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quarta-feira, 17 de maio de 2017

Projeto de Lei da vereadora Ângela Aquino propõe mudança na jornada de trabalho de servidores da educação


EM DEFESA DA EDUCAÇÃO
PROJETO DE LEI DA VEREADORA ÂNGELA AQUINO PROPÕE MUDANÇA NA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO

Um Projeto de Lei nº 27/2017, de autoria da vereadora Ângela Aquino-PTC propõe mudança na jornada de trabalho de servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação como: pessoal de apoio, merendeiros, ASGs, porteiros e auxiliares administrativos.

De acordo com o Projeto, a jornada voltaria às seis horas corridas – 30 semanais, e não mais às oito horas determinadas pelo prefeito Marconi Barreto-PSDB no início do ano letivo de 2017.

A proposta do prefeito tem causado uma forte queda de braço entre o atual gestor do município e o sindicato da categoria que tem encontrado dificuldades de dialogar com a gestão.

A matéria, que trata da redução da jornada de trabalho dos servidores supra-citados, foi lida durante a sessão ordinária da Casa Legislativa desta terça-feira 16 de maio.

A expectativa agora, é quanto ao envio do Projeto para as Comissões Permanentes da Casa, para tramitação e deliberações legais aos olhos do Regimento Interno.

Autora do Projeto, a vereadora Ângela Aquino, lembrou do compromisso dos demais vereadores em votar pelo Projeto em defesa do servidor.

“Independente de sermos situação ou oposição, nós estamos aqui pra fazer valer e aprovar leis que favoreçam o povo. E sobre esse projeto, na época, os vereadores se comprometeram em votar a favor do servidor, porque a gente entende que estamos aqui pra defender o povo. Então vamos votar no projeto que vai favorecer ao servidor, porque é só isso que eles estão querendo”, disse a vereadora.

A parlamentar também lembrou que o projeto não vai prejudicar a produtividade, que sempre vai existir independentemente de seis ou oito horas de jornada.

“Isso que a gente tá defendendo junto aos demais colegas vereadores e vereadoras é a aprovação do projeto, para que o servidor trabalhe as seis horas como sempre trabalhou, e as 30 horas, para que não exista mais essa situação de desconforto que está acontecendo na vida de vocês. Estou aqui para lutar com os demais vereadores para que a gente possa aprovar o projeto, e podem contar com o meu apoio”, finalizou a vereadora Ângela Aquino, se referindo aos servidores da educação presentes à galeria da Casa.

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
JORGE MOREIRA 

Um comentário:

Anônimo disse...

Olha eu vejo com muita tristeza esta situação, veja bem se o prefeito esta querendo oito horas de trabalho é uma coisa normal; não é nada demais e o pior que o prefeito esta dentro da lei. O problema vai ser difícil porque o prefeito pode abrir processo administrativo contra os servidores que não cumprirem a carga horária, abrindo o contraditório para o servidor se defender e que depois de um parecer jurídico o prefeito colocar o pessoal na rua. Eu acho que o Prefeito vai ter derrota em batalha na camara de veriadores diante deste projeto; podendo depois o prefeito vetar pontos do projeto e volta para a camara e a mesma derrubar o veto. KAKAKAKAKAKAK