quarta-feira, 1 de abril de 2015

Nota do mandato da vereadora Amanda Gurgel sobre anúncio de venda da Arena das Dunas


A construtora OAS anunciou que pretende vender a Arena das Dunas para quitar suas dívidas e capitalizar a empresa. Envolvida no escândalo de corrupção investigado pela Operação Lava Jato, a OAS vem enfrentando restrição de crédito e pediu recuperação judicial na Justiça de São Paulo, na terça-feira (31). Na prática, isso significa ter facilidades para renegociar suas dívidas com credores e fornecedores. Embora tenha sido construído por meio de parceria público-privada, o estádio pertence ao Governo do Rio Grande do Norte, enquanto a OAS detém a concessão.

Desde o início, nosso mandato denunciou os prejuízos que esse contrato traria para a população de Natal e do Rio Grande do Norte. A Arena das Dunas custou R$ 423 milhões, mas R$ 396 milhões desse total vieram de financiamento público, através do BNDES. Pelo contrato de concessão, a OAS exploraria o estádio por 20 anos e ainda receberia do governo R$ 10 milhões, todos os meses, até 2031. Ao todo, quase R$ 1,5 bilhão, três vezes o valor da Arena, além de 50% dos lucros na administração.

Para se ter uma ideia, enquanto o governo pagava religiosamente os R$ 10 milhões para a OAS, a saúde pública do RN agonizava, com superlotação nos hospitais, fechamento de pediatrias e falta de medicamentos e materiais básicos. Ao priorizar o espetáculo da Copa e os lucros da empreiteira, a então governadora Rosalba Ciarlini (DEM), que tinha como vice o atual governador Robinson Faria (PSD), agravou a situação do Hospital Walfredo Gurgel, por exemplo, que alcançou a média de 200 mortes mensais por falta de atendimento.

O governador Robinson Faria deve parar imediatamente essa sangria. O governo não pode manter um contrato que usa recursos públicos para irrigar os lucros de empresas privadas, ainda mais uma construtora corrupta como a OAS. Empresa, inclusive, que fez doações de campanha para diversos políticos, como a presidente Dilma (PT), com 30,9 milhões; o senador Aécio Neves (PSDB), com R$ 5,8 milhões, e o ex-deputado federal Henrique Alves (PMDB), com R$ 650 mil.

Nosso mandato defende a imediata rescisão da concessão da Arena das Dunas, sem indenização. Como permite o contrato, o Governo do Estado deve rescindir a parceria com OAS em função da ilegalidade da construtora em transferir a exploração do serviço. Sendo assim, o governo precisa retomar o estádio e devolvê-lo ao Município de Natal, conforme § 1 do artigo 2º da Lei 6.127, que autorizou a doação do terreno ao Estado. A Arena das Dunas deve ter administração pública, com as associações esportivas e culturais do RN.

A Arena das Dunas precisa, de fato, servir ao povo potiguar, com preço de custo para uso do estádio pelas equipes esportivas profissionais e amadoras, como também para eventos culturais e populares. O Governo do Estado também deve suspender o pagamento das prestações de R$ 10 milhões para a OAS e realizar uma auditoria do contrato, com o acompanhamento de sindicatos, associações, OAB, UFRN, Câmara de Natal e Assembleia Legislativa do RN.

Nosso mandato cobra do governador Robinson Faria (PSD), do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), líder do governo na Assembleia, e da senadora Fátima Bezerra (PT) o compromisso com estas medidas.

Beto comemora medida que evita emplacamento de máquinas agrícolas

O deputado federal Beto Rosado comemorou a publicação da Medida Provisória que altera o Código de Trânsito Brasileiro para evitar a obrigatoriedade do emplacamento de máquinas agrícolas. Conforme a MP 673, publicada na edição desta quarta-feira (1) do Diário Oficial da União, a única exigência será um registro para máquinas agrícolas fabricadas a partir de janeiro de 2016, mas sem a cobrança de qualquer imposto, como emplacamento e licenciamento.

Beto Rosado lembra que a decisão do governo é fruto do empenho de vários parlamentares desde que foi publicada resolução que obrigaria o emplacamento de tratores e outras máquinas. “Como integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária também participei dessa luta e agora podemos comemorar essa importante conquista para o setor”, concluiu.

Emissoras poderiam ser cassadas pela lei da comunicação das TVs


Duas emissoras, exatamente o Canal 21 da família Saad e a CNT, de uma família paranaense, poderiam ser cassadas por não cumprirem o que determina a lei das emissoras de TV aberta.

