sexta-feira, 3 de julho de 2015

Governo adia metade dos pagamentos do abono salarial PIS e Pasep


Cerca de metade dos trabalhadores com direito ao abono salarial de 2015 só receberão o benefício no próximo ano. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou a extensão do calendário de pagamento. A mudança fará o governo economizar R$ 9 bilhões neste ano.

Em vez do cronograma tradicional de pagamento, de julho a outubro, o abono será pago em 12 meses, de julho deste ano até junho de 2016. Do total de R$ 19,1 bilhões previstos, R$ 10,1 bilhões serão desembolsados neste ano. A medida foi aprovada pelo conselho, que reúne representantes do governo, dos empresários e dos trabalhadores, em reunião na manhã de hoje (2).

Neste ano, o governo tinha tentado restringir a concessão do abono salarial, destinado ao trabalhador com carteira assinada, que ganha até dois salários mínimos e que trabalhou pelo menos 30 dias. O Congresso chegou a aprovar a Medida Provisória 665, que previa a concessão do benefício a quem tinha trabalhado pelo menos 90 dias, mas a presidenta Dilma Rousseff vetou o dispositivo, após acordo com os senadores. Parte dos parlamentares alegava que a restrição era inconstitucional.

A extensão do calendário de pagamentos ajudará o governo a reduzir os gastos para cumprir a meta de superávit primário – economia para o pagamento dos juros da dívida pública – de R$ 66,3 bilhões em 2015 (1,1% do Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas no país).

Originalmente, o governo pretendia economizar R$ 16 bilhões com as novas regras do seguro-desemprego e do abono salarial. Com as mudanças no Congresso, a economia havia caído para R$ 5 bilhões.

Por enquanto, a ampliação do prazo de pagamento só vale para os benefícios de 2015. O calendário de pagamento do abono salarial de 2016 só será discutido pelo Codefat na reunião do próximo ano. O novo cronograma foi aprovado por 10 votos a 7. Os votos contrários vieram, na maior parte, dos representantes dos trabalhadores.

A decisão desagradou às centrais sindicais. Em nota, a Força Sindical criticou a extensão do calendário, classificando a mudança de retirada de direitos dos trabalhadores. “Não satisfeito com todas as dificuldades impostas à classe trabalhadora brasileira, como a redução de direitos trabalhistas e previdenciários, conquistados ao longo dos anos, o governo vem, agora, com outra pedalada para cima dos trabalhadores, penalizando, desta forma, milhares de trabalhadores de menor renda”, criticou a entidade.

Na reunião de hoje, o Codefat também aprovou o orçamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para 2016. No próximo ano, o fundo contará com R$ 76,4 bilhões, uma queda de 7,21% em relação ao orçamento de 2015 (R$ 82,4 bilhões). O valor leva em conta um aporte de cerca de R$ 4 bilhões do Tesouro Nacional ao fundo.

Formado por parte da arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o FAT custeia o pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e financia cursos de qualificação profissional.

O Codefat elegeu ainda o novo presidente, Virgílio Carvalho, da Federação Nacional de Turismo,   seguindo a política de alternar representantes dos trabalhadores e dos patrões. Ele substitui, no cargo, o sindicalista Quintino Servero.

CLT 70 discute a Nova Lei do Empregado Doméstico na próxima quinta-feira (09)

O projeto CLT 70 Minutos discutirá as inovações trazidas pela nova Lei do Empregado Doméstico, na próxima quinta-feira (09), a partir das 19h, no auditório da livraria Saraiva do Midway Mall.

A juíza Jólia Lucena, titular da Vara do Trabalho de Pau dos Ferros, e o advogado Klevelando Santos participarão do debate para esclarecer as dúvidas do público e explicar quais são os direitos garantidos ao empregado doméstico, como fica a jornada de trabalho e as mudanças no supersimples.

O debate acontecerá durante 70 minutos e, logo após, será o momento do público participar fazendo questionamentos e esclarecendo dúvidas sobre o tema.

A juíza Jólia Lucena é mestre em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Seguridade Social (USP) e autora do livro Abuso do Direito nas Dispensas sem Justa Causa e Arbitrárias - Fundamentos, Características e Sistema de Reparação.

O advogado trabalhista Klevelando Santos é mestre em Administração (UnP) e autor do livro Qualidade dos Serviços em Escritórios de Advocacia.

