sexta-feira, 19 de setembro de 2014

TRT-RN: Semana Nacional de Execução terá mais de 800 audiências de conciliação


Juízes e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) se mobilizam, a partir desta segunda-feira (22), em mais uma Semana Nacional da Execução, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho com a participação de todos os TRTs do país.

No Rio Grande do Norte, a Semana Nacional da Execução será aberta pelo presidente do TRT-RN, desembargador José Rêgo Júnior, às 8:00 h desta segunda.

Até a próxima sexta-feira (26), estão agendadas 812 audiências de conciliação nas Varas do Trabalho de Natal, Mossoró, Macau, Caicó, Currais Novos, Ceará-mirim, Assu, Goianinha e Pau dos Ferros.

“Teremos mais de 200 pessoas, entre magistrados e servidores, à disposição dos reclamantes, dos reclamados e dos advogados, capacitados para conciliar as ações em qualquer fase, especialmente, na fase de execução”, explica o presidente do TRT-RN, desembargador José Rêgo Júnior.

A expectativa do presidente do TRT-RN é de atender a um público superior a três mil pessoas durante esta semana, nas onze Varas do Trabalho da capital e nas doze no interior.

Na quarta-feira (24), o TRT-RN realiza em sua sede, no bairro de Lagoa Nova, em Natal, um leilão de veículos penhorados pelas Varas do Trabalho para pagamento de dívidas trabalhistas.

“A Justiça do Trabalho tem uma peculiaridade em relação à conciliação. O processo pode ser conciliado a qualquer momento, em qualquer fase. Aqui sempre se procura estabelecer o diálogo e chegar-se a um consenso”, explica José Rêgo Júnior.

EXECUÇÃO

Atualmente, existem 87 mil processos tramitando nas 23 Varas do Trabalho do Rio Grande do Norte. Desse total, 22.205 estão na fase de conhecimento, aguardando uma sentença do juiz.

O total de ações na fase de liquidação, aguardando cálculos do valor a ser pago aos reclamantes, chega a 2.706 processos.

“O maior volume, equivalente a 70 % dos processos em tramitação no TRT-RN, está na fase de execução. São atualmente 61.047 ações”, revela José Rêgo Júnior.

Para ele, o maior desafio atual da Justiça do Trabalho brasileira é garantir o cumprimento de suas decisões.

“Na maioria dos casos, quando nós chegamos para executar a sentença, a empresa ou a pessoa reclamada não tem como garantir o pagamento de suas dívidas trabalhistas”, lamenta o desembargador.

Apesar desse quadro preocupante, José Rêgo Júnior se mostra otimista com os primeiros resultados de iniciativas que estão sendo empreendidas pelos juízes do trabalho no Rio Grande do Norte.

“Garantir a efetividade das decisões e avançar nos processos de execução é hoje uma prioridade de toda a Justiça do Trabalho. Aqui no Rio Grande do Norte nós temos diminuir o número de processos nessa fase e estamos trabalhando para reduzir ainda mais”, garante o presidente do TRT-RN.

Em 2012, a Justiça do Trabalho potiguar tinha 69.668 processos na fase de execução (72% do total de ações) e conseguiu reduzir esse volume para 63.723 (68% do total), em 2013.

“Nesse ano, nós já atingimos a marca de 61.047 processos de execução agora em setembro (70% do total de ações) e com eventos como essa Semana Nacional de Execução e outras iniciativas, certamente vamos reduzir ainda mais esse volume até o final do ano”, espera o desembargador José Rêgo Júnior. 

VEREADOR LUCIANO MORAIS INDICA PROPOSIÇÕES EM BENEFÍCIO DOS DISTRITOS DE TABUÃO E LAGOA DA PORTA


Na Sessão Legislativa da última quinta-feira (18), o referido Edil solicitou melhorias para a Saúde Pública da comunidade de Tabuão, assim como uma estrada que possa viabilizar o acesso entre esse citado distrito e o povoado de Lagoa da Porta. As indicações de sua autoria foram apresentadas ao Plenário da Câmara Municipal, conforme as seguintes informações oficiais.

INDICAÇÕES:

Nº 182/2014 - De autoria do Vereador Luciano Morais para que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a construção de um Posto de Saúde para comunidade de Tabuão.
Nº 183/2014 - De autoria do Vereador Luciano Morais para que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Obras, sugerindo abertura de estrada que liga Lagoa da Porta a comunidade de Tabuão.

