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quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Vereadora Paula solicita redutor de velocidade na RN-064


ATIVIDADE PARLAMENTAR
VEREADORA PAULA DE MORAIS SOLICITA REDUTOR DE VELOCIDADE NA RN-064 NA COMUNIDADE DE LAGOA DO COSME

A vereadora Paula de Morais Nogueira-PSDB, em indicação aprovada na sessão ordinária desta terça-feira 12/12, solicita viabilidade para construção de redutor de velocidade na RN-064 na comunidade rural de Lagoa do Cosme, interior de Ceará-Mirim.

Na indicação nº 932/2017, ela solicita encaminhamento de ofício ao prefeito do município, Marconi Barreto-PSDB, bem como, ao Departamento de Estradas de Rodagens-DER/RN e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Obras.

A parlamentar destaca que sua solicitação tem como objetivo evitar acidentes e assaltos, sendo esse, um dos principais pontos, como também entrada e saída da comunidade.

“Destacamos o fato de que nas proximidades não existe um redutor de velocidade e, portanto, os veículos trafegam com velocidade superior a permitida, podendo ocasionar acidentes”, alerta a vereadora.

Em outra indicação, nº 933/2017, Paula solicita à Prefeitura, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Obras, um redutor de velocidade na rua Simeão Barreto – centro da cidade, construção de abrigos de passageiros nas comunidades de Gravatá, Riacho da Goiabeira, Mangabeira, Primavera, Riachão e Minamora.

“Buscamos a instalação desses abrigos em função de inúmeras solicitações de moradores que aguardam transportes também em dias de chuva, visto que acabam se molhando por falta de acomodação”, diz a vereadora.

Para a vereadora, a implantação de redutores de velocidade são de grande importância, porque objetiva evitar acidentes uma vez que existem condutores de veículos que não respeitam a velocidade determinada pela Lei do Trânsito.

Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social

UTILIDADE PÚBLICA: SERVIÇO DE MELHORIA NA REDE ELÉTRICA COM DESLIGAMENTO PROGRAMADO


A Cosern comunica que, para realizar serviços de melhoria na rede elétrica, será necessário interromper temporariamente o fornecimento nas seguintes localidades:


  • Quinta-feira, 14, das 08h30 às 13h30, no bairro Coqueiros, Rua João Guilherme e adjacências;
  • Quinta-feira, 14, das 14h às 17h, no Centro, Rua Olinto José Meira e adjacências.

Caso os serviços sejam realizados antes do horário previsto, a rede será energizada sem aviso prévio.

Fique atento: a Cosern sempre avisa antecipadamente quando precisa realizar desligamento programado na rede elétrica.

·        Em caso de falta de energia, a Cosern orienta:

·        Enviar um SMS para 26560, informando apenas o número da sua conta contrato. Para facilitar, salve-a no bloco de notas do seu smartphone; ou

·        Telefonar para o 116.

Alunos da rede pública de ensino comemoram aprovação no IFRN

O ano letivo de 2017, está sendo concluído com boas notícias para rede pública de ensino, de Ceará-Mirim, localizada na Região Metropolitana do Estado.

Alunos matriculados em escolas municipais, da sede e também da zona rural, obtiveram a tão sonhada aprovação no exame do Instituto Federal do Rio Grande do Norte.   Estevã José L. da Silva, Eduardo Murilo Pinto Taborda, Jordana Sara Silva dos Santos, João Victor Coutinho de A. Bezerra e Talita Conceição de França Ferreira (Escola Adele de Oliveira), Jeferson Soares, EJA, aprovado em primeiro lugar para o curso de informática, Micaely Maria, aprovada em primeiro lugar para programador de jogos, Maria Luiza, aprovada em quarto lugar no curso de equipamentos biomédicos (Escola Augusto Meira), e José Cláudio da Silva Azevedo Filho, primeiro lugar em Jogos Digitais (Escola Alcides Câmara) e Vitor Hugo (Escola Maria Bernadete) ambos de comunidades rurais, comemoram o resultado de dedicação e disciplina.

Para a secretária Municipal de Educação Cleoneide Silva, a aprovação deve-se ao esforço individual de cada aluno, mas também aos investimentos que a Gestão do prefeito Marconi Barreto está fazendo no setor para ofertar um aprendizado de qualidade e igualitário para todos. “Estamos muito orgulhosos, principalmente porque somos conscientes de um trabalho respaldado no compromisso de bem ensinar, mas também reconhecemos que as melhorias aplicadas na educação municipal nos últimos meses, contribuíram para esse resultado positivo”, destaca a secretária Cleoneide, acrescentando que o prefeito Marconi Barreto não tem medido esforços para melhorar a educação do município. Em uma página das redes sociais o prefeito Marconi Barretto, também parabenizou os estudantes e disse que os investimentos na educação irão além do programado pela sua gestão.  “Estou muito feliz, acreditando que estamos no caminho certo, ao investirmos na educação para impulsionar a qualidade do ensino, e é isso que estamos fazendo na esperança de que mais estudantes possam obter bons resultados”, frisa o prefeito Marconi Barretto.