O projeto CLT 70 Minutos reúne, mensalmente, especialistas, estudantes, advogados, sindicalistas e interessados para debater temas relacionados à Consolidação das Leis do Trabalho.

As palestras são abertas ao público e não há necessidade de fazer inscrição prévia. No entanto, os interessados devem chegar cedo, pois o espaço tem vagas limitadas.

Para mais informações, ligue 4006-3280/3222-4722/3222-4733.

Serviço: Projeto CLT 70 Minutos - Nova Lei do Empregado Doméstico
Quando: Quinta-feira (09/07), às 19h - Entrada Gratuita
Onde: Auditório da Livraria Saraiva (Midway Mall)

Após acampamento dos servidores, Prefeitura marca primeira rodada de negociações


A Prefeitura marcou a primeira rodada de negociações com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat), para a próxima segunda-feira (6), às 15h, na Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla). A decisão do poder executivo ocorre após o acampamento de mais de 100 servidores na Câmara Municipal, na tarde de ontem (2), e do apoio dos vereadores, que assinaram documento vinculando a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias à apreciação da Data-Base.

Desta maneira, o Sinsenat já agendou uma nova assembleia, para a terça-feira (7), quando os trabalhadores irão analisar a proposta da gestão e decidir se irão aceitá-la ou não.

TRT-RN inicia campanha Lance Certo


A importância do lançamento correto dos dados nos sistemas de informações utilizados pela Justiça do Trabalho (PJe, SAP1 e SAP2) foi objeto de uma campanha lançada nesta sexta-feira (03), no auditório do Tribunal Pleno, pela desembargadora vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), Maria Auxiliadora Rodrigues.

Chamada de Lance Certo TRT21, a campanha tem como público alvo magistrados, gestores e servidores, para que eles consigam diminuir as inconsistências verificadas nos sistemas de dados utilizados pela Justiça do Trabalho, como o processo Judicial Eletrônico, que impacta negativamente na estatística e produtividade do Tribunal.

Ao abrir a solenidade, a desembargadora Auxiliadora Rodrigues destacou a importância institucional do lançamento oficial da Campanha Lance Certo, que tem como objetivo maior buscar o alinhamento dos dados do TRT-RN frente ao e-Gestão, e de sua transmissão para o CNJ.

A vice-presidente do tribunal esclareceu a todos que não basta apenas o magistrado ou servidor fazer o lançamento integral dos dados solicitados pelo sistema. Para ela, é fundamental o total alinhamento do lançamento com os critérios de padronização, sob pena de ensejar inconsistências que lesam diretamente a produtividade do Regional.

Por força da Resolução 184 do CNJ, Auxiliadora Rodrigues disse que os projetos de lei dos TRTs somente serão apreciados quando, aplicado o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-JUS), o respectivo tribunal alcance o "intervalo de confiança" do seu ramo da Justiça.

Logo, inconsistências geradas pelos lançamentos em desconformidade com a padronização, irão frustrar eventuais anseios do coletivo de trabalho quanto a criação de cargos, funções e de qualquer projeto de expansão do TRT-21.

Em seguida, o secretário de Planejamento e Gestão Estratégica, Rafael Barbosa, fez uma apresentação sobre a importância de lançar corretamente os dados nos sistemas processuais em suas várias fases, como as de conhecimento e de execução. Ele também apresentou o fluxo de dados desde o lançamento por cada magistrado ou servidor até a remessa ao CNJ.

No período da tarde, a programação da campanha prosseguiu com uma oficina voltada para servidores que atuam nas Varas do Trabalho da capital e interior.

Na segunda-feira (6) pela manhã, a mesma oficina será ministrada para servidores que atuam nos gabinetes dos desembargadores e na Assessoria Jurídico Administrativa da Presidência e, no período da tarde, para os servidores que atuam nas Turmas de Julgamento e na Secretaria do Tribunal Pleno.

No Rio Grande do Norte, a implantação do Lance Certo está sendo coordenada pelo Comitê Gestor Regional do Sistema e-Gestão do TRT-RN, presidido pela desembargadora vice-presidente, Maria Auxiliadora Rodrigues.

O programa e-Gestão Lance Certo é coordenado nacionalmente pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e foi lançado no mês de maio de 2014, em Brasília (DF), pelo corregedor-geral do TST, ministro João Batista Brito Pereira, destinado aos presidentes e corregedores dos TRTs de todo o Brasil.
 

