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quinta-feira, 26 de abril de 2018

Ranking da Transparência Ambiental avalia desempenho de 104 órgãos na publicação de dados sobre meio ambiente

Projeto foi lançado pela Câmara de Meio Ambiente do MPF e tem âmbito nacional

O Ministério Público Federal (MPF) lançou neste mês de abril o Ranking Transparência Ambiental. O projeto, coordenado pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR/MPF), avaliou o desempenho de 104 órgãos federais e estaduais em todo o Brasil na publicação de 47 informações prioritárias para o controle ambiental.

O levantamento analisou a disponibilidade dos dados e itens de qualidade, resultando num índice de transparência ativa para cada instituição e em rankings que classificam os órgãos nacionalmente, por unidade da federação e por agendas (exploração florestal, hidrelétrica, pecuária, regularização ambiental e situação fundiária). Agora, o projeto prevê o envio de recomendações às instituições avaliadas, estabelecendo prazo para a correção das falhas detectadas.

“O objetivo da iniciativa é fomentar a cultura da transparência e, com isso, permitir maior fiscalização e controle social sobre a política ambiental executada no país”, explica o subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, coordenador da 4CCR. O projeto apurou se estão disponíveis na internet dados como autorização de exploração florestal, áreas embargadas, terras devolutas, julgamento de infrações ambientais e arrecadação de multas, autorizações de desmatamento e supressão de vegetação, e documentos como Licença Ambiental Única (LAU), Guia Florestal (GF), Plano de Manejo, contrato de concessão florestal, entre outros (veja lista completa aqui).

A iniciativa também verificou itens de qualidade da informação, analisando adequação do formato, atualização e detalhamento. Esses dois subíndices – disponibilidade da informação e qualidade da informação disponível – resultam no índice de transparência ativa, que tem nota máxima igual a 1,0 e gerou a nota das instituições para o ranking (veja mais sobre o cálculo da nota). Além disso, houve avaliação da transparência passiva. As instituições foram procuradas por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão ou via ofício, com pedido de informação. As que atenderam de forma adequada e dentro dos prazos previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/11) receberam menção “Atende”. As demais foram avaliadas como “Não atende”. A nota da transparência passiva não foi considerada na composição do ranking.

Resultados – No ranking geral de órgãos, seis instituições dividem o primeiro lugar, com nota máxima: Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa/DF); Instituto de Águas do Paraná (PR); Agência Nacional de Águas (ANA); Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-BIO/PA); Instituto Estadual de Florestas do Amapá (IEF/AP); e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (MG). Todos receberam nota 1, com atendimento integral aos itens avaliados. No ranking por unidade da federação (Estados e União), o primeiro lugar ficou com a União, com nota 0,78, seguida pelo Pará (nota 0,47), Amazonas (nota 0,41) e Minas Gerais (0,37).

Todos os resultados do levantamento estão disponíveis na página do projeto na internet. Além do ranking geral de órgãos e do ranking por estados, é possível consultar o ranking por agendas, comparar o desempenho de todos os órgãos de cada estado e verificar as informações avaliadas por órgão e os respectivos resultados. “A intenção é repetir a avaliação periodicamente, para mesurar a evolução do nível de transparência ambiental no Brasil”, diz o procurador da República Daniel Azeredo, secretário executivo da Câmara de Meio Ambiente do MPF e coordenador do projeto.

Recomendações – A próxima etapa do projeto é o envio de recomendações aos órgãos avaliados, para correção de problemas. O prazo indicado para adequada implantação das informações ambientais é de 120 dias. As recomendações pedem que os dados estejam em sítio da internet, atualizados conforme prevê a legislação e no grau de detalhamento indicado. Além disso, o MPF pede a disponibilização de ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, conforme previsto no art. 8º,§3º, I, da Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação).




Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República

Detran realiza entrega de CNH Especial a portadora de deficiência


O diretor-geral do Detran, Eduardo Machado, entregou na tarde desta quarta-feira (25), uma Carteira Nacional de Habilitação Especial para a cidadã Maria Félix de Lima, portadora de deficiência física. A entrega do documento certificando a capacidade de condução de veículo automotor a Maria Félix, aconteceu no Gabinete da Direção Geral do órgão de trânsito estadual, no bairro de Cidade da Esperança, em Natal.

