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quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Dois projetos de Nelter Queiroz serão transformados em lei


Em sessão extraordinária, na tarde desta quarta-feira (15), o plenário da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) analisou os vetos parciais e totais do Governo do Estado a 43 Projetos de Leis (PLs) aprovados pelos parlamentares.

Na votação, os deputados rejeitaram os vetos de 42 projetos e mantiveram o veto de apenas um. Dos vetos derrubados, dois dizem respeito aos PLs nº 024/2016, que concede isenção de ICMS na compra de arma de fogo por policiais civis e militares, agentes penitenciários e guardas municipais; e nº 12/2016, que dispõe sobre a colocação em posição de destaque dos prazos de validade de produtos próximos ao vencimento; ambos de autoria do deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB).

Agora cabe à mesa diretora da ALRN promulgá-los e transformá-los em lei. 

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