terça-feira, 30 de junho de 2015

Lula é contra o fim da reeleição


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta terça-feira (30), em reunião com senadores de PMDB e PT, a proposta de fim da reeleição aprovada no mês passado pelo plenário da Câmara dos Deputados, relatou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Em 27 de maio, como parte das votações do pacote de propostas para a reforma política,deputados aprovaram o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito. A proposta de emenda constitucional da reforma política ainda terá de ser votada em segundo turno na Câmara e em outros dois turnos no Senado.
Nesta terça, Lula se reuniu com senadores na residência oficial da Presidência do Senado. Segundo Renan Calheiros, o ex-presidente veio “em missão de paz” e colaborou com a discussão sobre a reforma política.
“Ele disse que não achava oportuno o fim da reeleição. Ele entende que o mandato de quatro anos é um mandato muito curto para não ter reeleição. Se fosse um mandato de cinco, tudo bem”, afirmou.

COMUNICADO SAAE


O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) informa à população que nesta quarta-feira 01, a Avenida General João Varela será interditada no trecho que corresponde do SAAE a Prefeitura Municipal, sentido SAAE-Centro, a partir das 7h da manhã, em virtude do serviço de conserto na rede,  em local próximo ao Sindicado dos Trabalhadores Rurais.

Na oportunidade o SAAE antecipa desculpas por qualquer transtorno causado e espera contar com a compreensão de todos.

Informações à Imprensa
Jhancy Richelm 

Tam em sintonia com ministro Henrique Eduardo Alves

 A presidente da companhia aérea, Cláudia Sender, enviou correspondência para o ministro sobre a estratégia da empresa com foco nos Jogos Olímpicos

 O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, recebeu um ofício da presidente executiva da TAM S.A, Claudia Sender. Na correspondência, ela informa que a TAM Linhas Aéreas e a TAM Viagens, operadora de turismo da companhia, firmaram contrato de apoio aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. A executiva adiantou que a TAM transportará o staff do Comitê Organizador dos jogos e a tocha olímpica, que partirá da Grécia e passará por várias cidades brasileiras, entre elas, seis são do Rio Grande do Norte. O roteiro da tocha até chegar ao Rio de Janeiro será divulgado pela presidente Dilma Rousseff na próxima sexta-feira (3). 

Para o ministro, o roteiro da tocha e as disputas esportivas marcadas para agosto e setembro de 2016 representam uma oportunidade para o Brasil se promover no cenário internacional. “Não tenho dúvida de que os ganhos do país com a Olimpíada não ficarão restritos ao Rio de Janeiro ou às cidades que vão sediar o futebol. Assim como ocorreu na Copa do Mundo outros municípios serão beneficiados”, afirmou. No mundial de futebol, um total de 491 cidades foram visitadas de acordo com pesquisa do Ministério do Turismo. Os jogos de futebol da Olimpíada serão realizados no Rio de Janeiro, Brasília, Manaus, Belo Horizonte e Salvador.

“Cabe aos governos locais elaborar estratégias para atrair o turista que estará no Brasil e, com isso, movimentar a economia regional. No governo federal podemos dar apoio, mas a execução depende do empenho dos estados e municípios”, explicou o Henrique Eduardo Alves. Juntos, olimpíada e paraolimpíada, reunirão mais de 30 mil profissionais da mídia, 15 mil atletas de 205 países em quase 700 provas de 42 modalidades. “Estamos conscientes da nossa responsabilidade de conectar pessoas aos jogos, com qualidade e segurança, trabalhando com muito cuidado e excelência”, afirmou a Cláudia Sender.

Pelo contrato firmado, a TAM Viagens será responsável pelo Programa Nacional de Hospitalidade e Viagens dos Jogos Olímpicos e oferecerá roteiros exclusivos. Os serviços oferecidos abrangem desde o transporte aérea à hospedagem, transfers e ingressos para as competições. “Sabemos da importância da realização das Olimpíadas no nosso país e estamos comprometidos com o sucesso do evento”, disse Sender.