Diretora de Comunicação Social
Jhancy Richelm
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Rua General João Varela, 635 - Centro
59.570-000 - Ceará-Mirim - RN - Brasil

Oficina de educação digital nas escolas lota auditório em Natal

Projeto é uma parceria do MPF com a Safernet e o Comitê Gestor da Internet e tem como público-alvo os docentes da rede pública

A oficina “Segurança, ética e cidadania na Internet: educando para boas escolhas online” - promovida em uma parceria do Ministério Público Federal (MPF), ONG Safernet e Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) – lotou o auditório da Secretaria Estadual de Educação, em Natal, no Rio Grande do Norte. A atividade visa capacitar professores da rede pública e ocorre durante toda esta terça-feira (12). A ação faz parte do projeto “Ministério Público pela Educação Digital nas Escolas”, que vem sendo desenvolvido em todo o Brasil.

A abertura contou com a participação da secretária Estadual de Educação, Cláudia Santa Rosa, e do diretor de prevenção da Safernet Brasil, Rodrigo Nejm. Já durante o período manhã, ele falou aos docentes sobre como a rede mundial de computadores (“a maior praça pública do mundo”) vem se desenvolvendo (já são 3 bilhões de usuários) e tratou dos riscos e cuidados ao se utilizar as ferramentas da internet.

Um dos desafios para os professores, destacou Rodrigo Nejm, é diferenciar o que é brincadeira do que é cyberbullying. Brincadeira, ressalta o especialista, tem regras, todos são iguais diante dessas regras e todos têm direito de escolha de querer participar ou não.

Formação - O projeto Ministério Público pela Educação Digital nas Escolas tem o objetivo de contribuir para o debate e a capacitação de educadores no tema, formando agentes multiplicadores em instituições de ensino. A coordenação é da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), por meio do Grupo de Trabalho Comunicação Social, e conta com o auxílio do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética (2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF) e do Grupo de Trabalho sobre Tecnologias da Comunicação (3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF).

A proposta é oferecer a professores e demais operadores do sistema de direitos subsídios para o desenvolvimento de atividades pedagógicas acerca dos desafios para o uso seguro e cidadão da internet, abordando temas como ciberbullying, sexting, aliciamento, privacidade, canais de denúncia e uso excessivo da rede.

Dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI) apontam que cerca de 23 milhões de crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos são usuários de Internet no País – número que corresponde a 79% da população brasileira que está nessa faixa etária.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

Prefeito de Ceará-Mirim Marconi Barreto está oficialmente no PHS


Na noite desta segunda-feira (11), o prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barretto, filiou-se ao Partido Humanista da Solidariedade - PHS, em noite bastante concorrida na Câmara Municipal. Ele chegou ao plenário Paulo da Cruz acompanhado do deputado estadual, Souza e foi recepcionado com uma grande festa articulada pela nova legenda.

Integrado ao partido do qual os vereadores Marcos Farias e João dos ônibus, da atual legislatura, também fazem parte, o chefe do Executivo Municipal, disse na ocasião do seu discurso que sua filiação fortalecerá o trabalho que a Gestão vem realizando para obter mais conquistas na Educação, Saúde, Assistência Social, Segurança e Agricultura, assim como nos demais setores da Administração em benefício da nossa população.

“O PHS é um partido de oportunidades para o surgimento e o crescimento de novas lideranças, de agentes políticos que acrescentem na atividade pública. O prefeito Marconi encarna perfeitamente os nossos ideais, ele é uma das raras e boas exceções na gestão pública do nosso país, pois é alguém que soma, acrescenta, alarga o partido a sua imagem, homem de sucesso na vida privada e empresarial. Marconi oferta a política e a administração pública, o vigor, a ousadia e a capacidade proativa e Ceará-Mirim é privilegiada porque ele faz uma administração dinâmica, voltada para as principais demandas da população”, ressaltou o deputado estadual, Souza, que destinou emendas com recursos a serem aplicados no asfalto de algumas ruas da cidade.

O presidente da Executiva Estadual e membro nacional do partido, Leonardo Prudencio disse que a filiação do prefeito Marconi Barretto fortalece o crescimento do PHS e que por meio dos mandatos dos vereadores Marcos Farias e João dos ônibus, o partido, contribuirá com o município no processo de avanços e conquistas adotado pela atual gestão, que está preparando o município para o futuro.

Já o parlamentar Marcos Farias disse que o PHS tem um histórico de realizações por todo o estado do RN, e agora com a chegada do prefeito Marconi Barretto, tem que dar continuidade a este pensamento, que é sempre o de beneficiar a população. O vereador João dos ônibus também deu as boas-vindas ao prefeito e colocou mais uma vez seu mandato a disposição da população, agora com o apoio do Executivo Municipal. 

