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quarta-feira, 22 de março de 2017

Hoje poderá ocorrer o começo do fim do direito do trabalho no Brasil

Por Amadeu Roberto Garrido de Paula

O Brasil está tão sombrio, que nem sombras mais existem. Generalizou-se o embrião envenenado da política, que torna impróprias para consumo todas as decisões do governo; proletarizar ainda mais a classe trabalhadora brasileira não será nenhuma porta para o paraíso, para a terra prometida à nação por algumas cabeças tresloucadas. 

Hoje,   um equívoco monstruoso deverá sair da Câmara dos Deputados. A generalização do trabalho terceirizado. A institucionalização dos gastos, os equivalentes aos intermediários do trabalho rural quase-escravo ou escravo.  Aquele dono do caminhão que livra o dono da agricultura do vínculo empregatício, nem salário paga, porque diz assumir as despesas dos empunhadores de enxada nos armazéns. E o lavrador fenece, morre aos poucos mais de vinte anos, com suas mãos rotas e peles enrugadas pelo sol, pelo suor e pelo cabo grosso.

Hoje a economia brasileira estará recepcionando gastos por todos os lados, em todos os campos da economia. Terceirização. Haverá uma empresa intermediária em grande parte do processo produtivo, inclusive para a atividade fim, principal. E um único sindicato, dos terceirados, esfrega as mãos desde a manhã. As empresas também se livram do vínculo empregatício. As intermediárias pagarão, obviamente, salários ínfimos, porque dos salários dos trabalhadores será tirado o lucro dos espertos. Não há armazéns, mas é comparável a tristeza de vida que se abaterá sobre os trabalhadores urbanos. 

Basta constituir uma empresa de "terceirização". O que justifica a interposição de terceira pessoa no processo produtivo. À constituição de tais empresas bastará um capital mínimo de 250 mil reais, mas não precisarão gastar um centavo, salvo o custo de arregimentação de quem chora pelas ruas à procura de um emprego, e o custo de alguns fiéis burocratas.  Seus lucros serão altíssimos. Não à toa o projeto foi despertado depois de dormitar por dez anos na Câmara. Os interesses escusos, inclusive de poderosos parlamentares da base aliada do governo, serão vistos em muito pouco tempo. É o Brasil voltando as agruras operárias do tempo do Manifesto Comunista. 

Será Temer Kerensky? Não cremos, até porque não estamos em guerra, não há organização global da classe obreira, nem intelectuais, malgrado nossa discordância de seus fundamentos, do porte de Carlos Marx, Lênin e Trotsky; que, apesar do verniz filosófico-cultural,  produziram o maior fiasco utópico da história, sem contar a vitimização de milhões de camponeses sob os fuzis de Stálin. 

Segue-se que terceirização de todas as atividades equivale a um "delirium tremens". Será a revolta de uma multidão sem rumo, talvez em greve geral, tudo de trágico nesta quadra de nossa história, talvez para enterrá-la de vez. 

A Câmara dos Deputados brasileira, hoje, 23 de março de 2017, poderá destruir séculos de elaboração acadêmica, teórica e experimental dos trabalhadores e seus sindicatos, no plano mundial, ao imaginar uma poção mágica e bruxesca para a nação brasileira. Só nos resta rezar para prevalecer o bom senso, com a rejeição desse projeto temerário.                                                           

Amadeu Roberto Garrido de Paula, é Advogado e sócio do Escritório Garrido de Paula Advogados, com uma ampla visão  sobre política, economia, cenário sindical e assuntos internacionais. 

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