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segunda-feira, 7 de agosto de 2017

TRT-RN: Comitê Gestor parcela dívida com precatórios do Município de Natal

O Comitê Gestor de Precatórios, formado pelos juízes João Afonso Morais Pordeus (TJRN), Michael Wegner Knabben (TRT-RN) e Hallisson Rêgo Bezerra (TRF - 5ª Região), reuniu-se para analisar a situação dos precatórios vencidos do Município de Natal. A dívida ultrapassa os R$ 20 milhões.

Por causa dessa inadimplência, tramita atualmente no Tribunal de Justiça do Estado um pedido de sequestro (Nº 20170017454), com parecer favorável do Ministério Público Estadual, dependendo apenas de decisão da presidência do TJRN.

Durante a reunião, os gestores de Precatórios aceitaram a proposta de pagamento parcelado da dívida, até dezembro, apresentada pelo procurador-geral do Município de Natal, Carlos Santa Rosa Castim.
O compromisso assumido pelo procurador do município prevê o pagamento de cinco parcelas: uma de R$ 4.030.270,86 em 14 de agosto de 2017 e mais quatro parcelas sucessivas mensais de R$ 4.145.198,98 nos dias 13/09/2017, 13/10/2017, 14/11/2017 e 14/12/2017.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) desembargadora Auxiliadora Rodrigues também acompanhou parte da reunião do Comitê Gestor de Precatórios e externou sua preocupação com a inadimplência do Estado do Rio Grande do Norte.

Atualmente, essa dívida referente aos anos de 2016 e 2017 chega a R$ 115 milhões. A presidente Auxiliadora Rodrigues deve reiterar, em ofício conjunto com a Justiça Federal, um pedido de providências à presidência do Tribunal de Justiça do Estado quanto ao seqüestro dos valores em atraso junto aos cofres do Estado.

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