Na ocasião, estavam presentes a servidora da Procuradoria Jurídica, Lúcia Mansur, e o médico de trânsito, Manuel Gadelha de Freitas Júnior, que acompanhou todo o processo de obtenção da CNH. “A função da medicina do trânsito não é impedir e sim incluir com segurança as pessoas com alguma deficiência no trânsito”, considerou o médico.

O diretor Eduardo Machado elogiou a força de vontade e persistência da cidadã, que cumpriu rigorosamente todos os requisitos determinados pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para ter acesso a CNH Especial. “É um exemplo para todos de força e superação, mostrando que a pessoal portadora de deficiência tem a possibilidade de conduzir um veículo, bastando que cumpra as normas legais para garantia de um trânsito seguro”, comentou.

Para Maria Félix o processo seguiu os trâmites necessários, porém foi trabalhoso passar por todas as etapas. “Foi extremamente difícil passar por esse processo, porém conseguimos concluir e agora sou habilitada”, comemorou.

CNH Especial

Para que o cidadão tenha acesso a CNH Especial é preciso primeiramente abrir o processo de requerimento e atender alguns requisitos, que são basicamente os mesmos necessários para conseguir a habilitação regular. A única diferença em relação ao processo convencional é que na CNH Especial existe uma junta de médicos que vai examinar a extensão da deficiência e analisar a desenvoltura do candidato.

Depois que todos os documentos estiverem em ordem, a pessoa deverá realizar o exame médico e psicotécnico que é específico para deficientes. Depois que essa parte for concluída, o solicitante deverá fazer a prova teórica de conhecimento da legislação de trânsito, no Detran.

As aulas teórica e prática devem ser feitas em Centro de Formação de Condutores (CFCs) em veículos adaptados para o tipo de deficiência que o candidato possua. Durante todo o procedimento, o futuro motorista vai receber a orientação e o treinamento adequados a sua deficiência. Depois de aprovado no exame prático, a CNH sairá com a observação de categoria especial.

Assessoria de Comunicação Detran/RN

quarta-feira, 25 de abril de 2018

Vereador Randiere Ribeiro solicita ações para o distrito de Massaranduba


Em sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Ceará-Mirim, o parlamentar Randiere Ribeiro em uma de suas primeiras ações como parlamentar nesta atual legislativa, o mesmo solicitou a instalação da rede elétrica e iluminação pública na quadra de esporte e também solicitou o calçamento da Rua Beira Rio.

Entretanto, na mesma sessão o parlamentar solicitou a instalação da Academia da Terceira Idade – ATI no Povoado dos Caiana e, bem como também solicitou o serviço de rondas ostensivas da guarda na Escola Municipal Maria Bernadete Barbosa e no Centro de Educação Infantil Maria Alice para garantir a segurança da comunidade escolar.

“Estarei procurando levar ações que venha beneficiar a nossa população”, enfatiza o vereador Randiere Ribeiro.

Assessoria de Comunicação Social
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Rua Manoel Varela, 64, Centro – RN.

TRT-RN: Curso sobre Reforma Trabalhista vai discutir convenções e tratados internacionais

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai reunir, nesta sexta-feira (27), a partir das 9h30, magistrados, servidores, advogados e estudantes, para mais um módulo do curso sobre os vários aspectos da Reforma Trabalhista.

Na aula desta semana, o desembargador Georgenor de Souza Franco Filho (TRT da 8ª Região - PA/AP) analisará os impactos da Reforma Trabalhista na aplicação das convenções e tratados internacionais.

O curso sobre Reforma Trabalhista está sendo coordenado pela Escola Judicial do TRT-RN e a aula desta sexta será ministrada no ambiente da própria Escola.

