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quarta-feira, 7 de junho de 2017

Lava Jato: Investigações do MPF detalharam recebimento das propinas por Henrique Alves


Confira íntegra dos pedidos do MPF. Ex-presidente da Câmara Federal foi preso na manhã dessa terça-feira (6)

As investigações do Ministério Público Federal (MPF) que resultaram na prisão preventiva do ex-presidente da Câmara Federal Henrique Eduardo Alves, nessa terça-feira (6) em Natal, detalham a ligação entre o ex-parlamentar com Eduardo Cunha - que já se encontrava preso no Paraná – e os outros três alvos dos pedidos de prisão preventiva no Rio Grande do Norte: Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva, Erika Montenegro Nesi e Matheus Nesi Queiroz, sendo que estes dois últimos tiveram suas prisões revertidas em medidas cautelares, após a audiência de custódia.

Os dois ex-parlamentares são acusados de receberem propina, por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, nos anos de 2012 e 2014, em troca de favorecimento a empresas de construção civil, como a OAS, Odebrecht e Carioca Engenharia. Já os demais presos pela Operação Manus, da Polícia Federal, auxiliaram Henrique Alves na ocultação dos valores recebidos ilegalmente.

Troca de favores - Os pedidos de prisão preventiva feitos pelo MPF/RN à Justiça Federal apontam que “pelo menos desde 2012, os então deputados federais Eduardo Cunha e Henrique Alves mantinham estreita relação com 'Léo Pinheiro', na época presidente do grupo empresarial OAS, prestando-lhe favores de ordem político-parlamentar em troca de vantagens indevidas pagas principalmente por meio de doações eleitorais oficiais”.

Diversas mensagens de Eduardo Cunha a representantes da empresa revelam a preocupação com repasses de dinheiro a Henrique Alves. Somente em 2012, a OAS doou ao Diretório Nacional do PMDB um montante de R$ 3 milhões. Além disso, a investigação do MPF aponta que valores eram repassados mesmo fora do período eleitoral.

Henrique Alves manteve com Leo Pinheiro – cujo nome é José Adelmário Pinheiro Filho – um total de 206 contatos telefônicos. De acordo com o Ministério Público Federal, ele “atuou diretamente para satisfazer os interesses da OAS pertinentes à obra da Arena das Dunas, em Natal”, na qual foi identificado um sobrepreço de R$ 77 milhões. Eduardo Cunha, por sua vez, agiu em favor da empresa em questões como a da concessão de aeroportos e também quanto à rolagem da dívida pública do Município de São Paulo.

Na campanha de 2014, Henrique Alves (candidato derrotado a governador do Rio Grande do Norte) declarou ter recebido da OAS, via Diretório Estadual do PMDB, um total de R$ 650 mil em doações oficiais. No entanto, os dados bancários obtidos durante a investigação apontam para o repasse, pela empresa a esse mesmo diretório, de um total de R$ 3 milhões naquele ano.

Já da Odebrecht foram R$ 4 milhões repassados ao Diretório Nacional, que transferiu ao Diretório Estadual e fracionou os valores para a campanha do então candidato. Executivos da empreiteira informaram ainda o repasse de R$ 2 milhões em recursos não contabilizados, ou não informados - “caixa dois” -, no mesmo ano de 2014.

Da Carioca Engenharia vieram R$ 400 mil em doações eleitorais. Eduardo Cunha mantinha uma “relação antiga de recebimento de propina”, em troca da defesa dos interesses dessa empresa em negócios envolvendo financiamentos da Caixa Econômica Federal, e foi quem solicitou o repasse dos valores indevidos a Henrique Alves.

Ocultação - O MPF acrescenta que a prestação de contas de Henrique, referente à campanha de 2014, contém “indícios de ilicitude não só na obtenção de receitas (…), mas também na realização de despesas”, que teriam sido em boa parte simuladas para justificar a utilização ilícita das quantias recebidas como propina.

Nesse sentido, os procuradores requereram a prisão preventiva de Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva, Erika Montenegro Nesi e Matheus Nesi Queiroz (pai, mãe e filho), tendo em vista a participação dos três na ocultação dos valores indevidamente recebidos e pelo fato de que, pessoalmente ou através de suas empresas, “os investigados ainda podem se prestar a servir como instrumento de lavagem de capitais” para Henrique Alves.

Foram identificadas, a partir de informações da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), movimentações milionárias - com indícios de irregularidades - em empresas dos envolvidos, como a Pratika Locação, durante a campanha de Henrique Alves em 2014. Tais movimentações incluíam saques em espécie de valores elevados, em pleno período eleitoral.

“Seus nomes e empresas se prestaram a simular gastos com serviços de campanha para justificar a utilização também ilícita e oculta das quantias em provável compra de votos ou até mesmo em proveito pessoal”, indica o Ministério Público Federal.

Buscas e condução coercitiva – Além das prisões preventivas, o MPF obteve da Justiça Federal no RN a condução coercitiva de Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, Raline Maria Costa Bezerra, José Eurico Alecrim Filho, João Gregório Júnior e Jaime Mariz de Faria Júnior. Também foram deferidos os pedidos de busca e apreensão em 16 endereços de empresas e residências localizadas em Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante, incluindo a sede do Diretório Estadual do PMDB e das empresas Pratika Locação, Peron Filmes e Art&C.

Os processos tramitam na Justiça Federal no RN sob os números 0001430-69.4.05.8400 e 0000206-62.2017.4.05.8400.

Confira a íntegra dos pedidos de prisão preventiva dos dois ex-parlamentares; de condução coercitiva e prisões preventivas de outros envolvidos; e dos mandados de busca e apreensão clicando aquiaqui e aqui.


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

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