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quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

Julio Cesar deixa Detran e assume a presidência da EMGERN


NOTA DE AGRADECIMENTO: JULIO CESAR CÂMARA

Minhas amigas,
Meus amigos.
Gratidão. É com um valor tão nobre que resumo minha participação na gestão do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN). O valor de ser grato é reforçar nossa fidelidade a todos que estiveram conosco nessa jornada.

Hoje, venho aqui comunicar que cumpri minha missão no órgão. Assumo o novo desafio na presidência da Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte (EMGERN).

Tivemos várias conquistas em nossa Gestão no DETRAN, principalmente valorizando servidores e usuários. O Detran do RN hoje é modelo para todo o Brasil em diversas areas.

Gostaria de agradecer ao governador Robinson Faria, pela confiança, ele que sempre foi parceiro de primeira hora do Detran, sendo solícito em todos os pleitos que buscamos para valorizar o nosso servidor e o usuário. Além do governador, todos os colegas secretários, gestores do governo, da administração direita e indireta.

Um agradecimento muito especial a nossa equipe querida do Detran que foi compaheira, leal, determinada e vigilante para garantir o funcionamento de um órgão desafiante, muito grande, mas o carinho de cada servidor no dia-a-dia nos motivava sempre.

Gestor público há 24 anos, servir sempre foi minha motivação, o direcionamento para fazer melhorias importantes em pouco mais de dois anos no Detran-RN.

Lembro que quando cheguei à Direção Detran, tive dificuldade de estacionar, pátio lotado, sucatas ocupando o estacionamento. Hoje, com a descentralização do órgão e com inovação e tecnologia nos serviços, tudo mudou, não tem mais a antiga realidade.

Com muito orgulho, agradeço nossa equipe por ter o Detran como um dos únicos do Brasil ao entregar a carteira de habilitação no mesmo dia em Natal. No setor de habilitação também, destacamos a implantação da procedimento utilizado nos testes práticos exigidos para retirar a Carteira Nacional de Habilitação. Os carros agora são equipados com câmera. Todo o processo é monitorado. Com isso, foi extinta qualquer possibilidade de desvirtuamento do teste. Se o usuário entender que foi injustiçado, ele pode contestar.

Campanhas educativas de trânsito, tais como a #CurtoDirigirBem, foram temas bem presentes em nossa gestão, conquistando prêmios nacionais e internacionais, reduzindo cada vez o número de acidentes de trânsito, com dados comprovados pelo Hospital Walfredo Gurgel. Uma das ações recentes foi expor carros de situações reais de famílias com acidentes no trânsito no mal do Natal Shopping, estabelecimento este que estará recebendo o Detran-RN, mais uma conquista da nossa administração. Agradeço a imprensa pelo apoio na divulgação de tudo, decisiva para o processo de propagação da informação.

A operação Lei Seca foi modernizada na nossa missão. Quando cheguei, havia apenas seis policiais na Lei Seca e viaturas em estado deplorável. Agora são 24 policiais e seis viaturas novas que trabalham em um sistema informatizado. Houve uma modernização, agora os policiais já aplicam a multa e já é cadastrada. Reabrimos a Escola Pública de Trânsito tão importante na capacitação de instrutores, motoristas, examinadores. Já formamos mais de 300 alunos. 

Um dos serviços que implantamos foi a vistoria veicular agendada no site do órgão, evitando tantas filas e garantindo celeridade ao atendimento ao usuário e, de fato, organização, já que havia disputa cedo para garantir vaga no procedimento. Essa inovação foi reforçada com mais tecnologia, ao lançar um aplicativo disponível para download em smartphones nas plataformas android e ios, com praticamente todos os serviços do Detran. Mais de 120 mil pessoas baixaram o aplicativo, o que gerou muito mais facilidade para pagamentos, agendamentos, consultas de serviços importantes.

A  descentralização do Detran em nossa gestão chegou a municípios polos, como Ceará-Mirim, Pau dos Ferros, Assú,  São José de Mipibu, Caicó, São Paulo do Potengi. A zona norte de Natal também ganhou um Detran, evitando que o usuário da zona norte da capital e dos demais municípios ter que vir à sede do órgão, garantindo o serviço perto da sua casa. Estamos prestes a abrir o Detran do Natal Shoping que é mas uma conquista da nossa gestão.