Jornalista Daiana Brandão
Assessora de Comunicação Social
Câmara Municipal de Ceará-Mirim

TRT-RN na TV: Justiça & Trabalho explica responsabilidade por acidente de trabalho


Onde começa o direito do empregado e onde termina a responsabilidade da empresa em caso de acidente de trabalho?

Para responder essas questões, o Programa Justiça & Trabalho desta semana conversa com a juíza convocada da 2ª Turma de Julgamento do TRT-RN, Isaura Barbalho Simonetti.

O programa Justiça & Trabalho também mostra os bastidores da mobilização de juízes e servidores para a Semana Nacional da Execução e revela a paixão de um profissional que bota a mão na massa para garantir o pão nosso de cada dia.

No quadro Profissão Artista, o Justiça & Trabalho apresenta trabalho de um artista visual que conhece como poucos a poesia das cores e revela o que aprendeu em seu longo percurso na busca da imagem perfeita: Novenil Barros.

O programa Justiça & Trabalho é produzido pelo TRT do Rio Grande do Norte pode ser visto semanalmente na TV Assembléia/RN, em Natal, às segundas (21h) e terças (18:30h), no canal aberto (50 UHF) e na TV a Cabo (canal 9).

A TV MIX Brasil apresenta o Justiça & Trabalho em três horários: segunda (13:30h), quarta (22:00h) e sexta (13:30h) e pode ser sintonizada em Natal na Cabo TV (Canal 28 e 128 digital) e no Canal 27 da NET Natal.
Em Mossoró, o Justiça & Trabalho é exibido pela TV Mossoró, às quartas (21h30) e aos sábados (14h30).
O Justiça & Trabalho também é transmitido para todo Brasil pela TV Justiça, aos sábados (17h30), aos domingos (6h30) e às segundas (7h30). 
A TV Justiça pode ser sintonizada em Natal nos canais ACOM (canal 26) e Cabo serviços (canais 33 e 140).

PODER LEGISLATIVO DE CEARÁ-MIRIM CONCEDE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COLETIVA À VEREADORA MARIA DE LOURDES


Durante Sessão Ordinária realizada na última quinta-feira (18), os Vereadores da Casa Legislativa homenagearam à referida Vereadora, conhecida popularmente como "Lila de Otacildo", pela sua data natalícia comemorada nesta sexta-feira (19). Segue na íntegra informações concedidas pela Assessoria Parlamentar da Câmara Municipal.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO N° 072/2014

Requeremos nos termos do art.111 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja concedida moção de congratulação coletiva à Vereadora Maria de Lourdes do Nascimento pelo seu natalício celebrado em 19 de Setembro. 

Lila, como é carinhosamente conhecida, empreendedora de sucesso, sempre alegre e sorridente, atualmente desempenhando com seriedade e competência seu mandato de vereadora, comprovando alto grau de responsabilidade à representação delegada pela população.

Por ações cujos reflexos se expressam na grandeza do bem que tem feito, homenageia com justiça nesta célebre data. 

Ceará-Mirim/RN, 18 de Setembro de 2014

Jornalista Daiana Brandão
Assessora de Comunicação Social
Câmara Municipal de Ceará-Mirim

TRT-RN: PJe passa por manutenção preventiva neste domingo (21)


Técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) realizam serviços de manutenção preventiva programada no ambiente do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o sistema ficará indisponível a partir das 7:00h deste domingo (21), das 7:00h às 17:00h.

Álvaro Dias participou de encontro com Rogério Marinho em Natal


O candidato a deputado estadual, Álvaro Dias, participou na noite de ontem, quinta-feira (18), de encontro com o candidato a deputado federal Rogério Marinho (PSDB). A mobilização aconteceu no La Mouette Recepções, em Natal, e reuniu quase duas mil pessoas. Na capital potiguar, Álvaro Dias faz dobradinha com o Rogério Marinho.
“Meu pai, Adjuto Dias, foi deputado estadual por dois mandatos e fez política com Djalma Marinho, avô de Rogério Marinho. Eles foram um marco na história do Rio Grande do Norte e, como Djalma Marinho, Rogério é um homem de competência e sua eleição é muito importante para o RN, é um sinal de crescimento para o nosso estado”, destacou Álvaro Dias.