 Entrevista

Nessa quarta-feira (1), o ministro do turismo, Henrique Eduardo Alves, será o entrevistado do Jornal 96. O programa da Rádio 96 fm de Natal vai ao ar a partir das 7:30h. A entrevista de 20 minutos foi gravada pelo jornalista Diógenes Dantas, em Brasília, nesta terça-feira (30).

Assessoria de Imprensa
Ministério do Turismo

Globo e José Maria Marin


Os americanos que estão no caso da acusação de corrupção no futebol querem que José Maria Marin, antigo presidente da CBF, faça uma delação premiada sobre propinas e direitos de imagem no futebol do Brasil que foram repassados pela empresa de J Hávilla que fica nos Estados Unidos.
Onde entra o medo da TV Globo?

Acontece que desde 2012, quem está trabalhando na área de esportes da Globo é nada menos que Roberto Marinho Neto, neto do fundador, e que está sendo preparado para ser oficialmente o comandante de toda área de esportes da emissora que deve ser colocada fora do jornalismo. Uma delação premiada de Marin neste caso pode ser entendida como colocação de envolvimento de Robertinho, que poderia ser ao menos sabedor do que acontece nos bastidores na negociação e ter sido omisso.

A grande questão neste caso é o fato de a TV Globo ser a única compradora de direitos e a CBF única vendedora.

A CBF não precisaria de intermediários pra vender o que somente ela vende e a TV Globo não precisaria comprar direitos de uma intermediária, que por sinal é do dono das retransmissoras da TV Globo no Estado de Sâo Paulo. Estando no setor de esportes da emissora e sendo neto do fundador e herdeiro do grupo, Roberto Marinho Neto poderia ser avocado ao questionamento e poderia não ter respostas convincentes sobre a coisa.

Mas o trabalho dos advogados tem sido em fazer um acordo de pagamento de multas milionárias e prisão domiciliar nos Estados Unidos. Acredita-se que Marin não possa mais morar no Brasil. Mesmo tendo ele sido abandonado por Marco Polo Del Nero, Marin não aceita a tese de delação premiada.

 À luz dos fatos Marin só teria cometido a ilicitude de receber dinheiro sem pagar imposto. Seria o dinheiro recebido da intermediária empresa de Hávilla que teria sido gravada por Havilla. Não existe denúncia de venda de votos contra Marin.

E na mesma gravação que causou a prisão de Marin, Hávilla fala que deixaria de dar 200 mil pra Teixeira e daria a Marin que era o atual presidente. Mesmo com esta gravação apenas Marin foi preso e Teixeira continua passeando por ai.


Assaltantes são baleados após troca de tiros no centro de Natal


Um assalto em uma ótica na tarde de hoje, 30, no centro da cidade de Natal terminou com dois criminosos baleados. Segundo a Polícia Militar que está no local, após praticar o assalto os dois criminosos foram surpreendidos  por um homem que reagiu e disparou contra ele.

Houve troca de tiros e um assaltante foi baleado. Ele ainda tentou correr, mas caiu no solo da Praça João Maria, também no centro. Já o comparsa foi detido ainda dentro da ótica.

Nesse momento os Policiais Militares do 1º Batalhão da Polícia Militar estão no local isolando a área até a chegada dos agentes da Polícia Civil e equipe do SAMU.



TV Ponta Negra registra queda e Inter TV Cabugi sobe na audiência em Natal


Após várias perdas para a TV Ponta Negra (SBT) na hora do almoço, a Globo decidiu investir pesado na InterTV Cabugi, sua afiliada em Natal, no Rio Grande do Norte. Para isso, foram feitas várias campanhas com artistas nacionais e mudanças editoriais no formato do “RNTV”.

Houve ainda um grande investimento na produção de novos programas locais nos fins de semana e todos eles apresentaram um grande crescimento na audiência, de acordo com informações prévias. Na capital potiguar, o “Patrulha da Cidade”, que era líder com folga, acabou caindo.

Nas últimas pesquisas, divulgadas há pouco mais de um ano, o telejornal de Cyro Robson marcava médias entre 27 e 30 pontos, enquanto o “RNTV” variava entre 14 e 18. Dessa vez, o “Patrulha” caiu 4 pontos em relação à última pesquisa e é líder com vantagem de apenas 1 ponto.

