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quarta-feira, 14 de junho de 2017

Vereadora Jumária Mota solicita informações sobre dispensa de licitação para aquisição de combustíveis


DISPENSA DE LICITAÇÃO
VEREADORA JUMÁRIA MOTA-PTN SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO NA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA A PREFEITURA DE CEARÁ-MIRIM

O Diário Oficial dos Municípios publicou em sua edição de 20 de março de 2017, dispensa de licitação para aquisição de combustíveis com o objetivo de atender as necessidades da frota de veículos do município de Ceará-Mirim, bem como, do Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social.

O extrato do contrato nº 016/2017 apresenta um valor global de R$ 1.786.300,00 para uma vigência de 03/02/2017 a 31/12/2017, e o fornecedor será o Auto Posto Jr, Ltda.

No entanto, não foi detalhado se houve outras tentativas de licitar o produto.
Por causa disso, o Plenário da Câmara Municipal aprovou requerimento nº 193/2017 de autoria da vereadora Jumária Mota-PTN.

No documento, a parlamentar solicita da Prefeitura de Ceará-Mirim, bem como à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, informações de todo o processo que originou a dispensa de licitação nº 003/2017 e o extrato do contrato 016/2017.

A vereadora requer tais informações para que se possa ter transparência nos atos da administração municipal.

Agora, de acordo com a Lei Orgânica do Município, o Poder Executivo tem prazo de 15 dias, a partir da data de recebimento, para prestar os esclarecimentos.

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Jorge Moreira

2 comentários:

Anônimo disse...

Veriadora eu acho que não pode acontece isto aqui nesta cidade, tem que ser feita uma licitação para a devida compra, tem os requesitos para tal procedimento mais não é o caso para o momento, veriadora acione o MPE, desta comarca com uma representação mediante advogado, para que fique bem claro este tipo de procedimento que o povo não sabe. Para que não fique duvidas da atual administração.

Anônimo disse...

Vejo este fato muito grave perante administração pública, comprar sem licitação é muito grave, agora tem os parâmetro básicos para que seja feita a despeça da referida licitação.