E para encerrar meu agradecimento não poderia ser de outra forma, valorizando quem faz o Detran: o servidor. Nesta quarta-feira (6), a Assembleia Legislativa aprovou nossa proposta de garantir ao deliberar Projeto de Lei do Auxílio-alimentação, benefício aos mais de 700 servidores, investimento do Governo do Estado em mais de R$ 7 milhões, por ano. Agradecer ao governador Robinson Faria, aos deputados, pelo apoio. Ainda deixamos a proposta do plano de cargos e salários do Detran para o Governo mais uma conquista para o nosso funcionalismo.

Cumprimos nossa missão. os salários dos servidores do Detran estão em dia, décimo terceiro pago, além das promoções sobrestadas pela gestão anterior  garantidas, solicitadas que foram pagas, no valor de mais de R$ 4 milhões. Foram implantadas a insalubridade dos vistoriadores,  como assegurado o quinquênio automático, além de continuar pagando mais de R$ 6 milhões anuais do plano de saúde dos servidores do Departamento.

Construimos amizades que serão levadas para o resto das nossas vidas e que muitas lutas e reencontros ainda virão pela frente.

Aos meus amigas, amigos, meu muito obrigado.
Até breve!
Júlio César Câmara

MPF, MP/RN e MPC assinam recomendação orientando prefeitos sobre uso de recursos

Verbas atrasadas do Fundef, que estão sendo pagas através de decisões judiciais, devem ser destinadas exclusivamente à educação

O Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado (MP/RN) e o Ministério Público de Contas (MPC/RN) assinaram nessa quarta-feira (6) uma recomendação conjunta destinada aos prefeitos da área de atuação da Procuradoria da República em Natal (confira a lista ao final). O documento traz orientações quanto ao recebimento de recursos atrasados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), obtidos através de decisões judiciais.

A orientação é para que esse dinheiro não seja utilizado em áreas alheias à educação, nem mesmo para o pagamento de honorários advocatícios. Uma das preocupações dos representantes ministeriais é exatamente a informação de que escritórios de advocacia, que ingressaram com as ações em nome das prefeituras, estariam ficando com uma parcela dos recursos obtidos judicialmente, o que é ilegal e inconstitucional em se tratando de Fundef.

Participaram da assinatura o procurador da República Victor Mariz (pelo MPF), a promotora de Justiça Fladja Souza (MP/RN) e o procurador-geral do MPC/RN, Ricart César Coelho. Pelo menos 47 municípios potiguares já ingressaram com ações requerendo esses dinheiro e a informação é que, até novembro, nove haviam recebido. Os que são destinatários da recomendação terão 30 dias para informar como procederam ou como estão procedendo para obter essa complementação, se foram contratados escritórios e o que foi feito com os recursos.

Débito - Os valores fazem parte de uma dívida que a União tem para com vários municípios do Brasil, por ter repassado menos recursos do que deveria a título de Fundef, entre os anos de 1998 e 2007. Nesse período o valor mínimo anual por aluno (VMAA), enviado às prefeituras, ficou abaixo do previsto em lei. O reconhecimento do débito se deu a partir de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF em São Paulo e cuja sentença já transitou em julgado.

A partir dessa decisão, muitos municípios ingressaram com o pedido para reaver os valores que o Governo Federal deixou de repassar. Porém, como poucos contam com procuradoria própria, vários ingressaram na Justiça a convite de escritórios de advocacia, assinando contratos diretos que preveem o recolhimento de uma parcela do dinheiro obtido (normalmente 20%), a título de honorários.

O MPF, no entanto, alerta que tais escritórios não podem receber nenhuma parcela desse dinheiro, tendo em vista que o Fundef se destina exclusivamente a investimentos em educação. Uma alternativa para aqueles municípios que não contam com procuradoria - segundo os representantes do Ministério Público – seria a realização de processo licitatório para definir o escritório que iria ingressar com a ação, o que em geral não ocorreu.

Além de não poder destinar recursos do Fundef para o pagamento de honorários, a recomendação destaca que as prefeituras não poderiam ter assinados os contratos com os escritórios tendo como base a regra de “inexigibilidade de licitação”; bem como os municípios não têm amparo legal, neste caso, para assinar “contratos de risco” que vinculam a remuneração do contratado ao crédito obtido.