Ainda na TV Ponta Negra, o “Arena” manteve os índices da última pesquisa, entre 9 e 11 pontos, enquanto o “Jornal do Dia”, que fechava com 19, sofreu uma queda. Hoje, o telejornal é apresentado por Margot Ferreira, que deixou o comando do “RNTV 2ª edição” recentemente.


A InterTV, por sua vez, observa uma tendência de queda do policiaresco concorrente, que tem caído na audiência das últimas cinco pesquisas do estado. A afiliada da Globo comemora ainda os índices dos novos programas, como o “Rota InterTV”, o “Resenhas do RN” e o “InterTV Rural”.


O “Rota”, exibido no antigo horário do “Estrelas”, está com 25 pontos de média, ante 17 que marcava anteriormente. Em share (participação), também houve um grande crescimento e passou de 33% para 48% a quantidade de televisores ligados no horário.

Para se ter uma ideia, o programa local está a apenas 8 pontos do “Caldeirão do Huck”, que registra 33 pontos na região metropolitana de Natal. Já o “Resenhas”, exibido nas manhãs de sábado, chegou a 20 pontos de média, enquanto a antiga programação não passava dos 12.


A Band, segundo as pesquisas, acabou perdendo pontos, enquanto a TV Tropical, que realizou vários investimentos nos últimos meses, não cresceu. A emissora trocou o “Cidade Alerta” pelo “Tudo”, atração de entretenimento comandado pela nova contratada, Priscilla Freire.

Cantor Julio Iglesias estaria hospitalizado em Nova York


Um dos grandes cantores internacionais, Julio Iglesias estaria internado em um hospital há mais de uma semana. De acordo com informações da imprensa mexicana, o cantor, de 71 anos, está hospitalizado em Nova York.
Até o momento, no entanto, a assessoria de imprensa do músico não emitiu nenhuma informação sobre o assunto. No entanto, o espanhol pode ter sofrido um infarto, segundo informa o programa de televisão Ventaneando.
Pai de Enrique Iglesias, ele teria sido submetido a um procedimento cardíaco, como indicam as notícias extra-oficiais da região. Todos estão no aguardo da confirmação da equipe, que deve se manifestar em breve.

PRF apreende cerca de 180 canários em Macaíba


 Policiais Rodoviários Federais apreenderam, no final da manhã desta quarta-feira (30), no Posto da PRF de Macaíba, na BR 304, cerca de 180 canários da terra. Os pássaros estavam em três gaiolas pequenas e eram transportados no porta-malas de um Pálio, com placa de Natal.

No veículo, estavam dois homens. Eles informaram que moravam em Caicó e que estavam trazendo os passarinhos do estado de Goiás para Natal. Diante do flagrante de crime ambiental, os homens foram detidos e encaminhados juntamente com os animais para o Instituto Brasileiro de Recursos Renováveis e Meio Ambiente de Natal (IBAMA)

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, este tipo de crime tem pena prevista pela lei de crimes ambientais, com prisão de seis a um ano e multa.

CEU das Artes cumpre papel social integrando a comunidade


A Praça de Ceará-Mirim é a primeira e única inaugurada no RN até o momento
 
 O CEUs – Centros de Artes e Esportes Unificados construído no município de Ceará-Mirim, região metropolitana do estado, é uma das obras de infraestrutura mais relevantes da gestão do atual prefeito Antônio Marcos de Abreu Peixoto, por reforçar o atendimento social a população carente.
            O equipamento público erguido no Conjunto Habitacional Novos Tempos, centro da cidade, inaugurado em abril de 2014, faz parte da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) do Governo Federal, e de acordo com informações que constam no site do Ministério da Cultura, está entre os cinquenta e oito concluídos no Brasil, sendo o único do Rio Grande do Norte até o momento.
No espaço físico funcionam o Centro de Referência de Assistência (CRAS), sala de multiuso, biblioteca, telecentro, cine teatro com auditório para 60 lugares, quadra de esportes coberta, pista de skate, playground, e pista de caminhada.  “Estou muito satisfeito com as oportunidades que o CEU está gerando aos cearamirinenses, especialmente à nossa juventude”, destaca o prefeito Antônio Peixoto, que ressalta a importância do investimento para o município.