Tocha Olímpica vai passar em seis cidades do Rio Grandes do Norte, anuncia Henrique Alves


A partir de maio do próximo ano, o fogo olímpico vai percorrer os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal, passando por cerca de 300 cidades, entre elas Nova Cruz, Monte Alegre, Natal, Angicos, Assu e Mossoró no Rio Grande do Norte. O anúncio foi feito pela presidente Dilma Rousseff, nesta sexta-feira (3) durante a cerimônia de lançamento da Rota do Revezamento da Tocha Olímpica Rio 2016, em Brasília. O ministro Henrique Eduardo Alves também participou da solenidade.

O roteiro inclui paradas para pernoite em 82 cidades, entre elas, Natal, onde ocorrem eventos especiais. “A tocha vai ser empunhada por brasileiros e brasileiras, vai ser sentida por todo o país, milhares de pessoas vão participar, milhões vão assistir. Cada um de nós vai se sentir participante desse processo”, disse a presidente.

Henrique Alves disse que o revezamento será uma oportunidade para revelar boa parte dos destinos turísticos do país. “Os jogos olímpicos são uma oportunidade de ouro não só para o Rio de Janeiro, mas para o Brasil, de se promover como destino turístico para os brasileiros e no mercado internacional”, afirmou Alves.

O ministro lembrou que, durante a Copa do Mundo, o país recebeu mais de um milhão de turistas estrangeiros. Além das cidades-sede, outros 479 municípios foram visitados. Mais de 95% dos estrangeiros revelaram a intenção de voltar ao Brasil em pesquisa realizada pelo MTur,

sendo a Olimpíada apontada como principal motivo de retorno para 65% dos entrevistados.

Entre os destinos percorridos pela Tocha Olímpica, 48 deles são de interesse turístico monitorados pelo Ministério do Turismo em estudo de competitividade. O revezamento atende à estratégia do governo federal de nacionalizar os Jogos Olímpicos e Paralímpicos e estimular a participação da população. A chama visitará locais de destaque no contexto nacional, geográfico, histórico e cultural. Ao todo, a tocha percorre mais de 20 mil quilômetros e voa cerca de 10 mil milhas. Ela será levada por cerca de 12 mil condutores, entre atletas, celebridades e pessoas comuns.

A tocha olímpica será acesa em maio de 2016 em Olympia, na Grécia, dando continuidade a uma história de 2.900 anos e chegará ao Maracanã em 5 de agosto. Os Jogos Olímpicos de Amsterdã 1928 foram os primeiros a terem a tocha olímpica na Era Moderna. O revezamento do fogo teve início em 1936 na edição de Berlim da competição.

Além do ministro do Turismo, Henrique Alves, estiveram presentes o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman, ministros e demais autoridades públicas, atletas e representantes do Comitê Olímpico Brasileiro.

Beto Rosado vai ao Seridó debater falta d'água


O deputado Beto Rosado (PP/RN) vai participar da audiência pública coordenada pelo deputado Felipe Maia (DEM/RN), na Câmara Municipal de Caicó. O evento está marcado para as 10h15 da manhã deste sábado (04). Também estão previstas duas visitas, ao açude Itans, e ao Gargalheiras, em Acari.

Beto vai aproveitar a ocasião para falar sobre a conversa que teve essa semana com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi. Ao deputado e à federação dos municípios, o ministro passou orientações de como as prefeituras podem receber recursos para a Operação Carro Pipa e a construção de poços.

“Esse é o assunto mais urgente, pois a população já está sem água nas torneiras há muito tempo. Outra questão envolve a liberação de recursos para as obras estruturantes, como a conclusão da barragem de Oiticica, a construção da adutora de Currais Novos e a transposição das águas do Rio São Francisco para o rio Piranhas”, destacou Beto Rosado.

O deputado afirma que essas obras sempre são discutidas nas reuniões que tem com o ministro da Integração. “A garantia que temos dele é que não faltará dinheiro do governo federal para concluí-las e que os repasses continuarão sendo feitos à medida que as obras forem avançando. Até agora, ele tem cumprido a sua palavra e somente esse mês liberou quase R$ 9 milhões para o estado”, continuou.

Senado realiza Audiência Pública sobre Reforma Política


Audiência acontece na próxima segunda-feira (06) e vai debater especialmente a cláusula de barreira que impõe restrições à democracia representativa. A vereadora de Natal, professora Amanda Gurgel, participará da audiência em Brasília representando o PSTU ao lado do Presidente Nacional do partido, Zé Maria, e do também vereador da legenda em Belém, Cleber Rabelo.
 