Vereador Marcos Farias encaminha reivindicações ao Poder Executivo


Em sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Ceará-Mirim, o parlamentar Marcos Farias encaminhou ofícios ao Poder Executivo requerendo manutenção e/ou pavimentação das Ruas Oscar Brandão e Ruy Antunes ambas localizadas no Loteamento Camurupim, bem como solicitou também os serviços de manutenção das galerias pluviais da Avenida Presidente Café Filho e adjacências no Bairro Santa Águeda.

Entretanto, o edil solicitou serviços de manutenção com recapeamento asfáltico nas Ruas Heráclio Vilar e Euclides Cavalcante, ambas situadas no Bairro Santa Águeda e a intensificação de rondas noturnas, dos poderes de defesa Municipal, no Bairro Nova Descoberta.
“O nosso mandato será sempre em busca de soluções com o poder público municipal, sendo requeridas nesta última sessão, essas solicitações”, reitera o vereador Marcos Farias.

Assessoria de Comunicação Social
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Rua Manoel Varela, 64, Centro – RN.

TRT-RN: Presidente Auxiliadora Rodrigues assume vaga no CSJT nesta sexta (27)

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargadora Auxiliadora Rodrigues, assumirá nesta sexta-feira (27), em Brasília, uma vaga no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), durante a 3ª Sessão Ordinária do colegiado, que é presidido pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira.

Auxiliadora foi escolhida, por aclamação, pelos membros do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho para representar os Tribunais do Trabalho da região Nordeste no conselho, no biênio 2018-2020.

Ações requeridas pelo vereador João dos Ônibus


Atuação Parlamentar
Ações requeridas pelo vereador João dos Ônibus

Na última sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Ceará-Mirim, o edil João dos Ônibus solicitou a terraplenagem da Rua do acesso à Escola Municipal Manoel Dantas Barreto na Comunidade de Jacoca e a capinação e limpeza na entrada do Distrito de Ponta do Mato nas imediações da propriedade do Senhor Trigueiro.

Todas as ações empregadas em benefício do povo será sempre uma bandeira levada pelo meu mandato, disse o vereador João dos Ônibus em seu discurso em plenário.

As comunidades de Jacoca e Ponta do Mato receberão ações de desenvolvimento urbano, sendo principalmente uma delas a assistência dos serviços propostos pelo poder público municipal nas referidas comunidades. Propondo assim o seu gabinete para deliberar tais ações.

Assessoria de Comunicação Social
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Rua Manoel Varela, 64, Centro – RN.

Zenaide Maia é a parlamentar mais “cara” da bancada do RN. Felipe Maia o mais “barato”


Dezenas de assessores, apartamentos funcionais, altos salários. Essas não são as únicas “regalias” que os parlamentares federais têm direito. Há também a chamada cota indenizatória, que é a quantia disponibilizada pelo Congresso para o chamado “exercício da atividade parlamentar”. E para se ter uma ideia do montante público gasto com isso, só a bancada potiguar na Câmara dos Deputados, formada por apenas oito parlamentares, consumiu o total de R$ 12,3 milhões em apenas 3 anos e 3 meses de mandato.

A informação é do portal da transparência da própria Câmara e apresenta que a maior gastadora dessa cota é a deputada federal Zenaide Maia, que consumiu R$ 1,65 milhão da verba para exercer seu mandato parlamentar. Pré-candidata ao Senado e potencial parceira de Fátima Bezerra (PT), que também foi a maior gastadora da cota parlamentar na bancada potiguar no Senado (com pouco mais de R$ 1 milhão gastos no mesmo período), Zenaide Maia chegou a gastar R$ 61 mil só em junho, pagando, só em divulgação, mais de R$ 31 mil.

A lista dos mais gastadores continuam com Beto Rosado (R$ 1,64 milhão), Antônio Jácome (R$ 1,63 milhão), Fábio Faria (R$ 1,58 milhão), Rogério Marinho (R$ 1,58 milhão), Walter Alves (R$ 1,55 milhão), Rafael Motta (R$ 1,5 milhão) e Felipe Maia (R$ 1,17 milhão). Ou seja: o mandato mais “barato”, que foi o de Felipe Maia, custou quase meio milhão de reais a menos que os mais caros, como os de Beto, Antônio e da própria Zenaide.