O local que possui uma área total de 3 mil metros quadrados possibilita o  convívio entre pessoas de todas as idades, residentes no conjunto ou nos bairros  próximos, servindo de inserção social, com apoio as famílias por meio de vários programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à violência e de inclusão digital, para promover a cidadania em territórios de alta vulnerabilidade social das cidades brasileiras como prevê o projeto.  

“O papel desse equipamento público vem sendo cumprido, extrapolando as metas de atendimento e os muros de onde ele se encontra”, afirma Rosângela Sá coordenadora de Projetos Especiais do município e membro do Comitê Gestor do CEU.

SERVIÇOS

Oficina de Flauta e Violão - Projeto Caçando Talentos,

Oficina de Teatro e Dança – Grupo Metamorfose

Oficina de Desenho e Pintura – Projeto CEUS Do Vale

Oficina de Patrimônio e Fotografia – ACDVALE 

Oficinas de Artesanato - ACDVALE 

Maiores informações no CEU e Fundação Nilo Pereira.

Jhancy Richelm 
Diretoria de Comunicação Social 

Mineiro “engrossa o cangote” e diz que PT terá candidato a prefeito de Natal


O deputado estadual e pré-candidato a prefeito “aperreado” Fernando Mineiro engrossou o “cangote” e declarou hoje que o PT terá candidato a prefeito de Natal de qualquer maneira nas eleições do próximo ano mesmo que o governo da presidenta Dilma Rousseff caminhe mal. Uma coisa é a disputa nacional e a outra é a municipal, falou o parlamentar, que negou que tenha tratado da situação de sua candidatura ano que vem com o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria.
Com míseros 1% da intenção de votos do eleitorado natalense de acordo com a última e um alto índice de rejeição acham que Robinson não faz hoje a menor questão tratar nada com ele mesmo não.

TRT-RN prorroga prazos judiciais em virtude da greve dos servidores

Ato assinado pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargadora Joseane Dantas dos Santos, prorrogou os prazos processuais, a partir do dia 22/06/2015, até o terceiro dia útil subsequente ao término da greve dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Rio Grande do Norte.

Segundo o ato, os pedidos de suspensão de pagamento de créditos trabalhistas deverão ser formulados pelas partes às Varas do Trabalho e destaca que os efeitos do ato não impedem a realização de audiências e demais atos considerados essenciais para a prestação jurisdicional.


Confira na íntegra:

Ato Nº 417, de 26/06/2015:


A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO os termos do art. 25, XV, e art. 27, I, todos do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a deflagração do movimento grevista em 22/06/2015 pela categoria profissional dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 775, da CLT, que autoriza a prorrogação dos prazos em virtude de força maior;

CONSIDERANDO o princípio da razoabilidade contemplado na Constituição Federal;

CONSIDERANDO, finalmente, os termos do Ofício Nº 213/2015 - SG/OAB/RN;

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar os prazos processuais, na 21ª Região, a partir do dia 22/06/2015, até o terceiro dia útil subsequente ao término do movimento grevista da categoria profissional dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Rio Grande do Norte, vinculados ao TRT21.

Art. 2º. Os pedidos de suspensão de pagamento de créditos trabalhistas deverão ser formulados pelas partes às Varas do Trabalho.

Art. 3º. A suspensão de que trata o presente Ato não impede a realização de audiências e demais atos considerados essenciais.

Publique-se.
Natal, 26 de junho de 2015.


Seção de Comunicação Social-TRT/RN

MPF quer paralisação e demolição de obra irregular na Via Costeira

Hotel Parque da Costeira iniciou ampliação erguendo apartamentos em área de preservação permanente e de marinha, sem qualquer autorização da União

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com uma ação civil pública (ACP) contra o Município do Natal, o Hotel Parque da Costeira Ltda. e o empresário Flávio Alexandre de Pontes e Silva. O hotel vem ocupando irregularmente uma área de preservação permanente, em dunas e restinga, com uma obra de ampliação de sua estrutura.