No dia 6 de julho, a Comissão de Direitos Humanos do Senado irá presidir uma audiência pública sobre a Reforma Política aprovada em 1° votação na Câmara dos Deputados no dia 28 de maio. A Audiência é convocada pelo senador Paulo Paim (PT/RS), a pedido do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU).
 
O objetivo é discutir principalmente a cláusula de barreira que retira de partidos sem representação parlamentar o direito a se apresentar na televisão e rádio durante a campanha eleitoral. De imediato, esta cláusula afetaria os partidos políticos PSTU, PCB, PCO e PPL. "Tirar este direito de um partido corresponde a calar a sua voz. Trata-se de um ataque também à democracia em geral, pois é direito da população conhecer as opiniões de todos os partidos para decidir em qual votar nas eleições. A decisão tomada na Câmara cria uma situação em que alguns partidos poderão dizer o que pensam e outros não. Não pode haver democracia sem liberdade partidária, e não há liberdade partidária se ela é reservada apenas a alguns partidos e negada a outros", argumenta Zé Maria, ex-candidato à presidência da República e Presidente Nacional do PSTU.
 
A audiência pública contará com a presença de representações do PSTU, PCB, PCO e PPL, do ex-Presidente do Conselho Federal da OAB, César Brito, do Presidente Nacional do PSOL, Luís Araujo, dos senadores Lindberg Farias (PT/RJ e Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e dos vereadores do PSTU, professora Amanda Gurgel (PSTU/RN) e o operário da construção civil Cleber Rabelo (PSTU/PA).
 
A audiência será uma das primeiras iniciativas para derrubar a Cláusula de Barreira. Um Manifesto em defesa da democracia e da liberdade partidária promete ser apresentado nesta audiência. 
 
SERVIÇO: AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO SOBRE REFORMA POLÍTICA
QUANDO: 6 DE JULHO (SEGUNDA-FEIRA)
HORÁRIO: 9H
LOCAL: PLENÁRIO N° 9 , ALA SENADOR ALEXANDRE COSTA, ANEXO II, SENADO FEDERAL, BRASÍLIA.

Ezequiel Ferreira propõe ações de combate à seca no Rio Grande do Norte


O Rio Grande do Norte está há mais de quatro anos sofrendo com a seca prolongada e esse fato implica não só nas dificuldades de abastecimento de água, que atingem a maioria dos municípios, mas também provoca uma grave crise econômica na produção agrícola e pecuária do Estado. “É uma estiagem que já ultrapassa os 1.500 dias. A Assembleia mobiliza a classe política, as lideranças e a população em busca de ações para enfrentar essa situação", enfatiza o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza.

Para Ezequiel é preciso sensibilizar o Governo Federal a garantir recursos -  mesmo com o corte no Orçamento Geral da União - para a conclusão das obras de transposição das águas do Rio São Francisco e isso só será possível se o Nordeste estiver unido. O corte no orçamento é da ordem de R$ 69,9 bilhões.  "É preciso unir as forças. Hoje, mais de 40 milhões de habitantes sofrem com escassez hídrica. A luta terá respaldo das bancadas do Rio Grande do Norte, a Paraíba e os demais estados nordestinos com desafios no combate à seca", enfatiza.

Na próxima semana, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deve iniciar as articulações com o Governo do Estado, buscando, inicialmente, ações de socorro imediato para a Zona Rural. Com isto, o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, deixa clara a intenção de todos os deputados na luta por garantia hídrica no Nordeste. "Vamos exercer nosso papel fiscalizador, coletar dados, unir agendas, afinar pleitos regionalmente e cobrar obras estruturantes na região", salienta o deputado.

FRENTE PARLAMENTAR DA ÁGUA - Com intuito de trazer soluções definitivas para combater a crise hídrica no Estado, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte criou a Frente Parlamentar da Água. Além do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), os deputados George Soares (PR), Galeno Torquato (PSD), Gustavo Fernandes (PMDB), José Adécio (DEM) e Tomba Farias (PSB) integram a comissão.  

quinta-feira, 2 de julho de 2015

Prefeito de Pilões pede ao ministro Henrique Alves incentivo para infraestrutura turística

O ministro Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta quinta-feira (2), o prefeito de Pilões, Francisco das Chagas. Na pauta, a construção de pórticos e a urbanização da principal avenida de Pilões. Os eventos esportivos e culturais organizados pela prefeitura têm contribuído para melhorar a qualidade de vida da população e atrair visitantes da região que tem a vizinha cidade de Martins e o novo trecho asfaltado da BR-226 como indutores do truísmo regional.