O prefeito encerrou suas palavras enfatizando que continuará trabalhando para tornar o município um lugar melhor para se viver, agradeceu a confiança dos membros do partido e em especial aos Ceará-mirinenses por acreditarem na sua administração.

Jhancy Richelm
Assessora de Imprensa

Saúde de Ielmo Marinho receberá R$ 300 mil em emendas de Beto

O Ministério da Saúde já empenhou R$ 300 mil em emendas do deputado federal Beto Rosado (Progressistas) para melhorar a Saúde de Ielmo Marinho.

Desses recursos, R$ 170 mil serão aplicados na aquisição de uma UTI móvel para o município e R$ 130 mil para compra de equipamentos.

“É muito importante possibilitar melhorias para Saúde nos municípios do RN. Tenho certeza de que os atendimentos em Ielmo Marinho vão melhorar bastante, com os novos equipamentos”, declarou Beto Rosado.

TRT-RN suspende prazos e audiências em janeiro de 2018

A presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) publicou o Ato 391, de 06/07/2017, que determinou a suspensão dos prazos processuais e das audiências no mês de janeiro.
Segundo o Ato, estão suspensos os prazos processuais e as audiências nas unidades judiciárias de primeiro e segundo graus da Justiça do Trabalho da 21ª Região, no período de 07 a 20 de janeiro de 2018.

Confira na íntegra:

ATO Nº 391, de 06/07/2017

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições,

Considerando as disposições constante do art. 25, XV, do Regimento Interno do Tribunal;

Considerando a regulamentação contida na Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça;

Considerando o disposto no art. 220 do Código de Processo Civil,

R E S O L V E,

Explicitar que estão suspensos os prazos processuais e as audiências nas Unidades Judiciárias de primeiro e segundo graus da Justiça do Trabalho da 21ª Região, no período de 07 a 20 de janeiro de 2018.

Publique-se.

Natal, 06 de julho de 2017.

AUXILIADORA RODRIGUES

Desembargadora Presidente

Correntistas dos bancos de Ceará-Mirim tem que ficar liso no fim de semana


Todo final de semana é a mesma coisa. Os caixas eletrônicos do Banco do Brasil não tem um centavo, na Caixa só com cédulas de 5 Reais ou quebrado. Isso vem acontecendo à muito tempo. Não tem uma autoridade que fale com os maiores do Banco para resolver isto.

Os correntistas ficam com seu dinheiro preso e não pode tirar numa necessidade tem que se virar com o cartão de debito. Será que isso não é uma estrategia dos bacos para que os corretistas usem o cartão de debito, já que usando o debito o banco ganha uma taxa da operadora de cartão?

Correios cada vez pior


Quando falo que sou a favor de privatizar os correios muita gente acha ruim, mas é revoltante ver que de seis mercadorias que eu comprei na internet quatro os correios não sabia onde a mercadoria estava. Nas três ultimas compras que fiz dois pedidos meus estão nessa situação.

Nesse vídeo veja como os correios trata nossas encomendas:


Igreja Universal é acusada de trafico de crianças em Portugal


Com informações do El País


Os netos do líder da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), Edir Macedo, um das maiores denominações evangélicas do Brasil presente em quase 200 países, foram ilegalmente adotados em Portugal nos anos 90 como parte de um esquema mantido pela IURD para levar crianças ao Brasil à revelia de suas mães. A informação é parte de uma reportagem da emissora portuguesa TVI, que ouviu a suposta mãe das crianças e a babá que cuidou deles. Segundo jornais e agências do país, o Ministério Público português abriu inquérito para investigar o caso. A Universal afirma que as adoções foram legais e diz que tomará as medidas legais cabíveis.

“Eu nunca vi esse meu filho dar um passo”, diz, aos prantos, uma mulher apresentada na reportagem como a mãe de Vera, Luis e Fábio. Segundo a série, que terá dez episódios, as crianças, que então tinham 3 anos, 2 anos e 9 meses, foram foram levadas em 1995 a um abrigo mantido pela Universal em Lisboa após a mãe ter sido denunciada por deixá-los sozinhos em casa enquanto trabalhava. Os três foram levados aos Estados Unidos e, depois, adotados por Viviane Freitas, uma das filhas de Macedo. Outros bispos e pastores teriam também obtido crianças no mesmo lar, que foi regularizado em 2004 e só encerrou as atividades em 2011. A reportagem afirma que a onda de adoções na igreja ocorreu como parte de uma política de Macedo: primeiro ele recomendou vasectomia a pastores e bispos e, depois, passou a orientar adoção.

Abaixo segue o primeiro episódio da série:


Governo do RN sem data para pagamento do 13º salário

A apenas nove dias do fim do prazo legal para pagamento do 13º salário dos servidores públicos, o governo não confirma se irá honrar o compromisso e também não divulgou nenhum outro tipo agendamento.