E entre os custos principais dos deputados federais potiguares estão as despesas com passagem áreas e divulgação da atividade parlamentar. Em junho do ano passado, por exemplo, Fábio Faria chegou a pagar R$ 21,6 mil com viagens de avião, com mais de 50 registros fiscais apresentados a Câmara dos Deputados. As passagens chegaram a custar R$ 1,5 mil.

O Mistério do Verde Nasce


CULTURA

O Mistério do Verde Nasce, livro da escritora Ana Cláudia Trigueiro de Lucena será lançado em Ceará-Mirim, na próxima sexta-feira 27. A solenidade acontece às 19h, na Biblioteca Pública Municipal Dr José Pacheco Dantas.

Prefeitura reabre Posto de Saúde da comunidade de Varzea de Dentro


Prefeitura reabre Posto de Saúde da comunidade de Varzea de Dentro que estava fechada a mais de 4 anos. A unidade voltou a funcionar com atendimento ambulatorial e recebeu a visita do prefeito Marconi Barretto, na manhã de hoje. O chefe do executivo municipal recebeu a gratidão dos moradores que o receberam com alegria.

TRT-RN: Presidente Auxiliadora Rodrigues assume vaga no CSJT nesta sexta (27

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargadora Auxiliadora Rodrigues, assumirá nesta sexta-feira (27), em Brasília, uma vaga no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), durante a 3ª Sessão Ordinária do colegiado, que é presidido pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira.

Auxiliadora foi escolhida, por aclamação, pelos membros do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho para representar os Tribunais do Trabalho da região Nordeste no conselho, no biênio 2018-2020.

TRT-RN: Precatório de R$ 1,1 milhão do DETRAN será aplicado em segurança pública

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN/RN) assinou acordo, durante audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), para quitação de um precatório no valor de R$ 1 milhão e 100 mil.

A audiência foi presidida pelo juiz auxiliar de Conciliação e Negociação de Precatórios do TRT-RN, Michael Knabben e contou com a participação da procuradora Ileana Neiva Mousinho, do Ministério Público do Trabalho, e do chefe da procuradoria do DETRAN/RN, Marco Antônio Medeiros.

O valor será pago pelo DETRAN em três parcelas, sendo as duas primeiras de R$ 366 mil, em maio e junho e a última, de R$ 368 mil, em julho deste ano.

Esses recursos serão aplicados na reforma de delegacias e no aparelhamento da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Norte.

Histórico

O precatório conciliado pelo TRT-RN é resultado de uma ação civil pública de 2014, que condenou o DETRAN ao pagamento de indenização pelo dano moral coletivo causado por seu programa de estágio.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, o DETRAN contratou estagiários para suprir sua falta de servidores e não realizar concurso público, muitas vezes com risco à saúde e segurança dos estagiários.

Em 2015, a contratação de estagiários foi reconhecida pela Justiça do Trabalho e o DETRAN foi condenado a pagar R$ 900 mil por dano moral coletivo.

Como o órgão não efetuou o pagamento, a dívida foi corrigida e inscrita em precatório com prazo de vencimento em dezembro deste ano. 

terça-feira, 24 de abril de 2018

TRT-RN: Leilão terá terreno da CONAB e apartamento no Plano Piloto/DF

Um apartamento de 289 m² na SQN 314, em Brasília (DF), fazendas na região do Seridó, terrenos em Macaíba, embarcações e prédio na Ribeira, consultório médico em Petrópolis, câmeras frigoríficas do AFIM, em Mossoró, uma clínica e a sede da Companhia Nacional de Abastecimento, em Lagoa Nova.

Esses são alguns dos bens penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal, Mossoró, Caicó, Currais Novos e Goianinha, para pagamento de dívidas trabalhistas, que serão leiloados, no dia 16 de maio, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

O leilão será presidido pelo juiz Décio Teixeira de Carvalho Junior, da Central de Apoio à Execução do TRT-RN, e reunirá 75 lotes de imóveis residenciais, comerciais e rurais, automóveis de vários tipos de marcas, além de equipamentos médicos e industriais.