Durante a reunião, Chagas pediu o apoio do ministro para a construção do palco para shows e apresentações culturais da praça municipal. A proposta já está cadastrada no Sistema de Convênios (Siconv) do MTur e o valor previsto é de R$ 350 mil. A praça será concluída com recursos de uma emenda parlamentar apresentada por Henrique Alves, em 2013, quando ocupava a presidência da Câmara dos Deputados.

Além da praça, o prefeito também pleiteia recursos do Ministério do Turismo para o Festival Cultural que será realizado de 15 a 19 de agosto. O município vai realizar pela terceira vez, na véspera do ano novo, a Corrida de “Seu Silvestre”, em homenagem a um desportista local já falecido.

Por último, Francisco de Chagas pediu apoio ao ministro para articular, junto ao Ministério do Esporte, a construção de uma quadra coberta para a cidade e duas quadras abertas para a zona rural, além da conclusão do campo de futebol. Na última terça-feira, o ministro Henrique Eduardo Alves se reuniu com o ministro George Hilton, para traçar estratégias conjuntas entre turismo e esporte, como a realização de eventos turísticos em quadras esportivas.

Acampamento na CMN - Vereadores declaram apoio aos Sindicatos


Em um ato histórico, os vereadores da Câmara Municipal de Natal declaram apoio à luta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat) e do Sindicato dos Agentes de Saúde (Sindas), que se encontram acampados na Casa, exigindo o cumprimento da Lei da Data-Base. O posicionamento oficial da CMN foi declarado pelo vereador Julio Protásio, que anunciou ainda a feitura de documento oficial, com a assinatura dos parlamentares, a ser divulgado à imprensa.

Neste momento, todos os espaços do Plenário estão ocupados pelos servidores municipais, que já começam a trazer estrutura para a possibilidade de pernoitarem no local, como alimentação e colchonetes. A audiência pública sobre a Lei da Data-Base foi marcada para esta quinta-feira (2), pelo vereador Julio Protásio, tendo em vista o fim do processo de votação do projeto da Dívida Ativa, concluído ontem.

Mulher é presa ao tentar entrar em cadeia com celular no ânus


Uma mulher foi presa em flagrante, no final da manhã desta quinta-feira (2), ao tentar entrar no Centro de Detenção Provisória de Parnamirim com um aparelho celular escondido no ânus. Ela foi descoberta durante revista das agentes penitenciárias daquela unidade.

De acordo com as agentes, Nicácia de Macedo Alexandre estava indo visitar a irmã, a detenta Renata Maria de Macedo. Ao chegar para a revista, a mulher aparentou nervosismo, o que chamou atenção das agentes.

Com isso, ao passar pela revista íntima, Nicácia foi flagrada com o aparelho celular no ânus. O aparelho estava embalado em um saco plástico.

Obras de Pavimentação no distrito de Capela


PREFEITURA DE CEARÁ-MIRIM SEGUE COM OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO

Atendendo a antigos anseios da população, a Prefeitura de Ceará-Mirim está executando várias obras de pavimentação espalhadas por diversos distritos na zona rural do município.

No distrito de Capela, por exemplo, são 07 (sete) ruas que estão recebendo pavimento em paralelepípedo totalizando 3.550 m2, com um investimento da ordem de R$ 199.203,93 de recursos próprios do município.

“A nossa gestão tem dinamizado esse trabalho para atender demandas apresentadas pela população”, disse o prefeito Antônio Peixoto.

Ele lembra, que ao todo são 91 ruas entre as zonas rural e urbana do município que receberão pavimentação, com recursos próprios, além de outras nove, com obras já iniciadas em Muriu e Jacumã, com recursos provenientes de uma emenda parlamentar da ordem de mais de R$ 700 mil, do ex-deputado federal João Maia, com contrapartida da Prefeitura de R$ 100 mil.

“São obras que vão melhorar a qualidade da vida da nossa população, além de valorizar os imóveis no local”, destaca o prefeito.

Tanto o secretário de Infraestrutura do município, Liedson Lira, quanto o prefeito Antônio Peixoto, têm acompanhado e inspecionado as obras executadas pela A&J, empresa vencedora do processo licitatório para a realização dos serviços.

