quinta-feira, 29 de setembro de 2016

TRE-RN determina suspensão da venda e consumo de bebidas alcóolicas no dia da eleição


O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou a suspensão da venda e de consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos- bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos similares -, em todo estado do Rio Grande do Norte entre 6h e 18h do próximo domingo 02 de outubro (primeiro turno das eleições); e entre 06h e 18h do dia 30 de outubro, em Natal/RN, na eventualidade do 2° turno.

A portaria é assinada pelo presidente do TRE/RN, Desembargador Dilermando Mota, pelo Corregedor Ibanez Monteiro e também assina a portaria o procurador Regional Eleitoral Dr Kléber Martins.

O TRE-RN tem a missão de garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia; bem como, compete ao Tribunal expedir instruções com vistas ao bom funcionamento do serviço eleitoral. O regional Potiguar considera que o voto consciente deve prevalecer em prol do fortalecimento do processo democrático, que não se coaduna com a ingestão, ainda que moderada, de bebidas alcoólicas, sabidamente capaz de afetar a capacidade de discernimento do ser humano.

Esta medida restritiva de venda e consumo de bebidas alcoólicas, nos pleitos anteriores, tem mostrado a eficácia esperada para a boa ordem do processo eleitoral, reduzindo o número de ocorrências formalizadas e distúrbios nos locais de votação.

O descumprimento desta determinação ensejará a prática do crime de desobediência, nos moldes do art. 347 do Código Eleitoral (Lei nº 4737/65). Os Juízes Eleitorais, em face das peculiaridades das respectiva zonas, podem elastecer o horário aludido (06h às 18h) editando, para tanto, com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas antes do pleito, portaria com amplo conhecimento ao eleitorado pelos meios que entender cabíveis, como também, Os magistrados Eleitorais darão ciência imediata ao Ministério Público Eleitoral e aos órgãos de segurança pública locais, para o devido conhecimento e cumprimento.

TRT-RN condena Eletro Shopping por sistema de ponto irregular e violações às normas de saúde e segurança


O Tribunal Regional do Trabalho condenou a Eletro Shopping Casa Amarela por irregularidades no sistema de ponto, no registro de empregados e no meio ambiente de trabalho das lojas de Natal. O acórdão é resultado de recurso do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) e determina que a empresa pague R$ 100 mil pelos danos morais coletivos causados no RN, e cumpra as obrigações fixadas, em todo o país.

A ação teve como base fiscalizações da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN) e da Vigilância Sanitária de Natal, que constataram as falhas, como a falta de instalações sanitárias separadas por sexo, com um único banheiro por loja, sem condições mínimas de higiene, chegando a faltar papel higiênico, papel toalha e sabonete.

Para a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, que assina a ação, “a conduta da empresa atingia a própria dignidade dos trabalhadores, ao manter empregados trabalhando em estabelecimento com um só banheiro, de higiene precária e sem sequer separação por sexo, o que, além do constrangimento, representa um risco à saúde deles”, destaca. 

Também ficou comprovada a inadequação dos assentos nos postos de trabalho e a não implementação dos seguintes programas de saúde e segurança do trabalho: o Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional (PCMSO), o Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA) e a Análise Ergonômica do Trabalho (AET).

Em 2014, a 5ª Vara do Trabalho de Natal já havia concedido liminar obrigando a empresa a cessar as irregularidades e a promover melhorias nos registros de jornada e de contrato de trabalho, assim como no meio ambiente laboral, sob pena de multa mensal de R$ 50 mil. Em 2015, foi publicada a sentença, que condenou a Eletro Shopping pelo dano moral coletivo, mas restringiu-se a determinar a elaboração e implementação de PCMSO, PPRA e AET.

Diante disso, o MPT/RN interpôs recurso, julgado pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho, que fixou a indenização por dano moral coletivo em R$ 100 mil, acrescentou ainda outras determinações e autorizou a execução imediata de todas as obrigações impostas.