As duas arrendaram 22 horas da programação para igrejas que exibem cultos todo dia. As obrigações de cultura, lazer e educação não estão sendo cumpridas por estas duas emissoras e, se algum ministro um dia decidir exigir o cumprimento disso, elas ou retomam a programação ou são cassadas. Mas, para isso acontecer, teríamos que ter um Ministro das comunicações que entendesse da lei das emissoras. Estamos bem longe, portanto.

As emissoras podem fazer o que desejarem.


Trens Urbanos funcionarão em horário especial no Feriadão da Semana Santa ( 02 a 05/04)



A CBTU informa à população que durante o feriadão da Semana Santa (02 a 05/04) os trens urbanos funcionarão em horário especial.

Confira os detalhes sobre o funcionamento do sistema durante o feriadão:

02/04 - Quinta - O sistema funcionará normalmente a partir das 05h20min na Linha Norte, no percurso Ceará-Mirim/Natal e das 05h40min na Linha Sul, no percurso Parnamirim/Natal;

03/04 - Sexta - O sistema não funcionará;

04/04 - Sábado - Haverá trens para as linhas Norte (Natal/Ceará-Mirim) e Sul (Natal/Parnamirim). O primeiro trem sai de Ceará-Mirim com destino a Natal às 05h20min e o último sai de Natal com destino a Ceará-Mirim às 15h26min. Já na Linha Sul o primeiro trem sai de Parnamirim com destino a Natal às 05h40min e o último às 12h42min.

05/04 - Domingo - O sistema não funcionará;

Mais informações no 84 3221-3355 ou em nosso portal eletrônicowww.cbtu.gov.br.

Polícia pede ajuda da população para achar outros suspeitos da morte de menina em Muriú


A polícia conseguiu prender dois suspeitos de terem participado da morte da menina Evelin Vitória Pereira Cruz, de apenas 4 anos, em Muriú, mas ainda está a procura de mais três criminosos. Nesta quarta-feira (1º ), a delegada Jamille Alvarenga, titular da Delegacia de Ceará Mirim, concedeu entrevista coletiva para esclarecer a dinâmica do crime ocorrido na noite da última segunda-feira (30).
Durante a entrevista, ela destacou que a colaboração da população é muito importante para a localização dos outros três suspeitos que estão foragidos. Quem tiver alguma informação acerca do crime pode denunciar através do Disque Denúncia da Secretaria de Segurança Pública, pelo telefone 181, ou ainda pelo aplicativo whatsapp, no número (84) 8149-9906.
A privacidade do denunciante será mantida em sigilo.


Ainda de acordo com a delegada, assim que a Polícia teve conhecimento do crime, durante a madrugada da terça-feira, passou a realizar diligências em conjunto com a Polícia Militar a fim de localizar os suspeitos. De acordo com Jamille, a mãe da criança - que também foi atingida, mas estava consciente - passou os nomes de cinco suspeitos para a Polícia. Além disso, diversas denúncias anônimas foram recebidas informando o paradeiro dos criminosos.

Através das denúncias foram localizados dois suspeitos no início da tarde de terça-feira (31), em uma estrada carroçável no Distrito de Aningas. Segundo Jamille, a dupla estava tentando fugir da polícia.

Jamille Alvarenga esclareceu que a mãe da criança já estava sendo ameaçada e que, inclusive, um dos suspeitos havia ido na casa dela fazer ameaças em nome de um presidiário, que possivelmente chefia o tráfico de drogas na região.

Apesar de a mãe da criança receber ameaças diretas, em seu depoimento ela disse à Polícia que os bandidos falavam que poupariam seus filhos, mas para Jamille da forma como o crime foi executado ficou claro que eles não estavam preocupados com quem iriam atingir, "Os criminosos arrombaram as portas e as janelas da casa e dispararam para todos os lados", disse a delegada.

O pai da criança que foi morta no crime ainda não foi localizado pela Polícia. De acordo com Jamille, em seu depoimento, a mãe da criança disse que o marido não estava em casa no momento do crime, porém testemunhas afirmam o contrário. A Polícia investiga se na casa em que o crime aconteceu funcionava um ponto de venda de drogas.


MOBILIDADE URBANA: PREFEITURA DE CEARÁ-MIRIM INICIA CAMPANHA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO


A Prefeitura de Ceará-Mirim dará início neste 1º de abril uma campanha de educação no trânsito.

