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quinta-feira, 20 de julho de 2017

Assistência Social - Conferência aberta pelo prefeito Marconi Barretto e pela presidente do CMAS segue com elaboração do plano decenal nesta quinta-feir


"O compromisso de melhorar a oferta do serviço de assistência social prestado à população do  nosso município é do poder público e da sociedade por meio das entidades e dos atores sociais que trabalham diretamente com os usuários do SUAS, que tem maior respaldo para avaliar a atual situação do Sistema e buscar aperfeiçoá-lo", ressaltou o prefeito Marconi Barretto, por ocasião da abertura da XI Conferência Municipal de Assistência Social. 

O interesse dentro desse processo de construção do plano decenal, de modo a garantir os direitos para o fortalecimento do SUAS, cujo tema norteia a conferência, também foi evidenciado pelos  integrantes da mesa: a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - Elda Andrade, a vice-presidente - Josefa Giseuda de Brito, a secretária municipal de Assistência Social - Lúcia Dutra, o representante do Poder Legislativo - vereador Marcos Farias, a representante das entidades - Maria de Fátima do Nascimento e o representante do SUAS - Pedro Euler Leão.

“Este momento reafirma o nosso compromisso quanto a implantação da política de assistência social de forma universal e igualitária, considerando as demandas específicas dos nossos territórios, vislumbrando sempre uma equidade em nossas ações”, frisou a secretária de Assistência Lúcia Dutra.

Nesta quinta-feira (20), os delegados estão discutindo e elaborando o plano com base nos quatro eixos orientados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS):  

- Eixo 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma 
para a gestão dos direitos socioassistenciais. 
- Eixo 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS. 
- Eixo 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, 
benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais. 
- Eixo 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e 
corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. 

O produto resultado da Conferência Municipal será encaminhado ao Conselho Estadual, em instrumento próprio, relacionando as deliberações da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social e os 

os delegados eleitos na Conferência Municipal participarão da edição estadual.  Em dezembro, delegados de Ceará-Mirim eleitos na Conferência Estadual, participam da Conferência Nacional a ser realizada em Brasília (DF).

Diretoria de Comunicação Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

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