Desse modo, além de corrigir as falhas nos programas de saúde e segurança, a empresa terá que: manter instalações sanitárias separadas por sexo e em conformidade com as normas; adotar assentos adequados; preencher e manter atualizados os registros dos trabalhadores, com informações de afastamentos por férias; adequar sistema de registro de ponto eletrônico ao que determina o Ministério do Trabalho, em todos os estabelecimentos.

É hoje o Arrastão da Liberdade


quarta-feira, 28 de setembro de 2016

Voto nulo não invalida eleição, diz cientista político


Uma das principais dúvidas que aparecem na época das eleições diz respeito aos votos nulos. Muitos eleitores acreditam que se mais de 50% dos eleitores votarem nulo a eleição é invalidada e, embora a afirmação não seja verdadeira, é recorrente a cada eleição, aparecendo em publicações de redes sociais e conversas com amigos, causando confusão.
“Isso de que se mais de 50% do eleitorado votar nulo a eleição será anulada é puro folclore”, explica o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) Flávio Britto.
Na verdade, tanto os votos nulos quanto os votos brancos não são levados em conta na apuração que dá o resultado da eleição. Por isso, mesmo que haja mais de 50% de votos nulos, o pleito não será anulado, uma vez que os votos considerados válidos serão somente os recebidos pelos candidatos e os chamados votos de legenda.
“Esse tipo de voto [branco e nulo] não é considerado no cômputo geral da eleição, ou seja, no cômputo geral, eles não são considerados válidos”, disse o professor à Agência Brasil.
Segundo Britto, mesmo que haja 99% de votos nulos a eleição não será anulada, pois o resultado será definido através do 1% que é válido. “Se hipoteticamente pensarmos em uma cidade que só tenha um candidato a prefeito e que a cidade inteira achou por bem não votar no candidato, votando nulo como protesto. Se só o candidato votar em si próprio, por exemplo, somente o voto dele será considerado válido e ele seria eleito com 100% dos votos válidos”, disse.

Nulidade do pleito

Para o professor, a confusão existe porque as pessoas confundem o voto nulo com a possibilidade de nulidade da eleição. De acordo com o Código Eleitoral, o voto nulo é uma escolha do eleitor e a nulidade se dá em casos de fraude na eleição.
A Justiça Eleitoral pode anular uma eleição se ocorrerem fraudes em mais da metade dos votos ou ainda quando o candidato eleito tiver o registro de candidatura cassado. Caso isto ocorra, uma nova eleição é marcada em prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias. “Isso pode se dar em razão do abuso de poder econômico ou quando um candidato concorre com o registro sub judice. Nesses casos, se ele sair vencedor e, mais na frente, a Justiça Eleitoral cassar o registro da candidatura, teríamos novas eleições”, observou Britto.
O cientista político lembra que a nulidade da eleição também pode ser decretada caso haja a quebra do sigilo da votação, caso o encerramento ocorra antes das 17 horas ou se houver fraude na urna eletrônica. “Estas são algumas hipóteses para que a eleição seja anulada”, afirmou.
No próximo domingo (2), diante da urna eletrônica, o eleitor terá um teclado para digitar o número do seu candidato a vereador (cinco dígitos) e depois do seu candidato a prefeito (três dígitos). Qualquer número inexistente, como 00, anula o voto. Já no caso do voto em branco, existe uma tecla específica na urna ao lado das teclas corrige e confirma.
Para Flávio Britto é fundamental que o eleitor tenha clareza de que votar nulo ou em branco são direitos, mas que os votos não influenciam no resultado final da eleição. “Esses votos podem servir como uma forma de protesto, mas é preciso deixar claro que eles não influenciam no resultado final e muito menos numa possível anulação. Acho que as pessoas já estão razoavelmente esclarecidas a este respeito, mas não custa nada reforçar”, disse.

Candidato a prefeito morre e vice-governador de Goiás é baleado em carreata


O vice-governador de Goiás, José Eliton (PSDB), foi baleado em um tiroteio durante uma carreata de campanha eleitoral na cidade de Itumbiara (GO).