As obras de pavimentação também estão em andamento e bastante avançadas nos distritos de Matas, Coqueiros, Gravatá e recentemente iniciada no distrito de Massangana.

É importante frisar que a pavimentação de ruas tem sido uma das prioridades da gestão “Estamos Trabalhando”, do prefeito Antônio Peixoto.

As demandas atendidas com recursos próprios do município são frutos da arrecadação de tributos, entre eles, o Imposto Predial e Territorial Urbano.

O IPTU, é um investimento feito pelo cidadão contribuinte, que se transforma em benefícios para todos.

Pagando o seu IPTU você recebe em troca mais obras, mas pavimentação, mais saúde, mais educação, infraestrutura urbana, e tudo que é necessário para garantir um futuro melhor pra toda população.


Diretoria de Comunicação Social
Jorge Moreira

SINSENAT e SINDAS acampam na Câmara Municipal de Natal


Neste momento, trabalhadores do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat) e do Sindicato dos Agentes de Saúde (Sindas) ocupam por tempo indeterminado o plenário da Câmara dos Vereadores de Natal. O motivo é o descumprimento de acordo feito com a Prefeitura sobre as negociações acerca da Data-Base, prometidas para acontecer logo após a votação da Dívida Ativa.

A audiência pública sobre a Lei da Data-Base foi marcada para esta quinta-feira (2), pelo vereador Julio Protásio, tendo em vista o fim do processo de votação do projeto da Dívida Ativa, concluído ontem. Desta maneira, os servidores aguardavam, como acordado, que a prefeitura enviasse um representante para iniciar as negociações.

Com atraso, o secretário adjunto do Gabinete Civil, Daniel Henrique Bandeira, compareceu à Casa, contudo, até o momento, a notícia é que a prefeitura não teria condições de receber os servidores ainda hoje. Diante da negativa, Sindas e Sinsenat decretaram acampamento na Casa Legislativa, até que haja um indicativo concreto de negociação.

Histórico

Depois de 18 anos de congelamento salarial, a Data-Base foi instituída, em 2010, como um direito dos servidores. Neste ano, a greve foi deflagrada no dia sete de abril, uma vez que a Lei foi descumprida e não houve diálogo com as entidades sindicais.

O primeiro momento de paralisação durou um mês, até que o prefeito Carlos Eduardo sinalizou a instauração de uma mesa de negociações. A greve foi suspensa pelo prazo de 34 dias. Pela falta de diálogo, os servidores voltaram a suspender os serviços.


Ex-prefeito descumpre acordo com MPF e é condenado por poluição no Rio Piranhas

Medidas para impedir despejo de efluentes em um dos principais rios do estado não foram adotadas no tempo devido
O ex-prefeito de Jardim de Piranhas, Antônio Soares de Araújo, foi condenado por desrespeitar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público Federal (MPF) em Caicó, no ano de 2009. Ao contrário do compromisso firmado no TAC, o ex-gestor não tomou providências para reduzir o impacto da poluição causada por um lixão e o abatedouro municipal, sobre o Rio Piranhas, cujas águas abastecem diversas cidades potiguares.
Tanto o lixão quanto o abatedouro estão localizados em área de preservação ambiental permanente (APP) e, mesmo após a liberação do prédio do abatedouro, que estava interditado pelo Ibama até a assinatura do TAC, não foram adotadas medidas para impedir o escoamento de efluentes para o rio, assim como não tiveram fim as queimadas e o depósito de lixo irregular a céu aberto.
A ação original do MPF que resultou na condenação é de autoria da procuradora da República Clarisier Azevedo e hoje está sob responsabilidade do procurador Bruno Lamenha. Antônio Soares assinou o Termo de Ajustamento de Conduta com o MPF, o Ibama e o Idema em setembro de 2009, obrigando-se a cumprir, dentre outras obrigações, a elaboração de diagnóstico da situação do abatedouro público, com implementação de medidas de mitigação ambiental.
No entanto, as irregularidades permaneceram, o que foi constatado em vistorias técnicas. Mais de dois anos após o TAC, quase nada foi feito e o MPF ajuizou uma ação específica requerendo da Justiça a demolição do antigo matadouro e de um prédio situado no terreno do lixão (000099-22.2011.4.05.8402).
Para a juíza federal Sophia Nóbrega, autora da sentença, as “medidas de contenção dos agentes poluidores não demandavam investimento público superior, sendo plenamente viáveis”. A magistrada citou algumas medidas adotadas pelo ex-prefeito, porém apontou que “as provas colacionadas denotam que durante significativo lapso temporal o demandado simplesmente desconsiderou o acordado, não cumprindo o ajuste efetuado”.
Prova disso é que o Ibama voltou a embargar o matadouro, após constatar que material orgânico continuava escorrendo para o Rio Piranhas. O órgão ambiental ainda identificou focos de incêndio e depósito de lixo a céu aberto. “(...) as circunstâncias deixam ver que o promovido, em que pese buscar uma solução para o lixão e o abatedouro, o fez tardiamente, descuidando, enquanto isso, do atendimento de medidas ordinárias que objetivavam garantir a imediata diminuição da poluição causada ao rio”, descreve a sentença.
O Rio Piranhas-Açu é o maior afluente da bacia hidrográfica da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório de água do Rio Grande do Norte, e atende várias cidades. Suas águas constituem a principal fonte de abastecimento hídrico de Jardim de Piranhas, assim como dos núcleos urbanos de São Fernando, Timbaúba dos Batista e Caicó.
O ex-prefeito Antônio Soares foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos, a contar do trânsito em julgado da ação, e à proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos. O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0800110-13.2014.4.05.8402.