O pregão será realizado a partir das 8h30, no auditório do Hotel Majestic (Av. eng. Roberto Freire, 3800 - Ponta Negra).

O edital já está disponível para consultas no site do leiloeiro oficial http://www.lancecertoleiloes.com.br/leilao/16052018TRTRN

TRT-RN: Prazo para solicitar doação de bens termina nesta semana

Os prazos para manifestação de interesse nos bens que serão doados pelo  Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região começam a vencer a partir desta terça-feira (23).

Até agora, o TRT-RN já recebeu mais de 250 solicitações de prefeituras, órgãos públicos e instituições sem fins lucrativos.

Ao todo, serão doados 682 itens, entre veículos, computadores, impressoras e equipamentos para escritório.

Os pedidos devem ser feitos por meio de ofício dirigido à presidência do TRT-RN, indicando os bens de seu interesse, o quantitativo e documentação exigida para qualificação devidamente anexada.

O prazo para os ítens de informática (Edital de Desfazimento nº 1) se encerram na terça. O de mobiliário e equipamentos de escritório (Edital nº 2) se encerra na quinta e, na sexta, se encerra o de automóveis (Edital Nº 3).

Serão doados seis automóveis com ar condicionado e direção hidráulica nos modelos Astra, Fiesta e Focus, anos de 2003 a 2005, bem como 462 equipamentos de informática e 214 equipamentos para escritório, como cadeiras, mesas, armários, arquivos e equipamentos de telefonia.

Os bens poderão ser aproveitados por órgãos das três esferas do poder público, além de organizações da sociedade civil.

Segundo o edital, para se habilitar à doação, os órgãos da administração pública e as organizações da sociedade civil não devem possuir fins lucrativos, nem podem distribuir resultados financeiros entre seus sócios e dirigentes.

Confira os Avisos de Desfazimento de Bens na íntegra na página do TRT-RN http://www.trt21.jus.br/Html/DesfazimentoBens.asp .

TRE-RN CENTRALIZA ATENDIMENTO AO ELEITOR DE NATAL NO FÓRUM ELEITORAL ATÉ 9 DE MAIO

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) informa que os postos de atendimento nas Centrais do Cidadão de Natal estarão fechados até o dia 09 de maio. Nesse período, o atendimento ao eleitor ficará concentrado no Fórum Eleitoral de Natal, no seguinte endereço e horários:

Avenida Rui Barbosa, s/nº - Bairro Tirol  
Até o dia 08/05/2018: Segunda à Sexta – 08h às 14h;
Dia 09/05/2018: das 8 às 18 horas.

TRE-RN lembra que o prazo final do cadastro eleitoral é 09 de maio

O prazo para o eleitor regularizar a sua situação eleitoral vai até o dia 09 de maio, último dia para o fechamento do cadastro eleitoral. Por isso, para votar nas eleições 2018, o eleitor precisa estar com a situação regular perante a justiça eleitoral.

Quem precisa regularizar a situação eleitoral
Todo o eleitor que ainda não tiver feito o cadastramento biométrico e tiver 18 anos ou mais no dia da eleição (07 de outubro), seja para fazer o primeiro título eleitoral (Alistamento) ou para regularizar a situação (Títulos cancelados por não ter feito a revisão biométrica ou o eleitor ter deixado de votar em 3 turnos ou mais). Ou ainda aqueles eleitores que mudaram de cidade a mais de 3 meses e pretendem votar neste ano no novo domicílio (Transferência).

Quais documentos necessários

Para regularizar a situação eleitoral, fazer transferência de domicílio ou alistamento, o eleitor deve levar ao cartório:
Documento de identificação com foto
Comprovante de residência
Título antigo (caso tenha) ou o título digital (e-Título)
Certificado de Alistamento Militar ou Reservista para homens (somente para quem for fazer o 1º Título).

Horários de atendimento

Na capital o horário de atendimento é das 8h às 14h e nos cartórios do interior das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.