Com o tema “Respeite os outros, porque tudo que você faz no trânsito acaba voltando para você”, a campanha acontecerá em praças, ruas, avenidas, saídas para outras cidades e interior do município, além de escolas das redes municipal, estadual e particular de ensino.

A campanha, que faz parte do processo de municipalização do trânsito do município, se estenderá até o dia 30 de junho deste ano de 2015.

O trabalho será desenvolvido pela Secretaria Municipal de Defesa Social e Cidadania, através da Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transporte-COMUTRAN.

“O elemento mais importante no trânsito é a vida, e a melhor maneira de humanizar o trânsito é por meio da solidariedade e da educação”, explica o assessor especial do gabinete do prefeito, Jeorge Ferreira.

Segundo ele, a campanha também visa uma educação para o trânsito e para a vida, de maneira a influenciar gerações de futuros condutores de veículos, pedestres e passageiros, todos cientes de sua cidadania e do valor do ser humano.

Ainda no que se refere ao trânsito, durante a campanha serão distribuídos panfletos educativos, enfatizando a importância do uso do cinto de segurança, sobre os efeitos do álcool e outras drogas no organismo e principalmente ao dirigir.

“Queremos conscientizar todos os motoristas, além da organização do trânsito, dos efeitos que causam a combinação errada de bebida alcoólica com direção”, diz o secretário municipal de Defesa Social, Francisco Rilton Júnior.

Estreiam hoje as inserções do PHS - Partido Humanista da Solidariedade em rádio e TV.


Convidamos todos a assistirem esse material, emitindo opinião, contribuindo para o bom debate.
Teremos a participação do Presidente Estadual do PHS - Leandro Prudencio, Deputado Estadual do PHS/RN - Souza Neto e, do Vereador do PHS na cidade do Natal - Maurício Gurgel.
O PHS tem passado por constantes mudanças. Inova-se e revitaliza-se a cada dia.
O Partido participa ativamente das discussões em torno da‪#‎ReformaPolítica‬ e outros temas contemporâneos.
Essa é a hora da avaliação em relação aos partidos e aos políticos que os integram. O PHS não teme o crivo popular.
O PHS também está de olho em 2016, e busca nomes para o pleito que está por vir. A campanha de filiação promovida pelo partido está em pleno desenvolvimento.

Participe. Seja um dos nossos.

Leandro Prudencio

Presidente do PHS RN

O PREFEITO ANTÔNIO PEIXOTO DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DESTA QUINTA-FEIRA 2 DE ABRIL


O Prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Peixoto, decretou ponto facultativo para o expediente desta quinta-feira 2 de abril, por conta dos eventos religiosos alusivos à Semana Santa.

Com isso, não haverá atendimento nas repartições públicas de âmbito do município nesta data.

O Decreto, de nº 2.335 foi publicado na última segunda-feira 30 de março.

De acordo com o documento, os serviços considerados essenciais como saúde, coleta de lixo, plantão do SAAE e Guarda Municipal, não serão paralisados.

O expediente nas repartições públicas municipais volta a funcionar normalmente, na segunda-feira 6 de abril.

Governador Robson Faria continua mexendo no fundo previdenciario


Governo Robinson Faria (PSD) emplaca terceiro mês consecutivo complementando a folha de pessoal do Estado, com recursos do saudoso Fundo Previdenciário.

Sejamos sinceros.

Cá para nós e o povo da rua: sem o fundo, que o próprio Robinson ajudou a aprovar com articulações de bastidores no final da gestão Rosalba Ciarlini (DEM), o que está ruim estaria muito pior.

A folha estaria pelo menos uns dois meses em atraso.

Por Carlos Santos

terça-feira, 31 de março de 2015

Parceiro da OAS, governo do RN não foi avisado sobre venda da arena


O governo do Rio Grande do Norte afirma não ter recebido nenhuma notificação sobre a intenção da OAS de vender os ativos da Arena das Dunas. O grupo empresarial e o Executivo Estadual firmaram uma Parceria Público Privada (PPP) para a construção do estádio utilizado na Copa do Mundo de 2014. Em comunicado divulgado nesta terça-feira (31), além de anunciar a negociação de 100% dos ativos da arena, o grupo informou que fez o pedido de recuperação judicial de nove de suas empresas na Justiça do Estado de São Paulo.
Em nota, a assessoria de comunicação do governo esclareceu que não foi informado oficialmente sobre a negociação da Arena das Dunas até a noite desta terça. "Tão logo seja comunicado, o documento será submetido ao setor jurídico para apreciação e posterior divulgação dos procedimentos a serem adotados pelo governo do Rio Grande do Norte", diz a nota.

