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terça-feira, 28 de março de 2017

Deputado solicita ao Governo projeto que autoriza prefeituras custearem diárias operacionais de PMs

O deputado estadual Souza Neto (PHS) falou, durante sessão plenária nesta terça-feira (28), sobre a necessidade de reforço da segurança nos municípios. O parlamentar enviou requerimento solicitando ao Governo do Estado o envio à Assembleia Legislativa de um Projeto de Lei que autorize os municípios a firmarem convênios de cooperação, visando o custeio de diárias operacionais aos policiais militares de folga, como forma de fortalecer as ações de segurança.

“Alguns municípios estão impedidos de custear diárias operacionais tendo em vista a orientação do Tribunal de Contas do Estado. E vale ressaltar que diante da deficiência do quadro de policiais efetivos nos municípios, o custeio dessas diárias aumentará consideravelmente o efetivo”, disse Souza.

O parlamentar ressaltou que o projeto é viável, em razão do que propõe a Constituição, que permite entes federativos realizarem convênio de cooperação mútua para consecução de serviços públicos. “Os municípios precisam de policiais nas ruas coibindo práticas criminosas e os índices de criminalidade”. Para Souza, municípios, Estado e União precisam dividir a responsabilidade da Segurança.

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