Diálogo - Convidado a acompanhar a assinatura, o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Benes Leocádio, recebeu uma cópia do documento e elogiou o caráter preventivo da iniciativa, tendo em vista que muitos prefeitos ainda não tiveram acesso aos recursos. Ele ressaltou, porém, as dificuldades financeiras das prefeituras, inclusive para nomear procuradores ou mesmo contratar, via licitação, os escritórios de contabilidade.

Benes Leocádio destacou a importância do diálogo entre representantes do Ministério Público e os gestores municipais, até mesmo no esclarecimento das dúvidas sobre a utilização de recursos como esses do Fundef que vêm sendo pagos atualmente.

Confira a íntegra da recomendação clicando aqui.

Municípios da área da atuação da Procuradoria da República em Natal
Arês
Baía Formosa
Barcelona
Boa Saúde
Bom Jesus
Brejinho
Caiçara do Rio do Vento
Campo Redondo
Canguaretama
Coronel Ezequiel
Espírito Santo
Extremoz
Goianinha
Jaçanã
Japi
Jundiá
Lagoa d'Anta
Lagoa de Pedras
Lagoa de Velhos
Lagoa Salgada
Lajes Pintadas
Macaíba
Montanhas
Monte Alegre
Monte das Gameleiras
Natal
Nísia Floresta
Nova Cruz
Parnamirim
Passa e Fica
Passagem
Pedro Velho
Riachuelo
Ruy Barbosa
Santa Cruz
Santa Maria
Santo Antônio
São Bento do Trairi
São Gonçalo do Amarante
São José de Mipibu
São José do Campestre
São Paulo do Potengi
São Pedro
São Tomé
Senador Elói de Souza
Senador Georgino Avelino
Serra Caiada (Presidente Juscelino)
Serra de São Bento
Serrinha
Sítio Novo
Tangará
Tibau do Sul
Várzea
Vera Cruz
Vila Flor

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

INSS NATAL: MUDANÇA DE ENDEREÇO DE AGÊNCIA NATAL-NORTE

A Agência da Previdência Social Natal-Norte suspenderá o atendimento ao público nesta quinta e sexta-feira, tendo em vista a mudança para um novo endereço.

A agência estará funcionando normalmente, inclusive, os atendimentos agendados  anteriormente, na Rua Marcílio Dias, 265, Igapó, a partir da  próxima segunda-feira (11), em instalações mais confortáveis para os servidores e a clientela previdenciária.

Pureza (RN): é muito material de expediente

O prefeito Neto Moura da cidade de Pureza (RN), firmou contratos com as firmas abaixo relacionadas, na aquisição de material permanente para o Município, no valor de R$ 647.153,00:

Alfa Eletromóveis e Equipamentos – sediada em São Bento (PB) – R$ 192.087,00

Equipamix Utilidades e Equipamentos Ltda – Natal – R$ 213.087,00

CRM Comercial Ltda – Natal – R$ 241.974,00

Aprovado na AL projeto de lei que garante auxílio-alimentação para servidores do Detran


Os servidores Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) comemoram aprovação do Projeto de Lei de Auxílio-alimentação, na Assembleia Legislativa, proposta pelo Diretor Geral do órgão, Júlio César Câmara. Os deputados analisaram a solicitação nesta quarta-feira (6) e garantiram o benefício aos mais de 700 servidores do orgão. O investimento do Governo do Estado, por meio do Detran-RN, é de cerca de R$ 7 milhões, por ano.

“O dia 6 de dezembro de 2017 marca uma data importante para cada servidor do Detran-RN. Conseguimos em nossa gestão mais esta conquista para aqueles que fazem o dia-a-dia do órgão.

“Agradeço ao governador Robinson Faria e aos deputados pelo apoio em nossa proposição”, comenta o diretor Júlio César, reforçando que os salários dos servidores do Detran estão em dia e 40% do décimo terceiro pago desde junho.

“Na nossa gestão conseguimos pagar as promoções do Governo anterior que estavam sobrestadas há quatro anos, no valor de R$ 4 milhões, as promoções atuais, além  de implantar a insalubridade dos vistoriadores, bem como o quinquênio automático. Sem falar que continuamos pagando mais de R$ 6 milhões anuais do plano de saúde dos servidores. Tudo isso faz parte do nosso processo que é de valorizar os nossos servidores”, diz o diretor.