O candidato a prefeito José Gomes (PTB) morreu no tiroteio. Segundo a "Rede Globo", Eliton foi baleado na barriga, outras duas pessoas foram atingidas e policiais mataram o atirador. 

Eliton também é secretário de Segurança Pública do Estado.

O vice-governador passou por uma cirurgia e será levado de helicóptero a Goiânia, segundo funcionários do Hospital Municipal Modesto de Carvalho. 

O governo de Goiás ainda não divulgou informações oficiais sobre o estado de saúde das vítimas. 

Governo e servidores deliberam pagamento por faixas salariais


O Governo do Estado recebeu na manhã desta quarta-feira (28), uma comissão composta por representantes de diversos sindicatos da Administração Direta e Indireta, para acompanhar os trâmites do fechamento da folha de pagamento do mês de setembro. Pela primeira vez, uma gestão estadual deliberou, com servidores, a forma como o pagamento de salários deve ser feita; neste caso, que os vencimentos sejam pagos a servidores ativos, inativos e pensionistas ao mesmo tempo, por faixas salariais.

Durante a reunião, o Secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, fez uma exposição da situação financeira do RN. “A frustração de receitas já ultrapassa o montante de 300 milhões de reais neste ano. Tivemos queda significativa no Fundo de Participação dos Estados, fundo este que representa 40% das nossas transferências federais”, explicou, justificando por que ainda não é possível definir o calendário de pagamento do mês de setembro. Ele lembrou, ainda, que os cortes no custeio vêm sendo feitos sistematicamente desde o início da gestão.

O objetivo da comissão é divulgar as contas das receitas e despesas do Estado para que os servidores também possam opinar as prioridades de pagamento e decisões de forma democrática. Esta foi a primeira reunião do grupo, que deverá se encontrar mensalmente. Para a secretária Chefe da Casa-Civil, Tatiana Mendes Cunha, “essa transparência permite que os servidores possam acompanhar a situação de crise financeira que o Estado enfrenta e opinar sobre a melhor forma de enfrentá-la, afinal esse problema não é apenas do Governo, mas do Estado inteiro”.
Estiveram presentes à reunião, ainda, a Secretária de Comunicação, Juliska Azevedo e representantes dos sindicatos Sinai, Sinpol, Sintauern, Sindifern, ABMRN, Sindsaúde, Sindasp, Sinsp, Adepol e Sintern.


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Juiz do TRE explica ao eleitor a importância de votar nestas eleições


Na reta final da campanha política deste ano o juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) Wlademir Capristano disse em entrevista ao Jornal da Cidade que o foco agora é a eleição do próximo domingo (02), já que a expectativa é que ela seja tranquila e está de olho nas prestações de contas dos candidatos.
Wlademir ainda aproveitou para fazer uma convocação para o eleitor comparecer às urnas eleitorais no próximo domingo  (02), já que independente dos desencantamentos políticos que ele possa ter serão eleitos vereadores e prefeitos. ” Se ele deixa de votar, vota branco ou se anula, está dizendo que não se importa com o processo político, quando na verdade a vida dele será guiada por este processo. A melhor forma de protestar nesta eleição é escolhendo aquele que esteja mais preparado entre os postulantes aos cargos”,disse Wlademir

TSE aprova envio de força federal para o município de Parnamirim


O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, na sessão administrativa desta terça-feira (27), o envio de forças federais para o municípios de Parnamirim, atendendo pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN).
O ministro Herman Benjamin aprovou o envio para Parnamirim . “o governador se manifestou pela necessidade do envio de força federal para garantia da segurança e da ordem durante as eleições”, ressaltou .

Além de Parnamirim, outras 86 cidades do estado já foram contempladas com o envio de tropas federais para dar mais segurança no pleito de 2016.

