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sexta-feira, 14 de julho de 2017

Márcia Maia debate direitos da criança e do adolescente em Câmaras Municipais do RN


Na semana em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 27 anos de sua criação, a deputada estadual e presidente da Frente Parlamentar Estadual da Criança do RN, Márcia Maia, participou de audiências públicas nas Câmaras Municipais de Ceará-Mirim e Parnamirim sobre ações efetivas em favor desse segmento da população.

Nesta sexta-feira (14), a parlamentar participou do debate em Parnamirim, proposto pela vereadora e presidente da Frente Municipal, Rhalessa Freire. Na oportunidade, o ECA e as ferramentas de implementação dos direitos foram amplamente discutidos por vereadores, conselheiros tutelares, representantes do Comdica e outras instituições ligada à rede de proteção dos direitos.

Em Ceará-Mirim, o debate teve início no fim da tarde de quinta-feira e entrou pela noite na sede da Câmara, estimulado pelo evento de lançamento do Programa Frente nas Cidades, no mês de junho, na Assembleia Legislativa. Com ampla participação dos vereadores e representantes de entidades, o encontro discutiu a implantação da Frente Parlamentar da Criança e Adolescente no município. O debate foi proposto pelo vereador Manoel Vieira dos Santos "Nequinho".

"Foi uma oportunidade para junto aos vereadores, compartilhar um pouco da experiência do que temos desenvolvido em nível estadual, como o Copa Legal e o combate à exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes, reuniões temáticas, proposição de capacitação para conselheiros tutelares, dentre outra medidas", afirmou a deputada estadual.

A deputada Márcia, nas duas oportunidades, destacou a importância desses debates no âmbito do Legislativo, especialmente municipal, em razão da necessidade do diálogo com o Executivo para a implementação de políticas públicas para a garantia de direitos, como educação, saúde e mesmo segurança pública.

"Os debates em nível municipal são fundamentais, para que os legisladores possam compreender as realidades locais e propor ações, junto ao Executivo, para enfrentar a violação de direitos e garantir o respeito às necessidades básicas de crianças e adolescentes", afirmou Márcia.

Frente nas Cidades

A parlamentar também destacou a Frente nas Cidades, programa de incentivo às Câmaras Municipais do RN a instalarem suas Frentes em defesa dos direitos da criança e do adolescente. Atualmente, das 167 Câmaras Municipais do RN, sequer chegam os Legislativos Municipais com Frente instalada.

No mês de junho, na Assembleia Legislativa, vereadores representantes de 20 Câmaras Municipais assinaram o termo de compromisso que propõe a implantação, no prazo de 90 dias, da Frente Municipal Parlamentar da Criança e do Adolescente em sua respectiva cidade.

As cidades de Assu, Boa Saúde, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Ceará-Mirim, Extremoz, Florânia, Ipueira, Itajá, Jardim do Seridó, Lagoa Salgada, Macaíba, Montanhas, Paraú, São José do Mipibú, São Paulo do Potengi, São Gonçalo do Amarante, Tibau do Sul, Várzea e Pedra Grande se comprometeram em instalar a frente em suas Câmaras.

Números do RN

O Rio Grande do Norte possui hoje cerca de 1,1 milhão de crianças e adolescentes, o que representa 34% da população. Apesar deste cenário, o Estado sofre com a deficiência de estruturas e espaços para debates nos municípios, além de ações e políticas públicas articuladas de combate à violação de direitos e defesa dessa parcela da população. 

Dados apresentados por Márcia Maia apontam que o RN é o quarto estado brasileiro com maior número de denúncias de violação de direitos contra crianças e adolescentes, para cada 100 mil habitantes, feitas ao Disque 100. Com 193 denúncias para cada 100 mil habitantes, estamos atrás apenas do Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. 

Assessoria de Imprensa
Bruno Araújo - JORNALISTA

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