PREFEITURA DE IELMO MARINHO REALIZA CONCURSO LITERÁRIO


Com a ideia de convidar os estudantes de Ielmo Marinho para fomentar, incentivar e valorizar a história e a identidade cultural do município, a prefeitura de Ielmo Marinho promove o I Concurso Literário: História e Identidade.

As inscrições já estão abertas desde o dia 17 de setembro, até o dia 17 de novembro de 2014, na Rádio FM Esperança, localizada na Vila Medina, nº 40 – Ielmo Marinho.

O concurso tem o objetivo de estimular os jovens ielmomarinhenses a produzirem textos sobre a história e a identidade local. Além de incentivar o desenvolvimento intelectual e o fazer científico e literário entre os estudantes e professores do município.  

Cada estudante poderá concorrer com até dois textos em prosa e inéditos. Já os professores-orientadores não terão limite de orientações. Os trabalhos serão julgados por uma comissão julgadora formada por três acadêmicos, que levarão em consideração para fins de avaliação os critérios de adequação técnica, redação conforma as normas gramaticais, criatividade, coerência e clareza.

O concurso premiará o estudante e o professor-orientador responsáveis pelo texto vencedor com 1 (um) tablet para cada, dividido em duas categorias: na categoria 1 – ensino fundamental I e II; e na categoria 2 – ensino médio e graduação. 

Pesquisa Datafolha para presidente


Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (19) pelo jornal "Folha de S.Paulo" aponta os seguintes percentuais de intenção de voto na corrida para a Presidência da República:

- Dilma Rousseff (PT): 37%
- Marina Silva (PSB): 30%
- Aécio Neves (PSDB): 17%
- Pastor Everaldo (PSC): 1%
- Luciana Genro (PSOL): 1%
- Eduardo Jorge (PV): 1%
- Zé Maria (PSTU): 0%*
- Rui Costa Pimenta (PCO): 0%*
- Eymael (PSDC): 0%*
- Levy Fidelix (PRTB): 0%*
- Mauro Iasi (PCB): 0%*
- Branco/nulo/nenhum: 6%
- Não sabe: 7%

Espontânea

Na modalidade espontânea da pesquisa (em que o pesquisador somente pergunta ao entrevistado em quem ele pretende votar, sem apresentar a lista de candidatos), os resultados são os seguintes:
- Dilma Rousseff: 30%
- Marina Silva: 24%
- Aécio Neves: 12%
- Outras respostas: 1%
- Em branco/nulo/nenhum: 6%
- Não sabe: 26%



Rejeição

A presidente Dilma tem a maior taxa de rejeição (percentual dos que disseram que não votam em um candidato de jeito nenhum). Nesse item da pesquisa, os entrevistados puderam escolher mais de um nome.

- Dilma Roussef: 33%
- Marina Silva: 22%
- Aécio Neves: 21%
- Pastor Everaldo: 21%
- Zé Maria: 18%
- Levy Fidelix: 18%
- Eymael: 17%
- Luciana Genro: 16%
- Rui Costa Pimenta: 15%
- Eduardo Jorge: 15%
- Mauro Iasi: 14%

Avaliação da presidente

O resultado da avaliação é:
- Ótimo/bom: 37%
- Regular: 38%
- Ruim/péssimo: 24%
- Não sabe: 2%

Mobilização 4545 reúne quase 2 mil pessoas em apoio à candidatura de Rogério Marinho