Sobre o assunto, a única informação confirmada pela assessoria de imprensa do poder Executivo é o complemento do mês de outubro, cujo pagamento está marcado para quarta-feira (13). O montante é referente ao restante dos salários acima de R$ 4 mil.

O governo vem encontrando dificuldades para reunir os recursos financeiros do 13º salário e do mês do novembro. Na semana passada, o Executivo foi obrigado, por força de ordem judicial, a fazer os repasses dos duodécimos dos poderes.

Prefeito Marconi Barretto filia-se ao Partido Humanista da Solidariedade (PHS)


Aconteceu nesta segunda-feira, 11 no plenário da Câmara Municipal de Ceará-Mirim a filiação do prefeito Marconi Barretto, sendo agora a sua nova legenda partidária.

O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) tem como deputado estadual Souza Neto que se fez presente, juntamente com Leandro Prudêncio, membro nacional do PHS e demais autoridades, bem como a presença dos vereadores Marcos Farias e João dos Ônibus, ambos parlamentares da atual legislatura 2017-2020 que agora fazem parte juntamente com o gestor municipal do Partido Humanista da Solidariedade.

O momento antes do ato da assinatura do representante do Poder Executivo foi de discursos dos representantes do PHS e dos vereadores Marcos Farias e João dos Ônibus em demonstrar ao prefeito Marconi Barretto como ambos participam ativamente em legislar a favor do povo cearamirinense, portanto toda trajetória dos edis que representam a legenda do PHS municipal é de fato a conduta ilibada e que todos os projetos, requerimentos e indicações elaboradas durante estes doze meses no Poder Legislativo foi alcançado através de trabalho árduo e com pensamento de beneficiar a população.

“Tenho história, sintonia com o partido desde a infância. É um orgulho estar ao lado do meu amigo e vereador João dos Ônibus nesta atual legislatura e principalmente receber a confiança do povo cearamirinense e em acreditar em nosso mandato humanista. O PHS tem um histórico de realizações por todo o estado do RN, e agora com a vinda do prefeito Marconi Barretto, temos que dar continuidade a este pensamento que é sempre beneficiar a população”, afirmou o vereador Marcos Farias.

Em seu discurso, prefeito Marconi Barretto agradeceu a diretoria do Partido Humanista da Solidariedade em receber e acreditar nos projetos voltados a toda população cearamirinense, bem como enfatizou a importância do cidadão em participar da política de conscientização, pois os projetos, seja ele para a educação, saúde, segurança, cultura e entre outros segmentos, serão o foco da atual administração.

Assessoria dos Vereadores
Marcos Farias e João dos Ônibus

segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

A PEC 287 fragiliza a previdência pública e a aposentaria dos brasileiros

A proteção social deve perseguida como prioridade por qualquer sociedade que busca o desenvolvimento socioeconômico e a estabilidade política. No Brasil, ainda temos milhões de cidadãos que vivem desprotegidos e necessitam do sistema de seguridade e de previdência públicos, sem os quais os impactos políticos, econômicos e sociais atingiriam a todos.

O fato é que a grande maioria das famílias brasileiras não pode abrir mão dos recursos distribuídos pela Previdência Social, independentemente da renda, sejam eles trabalhadores da iniciativa privada ou do serviço público, aposentados e/ou pensionistas. Mesmo os que estão na ativa dependem desse sistema de forma direta ou indireta, e em algum momento de suas vidas vão necessitar dos recursos distribuídos por benefícios previdenciários ou assistenciais como aposentadorias, salário-maternidade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte, Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social ou outros.

De fato, a Previdência Social está presente no dia a dia de cada cidadão e, também por isso, precisa ser compreendida em toda a sua extensão e percebida como uma parte extremamente importante do complexo processo social, político e econômico de nosso país. Assim, todo e qualquer debate envolvendo a Previdência Social não pode se limitar às discussões sobre a existência ou não de um déficit orçamentário o que, portanto, já aponta para um dos principais equívocos contidos na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência.

Aprovar a proposta de reforma da Previdência nos termos expressos na PEC 287 vai agravar ainda mais a crise econômica e social em nosso país. Os recursos da Previdência Social distribuídos para aposentados e pensionistas superam a arrecadação de 80% dos municípios. Em mais de 70% das 5.570 cidades brasileiras, o dinheiro dos trabalhadores aposentados e demais beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) supera o valor repassado pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Não se trata apenas da proteção de parcela expressiva da população, trata-se também do impacto direto na atividade econômica de boa parte das cidades do País gerados pela transferência dos recursos das aposentadorias, pensões e demais benefícios da seguridade. Reduzir o tamanho da Previdência, por meio da diminuição do valor das aposentadorias e pensões, terá impacto direto na economia brasileira e afetará a atividade econômica, principalmente, de pequenas e médias empresas que têm seu faturamento associado ao consumo de produtos e serviços. A retração da atividade econômica e o empobrecimento de parcela significativa da população também trará impactos negativos para a arrecadação de tributos com efeito para o equilíbrio fiscal ao longo do tempo.