A ocupação ilegal vem sendo promovida sem qualquer autorização junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e sem nenhuma licença do Idema. A obra tem impedido a regeneração da vegetação da área, considerada uma das últimas da Via Costeira que mantém suas características naturais. A SPU promoveu uma vistoria, dia 23 de fevereiro, e apontou que “a obra se situa no subtrecho 3-F. Além disso, se localiza em área da União, inclusive em área de preservação permanente, conforme Relatório Técnico do Ibama, datado de 24 de agosto de 2009, e Relatório Conjunto do Ibama, Idema, SPU e Semurb, datado de dezembro de 2010”.

A ACP, assinada pela procuradora da República Clarisier Azevedo, destaca que a ampliação desrespeita não só a legislação, bem como acordos já firmados. O próprio relatório de 2010, mencionado pela equipe da SPU, foi elaborado pelo Grupo Técnico de Trabalho para Regularização dos Empreendimentos da Via Costeira (GTT Via Costeira) e descrevia a área como uma exceção: “(...) o sub-trecho 3-F possui pouca intervenção em seus domínios. Seu setor centro/norte é ocupado por estações de antenas de celulares, por uma base da Polícia Rodoviária Estadual e por pequenas estruturas e um deck que ocupa Área da União provenientes do Hotel Parque da Costeira”.

O GTT Via Costeira reuniu Município de Natal, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), União, SPU/RN, Idema e Datanorte e teve como objetivo regularizar as ocupações e atividades na região. Em um termo assinado pelos integrantes do GTT, todos se comprometeram a suspender a análise e licenciamento de projetos para novas obras ao longo da via.

No entanto, em outubro de 2013 a Semurb concedeu indevidamente a Licença de Instalação e o Alvará de Ampliação ao Parque da Costeira, autorizando a construção de “dois pavimentos e quarenta e duas unidades de hospedagens” em uma área de 6.407,52 m² localizada no subtrecho 3-F. A secretaria municipal alegou que a licença não feria o acordo por não se tratar de um novo hotel, mas sim da ampliação de um já existente, e defendeu que a obra ocorreria em uma “área que já encontrava-se antropizada”, ou seja, ocupada por intervenções humanas.

As alegações da Semurb contrariam não só o acordo firmado no GTT, como também todos levantamento técnicos ambientais realizados pelo grupo nos anos de 2009 e 2010, que apontaram a área como sendo de “pouca intervenção em seus domínios”. O relatório de 2010, aliás, indica que o “sub-trecho 3-F precisa passar por um Plano de Recuperação de Área Degradada a fim de que se mantenham as características naturais daquela área, além de evitar processos erosivos em pequena escala, como os que se observam”.

No último dia 18 de março, ao promover nova vistoria, os fiscais da SPU embargaram a obra, registrando que a mesma ocupava uma área de 18,50m por 97,30m “sem autorização e sem documentação”. A Secretaria do Patrimônio da União também já informou que a área foi objeto de cancelamento do aforamento, não fazendo parte do domínio útil do Hotel Parque da Costeira. A Advocacia-Geral da União já ingressou com ação (0800590-94.2014.4.05.8400) para formalizar o cancelamento dos cadastros imobiliários irregulares e promover a reversão do terreno.

A ação do MPF, por sua vez, destaca que “a obra causou e está causando enorme prejuízo à paisagem natural, sofrido com a retirada de dunas e parte da vegetação existente no local, evitando que ela se regenere”. A construção, além de ocupar terreno de marinha, está em área de duna, onde existia vegetação fixadora, e faz fronteira com uma unidade de conservação, o Parque das Dunas.

O Ministério Público Federal ressalta que o hotel promoveu o início das intervenções, sem sequer dar ciência à proprietária legal do terreno, a União. O MPF requer da Justiça uma liminar para paralisar as obras e anular as licenças concedidos pela Semurb e determinar que o Município de Natal se abstenha de conceder novos alvarás para ampliação ou reformas no subtrecho 3-F.