Aclamado por lideranças de diversos municípios potiguares, o candidato a deputado federal Rogério Marinho (PSDB) reuniu quase 2 mil pessoas na noite desta quinta-feira (18) em Natal durante a Mobilização 4545 - Rumo à Vitória. O encontro, realizado no La Mouette Recepções, marca uma nova etapa da corrida eleitoral de Rogério até à Câmara Federal, que a partir de agora concentrará a maior parte da sua agenda na capital potiguar.
"Precisamos levar nossa bandeira por todo o Rio Grande do Norte e era exatamente isso que eu estava fazendo até hoje: mostrando o que fiz e o que ainda pretendo fazer pelo desenvolvimento do nosso povo e do nosso Estado", disse. "Agora, irei me concentrar em Natal. Aqui ainda há muitas pessoas cheias de anseios e que precisam conhecer o compromisso de quem sabe honrar o voto da população", afirmou Rogério.
Aliados, amigos e lideranças do tucano nos municípios de Alexandria, Ceará-Mirim, Serra do Mel, Santana do Matos, Caicó, Macau, Nísia Floresta, Maxaranguape, Campo Redondo, Jardim de Piranhas, São José do Seridó, Cruzeta, Afonso Bezerra, Almino Afonso, Mossoró, Jucurutu, Pedro Velho, Serrinha, Florânia e outros importantes municípios para a economia potiguar estiveram presentes no evento.
Também participaram da Mobilização 4545 os vereadores de Natal, Dickson Nasser Júnior e Aroldo Alves, de Ceará-Mirim, Clécio Júnior, e de Caicó, Alex Dantas, os candidatos a deputado estadual Álvaro Dias (PMDB), Márcia Maia (PSB), Adenúbio Melo (PSC) e Francielle Lopes (PPS), Valéria Barbalho (PSDB) e Ednaldo Faustino (PSDB).
O primeiro suplente de Wilma de Faria (PSB) ao senado, o empresário Flávio Azevedo, também esteve presente, representando no ato os candidatos de Rogério Marinho para governador, Henrique Alves, e para o Senado, Wilma.
"Na hora que se vota em qualquer um, nós depreciamos o voto. Posso-lhes afirmar que, do jeito que o Brasil se encontra, com falta de segurança, aparelhamento do Estado e deterioração econômica, precisamos de pessoas com experiência e que tenham competência para administrar. Por isso, além de pedir que vocês multipliquem meus votos, reitero a importância de elegermos Henrique e Wilma, como também Aécio Neves para acabar com os problemas impostos pela má gestão do governo do PT no Brasil", disse Rogério.

Concurso publico para UFRN


A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) abre inscrições para concurso público destinado aos cargos de professor adjunto e assistente do ensino básico, técnico, tecnológico e superior. São 23 vagas para professor do magistério superior e 1 vaga para professor do ensino Básico, Técnico e Tecnológico. As inscrições são feitas até as 23h59 do dia 15 de outubro de 2014 exclusivamente pelo Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA) no endereço eletrônico: www.sigrh.ufrn.br . O investimento varia de R$ 60 a R$ 220, de acordo com o cargo.
Os aprovados vão atuar na Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (FACISA) ou no Instituto Metrópole Digital, localizados nos campi de Santa Cruz e Natal, respectivamente. A remuneração está entre R$ 2.581,24 e R$ 8.717,64, conforme a função exercida e jornada de trabalho, que pode ser de 20 horas semanais e/ou com Dedicação Exclusiva.

Areia Branca promove grande mobilização para receber Henrique e Wilma


A população de Areia Branca reservou a Henrique Alves e Wilma de Faria na noite desta quinta-feira, 18, uma das maiores recepções da atual campanha eleitoral. Sob a liderança do ex-prefeito Manoel Cunha Neto, o “Souza”, os areiabranquenses promoveram uma grande carreata desde a BR-110 para saudar e acompanhar a passagem dos candidatos ao Governo e ao Senado  da coligação União pela Mudança. Ao longo do trajeto, a carreata atraiu milhares de pessoas que saíram de suas casas e se postaram ao longo das calçadas, esquinas e praças públicas.
No encerramento da visita, o ex-prefeito “Souza”  fez a saudação a Henrique e Wilma. Uma das maiores lideranças do município e região, ex-presidente da Associação dos Municípios da Costa Branca, o ex-prefeito fez questão de destacar que os candidatos da coligação União pela Mudança tem serviços prestados a Areia Branca. “Wilma foi uma governadora parceira de Areia Branca e Henrique sempre trabalhou e apoiou o nosso município. Imaginem o que será possível fazer com Henrique governador e Wilma senadora”, argumentou.

Ex-prefeito de Cruzeta vota em Wilma de Faria


O ex-prefeito de Cruzeta Sally pode até ter preparado uma grande mobilização para o candidato ao Governo Robinson Faria (PSD), mas o seu apoio para o Senado é em Wilma de Faria que inclusive também reuniu uma multidão no último encontro que aconteceu no município. Sally ainda apoia os candidatos  Zenaide Maia (deputada federal) e Ezequiel Ferreira (deputado estadual).

Audiência em Pau dos Ferros resulta em criação de grupo para apoiar produtores familiares

Representantes de órgãos públicos e da comunidade participaram dos debates

O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros irá coordenar um grupo de trabalho cujo objetivo será fortalecer a agricultura familiar no Alto Oeste potiguar, a partir da implementação ou aperfeiçoamento do sistema de aquisição de alimentos para a merenda escolar, por parte das prefeituras da região. A criação desse grupo foi proposta pelo procurador da República Marcos de Jesus, durante audiência pública realizada no último dia 11.