“Ainda trago uma última e ótima notícia para os nossos servidores. Nesta quinta, dia 7, remeto ao Gabinete Civil para elaboração de mensagem, o Projeto de Lei que altera a tabela do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Órgão, com a minha decisão de manter a proposta inicial, nos termos do acordo celebrado junto ao Tribunal de Justiça”, informa Júlio.

"Essas conquistas durante nossa gestão ficarão marcadas na história como a que mais concedeu benefícios aos servidores do órgao", finalizou o diretor do Detran, Júlio Cesar Câmara.

Governo confirma nova CNH, com chip, para 2019


O governo lançará um novo modelo de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que deverá entrar em vigor em 2019. O documento será feito em plástico, terá novo leiaute e virá com um microchip, segundo informações do Ministério das Cidades.

O novo modelo será definido por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a ser publicada ainda nesta semana. Segundo a pasta, a nova versão, em cartão de policarbonato, substituirá as CNHs em papel e a mudança tem como objetivo modernizar o documento.

Com o chip, há possibilidade de inserção de dados e informações relativos aos condutores. O Ministério das Cidades diz que o recurso facilitará a fiscalização e permitirá o oferecimento de serviços – como  pagamento de pedágio, de transporte público e identificação biométrica – por meio de convênios entre instituições e Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Brasil, 2018

O imprevisível oceano que nos desafia
a atravessá-lo com as velhas naus políticas
não é coisa de grumete, frágil na porfia,
que só os enxerga o glamour sem críticas

também não o enfrenta o velho marujo mágico
que o rum o tornou herói de boas literaturas;
o que nos salvará é a tripulação que vencerá o naufrágio
capaz de dobrar esse mar imprevisível e as criaturas

não esperem o salvador, mas o adestrado capitão
que conhecendo os caminhos do mar ouve as opiniões
dos sábios que lá estão, por Deus, para prever as tempestades

conduzirá  à  praia mansa  que um futuro criança
reserva a esta nação embriagada de almas boas
sua proverbial destinação, ressurreta do covil de víboras.

Amadeu Garrido de Paula

UTILIDADE PÚBLICA: SERVIÇO DE MELHORIA NA REDE ELÉTRICA COM DESLIGAMENTO PROGRAMADO


A Cosern comunica que, para realizar serviços de melhoria na rede elétrica, será necessário interromper temporariamente o fornecimento nas seguintes localidades:


  • Quinta-feira, 14, das 08h30 às 13h30, no bairro Coqueiros, Rua João Guilherme e adjacências;
  • Quinta-feira, 14, das 14h às 17h, no Centro, Rua Olinto José Meira e adjacências.

Caso os serviços sejam realizados antes do horário previsto, a rede será energizada sem aviso prévio.
Fique atento: a Cosern sempre avisa antecipadamente quando precisa realizar desligamento programado na rede elétrica.
 
·        Em caso de falta de energia, a Cosern orienta:
 
·        Enviar um SMS para 26560, informando apenas o número da sua conta contrato. Para facilitar, salve-a no bloco de notas do seu smartphone; ou
 
·        Telefonar para o 116.

quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

Conselho Municipal de Saúde se reúne com vereadores e o Secretário de Saúde Carlos Filho


Na manhã desta quarta-feira, 06, vereadores e o Secretário de Saúde do Município de Ceará-Mirim Carlos Filho se reuniram com o Conselho Municipal de Saúde para tratarem de assuntos pertinentes ao serviço público oferecido pela atual gestão e a principal preocupação debatida pelo órgão fiscalizador durante a reunião foi a de estar a par de como o Sistema de Saúde no Município está caminhando, além de buscar junto ao secretário sua análise prévia dos serviços de Saúde prestados pelo Município.

“O Conselho não é aquele que apenas cobra, é também aquele que vem propor soluções, propor saídas para o desenvolvimento da Política Municipal de Saúde”, ressaltou Reginaldo Felipe.

Os vereadores presentes mediaram e propuseram soluções para que a pasta da Saúde possa sempre transparecer as ações desenvolvidas na área da prevenção e que a política pública para a saúde, possa ser oferecida ao cidadão cearamirinense.

Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social

Ações em prol do município do vereador João dos Ônibus-PHS


Na última sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 05, o parlamentar requereu ao Poder Executivo a reposição de lâmpadas na Comunidade de Lagoa do Cosmo, tendo como ponto de referência Dedé Casa Show, como também a reposição de lâmpadas nos postes que ficam nas imediações da Praça da Intendência, pois a escuridão está favorecendo as ações dos meliantes.

Entretanto, o parlamentar também requereu a Secretária de Saúde a contratação de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) na Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro São Geraldo.

“O nosso município necessita diariamente das nossas ações em prol do cidadão, portanto, em todas as áreas estarei exercendo meu mandato como representante do povo”, ressaltou João dos Ônibus.

Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social

AÇÕES DO VEREADOR ARNALDO DE MURIÚ


Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (05) o vereador Arnaldo de Muriú (PSD) apresentou indicações ao Poder Executivo de Ceará-Mirim.

O edil solicita que seja enviado ofício ao Prefeito Marconi Barreto com cópia à Secretaria  de de Serviços Urbanos, solicitando com urgência a efetivação do carro coletor de lixo para a Rua Pajé e Rua do Cemitério  na  Comunidade de Sitio; pois o lixo produzido se amontoa causando mal cheiro e proliferação de insetos, entre outros geradores de transtorno ambiental e de saúde.  Já em outra indicação o parlamentar solicita através de ofício ao Prefeito com cópia à Diretoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE, solicitando a extensão de rede de abastecimento de água, capaz de surprir as necessidades das residências dos moradores da Rua lateral do Cemitério de Caiana.

Assessoria de Comunicação Social
Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Festa de Nossa Senhora da Conceição deve ser declarada Patrimônio Cultural Imaterial de Ceará-Mirim


CEARÁ-MIRIM
RELIGIOSIDADE EM PAUTA
FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, PADROEIRA DE CEARÁ-MIRIM DEVE SER DECLARADA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO
A Festa de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira do Município de Ceará-Mirim, deve ser declara por Lei, Patrimônio Cultural Imaterial do Município.

Projeto de Lei com esse objetivo, de autoria da vereadora Paula de Morais Nogueira-PSDB, foi aprovado em primeira discussão pelo Plenário da Câmara Municipal, durante sessão ordinária desta terça-feira 05 de dezembro.

Para virar Lei, o Projeto 047/2017 precisa passar por segunda e última votação no Plenário da Casa, e sendo aprovado, torna a maior manifestação de fé e devoção do povo católico de Ceará-Mirim, a centenária festa da padroeira, numa forma de expressão, reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do município.

De acordo com o projeto, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a apoiar as festividades e manifestações culturais alusivas ao evento.

No projeto, a vereadora Paula Nogueira defende, que durante as festividades da Padroeira, fica obrigatória a presença da Banda de Música “Tenente Djalma Ribeiro” a participar das alvoradas matinais e das novenas em honra à Padroeira.

O Projeto destaca ainda, que as despesas com a execução desta Lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

A Festa de Nossa Senhora da Conceição acontece no período de 28 de novembro e 08 de dezembro, sendo este último dia, feriado municipal em dedicação à Santa.

Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social

Vereador Carlos Ramalho cobra decoração natalina da Prefeitura


CEARÁ-MIRIM
ILUMINAÇÃO NATALINA
VEREADOR CARLOS RAMALHO COBRA DA PREFEITURA DECORAÇÃO NATALINA
O vereador Carlos Ramalho-PSD cobrou da Prefeitura de Ceará-Mirim, montagem de decoração natalina na principal avenida de cidade, que compreende os trechos: Enéas Cavalcante, General João Varela e Dr. Manoel Varela, bem como em locais de referência, como por exemplo, a Praça Barão de Ceará-Mirim em frente a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição.

Indicação nº 908/2017, de autoria do parlamentar, nesse sentido, foi aprovada durante sessão ordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira 05 de dezembro, solicitando que, para tal, fosse enviado ofício ao Prefeito Marconi Barreto, bem como à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

De acordo com o edil, a decoração e iluminação natalina em Ceará-Mirim sempre foi um ítem precário nas gestões anteriores, mas não realizar de maneira alguma, por mais simples que seja, seria mais uma ação negativa dessa atual gestão municipal.

“A decoração natalina é uma tradição que não deve ser quebrada. A cidade vai ficar sem o colorido especial das festividades de fim de ano, sem aquele clima próprio do período, portanto, feia e sem inspiração natalina”, avalia o parlamentar.