A proposta defendida pelo governo e por alguns segmentos da economia, em especial, os bancos, altera significativamente a previdência e a assistência social e tem forte caráter de redução de direitos e gastos. A equiparação dos regimes próprio (RPPS) e geral (RGPS) promoverá, inevitavelmente, a privatização do sistema previdenciário e favorecerá apenas empresas que já operam no setor.

Além do impacto orçamentário, é preciso inserir no debate sobre o financiamento da Previdência Pública todos os efeitos causados pelo histórico de isenções fiscais, desvios e também da sonegação ao longo dos anos. Somente entre 2005 e 2015, a Desvinculação de Receitas da União (DRU), dispositivo que permite ao governo federal desvincular hoje 30% das receitas da seguridade social, ressalvadas as contribuições previdenciárias, retirou mais de R$ 520 bilhões de recursos do caixa da Previdência. Em 2016, pelo mesmo ralo da DRU escoaram mais de R$ 92 bilhões dos cofres da Previdência.

A Previdência também perdeu mais de R$ 450 bilhões em dívidas tributárias não pagas por empresas privadas. Existem outros R$ 175 bilhões em dívidas previdenciárias inscritas na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Dinheiro que empresários recolheram dos trabalhadores ao longo de décadas e que não foram repassados aos cofres da Previdência.

As receitas da Previdência também foram esvaziadas por outros meios ao longo dos anos. Os recursos da previdência e da seguridade financiaram projetos de construção e infraestrutura, foram usados no pagamento de juros da dívida pública e outros fins, servindo a decisões políticas de inúmeros governos. Até por esses motivos as discussões sobre o chamado déficit da previdência ou rombo devem considerar todas essas decisões. Nesse mesmo sentido, devem também ser consideradas como receita da seguridade social todas as renúncias fiscais vinculadas a essa esfera orçamentária. Somente em 2016, o conjunto das renúncias totalizou R$ 271 bilhões.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) identificou que a previdência social brasileira destinou mais de R$ 400 bilhões a finalidades estranhas a sua função, do início da década de 1960 até 1996. Corrigido esse valor, seria equivalente a R$ 5,2 trilhões em janeiro de 2017. Pesquisas acadêmicas mostraram que de 1945 a 1980, a previdência acumulou um superávit da ordem de R$ 598,7 bilhões que corrigidos e atualizados esses valores chegariam a R$ 8,25 trilhões aos cofres da Previdência. Todas essas são informações públicas que constam do relatório final aprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal destinada a investigar a contabilidade da previdência social. Segundo o relatório, esses foram recursos retirados da receita previdenciária quando deveriam ser custeados pelo orçamento dos governos. Uma conduta, diga-se de passagem, presente até os dias de hoje.

Levantamentos atuais da Receita Federal mostram que a desoneração da folha de pagamento das empresas, política de incentivo adotada entre os anos de 2012 a 2016 para enfrentar os impactos da crise econômica atual retirou da Seguridade Social mais de R$ 80 bilhões. Soma-se também a essa conta R$ 370 bilhões em renúncias das contribuições para a Seguridade Social, entre os 2014 e 2016. O caixa da Previdência também contabiliza de forma negativa outras renúncias, conforme aponta o relatório da CPI. Foram R$ 8 bilhões para favorecer a exportação da produção rural; R$ 12 bilhões em renúncias de entidades filantrópicas; R$ 22 bilhões de renúncias do Simples Nacional.

Não fossem todas as contradições já expostas, principalmente em relação à existência de um déficit que não se sustenta, como demonstrado de forma inequívoca no relatório final aprovado pela CPI da Previdência, o debate em torno da PEC 287 torna-se ainda mais impróprio e distante da realidade quando o mesmo governo aprova novas medidas de renúncias fiscais que agravarão ainda mais o quadro da crise fiscal. Ou seja, sob pretexto de sanear as contas públicas, o governo impõe um projeto de reforma que acaba com a Previdência Pública, ao mesmo tempo em que aprova na Câmara um conjunto de projetos que permite novos parcelamentos de dívidas de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) que vão gerar um impacto de mais R$ 15 bilhões em renúncias fiscais.

Há poucos meses, o Congresso Nacional já havia aprovado o chamado novo Refis, que possibilitou desonerações de impostos superiores a R$ 543 bilhões em um período de três anos. São recursos que deixarão de ser arrecadados para os cofres da União e que irão inviabilizar qualquer tentativa de ajuste fiscal ou de equalização das contas públicas e, portanto, vão impactar também no financiamento da previdência e da seguridade social.

O mais estarrecedor é que essa roda de isenções não para. O governo, nesse exato momento, também luta para aprovar a Medida Provisória 795, que concede incentivos fiscais de mais de R$ 1 trilhão para petrolíferas estrangeiras, a chamada "MP do Trilhão" ou "MP da Shell".