Em entrevista à Inter TV Cabugi, o procurador geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças, explicou que por se tratar de um bem público, a arena não pode ser vendida ou penhorada, mas há brechas para negociação.

"A única coisa que a OAS pode expor é a exploração da Arena das Dunas e as cotas que ela tem na Sociedade de Propósito Específico (SPE) - criada para administrar o estádio com o nome Arena das Dunas Concessões e Eventos S.A", ressalta o procurador.
No contrato assinado com o governo, a OAS, representada pela Arena das Dunas Concessões e Eventos S.A, ficou responsável pela construção, gestão e operação da arena multiuso. A concessão administrativa tem duração de 20 anos e termina em 2034.

A maior parte dos R$ 423 milhões gastos na obra foram adquiridos por meio de financiamento junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Foram R$ 396 milhões adquiridos junto ao BNDES. Para reembolsar a OAS, o governo paga ao grupo empresarial parcelas de cerca de R$ 10 milhões desde março de 2013.

Os pagamentos vão até dezembro de 2022, o que vai resultar em um total de R$ 1,2 bilhão. O estádio foi inaugurado no dia 22 de janeiro de 2014 e recebeu quatro jogos da Copa do Mundo 2014.

Operação Lava Jato

O grupo OAS é investigado por suposto envolvimento em corrupção pela operação Lava Jato, da Polícia Federal. No comunicado em que anunciou o pedido de recuperação judicial, a empresa diz que suas dificuldades começaram em novembro, a partir das investigações sobre corrupção na Petrobras, "o que resultou na interrupção das linhas de crédito".

"Ao mesmo tempo, clientes suspenderam momentaneamente seus pagamentos e novas contratações. Como consequência, as agências de rating rebaixaram a nota da OAS, o que levou ao vencimento antecipado de suas dívidas".

O pedido de recuperação judicial inclui a Construtora OAS, OAS S.A., OAS Imóveis S.A., SPE Gestão e Exploração de Arenas Multiuso, OAS Empreendimentos S.A., OAS Infraestrutura S.A., OAS Investments Ltd., OAS Investments GmbH e OAS Finance Ltd.

Junto com o pedido de recuperação judicial, a OAS também informou que vai colocar à venda suas participações na Invepar (24,44% do negócio), a fatia no Estaleiro Enseada (17,5%), na OAS Empreendimentos (80%), na OAS Soluções Ambientais (100%), na OAS Óleo e Gás (61%) e na OAS Defesa (100%), além da Arena Fonte Nova (50%) e da Arena das Dunas (100%).

Dilma Rousseff humilha Henrique Eduardo Alves


É humilhante para o ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves a pena imposta pela presidente Dilma Rousseff na demora de nomeá-lo para o ministério do Turismo.

Na posição de Henrique eu já tinha mandado esse ministério da gota serena pra dentro.

Henrique não pode esquecer o seu passado.

Robson Pires

A FAVOR DA BANDIDAGEM: Senadora Fátima Bezerra votou contra a redução da maioridade penal


Enquanto a grande maioria da bancada federal do Rio Grande do Norte votou a favor da redução da maioridade penal, a senadora Fátima Bezerra (PT) votou contra. Um direito que deve ser respeitado.
Porém..
O que se viu nas Redes Sociais foi uma avalanche de opiniões contra a posição da senadora.

TRT-RN inicia campanha Trabalho Seguro-RN 2015


Uma solenidade realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), na tarde desta terça-feira (31), marcou o lançamento da campanha Trabalho Seguro-RN para o ano de 2015 que tem como tema a Norma Regulamentadora nº 12 que trata dos cuidados com a saúde e a segurança do trabalhador no manuseio de máquinas e equipamentos.
 
A vice-presidente do TRT-RN, desembargadora Auxiliadora Rodrigues, abriu oficialmente a campanha deste ano que será desenvolvida pelos gestores regionais do Trabalho Seguro, juíza Simone Jalil e juiz Alexandre Érico Alves.
 
"Essa é a oportunidade que o magistrado tem para, de uma forma proativa, buscar elidir o dano e não somente julgá-lo já materializado", disse Auxiliadora Rodrigues.
 
