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quinta-feira, 23 de março de 2017

Deputados aprovam terceirização para todas as atividades

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções, o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita, para qualquer tipo de atividade.

Os principais pontos do projeto são os seguintes:
– A terceirização poderá ser aplicada para qualquer atividade da empresa. Por exemplo: uma escola poderá terceirizar faxineiros (atividade-meio) e professores (atividade-fim);
– O tempo de duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias, consecutivos ou não;
– A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores;
– A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados;
– Após o término do contrato, o trabalhador só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.

Para o projeto seguir para a sanção presidencial, os deputados ainda precisavam analisar destaques com sugestões de modificação no texto. Isso ainda não tinha sido concluído até o fechamento desta edição.

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