Todo esse histórico de desvios e renúncias está diretamente associados ao que se convencionou noticiar dia e noite pela imprensa de déficit da previdência ou rombo como muitos preferem. Fica evidente que não há como debater o sistema previdenciário do País sem considerar os impactos estruturais gerados por esse histórico de renúncias, isenções, desvios e sonegação. Sem um diagnóstico amplo e transparente não é possível construir um pacto social sólido visando a superação desse problema estrutural do País.

O que propomos é discutir todos os aspectos relacionados não apenas ao financiamento da Previdência e da Seguridade Social. É preciso debater a real abrangência e os efeitos dos benefícios e incentivos fiscais, que são instrumentos importantes, mas que precisam ser utilizados com base no interesse público e não apenas visando o interesse de seletos grupos econômicos, conclusão que está presente no relatório final da CPI da Previdência.

Da mesma maneira, é preciso investir na consolidação de uma política nacional de enfrentamento da sonegação fiscal, criando mecanismos efetivos de cobrança, o que inclui o fim dos programas de refinanciamento e parcelamentos de créditos tributários que já se mostraram ineficazes e que da forma atual servem apenas como incentivo à inadimplência. Conclusão expressa também em estudos da Receita Federal do Brasil que demonstraram os terríveis impactos gerados pelos parcelamentos especiais concedidos nos últimos 16 anos. Nesse período, foram criados, aproximadamente, 30 programas de parcelamentos especiais, todos com expressivas reduções nos valores das multas, dos juros e dos encargos legais e prazos extremamente longos para o pagamento de dívidas tributárias.

Não se pode mais analisar a política fiscal de forma dissociada da atividade econômica, o que pressupõe também um amplo esforço para enfrentar os verdadeiros entraves ao crescimento que passam para um debate político da matriz econômica do País. Não é tarefa simples fazer o País voltar a crescer e não será a aprovação da PEC 287 que vai ajudar o Brasil e os brasileiros a enfrentar todas essas limitações e obstáculos.

Somos amplamente a favor do debate e acreditamos que é preciso discutir o sistema previdenciário, defendemos mudanças na Administração Tributária e Aduaneira, trabalhamos intensamente pela modernização da Receita Federal e do Estado brasileiro e, justamente, por todos esses motivos temos plena consciência de todas as ameaças e prejuízos contidos na PEC 287 e no projeto de reforma da Previdência do governo, que tentará votar a proposta ainda este ano na Câmara.

Já está provado! A PEC 287 fragiliza a previdência pública e a aposentaria dos brasileiros, enquanto instrumento de promoção do bem-estar social.

Geraldo Seixas

EJE-RN inicia curso de formação do Programa de Educação Político-Participativa (PEPP)

A partir desta segunda-feira(11) até sexta-feira(15) acontece o curso de capacitação dos integrantes do Comitê de Articulação Cidadã, primeiro comitê formado no Programa de Educação Político-Participativa (PEPP), da Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Norte, vinculada ao TRE-RN. O comitê é formado por 15 membros, todos representantes do bairro das Quintas. A capacitação será ofertada de forma gratuita, como parte integrante do programa, com a finalidade de preparar o comitê para dar início aos trabalhos de diálogos interinstitucionais, especialmente com o Poder Público do Executivo e Legislativo de Natal. O curso ocorrerá na Escola Municipal Ferreira Itajubá, situada na Rua dos Pegas, no bairro das Quintas, com aulas das 19h às 22h.

A programação ocorrerá durante toda a semana, sendo que, nos primeiros quatro dias, haverá exposições teóricas e debates entre o grupo. O último dia será destinado à construção da agenda e cronograma do programa.

O curso de capacitação será ministrado pelos professores:

Segunda-feira 11/12 - Prof. Ricardo Tinoco de Góes - UFRN
Tema: “O que é democracia participativa e deliberativa”

Terça-feira 12/12 - Prof. Daniel Monteiro - UFRN

Tema: “O voto e a representação política”

Quarta-feira 13/12 - Prof. Pablo Capistrano - IFRN
Tema: “Políticas públicas e fiscalização da sociedade”

Quinta-feira 14/12 - Prof. Ronaldo Alencar - UFPB
Tema: “Cidadania e autonomia do cidadão”

Sexta-feira 15/12 - Construção da agenda do programa - debates entre os membros do comitê.

EQUIPE ASCOM TRE RN 

Segurança, ética e cidadania na Internet é tema de oficina com educadores da rede pública

Atividade integra o projeto “Ministério Público pela Educação Digital nas Escolas”, realizado pelo MPF em parceria com a Safernet e o Comitê Gestor da Internet

Contribuir para o uso seguro, consciente e responsável da internet, promovendo a cidadania no mundo digital. Esse é o objetivo da oficina “Segurança, ética e cidadania na Internet: educando para boas escolhas online”, que o Ministério Público Federal promoverá – no auditório da Secretaria Estadual de Educação, no Centro Administrativo do Estado, em Natal - na próxima terça-feira (12) e que reunirá educadores da rede pública e privada de ensino.