Zona Eleitoral     Localidade

05 Bom Jesus e Senador Elói de Souza
06 Ceará-Mirim, Ielmo Marinho e Pureza
08 São Paulo do Potegi, São Pedro, Santa Maria e Riachuelo
09 Goianinha, Tibau do Sul e Espirito Santo
11 Canguaretama e Baia Formosa
12 Nova Cruz
13 Santo Antônio, Passagem, Serrinha e Várzea
14 Touros
15 São Jose de Campestre, Monte das Gameleiras e Serra de São Bento
17 Caiçara do Rio do Vento e Pedra Preta
18 Angicos e Fernando Pedroza
19 São Tomé
25 Caicó
26 Serra Negra do Norte e São João do Sabugi
27 Jucurutu
28 Santana do Matos e Bodó
29 Ipanguaçu
30 Macau, Guararé e Galinhos
31 Campo Grande
32 Areia Branca
33 e 34 Mossoró
35 Apodi e Felipe Guerra
36 Caraúbas
38 Serrinha dos Pintos
39 Umarizal
43 São Miguel
44 Lagoa Salgada
45 Severiano Melo, Itaú e Rodolfo Fernandes
46 Taipu
47 Pendências, Alto do Rodrigues e Carnaubais
48 e 50 Parnamirim
49 Upanema
52 Parazinho e Caiçara do Norte
53 Tangará, Serra Caiada e Sítio Novo
54 Pedro Avelino
55 Almino Afonso
57 Governador Dix-Sept Rosado
58 Baraúna, Serra do Mel e Tibau
59 Jardim de Piranhas
60 Marcelino Vieira e Tenente Ananias
62 Poço Branco
63 Portalegre e Riacho da Cruz
64 Extremoz, Maxaranguape e Rio do Fogo
65 Encanto, Rafael Fernandes e Água Nova
66 Arêz e Senador Georgino Avelino
67 Nizia Floresta
68 Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã e Lajes Pintadas

Eleições 2016: Justiça Eleitoral disponibilizará 9 aplicativos para dispositivos móveis



As eleições brasileiras são internacionalmente reconhecidas pelo alto nível tecnológico. Para compor esse cenário de inovações, a Justiça Eleitoral disponibiliza para o pleito municipal deste ano, 9 aplicativos para dispositivos móveis (smartphones e tablets - nos sistemas IOs e Android), que tem a função de auxiliar os eleitores e os próprios servidores durante o pleito.
Desde o momento que a tecnologia ganhou destaque e se tornou o carro chefe do processo eleitoral, a Justiça Eleitoral busca o desenvolvimento e o aprimoramento dessas ferramentas, sempre introduzindo inovações. “Os aplicativos móveis aproximam o eleitor à Justiça Eleitoral, uma vez que eles podem ser acessados a partir de qualquer tablet ou smartphone com acesso à Internet. A partir dos aplicativos disponibilizados pela Justiça Eleitoral este ano o eleitor poderá fazer denúncias de crimes ou infrações eleitorais, acompanhar as propostas e os gastos dos candidatos, conhecer mais sobre as atividades e direitos dos mesários, consultar o seu local de votação, acompanhar a totalização e a divulgação dos resultados, comprovar que os dados impressos nos boletins de urna ao final da votação são os mesmo que foram processados e divulgados pelo TSE, além de ter acesso à várias outras informações”, disse o secretário de Tecnologia da Informação do TRE/RN, Marcos Maia. “Todos os aplicativos foram desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho JE Mobile, coordenado pelo TSE e composto por desenvolvedores de vários TRE’s. O TRE-RN integra este Grupo de Trabalho e foi responsável pelo desenvolvimento do aplicativo Agenda JE, que permite ao eleitor consultar as principais datas e atividades do calendário da transparência e do calendário eleitoral”, completou.