Para a juíza do trabalho e gestora do Trabalho Seguro no RN, Simone Jalil, o trabalho de conscientização é fundamental para combater os altos índices de acidente do trabalho.
 
"De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, somos o 4º país com mais acidentes de trabalho fatais e o 15º em acidentes de trabalho de uma forma geral, então são dados alarmantes que precisamos combater e a conscientização e a prevenção são as melhores maneiras, pois não há fatalidades, mas sim falta de prevenção", garantiu a juíza.  
 
Participaram também da solenidade, o desembargador José Rêgo Júnior, a juíza convocada Elizabeth Florentino, o presidente da ANATRA, advogado Rodrigo Câmara e a representante da FIERN, Cíntia Cinara Lima, além da presidente da AMATRA21, juíza Maria Rita Manzarra, e a procuradora regional do trabalho, Ileana Neiva Mousinho.
 
"É muito importante a participação da magistratura do trabalho para esclarecer a comunidade que não há acidentes, mas sim condições inseguras de trabalho. No caso especifico da NR 12, muitas vezes o empresário insiste em utilizar máquinas antigas que não têm mais as condições necessárias de segurança, então devemos conscientizar esse empregador e os trabalhadores para que eles utilizem, somente, maquinário seguro", avaliou Ileana Neiva.
 
Na ocasião, os gestores do Trabalho Seguro no Rio Grande do Norte lançaram também o regulamento do 2º Prêmio de Jornalismo Trabalho Seguro-RN que vai premiar reportagens ou séries de reportagens que trataram do tema saúde e segurança no ambiente de trabalho nas áreas de TV, impresso (jornal e revista), rádio e internet, fotografia e estudante.
 
Poderão concorrer ao prêmio os trabalhos jornalísticos de autoria de um ou mais profissionais que abordem a temática relacionada à saúde e à segurança no ambiente de trabalho, por meio de reportagens ou séries de reportagens publicadas por empresas jornalísticas, no período de 15 de outubro de 2014 a 15 de outubro de 2015.
 
As inscrições serão realizadas até o dia 22 de outubro mediante preenchimento de ficha de inscrição disponível no site do TRT-RN (www.trt21.jus.br), a qual deverá ser anexado o arquivo digital do trabalho concorrente, em formato compatível, devendo estar visíveis no material enviado o nome do veículo, a data na qual foi publicado e o crédito ao seu(s) autor(es).
 
Os trabalhos vencedores receberão, a título de prêmio, valores brutos de 4 mil reais nas categorias Televisão e Impresso, 3 mil reais na categoria Rádio e Internet, 2 mil na categoria Fotografia e 1 mil reais na categoria Estudante.
 
"O tema saúde e segurança do trabalho tem uma dimensão social muito ampla e nós, que somos jornalistas, temos que passar as informações necessárias aos nossos ouvintes, nossos telespectadores e leitores para que eles sejam vigilantes no seu ambiente de trabalho. O prêmio é mais um incentivo para tratarmos de um tema dessa relevância", disse Breno Perruci, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RN.
 
"O trabalhador tem direito ao meio ambiente seguro e saudável e o empregador tem obrigação de prover esse direito. Contamos com a participação da sociedade, das empresas, dos sindicatos, das associações, das escolas e, também, da imprensa para que ajam como facilitadores da disseminação dessas informações com objetivo de evitarmos acidentes. Para que o meio ambiente de trabalho traga o sustento ao trabalhador sem que isso ponha em risco à sua saúde", concluiu o juiz Alexandre Érico Alves.
 
Para mais informações sobre o Programa Trabalho Seguro-RN e o sobre o 2º Prêmio de Jornalismo Trabalho Seguro-RN, ligue para os números: 4006-3081/3280/3286.

Presidente da Assembleia Legislativa pede melhorias para as regiões Seridó e Agreste


O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza protocolou na sessão desta terça-feira (31), requerimentos que beneficiam as regiões do Seridó e também o Agreste Potiguar. O deputado formalizou ao Tribunal de Justiça a criação de uma nova Vara Cível especializada em Família, Infância e Juventude na Comarca de Currais Novos, abrangendo os municípios de Lagoa Nova e Cerro Corá, no Seridó.

Ainda para Currais Novos, Ezequiel solicitou que fosse reativado o funcionamento da Junta Médica do Estado, atendendo os municípios do Seridó Oriental. “Essa é uma solicitação dos servidores estaduais da região. Quem mora em Currais Novos e nas cidades vizinhas, sabe a importância da volta deste serviço”, afirma Ezequiel.

