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terça-feira, 13 de setembro de 2016

Macau: Juíza da 30ª Zona Eleitoral julga procedente a ação de impugnação e indefere as candidaturas de Zé Antônio e Coronel Fernandes


A juíza da 30ª Zona Eleitoral de Macau, Andrea Cabral Antas da Câmara, indeferiu na tarde desta segunda-feira (12) o pedido de registro das candidaturas a prefeito de Macau do médico José Antônio Menezes (Zé Antônio) e do seu vice-prefeito, André Luiz Fernandes da Fonseca (Coronel Fernandes).

No caso de Zé Antônio, a juíza Andréa Cabral reconheceu a incidência do mesmo em causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, “d” e “j”, da LC nº 64/90. Já André Luís Fernandes da Fonseca teve seu registro indeferido ante a ausência de comprovação da sua desincompatibilização no prazo legal. Essa decisão cabe recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em todo caso, amanhã, terça-feira,13, é o último dia que a Justiça dá para que ocorra a troca de candidatos.

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