A ação cobra que o hotel promova a demolição e remoção da obra embargada, apresente projeto de recuperação de área degradada e adote a compensação ambiental das áreas de duna e restinga que não puderem ser recuperadas. O processo tramitará na Justiça Federal sob número 0804209-95.2015.4.05.8400.

TRT-RN: Últimas correições indicam redução de processos e cumprimento das Metas do CNJ


No segundo trimestre de 2015, a equipe da Secretaria da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) visitou Varas do Trabalho na capital e interior do estado para realização das correições periódicas ordinárias programadas para o período.

As inspeções foram realizadas na 1ª Vara do Trabalho de Mossoró; na 2ª, 3ª,4ª,5ª e 6ª VTs de Natal; na Vara do Trabalho de Assu e na 1ª VT de Macau quando foi verificada uma redução de processos em tramitação nas unidades judiciárias, entre dezembro de 2013 e dezembro de 2014, além de um elevado grau de cumprimento das metas do CNJ.

Os dados extraídos do sistema E-Gestão indicam que havia, na 1ª Vara do Trabalho de Mossoró, 1.678 processos na fase de conhecimento e 5.041 na fase de execução, em 2013. No mês de dezembro de 2014, o valor passou para 1.544 processos na fase de conhecimento e 5.048 na fase de execução gerando uma redução na ordem de 2,,15%.

Na 3ª Vara do Trabalho de Natal, houve uma redução de 17,05% passando de 6.769 processos em tramitação para 5.783 processos, segundo o E-Gestão.

Seguindo com as atividades de correição, foi verificado que havia, na 4ª Vara do Trabalho de Natal, em dezembro de 2013, 3.456 processos em tramitação na vara. No final de 2014, o número passou a ser 2.891 processos em tramitação o que demonstra uma redução de processos na ordem de 19,54%.

Entre as Varas do Trabalho inspecionadas pela Corregedoria do TRT-RN, a 2ª VT de Natal e a 1ª VT de Mossoró cumpriram as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) direcionadas às Varas do Trabalho.

Já a 6ª VT de Natal alcançou 96,58% de grau de cumprimento da Meta 01 de "Julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente". Em situação semelhante, a VT de Assu alcançou 96,81% da Meta 01 e cumpriu a Meta 02 de "Identificar e julgar, até 31/12/2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos I° e 2° graus,e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2011,no TST".

Foi verificado também, que a 1ª VT de Macau cumpriu a Meta 01 e a 5ª VT de Natal alcançou 89,33% de grau de cumprimento da mesma Meta.

Para mais informações sobre o desempenho das Varas do Trabalho analisadas entre abril e junho deste ano, acesse as Atas de Correição disponíveis no campo "Corregedoria" do site www.trt21.jus.br


segunda-feira, 29 de junho de 2015

Preso tem as pernas quebradas por colegas de pavilhão da penitenciária de Caicó


Um preso do regime fechado, identificado apenas como “Juliano”, natural de Tenente Laurentino, teve as pernas quebradas por colegas de pavilhão dentro da Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó.

Em vídeo gravado pelos agressores, é possível identificar um objeto linear e de espessura mediana sendo arremessado, por diversas vezes, contra as pernas do detento. Após ser espancado, ele foi socorrido pelos agentes prisionais.

A vítima está internada no Hospital Regional do Seridó. De acordo com o diretor do presídio, Alexandre Dantas, o caso será apurado para identificar os autores.

DPE busca melhoria no transporte de pessoas com deficiência em Ceará-Mirim


A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN), através do seu Núcleo Regional do Agreste Norte, que fica localizado na cidade de Ceará-Mirim, iniciou, na última semana, um processo para buscar melhorias no transporte de pessoas com deficiência que precisam se deslocar do município até a capital para a realização de tratamento médico. 

Procurado por um grupo de mães do município, o defensor Bruno Henrique Magalhães Branco, coordenador do Núcleo regional Agreste Norte, passou a adotar as medidas necessárias para solucionar o problema, que vem afetando várias famílias na cidade e na Zona Rural de Ceará-Mirim. 

“Essas mães já haviam procurado a Defensoria com outras demandas relacionadas aos filhos com deficiência e nós verificamos, em vários casos, esse problema com o transporte”, comentou Bruno Branco.