OUTRAS INDICAÇÕES

Durante a mesma sessão desta terça-feira 05/12, outras duas indicações do vereador Carlos Ramalho foram aprovadas:

A de nº 907/2017, que solicita da Prefeitura de Ceará-Mirim, a presença da Guarda Municipal nas escolas, preferencialmente nos horários de entrada e saída  de alunos, uma vez que, segundo o parlamentar, já se tornou constantes, assaltos nesses pontos de referência.

E a de nº 909/2017 que solicita da Secretaria Municipal de Educação Básica, a cobertura da Quadra de Esportes da Escola Municipal Dr. Júlio Senna.

Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social

MPF ingressa com ação para exigir implantação de unidades de acolhimento em Mossoró P

Portaria do Ministério da Saúde já tem quase seis anos e unidades ainda não entraram em funcionamento

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública exigindo da União e do Município de Mossoró a implantação de duas unidades de acolhimento para usuários de crack, álcool e outras drogas, uma voltada a maiores de 18 anos e outra destinada ao público infanto-juvenil. Essas unidades estão previstas na Portaria nº 121 do Ministério da Saúde, de 25 de janeiro de 2012, e que estabelece ajuda federal tanto para a implantação, quanto para o custeio mensal.

Mossoró enquadra-se no perfil para disponibilizar à população duas unidades. “Conforme informação contida nos autos, o Município pactuou as duas unidades, mas ainda não as implantou”, reforça o MPF. De acordo com a portaria, o repasse da União para apoiar a instalação deve ser de R$ 70 mil e, mensalmente, o Governo Federal deve contribuir com R$ 25 mil para o custeio da unidade de adultos e R$ 30 mil pra infanto-juvenil.

“Infelizmente, mesmo após mais de cinco anos da edição da Portaria e mesmo com a previsão de tais aportes de recursos por parte da União, o Município ainda não implantou as respectivas unidades”, critica o autor da ação, o procurador da República Emanuel Ferreira. Ele destaca que a informação mais recente obtida da Secretaria de Saúde de Mossoró é que a “proposta não foi contemplada no Plano Plurianual 2014-2017, não existindo, portanto, nada em fase de andamento”.

Essa informação vai de encontro a comunicados anteriores da mesma secretaria, que davam conta não só de que as unidades seriam implantadas, como já apontavam data para inauguração: dezembro de 2014, adiada posteriormente para o primeiro semestre de 2015. Tais prazos, contudo, já se venceram há mais de dois anos e o Município segue sem atender à portaria. “A divergência de entendimentos apresenta claro prejuízo para a população, a qual não pode depender das contingências políticas de cada gestão na concretização de um direito fundamental.”

Para Emanuel Ferreira, “percebe-se a importância (das unidades de acolhimento) especialmente no contexto dramático em que vivemos com ampla disseminação de drogas na sociedade, afetando mais drasticamente grupos vulneráveis, cuja atenção é, justamente, a meta de tais unidades. Qualquer medida apta, de alguma forma, para superar esse estado de coisas deve ser buscada e, quando o Poder Público mantém-se inconstitucionalmente inerte, não há outra saída a não ser buscar a tutela judicial”.

Funcionamento - O modelo de unidade destinado a crianças e adolescentes, entre 10 e 18 anos incompletos, deve oferecer 10 vagas, enquanto a voltada para os adultos deve disponibilizar de 10 a 15. A ideia é que sirvam de espaços de proteção, hospitalidade e convivência, não necessariamente tendo de contar com o desenvolvimento de atividades terapêuticas ou mesmo salas de enfermagem.

Os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) são os responsáveis pela indicação do acolhimento, pelo acompanhamento e também pelo planejamento da saída (em parceria com a unidade) e o seguimento dos cuidados necessários. Aos centros também cabe a articulação com vistas à reinserção dos usuários na comunidade.

A ação civil pública tramita na Justiça Federal sob número 0802184-38.2017.4.05.8401 e inclui um pedido de liminar.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

Poder Legislativo transmite solidariedade e pesar aos familiares de Maria da Conceição Campelo Santos


Em sessão ordinária realizada na última terça-feira, 05, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Ceará-Mirim e de autoria coletiva, os edis transmitiram solidariedade e pesar aos familiares da Senhora Maria da Conceição Campelo Santos, conhecida por Maria da Câmara, falecida em 27 de novembro do ano corrente.