Para beneficiar a população da região Agreste Potiguar, o deputado Ezequiel encaminhou solicitação ao Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER/RN) pedindo a recuperação do trecho da RN 160, que liga os municípios de Monte Alegre a Brejinho. Também foi lembrada a Operação Tapa-Buracos no trecho da RN-317, que liga Brejinho ao município de Santo Antônio, no Agreste. 

MPF quer ponto eletrônico e divulgação da jornada dos profissionais do SUS no Seridó

Acordos assinados com prefeitos também preveem uso do Banco de Preços do Ministério da Saúde, para dar transparência aos gastos e obter melhores condições de aquisição

O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os 23 municípios que integram sua área de atuação (ver lista abaixo). As prefeituras assumiram a obrigação de controlar, por meio de ponto eletrônico, a jornada de trabalho dos profissionais de saúde. A previsão é que, até outubro de 2015, todos os municípios tenham instalado esses mecanismos de controle.

Além do ponto eletrônico, os TACs propostos pelo procurador da República Bruno Lamenha, e assinados por prefeitos e secretários de saúde, preveem o compromisso dos municípios em fornecer, aos cidadãos, certidões de não prestação de serviço quando eles não conseguirem atendimento na rede pública dessas cidades. As administrações municipais também terão de incluir no chamado “Banco de Preços em Saúde”, do Ministério da Saúde, todas as aquisições de insumos relacionados à área, inclusive de medicamentos.

A assinatura dos TACs teve início em outubro e se prolongou até este mês de março e ocorreu após uma série de reuniões com os prefeitos, secretários de saúde e procuradores de todos os 23 municípios da área de atuação do MPF em Caicó. Os termos reforçam um trabalho nacional do MPF em prol da transparência no Sistema Único de Saúde (SUS).

Cuidados - O procurador Bruno Lamenha ressaltou a importância desse trabalho ser ampliado para outras regiões do Rio Grande do Norte e mesmo aos estados vizinhos, evitando a “migração” de profissionais de saúde, especialmente médicos, de um município que esteja realizando o controle da jornada de trabalho para outro que não promova o devido controle.

Essa situação tem sido o grande temor relatado pelos gestores na série de encontros promovidos pelo MPF em Caicó, por ocasião da assinatura dos TACs. A esse respeito, o procurador destacou que a implantação do ponto eletrônico tem por finalidade, em última instância, garantir uma melhor prestação do serviço de saúde pública e que o MPF está monitorando os impactos iniciais das obrigações assumidas pelos municípios, a fim de que a população não fique desassistida .

Um dos pontos dos TACs destaca que os municípios devem instalar ou manter, em local visível das salas de recepção de todas as unidades públicas de saúde, quadros que informem aos usuários o nome dos profissionais em exercício, detalhando especialidade e o início e término da jornada.

O quadro deverá ainda alertar que o registro de frequência dos profissionais ficará disponível para consulta de qualquer cidadão. Os dados sobre local de atendimento e horário de trabalho desses profissionais também deverão estar disponíveis na internet.

Compras – Quanto ao Banco de Preços em Saúde, que funciona no Portal do Ministério da Saúde, a ideia é facilitar o controle social dos gastos das prefeituras, como também permitir melhores condições de negociação para o setor público. A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera o banco a melhor ferramenta para regulação de mercado, com alto grau de eficiência, permitindo às prefeituras, gratuitamente, atender exigências quanto à publicidade e transparência das despesas.

Recomendações semelhantes aos TACs assinados pelos gestores do Seridó já foram expedidas pelo MPF a prefeitos de outras regiões do estado. Caso as obrigações previstas nos Termos de Ajustamento de Conduta não sejam adotadas, poderá incidir uma multa de R$ 5 mil, além de outra multa diária de R$ 500, a ser aplicada a prefeitos e secretários municipais de saúde.

Confira abaixo a lista de municípios pertencentes à área de atuação da PRM Caicó:

Acari

Caicó

Carnaúba dos Dantas

Cerro Corá

Cruzeta

Currais Novos

Equador

Florânia

Ipueira

Jardim de Piranhas

Jardim do Seridó

Jucurutu

Lagoa Nova

Ouro Branco

Parelhas

Santana do Seridó

São Fernando

São João do Sabugi

São José do Seridó

São Vicente

Serra Negra do Norte

Tenente Laurentino Cruz

Timbaúba dos Batistas