Aplicativos

Agenda JE

No aplicativo “Agenda JE” estão todos os acontecimentos previstos para a eleição, apresenta o Calendário Eleitoral integrado ao serviço “Calendário da Transparência”, que disponibiliza todos os eventos que buscam a auditoria e a transparência, com a participação da sociedade e das entidades interessadas no processo, como datas importantes que o eleitor pode acompanhar por meio de audiências publicas. O dispositivo, que foi desenvolvido pelo TRE do Rio Grande do Norte, faz notificação automática com vinte, dez e dois dias de antecedência para o encerramento de todos os prazos constantes nos calendários. O recebimento de notificações pode ser desabilitado pelo usuário.

JE Processos

Outro app que também já está disponível é o “JE Processos”. A solução que, não está ligada exclusivamente à eleição, permite o acompanhamento do trâmite dos processos do Sistema de Acompanhamento Processual e do Processo Judicial Eletrônico. O usuário pode consultar por nome da parte, nome do advogado ou número do processo. Também é possível favoritar e visualizar a lista de processos desejados. O aplicativo exibe os andamentos, relator do caso, origem, ementa, partes e advogados, decisões e publicações do processo.

Boletim na Mão

O resultado do pleito municipal de 2016 poderá ser conferido por meio do código QR Code – um código de barras em 2D que pode ser escaneado pela maioria dos aparelhos celulares que têm câmera fotográfica e permitirá que qualquer cidadão acesse de forma rápida, segura e simplificada as informações contidas nos Boletins de Urna (BU), que são impressos após o encerramento da votação e afixados em quadros de aviso nas seções eleitorais. A ferramenta já está disponível na plataforma Google Play e estará disponível até quinta-feira, 29, na Apple Store.

Candidaturas

O aplicativo “Candidaturas” foi um dos aplicativos que teve grande procura em 2014. O serviço permite que o eleitor acompanhe o seu candidato. Nele, os eleitores e demais interessados poderão acessar as seguintes informações: nome completo do candidato, nome escolhido para urna, número, situação do registro de candidatura, cargo, partido, coligação e, ainda, o link para o site do candidato. Todas essas informações são obtidas diretamente das bases de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que são atualizadas diariamente. Uma novidade para 2016 é a exibição dos dados da prestação de contas do candidato.

Eleições 2016

Este app irá reunir informações para o eleitor em uma única tela, como situação do título, orientações sobre justificativa, local de votação, informações sobre propaganda eleitoral e contatos do Disque-Eleitor. O aplicativo vai trazer ainda links para notícias divulgadas pela Assessoria de Comunicação social do TSE, vídeos produzidos para o YouTube e perfis oficiais da Justiça Eleitoral em mídias sociais, além de acesso direto a todos os outros aplicativos desenvolvidos para o pleito de 2016. O aplicativo está disponível na plataforma Google Play e até quinta-feira (29/09) estará disponível na plataforma Apple Store.

Pardal

A solução “Pardal” é um aplicativo que tem sido utilizado desde as eleições de 2012, pontualmente no Espírito Santo, onde ele foi criado. No pleito de 2014, também foi utilizado de forma localizada por alguns Estados. Para as Eleições 2016, o App passou a ter abrangência nacional. Por meio da ferramenta, os eleitores poderão notificar irregularidades e não conformidades nas campanhas. Só no Rio Grande do Norte já foram registradas mais de quatro mil denúncias.

Onde votar

O aplicativo “Onde votar” foi criado pela Justiça Eleitoral para facilitar o acesso do eleitor brasileiro ao local de votação e aos postos de justificativa, caso esteja fora do seu domicílio eleitoral. O aplicativo funciona como um guia que auxilia os eleitores que estão em dúvida sobre a zona ou seção em que votam. Ele traz o endereço dos locais de votação e dos postos de justificativa em todo o Brasil, permitindo ao cidadão fazer a consulta de forma rápida e segura, diretamente das bases nacionais da Justiça Eleitoral. A novidade para este ano é que o App vai georreferenciar o local de votação para o eleitor através de mapas. No RN, já estão georreferenciados os locais de votação das seguintes cidades:

- Natal
- Parnamirim
- São Gonçalo do Amarante
- Apodi
- Cerro Corá
- Currais Novos
- Felipe Guerra
- Lagoa Nova
- Vila Flor

O trabalho de Georreferenciamento ainda está em andamento nas seguintes cidades :

- Caicó
- Assu
- Mossoró
- Santo Antônio

O App deve estar disponível para download nas lojas Apple Store e Google Play até quinta-feira, 29.

