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terça-feira, 15 de agosto de 2017

Bombardeado por uma série de críticas relacionadas a situação da Segurança Pública do Estado, o governador Robinson Faria exonerou o Coronel André Azevedo do Comando da PM, e nomeou o Coronel Osmar José Maciel para ocupar o cargo. As portarias de exoneração e nomeação estão no Diário Oficial desta terça-feira(15). Azevedo ficou 9 meses a frente da PM. Osmar Oliveira, tem 50 anos de idade, é natural de Recife e ingressou na Polícia militar em 1991. É Formado em Administração pela Universidade Federal do RN e Direito pela Universidade Estadual do RN.


O Congresso votará limites de gastos para os candidatos às eleições de 2018, a serem financiadas com verbas públicas. Projeto de lei que complementa a reforma política prevê que cada candidato à Presidência da República poderá gastar no máximo R$ 150 milhões em sua campanha. Se houver segundo turno, os contendores terão direito a despender um valor adicional de até R$ 75 milhões, elevando o teto de cada campanha finalista para R$ 225 milhões.

A cifra é inferior aos valores declarados ao Tribunal Superior Eleitoral por Dilma Rousseff na sucessão de 2014. Mas é praticamente igual ao montante formalmente declarado por Aécio Neves, o tucano que perdeu a disputa no segundo turno para a ex-presidente petista. Noves fora o caixa dois, o comitê de campanha de Dilma contabilizou gastos de R$ 350,5 milhões. O de Aécio Neves, R$ 223,4 milhões. Os gastos foram bancados por empresas privadas.

A proposta a ser votada pelos congressistas prevê que, nas campanhas para governador, o limite de gastos em 2018 levará em conta o número de eleitores de cada colégio eleitoral.

Nos Estados com até 1 milhão de eleitores, cada candidato poderá gastar no máximo R$ 4 milhões. Onde houver até 2 milhões de eleitores, R$ 7 milhões. Para até 4 milhões de eleitores, R$ 8 milhões. Nos Estados com 10 milhões de votantes, o limite será de R$ 13 milhões. Até 20 milhões de eleitores, R$ 20 milhões. Nas unidades da federação com mais de 20 milhões de eleitores, R$ 30 milhões. Onde houver segundo turno, cada candidato a governador poderá gastar no máximo 50% do limite fixado para o primeiro turno.

A disputa pelo Senado seguirá modelo análogo. Nos Estados com até 1 milhão de eleitores, o limite de gasto para cada candidato será de R$ 2,5 milhões. Até 2 milhões de votantes, R$ 3 milhões de teto. Até 4 milhões de eleitores, R$ 3,5 milhões. Nos Estados que tiverem entre 4 milhões e 10 milhões de eleitores, R$ 4,5 milhões. Entre 10 milhões e 20 milhões de eleitores, R$ 6 milhões. Acima de 20 milhões de eleitores, R$ 8 milhões de limite de gasto por candidato ao Senado.

A proposta fixa em R$ 2,5 milhões o limite de despesas para uma campanha a deputado federal. Para deputados estaduais e distrital, R$ 1,5 milhão.

Além dos R$ 3,6 bilhões em verbas públicas que o Congresso planeja despejar no fundo de financiamento eleitoral, os candidatos poderão dispor de doações de pessoas, jamais de empresdas. A proposta prevê que cada doador poderá destinar a campanhas eleitorais no máximo 10% dos seus rendimentos brutos no ano anterior. Com um detalhe: as doações não poderão ultrapassar a cifra de R$ 10 mil para cada cargo que estiver em disputa no pleito de 2018.

A proposta autoriza os candidatos a deputado federal, estadual ou distrital a utilizar recursos próprios em suas campanhas, desde que o montante não ultrapasse a 7% do limite de gastos fixado para respectivo cargo. Candidatos a cargos majoritários (presidente, governador e senador) poderá retirar dos próprios bolsos no máximo R$ 10 mil.


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