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segunda-feira, 17 de julho de 2017

Ceará-Mirim - Plano decenal de Assistência Social será aperfeiçoado em Conferência Municipal a partir desta quarta-feira

A Prefeitura de Ceará-Mirim por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social em parceria com Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS realiza nos dias 19 e 20 de julho, a XI Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema central "Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS".

Abertura está prevista para acontecer na próxima quarta-feira, às 13h, na Estação Cultural Prefeito Roberto Varela, pelo prefeito Marconi Barretto, a Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social - Lúcia Dutra, a presidente do CMAS - Elda de Andrade, e a vice-presidente - Josefa Gilzeuda de Brito.

Na ocasião, a plenária será constituída pelos usuários, trabalhadores, entidades convidadas, dentre as quais: Associação dos Pais e Amigos dos Especiais - APAE, Clube de Mães Eulália Borges, ACDVALE, Associação de Moradores de Riachão II e Associação de Moradores de Varzea de Dentro, que deverão construir, juntamente com a gestão pública, propostas no tocante ao aperfeiçoamento, implementação e consolidação da Política de Assistência Social, do plano decenal 2016-2026.

A discussão que norteará as diretrizes para elaboração do SUAS - Plano 10, tem por base quatro eixos:

- Eixo 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma 
para a gestão dos direitos socioassistenciais. 
- Eixo 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS. 
- Eixo 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, 
benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais. 
- Eixo 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e 
corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos 
socioassistenciais. 

Conforme orientação do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e o Conselho Nacional de Assistencia Social (CNAS), após a deliberação das diretrizes, o produto da Conferência Municipal deverá ser encaminhado ao Conselho Estadual, em instrumento próprio, relacionando as deliberações da 11ªConferência Municipal de Assistência Social.

"A Conferência é uma excelente oportunidade para construirmos novas estratégias com vistas a melhorar a oferta de serviços, para garantir os direitos dos usuários e trabalhadores, fortalecendo o SUAS", destaca Elda de Andrade, presidente do CMAS.

A secretária de Assistência Social, Lúcia Dutra, reforça a importância do momento para avaliação da situação atual e avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). "Nós temos uma equipe muito comprometida, que trabalha para oferecer o melhor aos beneficiários de todos os serviços e programas sociais que dispomos no município. Conhecemos a realidade local, o que precisa e deve ser melhorado, e nesse processo de construção a participação das entidades envolvidas é de fundamental importância", ressalta.

As inscrições estão disponíveis das 8h às 12h e das 14h às 16h, na sede provisória do Conselho Municipal de Assistência Social, que funciona no térreo da Prefeitura Municipal.

Os delegados eleitos na Conferência Municipal participarão da edição estadual e os que ainda forem escolhidos irão para a Conferência Nacional a ser realizada em Brasília (DF) no período de 05 de dezembro a 08 de dezembro de 2017.

Diretoria de Comunicação Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Rua General João Varela, 635 - Centro

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