Na ocasião os vereadores externaram o profissionalismo e determinação de uma das funcionárias que mais contribuiu para o referido órgão público, diversas qualidades plausíveis da funcionária Maria da Câmara que a mais de 35 anos prestou serviços ao Poder Legislativo Cearamirinense.

Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social

MPF reforça combate à corrupção no Rio Grande do Norte

Procuradores da República que atuam no estado acompanham mais de 2 mil procedimentos judiciais e extrajudiciais que tratam de improbidade administrativa

Manus, Alcmeon, Lavat, Kodama, Anjo Mau. Esses são os nomes de algumas das operações de combate à corrupção promovidas neste ano de 2017 pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte e representam, em geral, a imagem mais conhecida do trabalho da instituição no combate aos desvios de recursos, mau uso do dinheiro público e outras ilicitudes semelhantes. Porém o trabalho dos procuradores da República no estado não se resume a essas operações.

Com unidades em Natal, Mossoró, Caicó, Assu e Pau dos Ferros, o MPF acompanha somente no Rio Grande do Norte 1.511 procedimentos extrajudiciais e 779 judiciais que tratam de casos de improbidade administrativa. O estado também foi o primeiro a contar com um Núcleo de Combate à Corrupção e Outros Ilícitos (NCC), criado em 1º de junho de 2007, e que garantiu desde então maior rapidez no ajuizamento de ações criminais e da área de improbidade administrativa.

Dos 18 procuradores da República que atuam no Rio Grande do Norte, 14 trabalham junto ao NCC investigando irregularidades (crimes ou atos de improbidade administrativa) que envolvam órgãos e verbas públicas federais, tanto na capital, quanto em todo o interior. Quaisquer denúncias ao MPF podem ser feitas presencialmente, nas unidades, ou pelo site http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/sac .

Para o chefe do NCC, o procurador da República Fernando Rocha, o combate à corrupção no MPF vem sendo incrementado a cada ano, seja pelas experiências dos anos anteriores, bem como pelo aprimoramento das técnicas especiais de investigação, com destaque para a boa utilização da colaboração premiada.

“Também temos contado com valorosas ferramentas de banco de dados obtidas a partir de cooperações com outros órgãos que auxiliam na análise e nas investigações criminais, aliadas ao estreitamento das relações com instituições que igualmente fazem investigações como PF, CGU, MPE, TCU, TCE e RF. Por fim, deve ser destacada a sensibilidade que alguns juízes federais vêm tendo em ações que envolvem atos de corrupção no RN, dando a celeridade devida, as medidas cautelares exigidas e as condenações pertinentes”, destaca.

Operações – Dentre as grandes ações realizadas pelo MPF ao longo do ano, junto com a Polícia Federal e outros órgãos de fiscalização, destacaram-se operações como a Manus, que resultou na prisão do ex-ministro e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (em 6 de junho), já denunciado por recebimento de propinas em troca de favorecimento a empresas de construção civil, junto com o também ex-deputado Eduardo Cunha.

Desdobramento dessa operação, a Lavat ocorreu em 26 de outubro e teve como alvo ex-assessores de Henrique Alves, que ajudavam o ex-ministro em práticas ilegais - como a “lavagem” do dinheiro proveniente das propinas - e contou com o cumprimento de mandados de prisão temporária, busca, apreensão e conduções coercitivas.

Ainda antes, no final de agosto, foi deflagrada a Operação Alcmeon, que desarticulou um grupo envolvido na compra e venda de decisões judiciais no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com participação do ex-desembargador federal Francisco Barros Dias, que também foi denunciado por atuar irregularmente junto ao mesmo tribunal, após sua aposentadoria.

Logo depois, em 12 de setembro, a Operação Kodama cumpriu mandados de busca e apreensão em Natal, Ceará-Mirim, Goianinha e Tibau do Sul para obter mais informações contra o esquema de irregularidades que envolvia a Superintendência do Ibama no Rio Grande do Norte, a cargo de Clécio Antônio Ferreira dos Santos (afastado por decisão judicial). A suspeita é de que ele tenha beneficiado irregularmente empresas de pescado e de turismo.

