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quinta-feira, 3 de agosto de 2017

TRT-RN: Vara libera veículo comprado antes de penhora judicial


A 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN) libera veículo cuja transferência de proprietário ocorreu antes de penhora determinada pela Justiça do Trabalho para pagamento de dívidas trabalhistas.

O atual proprietário interpôs recurso de embargos de terceiros alegando que comprou um Montana Sport (Chevrolet), ano 2007, e que, ao tentar formalizar a transferência no Detran (RN), constatou a existência de um impedimento Renajud, originário da 6ª Vara.   

Ele informou, no entanto, que, quando adquiriu o Montana, em junho de 2016, não existia qualquer tipo de impedimento jurídico sobre o bem, sendo a penhora posterior a essa data.

Para tomar essa decisão, o juiz Dilner Nogueira  Santos analisou extratos bancários com duas operações de crédito feitas em junho de 2016 no valor de R$ 14 mil, em favor da Souza & Souza Fundações Especiais, antiga proprietária do veículo.

O impedimento Renajud sobre o veículo foi registrado oito meses depois.
O juiz Dilner Nogueira realizou, ainda, consulta no sistema de Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-BACEM) para verificar se o proprietário do veículo tinha vínculos bancários com os responsáveis pelos débitos trabalhistas, o que não era o caso.


"Percebe-se, dessa forma, que os documentos carreados aos autos permitem concluir que o embargante adquiriu o veículo de boa-fé, mediante pagamento efetivamente realizado e comprovado, razão pela qual impõe-se a desconstituição do gravame Renajud", concluiu o juiz.
A decisão cabe recurso.

Processo nº 0000853-88.2017.5.21.0006

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