Resultados

O aplicativo “Resultados” foi um dos mais acessados na Apple Store em 2014. Por meio do software é possível acompanhar, em tempo real, os dados de todo o Brasil e visualizá-los a partir de consulta nominal, que apresenta o quantitativo de votos totalizados para cada candidato com a indicação dos eleitos ou dos que foram para o segundo turno. Também é possível selecionar os candidatos favoritos e visualizá-los com destaque. Os resultados do primeiro turno serão divulgados, via aplicativo, a partir das 17h do dia 2 de outubro. Nos municípios em que houver segundo turno, as informações estarão disponíveis a partir das 17h do dia 30 de outubro.
O aplicativo já está disponível na plataforma google play e na Apple Store, até quinta-feira, 29.

Mesários

O aplicativo Mesários, ferramenta com instruções e orientações para complementar o treinamento dos cerca de dois milhões de colaboradores que vão participar do processo eleitoral, já está disponível para ser baixado gratuitamente na Google Play e Apple Store. Só aqui no RN são cerca de 29 mil mesários que através do app podem ter acesso a procedimentos a serem executados na seção eleitoral no dia da eleição, dicas e soluções, calendário com datas importantes e um quiz com três níveis de dificuldade, para que o cidadão possa testar seus conhecimentos. Além disso, o App indica o caminho para acessar conteúdos on-line, como manuais e vídeos de treinamento.

terça-feira, 27 de setembro de 2016

Defensoria atende decisão judicial e nomeia aprovados em concurso para defensor

Atendendo a uma determinação judicial, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) nomeou, nesta terça-feira (27), os 17 primeiros aprovados no concurso para defensor público substituto. A portaria com os nomes dos convocados foi publicada no Diário Oficial do Estado e estabelece que os candidatos devem se apresentar até o próximo dia 7 de outubro na sede administrativa da Defensoria para apresentação dos documentos exigidos para tomar posse no cargo.

A nomeação dos novos defensores públicos ocorreu após a juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, publicar decisão judicial determinando o cumprimento da sentença da ação que estabelecia que, após a homologação do concurso público, a DPE-RN deveria convocar os aprovados para início imediato das atividades.

A decisão judicial reforça a autonomia administrativa e funcional da Defensoria Pública, estabelecendo que o Governo do Estado encaminhe à Assembleia Legislativa, sem promover qualquer tipo de corte, as propostas orçamentárias da instituição, de acordo com está disposto na Constituição Federal.

Após a apresentação da documentação exigida, os candidatos que forem considerados aptos serão empossados no próximo dia 21 de outubro, durante solenidade que será realizada na Escola de Governo Dom Eugênio de Araújo Sales. Depois de tomarem posse, os novos defensores irão participar de um curso de formação, que terá duração de dois meses.

Depois de concluírem o curso, onde irão conhecer as rotinas administrativas da Defensoria, suas áreas de atuação, sua estruturação e o funcionamento dos núcleos, os defensores públicos irão assumir definitivamente a função e passarão a atuar nos núcleos da Defensoria Pública espalhados pelo Estado. Com a nomeação, a Defensoria Pública passa a contar com 55 defensores públicos em seus quadros.

Erick Dias
Assessor de Comunicação
Defensoria Pública do Rio Grande do Norte

Dia 2 de Outubro está chegado tire suas duvidas de como votar


Conjunto da Cohab recebe o "Buzinaço da Nação 55"


Durante a noite desta segunda-feira (26), a Nação 55 participou de mais uma intensa mobilização da Coligação Esperança do Povo. Dessa vez, a população se uniu ao candidato a prefeito da cidade, Júlio (PSD) e ao candidato à vice-prefeitura, Irmão Heriberto (Solidariede), para o "Buzinaço da Nação 55".