Horários especiais nos dias 7, 8 e 9 de maio
Nos últimos dias de cadastro eleitoral, o horário será modificado. Os Cartórios Eleitorais, boxes de atendimento ao eleitor das Centrais do Cidadão (exceto Natal) e os Postos de Atendimento do Rio Grande do Norte, nos dias 7 e 8 de maio, permanecerão abertos no horário das 8 às 14h. 
Já no dia 9 de maio, último dia de cadastro eleitoral, os atendimentos ocorrerão em horário extraordinário, das 8 às 18h, para melhor atender à população. 
Nesses dias o atendimento ao eleitor será limitado à capacidade de serviço de cada Zona Eleitoral. Para isso será feito controle através da distribuição de fichas aos eleitores. Em Natal, nos dias 7 e 8 de maio de 2018, serão distribuídas 960 (novecentas e sessenta) fichas aos eleitores, a partir do início do expediente. No dia 9 de maio de 2018, também em Natal, serão distribuídas 1.600 fichas aos eleitores, com distribuição também a partir do início do expediente.

Seção com acessibilidade

O dia 9 de maio também será o prazo final para que os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitem sua transferência para uma seção com acessibilidade.

Para tirar a 2ª via do título de eleitor não precisa ir ao cartório
Se o eleitor já fez o cadastramento biométrico, e perdeu o título eleitoral, ele não precisa ir até o cartório eleitoral neste prazo. É possível requerer a segunda via do título posteriormente, após o dia 09 de maio.

Aplicativo E-Título

O eleitor pode baixar no seu smartphone gratuitamente o aplicativo E-Título. Este aplicativo substitui o “título de papel” e serve para identificação do eleitor na hora de votar. O aplicativo E-Título está disponível para Android e IOS. Nele, após a cadastro, o eleitor tem acesso às informações do título, assim como da biometria e o número da seção de votação.

Eleitores com mais de 16 e menos de 18 anos

Os eleitores que, no dia da eleição (07 de outubro – 1º turno) tiverem 16 anos e menos de 18 anos não são obrigados a fazer o alistamento eleitoral. Mas, se pretenderem fazer, o prazo é o mesmo dos demais eleitores.

Não deixe para a última hora!

Caso deseje alistar-se pela primeira vez, transferir seu título para outro município, retificar algum dado pessoal, mudar de local de votação, pagar multa, fazer biometria e toda e qualquer outro procedimento que envolva o seu título eleitoral, compareça ao cartório eleitoral de sua cidade. Mas não deixe para os últimos dias. 
Antecipe-se e aproveite para regularizar a sua situação sem filas, com conforto e tranquilidade, lembrando que, se deixar para os últimos dias, você ainda corre o risco de não ser atendido, em função da capacidade limitada de atendimento, e assim não poderá votar nessas eleições.
Eleitor, regularize a sua situação eleitoral e fique em dia com a justiça eleitoral.

Erika Zuza 
EQUIPE ASCOM TRE RN 

Fiscalização do Ipem encontra irregularidades em tijolos fabricados e vendidos no Rio Grande do Norte


Nesta segunda-feira (23), foi emitido pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN) o relatório conclusivo da Operação Casa Forte. Em caráter nacional, a ação verifica se blocos cerâmicos de vedação, conhecidos popularmente como tijolos de oito furos, estão em conformidade com a Portaria 558/2013 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Durante uma semana, de 16 a 20, foram realizadas dez ações de fiscalização em pontos de venda e indústrias cerâmicas da capital e região metropolitana. Do total de tijolos avaliados, mais de 33% apresentavam irregularidades, dentre elas a ausência de informações como CNPJ do fabricante, lote e data de fabricação do produto, além de inadequações nas dimensões.

Os resultados encontrados comprometem a qualidade e a segurança na utilização do material, tornando a venda proibida. Por medida preventiva, todos os blocos cerâmicos irregulares foram recolhidos para posterior destruição.

“Após ser notificado, o fabricante ou lojista pode apresentar defesa e recorrer junto ao setor jurídico do Ipem em um prazo de 10 dias”, explicou o coordenador de Operações do Ipem, Marcos César de Oliveira.

