remuneração), ficando ainda um débito de 4 mil reais, que foi quitado no pagamento das verbas rescisórias.

Para a empresa, o desconto não foi indevido por causa da quebra de uma peça do guindaste, ocorrida quando autor do processo teria operado a máquina sem o auxílio de um ajudante, agindo com “imperícia e imprudência”.

Em sua decisão, a juíza Janaína Vasco Fernandes lembrou que o artigo 462 da CLT prevê que é vedado efetuar qualquer desconto no salário do empregado, “salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo”.

Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto só seria lícito se “esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado”.

Como destacou a juíza, não há no processo qualquer documento que comprove que o operador tenha concordado com a retenção de valores no seu salário.

“Além disso, não há também prova do alegado dano causado, tampouco que esse se deu por dolo do empregado”, concluiu ela, ao considerar ilegal o desconto feito pela empresa.

Processo: 0000359-71.2018.5.21.0013

Ciro Pedroza
Diretor da Divisão de Comunicação Social

Projeto do vereador Marcos Farias beneficia deficientes auditivos


CEARÁ-MIRIM
INCLUSÃO
PROJETO DE LEI DO VEREADOR MARCOS FARIAS BENEFICIA DEFICIENTES AUDITIVOS NO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM

Um Projeto de Lei que assegura a presença de profissionais capacitados em se comunicar por meio da Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS em todas as instituições públicas do município de Ceará-Mirim, está tramitando na Câmara Municipal de Vereadores.

O Projeto, de autoria do vereador Marcos Farias-PHS, recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Educação, tendo sido aprovado em primeira discussão e votação durante sessão ordinária da Casa Legislativa nesta terça-feira 11 de dezembro.

Conforme a matéria, a proposta tem por objetivo contribuir com a melhor inclusão de pessoas surdas e com deficiência auditiva nesses ambientes.

Para o vereador Marcos Farias, autor da proposta, a ausência de um intérprete, notadamente, pode expor as pessoas a constrangimentos causados pela dificuldade de diálogo e de compreensão da fala.

O vereador discorreu ainda sobre a Lei Federal 10.436, de 2002, que reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão no Brasil.

“O número expressivo de surdos e deficientes auditivos tem se tornado uma barreira quanto a necessidade de informações e serviços nos órgãos públicos. Isso porque, os servidores não estão capacitados para atender a demanda, e nem passar as informações que eles precisam sobre determinados assuntos”, explica o parlamentar.

É a língua oficial das pessoas surdas, e conta, além de sinais, com representações faciais e corporais. Não é universal, cada localidade desenvolve de forma própria, com direito, inclusive, a regionalismos, isso porque, há sinais diferentes para a mesma palavra dentro do país.

Ainda de acordo com o vereador Marcos Farias, em sua justificativa, ele próprio, teve acesso a diversos relatos nos quais foram verificados a dificuldade desde o agendamento até o final do atendimento em alguns órgãos públicos.

Segundo ele, verificou-se que por não serem compreendidos, eles sentem-se excluídos e rejeitados, além de ter que vivenciar situações constrangedoras a que são expostos pela dificuldade na comunicação com o atendente.

“O objetivo desse nosso Projeto é sanar o problema de comunicação entre o Poder Público Municipal e a comunidade com deficiência auditiva de Ceará-Mirim, garantindo ao cidadão surdo o direito de expressão, isto é, entender e ser entendido, para apresentação de suas necessidades e dificuldades”, justifica o vereador Marcos Farias.

Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social

terça-feira, 11 de dezembro de 2018

Eleitos para o Parlamento Jovem tomam posse na Câmara de Ceará-Mirim


CEARÁ-MIRIM
DEMOCRACIA
ELEITOS PARA O PARLAMENTO JOVEM TOMAM POSSE NA CÂMARA DE CEARÁ-MIRIM

A juventude tomou conta do Plenário da Câmara Municipal de Ceará-Mirim na tarde desta segunda-feira 10 de dezembro.

Numa cerimônia que reuniu autoridades, parlamentares, pais, familiares e amigos, os 15 eleitos para o 1º Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Ceará-Mirim tomaram posse.