A atividade irá das 8h30 às 17h30 e integra o projeto “Ministério Público pela Educação Digital nas Escolas”, realizado pelo MPF em parceria com a organização não governamental Safernet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

Visando contribuir para o debate e a capacitação de educadores no tema, formando agentes multiplicadores em instituições de ensino, o projeto é coordenado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), por meio de seu Grupo de Trabalho Comunicação Social, e conta com o auxílio do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética (2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF) e do Grupo de Trabalho sobre Tecnologias da Comunicação (3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF).

A proposta é oferecer a professores e demais operadores do sistema de direitos subsídios para o desenvolvimento de atividades pedagógicas acerca dos desafios para o uso seguro e cidadão da internet, abordando temas como ciberbullying, sexting, aliciamento, privacidade, canais de denúncia e uso excessivo da rede.

Dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI) apontam que cerca de 23 milhões de crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos são usuários de Internet no País – número que corresponde a 79% da população brasileira que está nessa faixa etária.

Saiba mais – Realizado pelo Ministério Público Federal, em parceria com a organização não governamental Safernet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil, o projeto “Ministério Público pela Educação Digital nas Escolas” se alinha às diretrizes estabelecidas pelo Marco Civil da Internet (Lei Nº 12.965/2014), que em seu artigo 26 destaca o dever constitucional do Estado na prestação da educação para o uso seguro, consciente e responsável da internet como ferramenta para o exercício da cidadania, a promoção da cultura e o desenvolvimento tecnológico.

Em sua primeira etapa, o projeto esteve na Bahia, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. A segunda etapa do projeto – iniciada em outubro de 2016 – contempla os outros 15 estados da federação.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

TRT-RN: Concurso para servidores é realizado com sucesso

Foram aplicadas, neste domingo (10), em Natal, as provas do concurso público para provimento de cargos de técnico judiciário (área administrativa) e analista judiciário (área judiciária) do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

De acordo com a Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do certame, houve uma abstenção de 32% dentre as 18.505 pessoas inscritas. Além disso, as provas foram aplicadas sem incidentes.

As próximas etapas contam com a divulgação do gabarito e das questões objetivas, a partir das 17h, desta segunda (11), no site da FCC.

Já a interposição de recurso quanto à aplicação das provas, deve ser encaminhada pelos candidatos, por meio do site da Fundação Carlos Chagas, até amanhã (12).

O cronograma de atividades disponível no edital informa que a FCC vai publicar o Resultado Preliminar no dia 5 de fevereiro de 2018. 

Ações de educação de trânsito foram empregadas pelo Detran durante o Carnatal


O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) finalizou mais um Carnatal com ações sistemáticas de educação para o trânsito que foram empregadas pela equipe pedagógica do Órgão dentro e fora do corredor da folia durante os quatro dias de festa. O trabalho educativo buscou conscientizar o folião em relação aos procedimentos de segurança no trânsito com o intuito de evitar acidentes e preservar vidas.

As medidas empregadas pelo Detran nas ações de conscientização para o trânsito foram de acordo com a campanha educativa divulgada pelo órgão na imprensa potiguar, trabalhando o tema #CurtoDirigirBem. Os foliões foram abordados pelos técnicos do Detran que distribuíram folhetos informativos com dicas de segurança no trânsito alertando para os perigos de transgredir a legislação. Também foram entregues lixeirinhas veiculares, adesivos alusivos à segurança viária e leques com o slogan da campanha educativa.

O ponto alto da ação foi o trabalho relacionado a alertar o folião dos perigos de consumir bebida alcoólica e dirigir veículo automotor. Nesse sentido, foi montado uma pista com percurso definido onde o folião teria que seguir o caminho utilizando os óculos simulador de embriaguez. A ideia foi de simular a situação e os perigos da mistura álcool e direção. “Com isso o Detran busca atenuar os riscos e tornar o trânsito mais seguro”, explicou a subcoordenadora de Educação de Trânsito do Detran, Ana Costa.


Assessoria de Comunicação Detran/RN

Prefeito apresenta projeto "Ceará-Mirim Litoral Seguro", à veranistas do litoral



Acompanhado do secretário de Defesa Social, Carlos Paiva, do chefe de investigação da Polícia Civil, Jeferson, do coordenador da Comutran, Coronel Ricardo Albuquerque e do GM Edilson, Comandante da Guarda Municipal, o prefeito Marconi Barretto esteve neste sábado (09), na Associação dos Veranistas da praia de Jacumã, apresentando o projeto de segurança para o litoral que já está em execução também em Muriú e Porto Mirim.