Globo começa a ser investigada pela Polícia Federal por escândalo da CBF


As investigações das denúncias de corrupção envolvendo a CBF ainda não estão nem um pouco perto do fim. Apesar de afirmar que as “empresas de mídia” não são suspeitas no caso do escândalo internacional do futebol mundial, a própria Globo começará a ter os seus documentos investigados pela Polícia Federal.

De acordo com o UOL, contratos assinados entre a emissora e a entidade serão submetidos avaliados por especialistas da PF. Os documentos em questão tratam-se também de parte da colaboração que o Brasil vem fazendo com as investigações do FBI, que jogaram parte da cúpula do futebol mundial na cadeia.

Até o momento, nenhuma suspeita recai sobre a Globo, mas como a sua relação com a CBF sempre foi e ainda é tão atávica, ela também entra no foco da investigação. À reportagem, a CBF afirma que “a relação do futebol brasileiro com a TV Globo é um ‘case’ de sucesso” e que irá prestar quaisquer esclarecimentos.

A investigação da PF pretende entender como funciona a relação entre a gestão do ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira e o Departamento de Esportes da Globo, que detém monopólio de transmissão dos jogos de futebol há quase 40 anos. Em 2011, a Record tentou comprar os direitos, no fim do contrato da Globo.

Essa foi a primeira vez que a emissora viu o setor esportivo ameaçado por outra emissora. Teixeira já era, havia anos, um suspeito de corrupção, mas a pedido da Record, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) passou a investigar os contratos do futebol e concluiu que havia uma ilegalidade.

O órgão determinou ao Clube dos 13 –que sucedeu a CBF na negociação de direitos de transmissão– que fizesse uma licitação para definir quem teria direito à transmissão de jogos do futebol brasileiro e o Cade concluiu que o modelo usado até então só beneficiava a Globo e implodiram o Clube dos 13 nos bastidores.


Dessa forma, a CBF, a Globo e outros clubes teriam se unido para dar uma rasteira nas pretensões da emissora de Edir Macedo. Com os times mais populares fechando acordo diretamente com a Globo, o caso deixou a alçada do Cade. Com isso, o futebol brasileiro continuou mais uma vez nas mãos da Globo.

Depois disso, a emissora carioca sofreu grande perda de dinheiro e a negociação time a time encareceu sobremaneira o preço do futebol. A tal ponto que, estima-se, a Globo teve de gastar quase R$ 1 bilhão a mais do que gastaria antes do “imbroglio” iniciado pela Record e Teixeira saiu com a imagem prejudicada.

Essa foi uma das últimas pás de cal em seu reinado. A Globo, porém, noticia normalmente os escândalos envolvendo Teixeira e a Fifa, deflagrados ainda em 2011, poucos meses após a complicada manobra que manteve o monopólio do futebol com o próprio canal. Teixeira considerou o noticiário uma “traição”.


Recentemente, ele teria ameaçado, inclusive, divulgar provas (supostas gravações) de como a Globo manipulava horários, datas de jogos de times e até da seleção brasileira –de forma a nunca prejudicar sua grade de programação.