Ao som do Hino Nacional Brasileiro, foram abertos os trabalhos do Parlamento Jovem Municipal, uma iniciativa que oferece aos estudantes de Ceará-Mirim a possibilidade de vivenciar as funções e os trabalhos do Poder Legislativo.

Antes, também nas dependências da Casa, os 15 estudantes dos ensinos fundamental e profissionalizante do Centro Estadual de Educação Profissional de Ceará-Mirim-CEEP, eleitos para o projeto, foram diplomados para, em seguida serem empossados para exercer as atividades de vereadores.

No processo para escolha da Mesa Diretora, Kaio Leandro concorreu em chapa única e venceu. Ele foi eleito presidente e recebe a missão de conduzir os trabalhos do Parlamento Jovem pelo período de um ano, a duração do mandato.

E para auxiliar os trabalhos de Kaio foram eleitos: Israel Shalon (vice-presidente), Sabrina Melo (primeira secretária) e Ana Carolyna Rodrigues (segunda secretária).

O presidente da Câmara, vereador Ronaldo Venâncio-PV e autor da Resolução 02/2018 que criou o Parlamento Jovem, explicou que o projeto é fundamental para uma democracia participativa.

“É uma forma de incentivarmos a participação dos jovens na política e chamar a atenção deles para que se envolvam com os problemas do nosso município”, afirma Ronaldo.

A cerimônia foi um marco importante para o Legislativo cearamirinense, que realiza pela primeira vez um projeto como este, de grande relevância e alcance social.

“Estamos vivenciando um dos momentos mais importantes da história do nosso município. Com este projeto sendo posto em prática, queremos que os jovens compreendam a função do Poder Legislativo no meio em que vivemos, colaborando para o desenvolvimento da verdadeira cidadania nos aspectos políticos da sociedade”, ressalta o presidente Ronaldo.

Os alunos se mostraram bem envolvidos com o projeto e também estão ansiosos para a realização dos trabalhos.

Kaio Leandro, eleito presidente, discursou em nome dos demais colegas, agradeceu ao presidente Ronaldo Venâncio pela iniciativa e a oportunidade de representar a classe estudantil.

“Agradecemos por esta oportunidade de participar desse projeto tão especial, que tem muito a agregar não só a nós, jovens parlamentares, mas a cada um dos alunos que nos elegeram, as pessoas que estiveram percorrendo este caminho conosco e a cada um dos cearamirinenses que estão acompanhando o nosso trabalho”, destacou Kaio.

Como na posse convencional, os alunos foram diplomados, realizaram o juramento e assinaram o termo de posse.

Além do presidente da Casa, Ronaldo Venâncio, prestigiaram a posse do Paramento Jovem, os vereadores, Carlos Ramalho, Jácio Praxedes, Marcílio Júnior, Manoel (Nequinho) Vieira e Paula de Morais Nogueira, os ex-vereadores Franklin Marinho e Jumária Motta.

Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social

Vereador Carlos Ramalho propõe isenção da taxa de iluminação pública para idosos e aposentados


CEARÁ-MIRIM
ATIVIDADE PARLAMENTAR
VEREADOR CARLOS RAMALHO PROPÕE ISENÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA IDOSOS E APOSENTADOS DE CEARÁ-MIRIM

Idosos e aposentados de Ceará-Mirim, com idade igual ou superior aos 60 anos poderão ficar isentos da Contribuição de Iluminação Pública-COSIP, graças a um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Carlos Ramalho-PSD.

A proposta do parlamentar isenta este público da cobrança desde que tenha renda familiar inferior à três salários mínimos e possua um único imóvel no município em seu nome.

A iniciativa consta do Projeto de Lei nº 49/2018 e estabelece que, se aprovado, o munícipe nessas condições poderá requerer a isenção por meio de requerimento à Prefeitura Municipal, que ficará responsável em averiguar se o requerente se enquadra aos pré-requisitos.

“Nosso mandato tem essa preocupação em garantir benefícios aos idosos e aposentados, até mesmo para suprir as perdas salariais e de suas aposentadorias, preocupação que a gestão municipal não teve ao criar a contribuição da iluminação pública”, justifica o parlamentar.