A audiência (confira a ataerrata e extrato da ata do evento) teve como tema a utilização de alimentos provenientes da agricultura familiar na merenda escolar do Município de Pau dos Ferros e foi realizada no auditório do IFRN de Pau dos Ferros. Um dos objetivos era apurar se o poder público vem cumprindo o percentual mínimo de alimentos da agricultura familiar que devem ser incluídos na merenda dos alunos.

De acordo com o artigo 14 da Lei 11.947/90, no mínimo 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser utilizados na aquisição de “gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações”.

Composição - Do grupo de trabalho farão parte representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Emater, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetarn), Diretoria Regional de Alimentação Escolar (8º Drae), Diretoria Regional de Educação (15ª Dired), Idiarn e Colônia de Pescadores Z27.

A primeira reunião deve ocorrer na próxima quinta-feira, dia 25, e serão discutidos temas como as regras das futuras chamadas públicas, os preços médios dos produtos da agricultura familiar e mesmo a localização das Associações e identificação de agricultores, entre outros assuntos.

Da audiência participaram representantes das associações de produtores familiares, da Emater, das secretarias de educação do Estado e do Município, do Sebrae, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Fetarn, além de diversos cidadãos que acompanharam os debates e também fizeram uso da palavra.

PRESIDENTE DO CONSELHO DE CANDELÁRIA (CONACAN) DESOBEDECE DUAS ORDENS JUDICIAIS DE AFASTAMENTO DO CARGO


O presidente do Conselho de Moradores de Candelária, Victor Vale descumpre ordens judiciais. Ele descumpriu duas ordens judiciais, dada pelo juiz André Luís de Medeiros Pereira, que determinava a suspensão da posse da chapa 1 e a condução da chapa 3 para a diretoria do Conselho no prazo de 24 horas, contados da intimação da presente decisão.

Pelo Estatuto Social do Conacan, Victor Vale não poderia partir para um terceiro mandato, e mesmo que o Estatuto permitisse, isso seria algo inconstitucional. Além dessa irregularidade, outras situações de abuso de poder foram diagnosticadas anterior ao processo eleitoral. Como foi o caso da prestação de contas que não ocorreu no período previsto pelo Estatuto, além de outros vícios como o uso do poder político durante as eleições.  

Em razão do descumprimento da decisão judicial, o juiz André Luís de Medeiros Pereira determinou ao 2º Ofício de Notas de Natal/RN, onde está registrado o Estatuto do Conacan, informando que a chapa 1, que tem como presidente o réu  Victor Vieira do Vale encontra-se suspensa. O juiz também ordenou que o presidente Victor Vale ficasse impedido de movimentar as contas do Conacan, pois sua posse como novo presidente do Conselho foi suspensa por ordem judicial. 

Desde a última sexta-feira (12) o atual presidente do Conacan foi contactado para receber a ordem judicial por meio do oficial de justiça, mas até agora ele não se pronunciou e nem apareceu para dar esclarecimentos do seu sumiço e da sua decisão de não cumprir a ordem judicial. 

O réu Victor Vale tem que cumprir a decisão, dando posse à chapa 3, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de mil reais.

Como é notório em nosso país, nem sempre as ordens judiciais são cumpridas por uma das partes em disputa, e isso faz rondar nos noticiários o fantasma da impunidade. E o presidente do Conacan é um dos exemplos de que maus litigantes tornam as decisões judiciais sem validade.

Todavia, a desobediência à ordem judicial é crime comum, tipificado no artigo 330 do Código Penal. Porém, é de rigor e amplamente legal a possibilidade de que os juízes venham a decretar a prisão do atual presidente do Conselho quando em flagrante delito, pelo mencionado crime previsto no artigo 330 do Código Penal.

Correios abrem ‘exceção’ para levar panfletos de Dilma


Os Correios abriram uma exceção para o PT e distribuíram em São Paulo panfletos da presidente Dilma Rousseff sem chancela ou compromisso de que houve postagem oficial. A estampa, prevista em norma da própria estatal, serve para demonstrar que houve pagamento para envio, de forma regular, da propaganda eleitoral. Sem ela, é difícil atestar que a quantidade de material distribuído corresponde ao que foi contratado pelo partido. O número declarado de panfletos distribuídos sem chancela dos Correios foi de 4,8 milhões.