Os moradores da região percorreram as ruas do bairro em seus carros e motocicletas demonstrando apoio aos candidatos da Coligação. Faltando seis dias para as Eleições 2016, Júlio avaliou como muito positivo o envolvimento das pessoas e o carinho com que ele e seu vice têm sido recebidos em cada área do município.

"Estamos muito felizes e com a esperança renovada de que o povo de Ceará-Mirim quer ver a mudança acontecer em nossa cidade. Tenho percebido que em todos os lugares que fomos até hoje, a população busca por melhorias e demonstra que confia em nosso trabalho para transformar Ceará-Mirim", disse Júlio.  

Nesta terça-feira (27), a mobilização acontecerá em Nova Descoberta, a partir das 16h. Em seguida, no início da noite, às 19h, Júlio e Irmão Heriberto estarão em Novo Horizonte. 




TRT-RN: Desembargador autografa livro sobre Teria da Decisão Judicial


Por mais de sete anos, o desembargador Carlos Newton Pinto debruçou-se sobre livros, sentenças, jurisprudências e teses para construir um método que torne mais objetiva a decisão de um juiz.

Esse mergulho na Teoria da Decisão Judicial resultou na tese de doutoramento que o desembargador apresentou à Universidade do País Basco, na Espanha, e agora virou livro.

"O Direito Interativo e Justiça-Nas-Decisões: sistematização, método, parâmetros e objetivações” será lançado nesta terça-feira (27), a partir das 18:30h, no Solar Bela Vista, em Natal.

Carlos Newton Pinto é desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) e atua junto à 2ª Turma de Julgamento.


Serviço

Lançamento do livro “O Direito Interativo e Justiça-Nas-Decisões: sistematização, método, parâmetros e objetivações”, pelo desembargador Carlos Newton Pinto.

Data: Terça-feira (27), a partir das 18:30h.

Local: Solar Bela Vista. Av. Câmara Cascudo, 417 - Cidade Alta, Natal – RN.


TRT 21ª Região - Seção de Comunicação Social 

Eleitor pode levar para a cabina uma “cola” na hora da votação


No momento de votar, o eleitor pode levar para a cabina uma “cola”, um lembrete, ou seja, um papel com os números de seus candidatos para que possa marcar na urna eletrônica. Por outro lado, telefone celular e máquina fotográfica, são proibidos na cabina de votação.

O PT ‘afundou’ Fernando Mineiro em Natal


As esquerdas, lideradas pelo PT, amargarão uma impressionante derrota eleitoral nessas eleições de 2016 Brasil afora. O quadro nas capitais se mostra, como se vê, verdadeiramente dramático.
Natal é uma das capitais onde o PT afundou com a candidatura de Fernando Mineiro a prefeito. Com a vinda de Lula semana passada a coisa piorou.

Robson Pires

Operação Lei Seca encerra Semana Nacional de Trânsito com blitz na Rota do Sol


Policiais lotados na Operação Lei Seca do Detran/RN realizaram uma blitz na tarde do domingo (25), na Rota do Sol. A intervenção, que fez parte das ações de educação e fiscalização de trânsito coordenadas e intensificadas pelo Departamento durante a Semana Nacional de Trânsito (SNT), resultou no flagrante de 19 condutores que se encontravam dirigindo embriagados, sendo quatro deles presos e conduzidos a Delegacia por apresentarem índices de álcool no organismo configurando crime de trânsito.

De acordo com o coordenador da Operação Lei Seca, capitão Isaac Paiva, a blitz teve o objetivo de levar mais segurança para os ciclistas e condutores que trafegam regularmente naquela localidade. O capitão informou que a retirada de circulação de 19 motoristas embriagados possibilitou mais tranquilidade no trânsito, prevenindo a ocorrências de acidentes e até mesmo mortes devido à desobediência ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) por parte de alguns motoristas. “A Operação Lei Seca e o Detran têm como principal objetivo a preservação da vida no trânsito e a cada motorista embriagado que retiramos da via estamos garantindo segurança no Sistema Nacional de Trânsito”, comentou.