Ainda segundo o vereador Carlos Ramalho, sem esse benefício, muitos idosos podem ficar prejudicados, comprometendo o seu orçamento, especialmente as reservas para a compra de medicamentos.

A matéria, que tem um vasto alcance social, está tramitando na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa Legislativa.


Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social

TRT-RN e Justiça Federal vão atuar em parceria no fórum de Pau dos Ferros


A partir de agora, magistrados e servidores da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal em Pau dos Ferros, na região oeste do estado, estão atendendo em um mesmo endereço: Djalma Freitas, no bairro Princesinha do Oeste.

O novo complexo judiciário de Pau dos Ferros foi entregue nesta segunda-feira (10).

Essa parceria pioneira é fruto do esforço da presidente Auxiliadora Rodrigues e do diretor do Foro da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, juiz Marco Bruno Miranda.

 “Aqui a gente tem, tanto a estrutura da Justiça do Trabalho, quanto a estrutura da Justiça Federal, prestando assistência jurisdicional para toda a população dessa região”, destacou o juiz Cacio Oliveira Manoel, que representou a presidente Auxiliadora Rodrigues na solenidade.

Em sua saudação, o juiz Marco Bruno destacou, também, a economicidade como um dos resultados mais importantes da parceria entre os dois ramos da Justiça.

Antes, a Justiça Federal funcionava em um endereço alugado e agora ocupará um imóvel da união, onde funcionou a Vara do Trabalho de Pau dos Ferros que sofreu uma queda significativa no número de novas reclamações trabalhistas e foi transferida para Natal.

O TRT-RN mantém agora um Posto Avançado, que dividirá o mesmo espaço com a Justiça Federal e tem jurisdição sobre os municípios de Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Antônio Martins, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, João Dias, José da Penha, Itaú, Lucrécia, Luiz Gomes, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Paraná, Pilões, Portalegre, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Rodolfo Fernandes, Olho D''Água dos Borges, São Francisco do Oeste, São Miguel, Severiano Melo, Tabuleiro Grande, Tenente Ananias, Viçosa, Patu, Major Sales, Pau dos Ferros Venha-Ver, Serrinha dos Pintos e Umarizal.

Ciro Pedroza
Diretor da Divisão de Comunicação Social

COMUNICADO DETRAN/RN

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vem a público informar que a partir desta terça-feira (11), a abertura de processos para realização de serviços referentes a veículos de outras unidades federativas (estados) diferentes do Rio Grande do Norte está suspensa. A medida se faz necessária devido a necessidade de reorganização técnica da Coordenadoria de Registro de Veículos do Detran. Esses serviços voltarão a funcionar normalmente a partir do primeiro dia útil do ano de 2019.

Ressaltamos ainda que os processos abertos de veículos de outras unidades federativas que não forem finalizados até o final deste ano (2018) serão automaticamente cancelados na virada do ano.


 Departamento Estadual de Trânsito do RN

TRT-RN: Carteiro não consegue prorrogação de licença-paternidade


Carteiro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não conseguiu a prorrogação da sua licença-paternidade por mais 15 dias, como previsto no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria para a licença- gestante.

No processo, ajuizado na 1ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN), o carteiro conta que gozou os cinco dias de licença-paternidade.

Não tendo usufruído, no entanto, os 15 dias a mais previstos do Programa Empresa Cidadão (Lei 11.770/2008).

Embora tenha reconhecido que os Correios não aderiram ao Programa, o autor do processo alegou que a cláusula 13º do Acordo Coletivo (2016/2017) garante a prorrogação por 15 (quinze) dias para a licença- gestante.

Mesmo a cláusula não tratando especificamente de licença-paternidade, o carteiro alegou que  a omissão deve ser sanada à luz dos princípios constitucionais tratam da igualdade (Artigo 5° da Constituição Federal)

No entanto, para a juíza Lisandra Cristina Lopes, a falta de adesão ao Programa não seria capaz de, por si só, afastar o direito a prorrogação da licença-paternidade.

Isso porque, “no Acordo Coletivo os mesmos benefícios previstos na lei foram estendidos à gestante, não havendo, à luz do principio da igualdade e da proteção à infância, como negar a prorrogação ao pai”.