Já a Operação Anjo Mau, deflagrada em 17 de maio, desarticulou um grupo que vinha fraudando benefícios do INSS e que contava com servidores do próprio órgão. Eles forjavam relações trabalhistas inexistentes e também pericias médicas para assegurar o desvio de recursos da Previdência Social.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

Sem reforma, déficit do RGPS chegará a 11,3% do PIB em 2060, aponta Ministério da Fazenda

Se levarmos em conta o PIB de 2016, que foi de R$ 6,3 trilhões, os gastos com Previdência chegariam a R$ 711,9 bilhões.

Por Marquezan Araújo

Se não houver mudanças nas regras para se aposentar, o déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) chegará, em 2060, à casa dos 11,3% de todas as riquezas produzidas pelo país. Essa é a conclusão de uma análise feita pelo Tesouro Nacional, através do relatório “Aspectos Fiscais da Seguridade Social no Brasil", divulgado nesta quarta-feira (29).

Para se ter uma ideia do que isso representa, se levarmos em conta o PIB de 2016, que foi de R$ 6,3 trilhões, os gastos com Previdência chegariam a R$ 711,9 bilhões.

O estudo aponta que desde 2007 o rombo no setor só aumenta. Nos últimos nove anos, as despesas cresceram em uma proporção maior do que as arrecadações do governo. De acordo com os dados, esse desequilíbrio pode levar a um aumento da carga tributária de 8,5% do PIB.


Na opinião do economista do Departamento de Assuntos Fiscais e sociais do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima, esse fenômeno acontece pelo fato de o número de beneficiários aumentar a cada ano, e a quantidade de contribuintes diminuir. “Incluímos 14,6 milhões de pessoas nos últimos 17 anos, aumentamos o valor do benefício de R$ 274 para R$ 1.200 nesse período e a duração do benefício aumentou em quatro anos”, afirmou.

Segundo estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o déficit dos regimes próprios dos estados também cresceu significativamente entre 2009 e 2015, atingindo R$ 77,4 bilhões. Para o coordenador de Previdência do Instituto, Rogério Nagamine, esse tipo de problema pode afetar o investimento em outros setores importantes para a população. “Os problemas relacionados a essas despesas vão do risco de sustentabilidade, atraso de pagamentos, à falta de investimento em infraestrutura”, ressaltou.

O documento publicado pelo Ministério da Fazenda faz parte de uma série de relatórios que devem ser apresentados ao longo dos próximos dias. Os temas abordados são diversos. Por exemplo, devem abordar a situação das estatais federais, a relação entre o Tesouro e o Banco Central, os ativos e passivos da União e os programas Fies e ProUni.

NOTA DO PHS SOBRE FILIAÇÃO DO PREFEITO DE CEARA MIRIM, MARCONI BARRETO AO PARTIDO


O PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE – PHS, agremiação partidária que mais cresceu no país em termos percentuais, como a exemplo do Rio Grande do Norte, tem a grata satisfação de comunicar que na próxima segunda-feira (11), às 17 h, no plenário da Câmara Municipal de Ceará Mirim, estará recebendo em seus quadros partidários, o prefeito Marconi Barretto.



Já contávamos com o trabalho diferenciado dos vereadores Marcos Farias e João dos Ônibus, nesse município (o 6º maior do RN), e agora recebemos em nossos quadros um prefeito da nova geração de administradores públicos, além de larga e vitoriosa trajetória na vida pessoal e empresarial.

Tudo isso, fortalece ainda mais o PHS, que em breve anunciará novos outros filiados, que participarão do pleito eleitoral de 2018 nas eleições proporcionais.

Dessa forma, convidamos dirigentes e demais filiados ao PHS, em Ceará Mirim, para participarem desse importante acontecimento político.



LEANDRO PRUDENCIO
MEMBRO DO DIRETÓRIO NACIONAL

Pulou fora com medo do ‘fogo amigo’


O prefeito de Ceará Mirim Marcone Barreto agora é do PHS.

Largou o PSDB insinuando está em curso uma ‘armação’ contra ele partindo de ‘fogo amigo’.

Por isso…

Pulou fora.

Sem previsão para pagamento do mês de Novembro


Não existe nem previsão de quando o Governo do Estado pagará os salários de novembro. Até o dia 13, ainda estará pagando outubro. Falar em décimo terceiro, então, é sonho. A situação é triste.