O "Ceará-Mirim Litoral Seguro", tem a proposta de fazer segurança com cidadania, atuando com o suporte das Bases Integradas de Apoio ao Cidadão - BIAC's, escritórios montados pela Prefeitura de Ceará-Mirim. O projeto consiste em fazer barreiras possibilitando e facilitando as blitz das Polícias Militar e Civil, com o apoio da GM, onde será compartilhado o espaço para que a policia civil confeccione  boletins de ocorrência,  de acordo com a demanda,  durante todo o veraneio até o carnaval na base central de Muriú.  Uma equipe da coordenação de trânsito da cidade fará o ordenamento do trânsito e a ideia inicial é que toda a estrutura se incorpore integrada à  operação verão da Polícia Militar que nos próximos dias irá se realizar por ocasião do veraneio no litoral de nosso Estado, "Toda a estrutura montada será disponibilizada também para a Secretaria de Segurança do Estado para operar através das polícias. Nós estamos iniciando um trabalho na área de segurança que será constante, mesmo após o veraneio com nossa Guarda Municipal, com a intenção de cuidarmos da região para o bem-estar dos cidadãos", ressaltou o prefeito Marconi Barretto, enfatizando ainda que a intenção é garantir a segurança dos nativos, veranistas e visitantes, fomentando a redução da criminalidade e da violência, possibilitando o incremento do turismo e toda a cadeia econômica do nosso litoral com atração para novos empreendimentos que deverão gerar emprego e renda para os Ceará-mirinenses.  Além da segurança a Administração Municipal também está investindo em limpeza urbana, manutenção de lâmpadas e meio ambiente, bem como outros setores. 

"A Associação dos Veranistas está disposta a contribuir com as ações implementadas nas praias", frisou o representante, Mário Barretto por ocasião de sua fala na reunião. 

Segundo o secretário Carlos Paiva, a ideia é construir o processo de cultura de paz, envolvendo toda a comunidade, turistas e veranistas, com diálogo e entendimento a partir de reuniões com os representantes das entidades. O secretário destaca ainda que desde o princípio do trabalho realizado pelas forças de segurança, houve uma queda considerável no tocante aos arrombamentos, furtos e roubo a pessoas.

Com a intenção de melhorar ainda mais as ações de segurança visando diminuir os índices de violência e criminalidade no município, esta semana o prefeito Marconi Barretto assinou um convênio junto a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte, em conjunto com a delegada Dra. Sheila Freitas, titular da pasta, que objetiva a contribuição mútua das forças de segurança possibilitando maior integração e mais efetividade nas ações implementadas pelos entes federativos, Estado e Município. 

Jhancy Richelm
Diretora de Comunicação Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Rua General João Varela, 635 - Centro


Detran promove treinamento de pilotagem consciente para motociclistas de Mossoró


O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realizou nessa quinta-feira (07) um treinamento de pilotagem consciente voltado aos motociclistas da cidade de Mossoró. A ação organizada com o apoio da Prefeitura e dos parceiros do Projeto Vida no Trânsito reuniu mototaxistas, instrutores de autoescola, agentes de trânsito, profissionais de saúde e estudantes universitários.

A iniciativa do Detran busca instruir e sensibilizar os motociclistas para a utilização de técnicas de dirigibilidade de maneira segura e preventiva, evitando com isso a ocorrência de acidentes. Nas instruções foram abordados conteúdos como direção defensiva, equipamentos de segurança, noções de mecânica e pilotagem preventiva. 

O motivo maior para a realização do treinamento de pilotagem consciente na Capital do Oeste são os dados estatísticos oficiais que apontam um registro significativo de acidentes de trânsito envolvendo motociclistas no município de Mossoró e região do Alto Oeste. Dados do Itep e do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública do RN (Ciosp) apontam que 44,5% dos acidentes fatais ocorridos em 2016 no Rio Grande do Norte envolveram motociclistas. Em números absolutos foram 284 óbitos, somente em motocicletas.

O treinamento de conscientização do Detran aconteceu na pista do estacionamento da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa).

Assessoria de Comunicação Detran/RN

UTILIDADE PÚBLICA: SERVIÇO DE MELHORIA NA REDE ELÉTRICA COM DESLIGAMENTO PROGRAMADO


A Cosern comunica que, para realizar serviços de melhoria na rede elétrica, será necessário interromper temporariamente o fornecimento nas seguintes localidades:


  • domingo, 17, das 08h30 às 13h30, no Centro, Rua General João Varela e adjacências;
  • terça-feira, 12, das 09h às 14h, no Distrito de Coqueiros e adjacências;
  • terça-feira, 19, das 09h às 14h, no bairro Novos Tempos, Rua Taipú e adjacências;
  • quarta-feira, 20, das 08h às 12h, no Sítio Ponta do Mato e adjacências.

Caso os serviços sejam realizados antes do horário previsto, a rede será energizada sem aviso prévio.

Fique atento: a Cosern sempre avisa antecipadamente quando precisa realizar desligamento programado na rede elétrica.


·        Em caso de falta de energia, a Cosern orienta:

·        Enviar um SMS para 26560, informando apenas o número da sua conta contrato. Para facilitar, salve-a no bloco de notas do seu smartphone; ou

·        Telefonar para o 116.