Mas, como destacou a juíza, o Acordo Coletivo em questão teve vigência de agosto de 2016 a julho de 2017, enquanto a licença-paternidade do carteiro ocorreu em março de 2018.

“Deste modo, as disposições do Acordo Coletivo não alcançam o autor do processo”, concluiu a magistrada ao negar a pretensão do carteiro de prorrogar a licença-paternidade.

Processo nº 0000587-52.2018.5.21.0011

Ciro Pedroza
Diretor da Divisão de Comunicação Social

MP Eleitoral ingressa com ação contra governador por abuso de poder político e econômico


Robinson Faria ampliou irregularmente gastos em programas do governo e foi indevidamente beneficiado por publicidade institucional antes e durante a campanha

Uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) foi impetrada pelo Ministério Público Eleitoral contra o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Mesquita de Faria; seu candidato a vice na última eleição, Sebastião Filgueira do Couto; o prefeito de Santo Antônio, Josimar Custódio Ferreira, e mais quatro integrantes e ex-integrantes da gestão de Robinson Faria.

Eles deverão responder por abuso de poder político e econômico, a partir de irregularidades que foram alvo de ações eleitorais anteriores, como o uso promocional de programas sociais - “restaurante popular”, “café do trabalhador” e “sopa cidadã” - e a doação de duas ambulâncias no município de Santo Antônio.

Também são temas da Aije as propagandas do governo em outdoors no anel viário do aeroporto de São Gonçalo, assim como a inauguração de leitos de UTI no Hospital Regional de Currais Novos (embora ainda não estivessem em funcionamento), a veiculação de publicidade institucional do Detran e finalmente os gastos elevados com publicidade institucional em pleno ano eleitoral.

Além dos candidatos e do prefeito, são alvos da ação ainda o secretário estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Francisco Vagner Gutemberg de Araújo; o assessor de Comunicação do Governo do RN, Pedro Ratts de Ratis; o ex-secretário de Saúde Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho; e sua esposa e possível assessora da Secretaria de Saúde, Ana Valéria Barbalho Cavalcanti. Os sete podem ser submetidos à pena de inelegibilidade pelo prazo de oito anos.

“Todas essas ações e procedimentos preparatórios eleitorais evidenciam, de forma inconteste, o uso indevido de programas sociais, órgãos e bens públicos pelo investigado em benefício de sua candidatura à reeleição”, resume a procuradora regional eleitoral, Cibele Benevides, autora da Aije.

Ilícitos - Em relação aos programas sociais, foi constatada uma ampliação incomum não só dos investimentos, em pleno ano eleitoral, como também o uso publicitário das ações envolvendo tais programas, sobretudo a inauguração dos chamados restaurantes populares. Informações da própria Sethas apontaram que, em 2018, foram inauguradas 41 novas unidades desses restaurantes (e outros 20 em fase implantação). Em 2017 foram somente 18, em 2016 apenas dois e, em 2015, nenhum.

Isso tudo apesar de o cenário de crise ter se acentuado desde 2014 e sempre com ampla divulgação nas redes sociais do governo e do próprio Robinson Faria. Já no que diz respeito às ambulâncias, o então secretário de Saúde Pedro Cavalcanti e sua esposa, Ana Valéria Cavalcanti, estiveram em Santo Antônio em 25 de agosto, já dentro do período de campanha, para realizar a doação de dois desses veículos, promovendo a candidatura do chefe do executivo estadual.

Nas imagens da solenidade, o prefeito Josimar Custódio usa camisa da cor da campanha do governador e faz com as mãos, junto dos demais presentes, o número 55, exatamente o do candidato. “(...) não se tratou de um simples ato institucional ou regular de governo, mas foi realizada em circunstâncias de exaltação e favorecimento à então candidatura do governador”, destaca o MP. Em postagens na sua rede social, Valéria utilizou a hashtag #todoscomrobinson55.

De forma semelhante, o governador inaugurou leitos de UTI no Hospital Mariano Coelho, em Currais Novos, embora o serviço não estivesse em funcionamento. Houve divulgação no site do governo, com repercussão nos perfis do instagram e facebook, fazendo uso promocional do evento em prol do chefe do Executivo. Para o MP, a atitude evidencia “a má-fé do investigado, mas também a promoção indevida de sua candidatura, por meio de divulgação de falsa propaganda”.