O motorista flagrado dirigindo embriagado é punido com retenção da CNH, apreensão do veículo, que só será liberado com a presença de um condutor habilitado, multa no valor de R$1.915,30 e sete pontos na carteira, além de outras penalidades administrativas (artigo 165 CTB). Isso se o teste de bafômetro acusar até 0,33 mg/l de álcool por litro de sangue no organismo ou se ele se recusar a fazê-lo.

Se o teste acusar a partir de 0,34 mg/l, ou se ele se recusar a fazê-lo mas apresentar sinais visíveis de embriaguez, além de responder nos termos do artigo 165, vai ser enquadrado no artigo 306 (crime de trânsito): será preso e conduzido à Delegacia de Polícia, onde será iniciado o devido processo legal, respondendo pelo crime que prevê a punição de seis meses a três anos de prisão.


Assessoria de Comunicação Detran/RN

Quadrilha invade Ceará Mirim, metralha unidade da polícia e foge após explodir caixa eletrônico do Supermercado Opção


Cerca de 15 homens fortemente armados invadiram a cidade de Ceará Mirim, distante 37 km de Natal e explodiram o caixa eletrônico instalado no interior de um supermercado da cidade. A ação foi realizada por volta das 4h de madrugada desta terça-feira (27), a quadrilha ainda mergulhou a unidade da Polícia Militar e outros prédios.

De acordo com o Ciosp ( Centro Integrado de Operações de Segurança Publica) os assaltantes chegaram em três carros, render dois moradores e em seguida arrombaram o supermercado para instalar as bananas de dinamites. Ainda segundo o relatório da polícia os criminosos usaram armas tipo fuzis e pistolas.

Antes e deixar o município o bando ainda espalhou vários grampos mas principais vias de Ceará Mirim para impedir uma possível perseguição da PM. Diligências estão sendo feitas em toda região com a finalidade de prender os autores do roubo.

segunda-feira, 26 de setembro de 2016

Campanha de Renato Martins recebe doação de uma pessoa que estava internada em uma UTI


No site do TSE consta que o nome de Thássius Lucena de Medeiros está relacionado na lista de doadores da campanha do candidato Renato Martins. A informação foi inserida no dia 2 de setembro e mostra o nome de Thássius como doador de R$ 1.500,00.

O que nos chamou a atenção é que nesta data, o "doador" estava internado em uma UTI hospitalar. Thássius foi vítima de um grave AVC e, apenas pela graça de Deus, não foi a óbito.

Depois de confirmarmos que o nome que consta indevidamente no site do TRE/RN, na listagem de doações para o candidato de Peixoto, era realmente o de Thássius, o Blog do Gordo entrou em contato com a família da vítima que negou, veementemente, que qualquer doação tenha sido feita para a candidatura de Renato Martins, candidato do PR.

Em vídeo, o advogado Caio Lucena de Medeiros, que é irmão da vítima, denuncia o uso indevido do nome de Thássius como doador da campanha de Renato Martins, fala sobre o estado de saúde do seu irmão, diz que fizeram uma FALCATRUA, e afirma que irá promover uma denúncia junto ao Ministério Público para que "Renato Martins respeite as famílias e respeite as pessoas", finalizou.

Veja o vídeo:


Fonte: Blog do Gordo

O PULA-PULA DE UM POVO LIVRE


Ontem nas localidades de Capela, Matas, Mineiro e Pedregulho a nação 55 esteve em um grande ARRASTÃO que nunca já visto naquela região, o PULA-PULA de um povo livre, com um só propósito que é mostrar a vontade de votar no futuro prefeito Júlio e no seu vice-prefeito Irmão Heriberto. As imagens por si só mostram como foi o clima dos cearamirinenses LIVRES.

Parabéns Povo Livre de Ceará-Mirim!!!