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quarta-feira, 26 de abril de 2017

Agenda Internacional da Indústria propõe 86 ações para ampliar participação do Brasil no comércio exterior


Documento, elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), trata das prioridades nos próximos meses sobre formulação e defesa de políticas públicas e da prestação de serviços para a internacionalização de empresas brasileiras

Medidas para internacionalizar empresas, reduzir custos com comércio exterior e ampliar o mercado externo para produtos brasileiros fazem parte da segunda edição da Agenda Internacional da Indústria, que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lança nesta terça-feira, 25 de abril. Ao todo, são propostas 86 ações prioritárias para 2017, das quais 55 tratam sobre políticas comerciais e 31 de serviços de apoio à internacionalização de empresas.
Os acordos comerciais são parte importante da agenda, ainda que o ambiente político internacional esteja mais protecionista. Para este ano, a indústria aguarda o fim das negociações entre Brasil e México para ampliar a cobertura de produtos exportados sem imposto de importação ou com imposto reduzido. Atualmente, 44% de todos os bens vendidos para a economia mexicana estão fora dos acordos comerciais. Enquanto quase 75% das exportações mexicanas para o Brasil são cobertas por algum tipo de preferência tarifária ou são isentas de imposto. No acordo com o México ainda devem ser negociados temas de serviços, facilitação de comércio, barreiras técnicas e medidas sanitárias e fitossanitárias.

A CNI também considera prioritário avançar nos temas econômicos e comerciais do Mercosul. O bloco ficou dedicado à agenda política e perdeu chances valiosas para atrair investimentos e integrar setores importantes para as quatro economias (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). A CNI calcula que o acordo entre Mercosul e a União Europeia pode ampliar as oportunidades para 1.101 produtos brasileiros, que hoje têm vantagem comparativa em relação aos produtos europeus. Destes, 68% pagam tarifas. O setor industrial também defende as negociações com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA, na sigla em inglês).

Estão na agenda da indústria negociações com África do Sul, Canadá, Chile, Colômbia, Coreia do Sul, Índia, Irã e Japão. Além de acordos em temas como serviços, propriedade intelectual e vistos.

FACILITAÇÃO DE COMÉRCIO – A CNI apresenta sete prioridades para facilitar o comércio exterior. Com o Portal Único operando dentro do prazo, é importante criar um sistema único de pagamento de encargos e taxas aplicadas às exportações e importações. O grande problema é que nem o governo sabe quantas taxas e encargos existem. Por isso, a CNI vai realizar um levantamento sobre encargos, taxas e contribuições arrecadadas pelos mais de 20 órgãos atuantes no comércio exterior.

Outro ponto de extrema importância é o fim da cobrança ilegal da taxa para escanear contêineres nos portos. Atualmente, todos os contêineres, vazios ou cheios, pagam de R$ 200 a R$ 400 para serem escaneado antes de embarcar no navio. É como se todas as vezes que uma pessoa pegasse um voo e passasse pelo raio-x, tivesse que pagar uma taxa definida pela concessionária do aeroporto.

BARREIRAS NÃO TARIFÁRIAS – Embora ainda significativas, as barreiras tarifárias impostas pelos governos têm diminuído. No entanto, crescem novos tipos de barreiras não tarifárias, especialmente técnicas, sanitárias e fitossanitárias e as associadas à difusão de padrões e regulamentos ambientais e sociais. Essas barreiras são mais difíceis das empresas identificarem e saber a que órgãos de governo levar os pleitos. “Além disso, é muito baixa a taxa de resolução dos problemas identificados e levados ao governo brasileiro”, destaca o documento da CNI.

Neste tema, a entidade defende colocar em prática uma estratégia intergovernamental para mapear e remover barreiras, além de reforçar a proposta de criação dos adidos de comércio e indústria nas embaixadas brasileiras no exterior. “O Brasil precisa de um sistema que acompanhe de forma mais efetiva as barreiras que são criadas por outros países e que prejudicam as exportações brasileiras”, destaca o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi.

Nos Estados Unidos, os agentes do comércio americano contam até com informações da CIA, agência de inteligência, para mapear barreiras impostas por outros países aos produtos deles. A União Europeia tem uma ferramenta interativa e gratuita, alimentada online pelos exportadores europeus, para identificar os entraves às suas exportações que estão infringindo as regras do comércio internacional. A Coreia do Sul criou um escritório só para mapear barreiras.

Outras políticas públicas – Os temas relacionados à logística e infraestrutura apareceram pela primeira vez na Agenda Internacional da Indústria. O assunto é um dos pontos prioritários do Fórum de Competitividade das Exportações (FCE) e também apareceu como o principal gargalo na pesquisa “Desafios à Competitividade das Exportações Brasileiras”, lançada pela CNI no ano passado. Fazem parte das prioridades assuntos relacionados a investimentos brasileiros no exterior, tributação no comércio exterior, financiamento e garantias às exportação e defesa comercial.

SERVIÇOS - Na frente de serviços, operacionalizada pela Rede Brasileira de Centros Internacionais de Negócios (Rede CIN), coordenada pela CNI e presente em todos os estados brasileiros, a prioridade será capacitar e preparar as empresas para aperfeiçoarem ou iniciarem a operação no comércio exterior. Para isso, a aposta será o Rota Global, nova modalidade de consultoria empresarial. Em 2017, também merece destaque o início da oferta de capacitações a distância, que tornarão o conteúdo acessível a um maior número de gestores empresariais. A promoção de negócios, com ações prospectivas e comerciais, segue como um dos principais eixos de atuação para inserção da indústria brasileira nos mercados internacionais.

Em facilitação de comércio, a CNI defende maior difusão e ampliação do uso do ATA Carnet, que torna mais fácil a circulação de bens e barateia a exportação e importação temporárias. Além disso, a agenda de serviços prioriza a implementação da assinatura digital do Certificado de Origem, com o qual os produtos brasileiros obtêm vantagens em mercados de países com os quais o Brasil mantém acordos. A digitalização reduzirá custo e tempo de emissão do documento.

SAIBA MAIS - Faça o download da Agenda Internacional da Indústria no Portal da Indústria.

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