Outdoors - Outro ponto da Aije trata da fixação de nove outdoors no anel viário que leva ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante, com intenção promocional e já em período vedado. A inauguração do anel viário ocorreu em 4 de julho, porém os outdoors permaneceram após 7 de julho, quando não seriam mais legalmente aceitos. Ressaltando o que seria a “maior obra viária da história do RN” ou a “obra do século”, os outdoors – na avaliação do MP Eleitoral – tinham o “inevitável efeito de promover pessoalmente o candidato às custas de recursos públicos”.

Somado aos demais fatos, o governador ainda veiculou publicidade institucional em período vedado, por meio do Departamento de Trânsito e utilizando televisão, rádio e outdoor eletrônico. Robinson chegou a ser condenado ao pagamento de multa pela justiça eleitoral. Além disso, houve um elevado uso de recursos financeiros em publicidade por parte do estado, “a despeito de atualmente encontrar-se em grave crise econômica e financeira, inclusive com atraso nos pagamentos dos salários e 13ª salário dos servidores estaduais”.

Foram destinados R$ 5,4 milhões em publicidade institucional somente no primeiro semestre de 2018. “Ou seja, mesmo inserido num contexto calamitoso, em segurança, saúde e funcionalismo público, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, presidido pelo investigado Robinson Faria, optou por gastar milhões de reais com publicidade institucional, não somente de forma contrária à legislação eleitoral, mas também com claro intento promocional em favor da sua candidatura”.

A Aije foi protocolada sob o número 0601608-90.2018.6.20.0000, confira a íntegra.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

MP Eleitoral pede cassação de diploma de deputados do RN por participação em showmício


Walter Alves e Raimundo Fernandes estão entre os beneficiados por evento irregular promovido no Município de Patu

O Ministério Público Eleitoral ingressou com uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) por abuso de poder econômico envolvendo os candidatos eleitos a deputado federal, Walter Pereira Alves; e a deputado estadual, Raimundo Fernandes; além do prefeito de Patu, Rivelino Câmara; bem como o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (candidato derrotado ao governo); o senador José Agripino Maia (que obteve uma posição na suplência para deputado federal); e Antônio Jácome de Lima Júnior (candidato derrotado ao Senado).

Em 22 de julho o prefeito de Patu, sob o pretexto de comemorar aniversário, realizou um showmício no qual a candidatura dos demais cinco investigados foram promovidas irregularmente. A Aije pede a cassação do diploma dos dois deputados eleitos, bem como de José Agripino que ficou na suplência, além da sanção de inelegibilidade pelo período de oito anos para todos os seis investigados.

Naquela data, uma grande estrutura foi montada na praça central da cidade, contando com palco, bandas musicais, equipamentos de som, tendas, cadeiras e mesas. O convite foi dirigido pelo prefeito a toda a população e, além da presença dos então pré-candidatos, o teor promocional do evento se revelou nos discursos proferidos na ocasião – por quase duas horas – que, segundo o MP Eleitoral, “escancararam sua natureza político-eleitoral”.

O próprio Rivelino Câmara publicou, em sua rede social, vídeo que reforça a opinião do Ministério Público de que o “evento pouco teve de celebração do natalício do prefeito de Patu”. O microfone foi “praticamente monopolizado” para enfatizar a presença, as realizações e as “maravilhas” que estariam por vir para o estado quando fossem eleitos os cinco beneficiados. “Cuidou-se de um indisfarçado ato antecipado de campanha eleitoral, um comício, ou melhor, um showmício, já que animado pelas bandas Forró dos Três e Cachorrão do Brega”, relata a Aije.

A ação assinada pela procuradora regional eleitoral Cibele Benevides reforça que a ocorrência da irregularidade já foi confirmada pela Justiça eleitoral, quando o juiz auxiliar Almiro da Rocha Lemos - diante de uma representação do mesmo MP Eleitoral - “acabou por reconhecer a veiculação de propaganda por meio vedado, através da realização de showmício, condenando todos os representados ao pagamento de multa individual de R$ 15 mil”.

Em Patu, Walter Alves acabou por obter a maior votação para deputado federal, enquanto Raimundo Fernandes foi o segundo dentre os deputados estaduais. Carlos Eduardo recebeu 33,46% dos votos para governador e Antônio Jácome 18,27% para o Senado. Atualmente a legislação eleitoral não permite a realização de showmícios nem mesmo durante o período regular. “Certamente um evento desse porte, logo na véspera do início da campanha eleitoral, tinha o claro objetivo de influenciar a liberdade de voto dos eleitores”, conclui a Aije.


A ação foi protocolada sob o número 0601610-60.2018.6.20.0000 e sua íntegra pode ser conferida aqui.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

Câmara analisa projeto do vereador Jácio Praxedes que institucionaliza o Orçamento Participativo


CEARÁ-MIRIM
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
CÂMARA MUNICIPAL ANALISA PROJETO DO VEREADOR JÁCIO PRAXEDES QUE INSTITUCIONALIZA O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM

A Assembleia Nacional Constituinte, que funcionou de 1977 a 1988, foi pródiga ao inserir na Constituição Federal promulgada em outubro de 1988 mais de 50 dispositivos assecuratórios da participação popular na gestão pública.

Logo em seu art. 1º a Lei Maior de 1988 assegura ao cidadão o amplo direito ao controle social e outras opções de acompanhamento e participação nas decisões na esfera pública, ao estabelecer que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição”.

E foi exatamente a partir desta inclusão do povo no Poder, que o vereador Jácio Praxedes-DEM, apresentou Projeto de Lei que institucionaliza o Orçamento Participativo no âmbito do município de Ceará-Mirim.

De acordo com o projeto, o Orçamento Participativo será constituído anualmente pelo Ciclo do Orçamento Participativo, cuja metodologia garantirá ampla participação popular em todas as suas etapas.

De acordo com o vereador autor da matéria, Jácio Praxedes, o projeto tem o objetivo de garantir que algumas obras propostas pela comunidade sejam garantidas, com parte do orçamento do município.

“É uma forma da comunidade participar e ao mesmo tempo garantir que algumas de suas reivindicações sejam atendidas pela gestão”, declarou o vereador Jácio.

Se aprovado e sancionado, a elaboração dos projetos da Lei do Plano Plurianual-PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, contará com ampla participação dos cidadãos, através do mecanismo do Orçamento Participativo.

O Projeto de Lei 69/2018 do vereador Jácio Praxedes, está tramitando na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Casa Legislativa.

Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social

Detran inicia aula prática de formação de Agente de Autoridade de Trânsito


A Escola Pública de Trânsito do Detran (Eptran) iniciou nessa segunda-feira (10), as aulas práticas do curso de formação de Agente da Autoridade de Trânsito. A primeira intervenção tratou da realização de uma blitz pedagógica realizada no bairro de Cidade da Esperança, em Natal, onde os instrutores apontaram as normas e os procedimentos de abordagem e de fiscalização de condutores e veículos.

Durante a instrução, os alunos que estão sendo capacitados abordaram motocicletas, automóveis de passeio e caminhões. Os veículos passaram pela análise da documentação legal do condutor e do automóvel, como também a verificação de placas, targetas, chassi, entre outros. O procedimento envolveu agentes da Guarda Municipal de São Gonçalo do Amarante, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Agentes de trânsito do município de Parnamirim, policiais da Lei Seca e servidores do Detran. Todos esses agentes estão sendo capacitados pela Eptran de maneira gratuita.

O curso de Formação de Agente da Autoridade de Trânsito foi iniciado pelo Detran no início do mês de novembro e segue até o final deste mês. A capacitação conta com carga horária de 200h/aulas e ocorre conforme as resoluções, portarias e atualizações normativas expedidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A grade curricular contempla nove módulos abordando as temáticas de “Legislação de Trânsito”; “Noções de Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito”; “Legislação de Trânsito Aplicada”; “Ética e Cidadania”; “Psicologia Aplicada”; “O Papel Educador do Agente”; “Língua Portuguesa”; “Operação e Fiscalização de Trânsito”; e “Prática Operacional”.

O diretor-geral do Detran, Eduardo Machado, ressaltou a importância do curso de agente de autoridade de trânsito e a responsabilidade da Eptran na formação de profissionais aptos a contribuir com a segurança, prevenção e a fiscalização de trânsito. “A Eptran é um braço de formação do Detran que foi criado com o objetivo de contribuir com a humanização e a profissionalização do agente de trânsito. São vários cursos realizados pela Eptran e em todos eles vemos um passo à frente para garantir a segurança viária”, disse.

EPTRAN

A Escola Pública de Trânsito do Rio Grande do Norte (EPTRAN/RN) foi instituída em 16 de setembro de 2016. É uma Assessoria de Cursos subordinada ao Denatran, vinculada ao Gabinete da Direção e com apoio da Coordenadoria de Educação e Fiscalização de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran).

Ela fundamenta-se nos seguintes dispositivos legais: Código de Trânsito Brasileiro (Artigo 74, parágrafo 2º); Resolução do Contran nº 515, de 24 de dezembro de 2014; Portaria n° 1.697 (Detran/RN), de 16 setembro de 2016. Sua missão é ser uma ferramenta de desenvolvimento que contribua para um trânsito mais seguro, humanizado e com inclusão social através da qualificação contínua da sociedade. Localiza-se no prédio da Coordenadoria de Operações do Detran, em Natal.


Assessoria de Comunicação Detran/RN

segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

UTILIDADE PÚBLICA: SERVIÇO DE MELHORIA NA REDE ELÉTRICA COM DESLIGAMENTO PROGRAMADO


A Cosern comunica que, para realizar serviços de melhoria na rede elétrica, será necessário interromper temporariamente o fornecimento na quarta-feira, 12, das 09h às 15h, na Fazenda Maceió II e adjacências, no município de Ceará Mirim.

Caso os serviços sejam realizados antes do horário previsto, a rede será energizada sem aviso prévio.

Fique atento: a Cosern sempre avisa antecipadamente quando precisa realizar desligamento programado na rede elétrica.

·        Em caso de falta de energia, a Cosern orienta:

·        Enviar um SMS para 26560, informando apenas o número da sua conta contrato. Para facilitar, salve-a no bloco de notas do seu smartphone; ou

·        Telefonar para o 116.

COMUNICADO DETRAN/RN - Registro de Veículos

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) informa aos usuários dos serviços prestados pela instituição, que devido a implantação do sistema de emplacamento de veículos dentro do padrão de Placas Mercosul, o Detran não estará abrindo processos relacionados a Registro de Veículos (transferência e primeiro emplacamento) nas próximas quarta-feira (12) e quinta-feira (13), voltando a operar normalmente às 11h da sexta-feira (14).

Ressaltamos que os processos de veículos abertos a partir da sexta-feira (14), já estarão com o emplacamento dentro padrões de registro de Placas Mercosul, como determina o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).


Departamento Estadual de Trânsito do RN

sábado, 8 de dezembro de 2018

Municípios do RN: 63% estão com pagamentos de salários em dia, e quase 60% vão conseguir pagar o 13º salário no prazo

Um levantamento realizado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN e respondido por 92 cidades potiguares aponta que 63,04% dos municípios estão com os salários dos funcionários em dia. Já 36,96% das Prefeituras admitem que atualmente há atraso no pagamento de salário dos servidores.

Em relação ao décimo terceiro salário, que deve ser pago até o próximo dia 20 de dezembro, 59,78% das Prefeituras municipais do RN garantem que vão honrar o compromisso, enquanto 11,96% afirmam que não vão pagar no prazo. Outras 14,14% das gestões disseram que ainda não sabem se vão conseguir pagar o benefício aos servidores no prazo. 1,09% já pagaram o salário extra a seus servidores neste final de ano. 13,05% das gestões não responderam ao questionamento.

Também em relação ao décimo terceiro, a Federação questionou às gestões municipais sobre a antecipação do benefício. 32,60% informaram que não anteciparam o décimo. Já outras 32,60% das prefeituras anteciparam parte do benefício no meio do ano. Por sua vez, 25% das prefeituras pagam o décimo de acordo com o mês de aniversário dos servidores. 1,08% das gestões considerou o décimo terceiro como já pago aos servidores. O questionamento não foi respondido por 8,69% das prefeituras.

Na avaliação do Presidente da FEMURN e Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro, os números retratam as dificuldades das Prefeituras para com os pagamentos dos servidores: “Quase 37% das nossas Prefeituras estão com atrasos de salários. Isso é prejudicial aos servidores, à população e as cidades de maneira geral. Certamente é reflexo da economia que ainda está fraca, e afeta o lado mais frágil do pacto federativo, que são os municípios”, afirma.

Ainda segundo o Prefeito, os poucos recursos recebidos pelos municípios é um fator preocupante: “A crise está aí, e tem se intensificado cada vez mais. As responsabilidades, como reajustes dos salários e das contas públicas, só aumentam, enquanto os repasses não seguem esses aumentos. Os gestores já cortaram de onde podiam, há muito tempo. Hoje, nós prefeitos vivemos em um verdadeiro sufoco apenas para dar conta do básico, e mesmo assim com muita dificuldade”, lamenta José Leonardo.

Bolsonaro passa mal

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, passou mal durante a viagem de Brasília para o Rio de Janeiro, na manhã de ontem (7). Ele foi atendido por um médico quando chegou à Base Aérea do Galeão. A informação foi confirmada pela assessoria de Bolsonaro. Por recomendação médica, o presidente eleito passou o dia de repouso.

Segundo assessores, ele teve uma indisposição, causada pelo ritmo forte de trabalho nos últimos dias em Brasília. O médico particular de Bolsonaro, Antônio Macedo, recomendou repouso ao longo desta sexta-feira.

O filho de Bolsonaro, deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), eleito para o Senado, confirmou o mal-estar do pai. “Soube que ele sentiu um mal-estar pela manhã. Mas já está em casa e bem”, disse o parlamentar, negando qualquer relação com a bolsa de colostomia que Bolsonaro vem usando desde as cirurgias decorrentes do atentado a faca que sofreu durante a campanha.

Em decorrência da indisposição, o presidente eleito cancelou sua participação na cerimônia de declaração de novos aspirantes da Academia da Força Aérea, que ocorreu hoje, no município de Pirassununga, em São Paulo.

Apesar do mal-estar, ele confirmou que participará, amanhã (8) da formatura de oficiais da Escola Naval, no Rio de Janeiro. A cerimônia começará às 10h, quando 228 aspirantes integrantes da Turma Almirante Saboia serão declarados Guardas-Marinha e receberão suas espadas, símbolo do oficial de Marinha, após quatro anos de formação acadêmica e militar-naval.

Robson Pires

sexta-feira, 7 de dezembro de 2018

Resolução da Mesa Diretora cria o Memorial da Câmara Municipal de Ceará-Mirim


CEARÁ-MIRIM
PRESERVANDO A HISTÓRIA
RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA CRIA O MEMORIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, composta pelos vereadores Ronaldo Venâncio (presidente), Marcos Farias (primeiro secretário) e Manoel Vieira (segundo secretário), apresentou Projeto de Resolução que pretende resgatar a história do Poder Legislativo.

Pelo Projeto, 05/2018, que está tramitando na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Memorial tem por finalidade e missão, tornar-se centro de referência da história do Poder Legislativo regional, por tratar-se de uma das mais antigas Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte.

De acordo com o presidente da Casa, vereador Ronaldo Venâncio, o Memorial também irá garantir a preservação, conservação e acesso da memória política do Legislativo de Ceará-Mirim e região.

Para o vereador Marcos Farias-PHS, primeiro secretário da Casa, além da catalogação e preservação do acervo, o Memorial da Câmara de Ceará-Mirim também poderá oferecer atividades para escolas como, exposições, vídeos sobre temas da história e da cultura, mostrando a importância do município para a história do Rio Grande do Norte.

Já o vereador Manoel Vieira, o Nequinho, segundo secretário, destacou a importância da criação do Memorial, dizendo que, isso significa “fazer o bem mais do que legislar.

Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social