A regulamentação do Inmetro estabelece as condições para a comercialização de componentes cerâmicos para alvenaria, assim como a metodologia para a determinação da dimensão. Isso se aplica a blocos, tijolos maciços e perfurados e outros produtos cerâmicos, que devem trazer informações técnicas em uma de suas faces externas, em baixo relevo ou reentrância.

Para o caso de denúncias ou esclarecimentos, a Ouvidoria do Ipem está à disposição e pode ser acionada pelo número 0800-281-4054 ou ainda através do e-mail ouvidoria-ipem@rn.gov.br.

Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN)
Assessoria de Comunicaçã

Prefeitura de Ceará Mirim antecipa salário dos servidores


O salário dos servidores da Prefeitura de Ceará Mirim já está disponível em suas respectivas contas.

segunda-feira, 23 de abril de 2018

UTILIDADE PÚBLICA: SERVIÇO DE MELHORIA NA REDE ELÉTRICA COM DESLIGAMENTO PROGRAMADO


A Cosern comunica que, para realizar serviços de melhoria na rede elétrica, será necessário interromper temporariamente o fornecimento na quinta-feira, 03, das 12h às 17h, no Centro, Rua João Xavier Pereira Sobral e adjacências, no município de Ceará Mirim.

Caso os serviços sejam realizados antes do horário previsto, a rede será energizada sem aviso prévio.

Fique atento: a Cosern sempre avisa antecipadamente quando precisa realizar desligamento programado na rede elétrica.

·        Em caso de falta de energia, a Cosern orienta:

·        Enviar um SMS para 26560, informando apenas o número da sua conta contrato. Para facilitar, salve-a no bloco de notas do seu smartphone; ou

·        Telefonar para o 116.

UTILIDADE PÚBLICA: SERVIÇO DE MELHORIA NA REDE ELÉTRICA COM DESLIGAMENTO PROGRAMADO


A Cosern comunica que, para realizar serviços de melhoria na rede elétrica, será necessário interromper temporariamente o fornecimento na quinta-feira, 03, das 08h às 13h, no Povoado Barro Vermelho e adjacências, no município de Ceará Mirim.

Caso os serviços sejam realizados antes do horário previsto, a rede será energizada sem aviso prévio.

Fique atento: a Cosern sempre avisa antecipadamente quando precisa realizar desligamento programado na rede elétrica.

·        Em caso de falta de energia, a Cosern orienta:

·        Enviar um SMS para 26560, informando apenas o número da sua conta contrato. Para facilitar, salve-a no bloco de notas do seu smartphone; ou

·        Telefonar para o 116.

MPF denuncia ex-prefeito de Nova Cruz


Flávio Azevedo responderá também a ação de improbidade por não ter prestado contas de recursos federais destinados à educação

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou uma denúncia e uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Nova Cruz, Flávio Azevedo Rodrigues de Aquino. Ele não prestou contas de um repasse recebido em 2010, no valor de R$ 48.900, e cujos recursos deveriam ter sido investidos na educação de jovens, adultos e idosos, dentro do programa Brasil Alfabetizado.

As ações do MPF foram assinadas pelo procurador da República Fernando Rocha e demonstram que o gestor não informou o destino da verba, oriunda do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os danos causados pela omissão de Flávio Azevedo persistiram além de seu mandato, encerrado em 2012, uma vez que o Município teve suspensos outros repasses do FNDE, como consequência da falta de prestação de contas.

De acordo com as ações, o fundo ainda alertou o ex-prefeito várias vezes, na tentativa de regularizar a situação, mas não obteve resposta. Nem mesmo o sucessor de Flávio Azevedo conseguiu solucionar o problema, pois o denunciado não deixou na prefeitura qualquer tipo de documento contábil ou financeiro que comprove a destinação da verba.

As ações do MPF foram protocoladas na Justiça Federal sob os números 0802840-61.2018.4.05.8400 (improbidade) e 0802838-91.2018.4.05.8400 (denúncia) e Flávio Azevedo irá responder por supressão de documento, crime de responsabilidade e por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN