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sexta-feira, 3 de março de 2017

Governo do Estado pretende substituir programa Cidadão Nota 10 por outro programa fiscal

O Governo do Rio Grande do Norte pretende criar o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal, vindo a substituir o Cidadão Nota 10, criado em 2004 e paralisado em 2015.

O projeto de lei já foi enviado a Assembleia Legislativa. A proposta de substituição do Programa Cidadão Nota 10, está inclusa em uma lista de quatro projetos de leis em que o governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB) entregou pessoalmente ao presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Gustavo Carvalho (PSDB).

Na mensagem do governador Fábio Dantas diz que o intuito do Programa é resguardar a estabilidade das contas públicas, por isso o projeto prevê a suspensão da campanha, caso venha a ser necessário.

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