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terça-feira, 19 de setembro de 2017

LDO em tramitação na Câmara Municipal

LDO em tramitação na Câmara Municipal

APRECIAÇÃO DA LDO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 ESTÁ EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Está em tramitação na Câmara Municipal de Ceará-Mirim a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.

A LDO, que estabelece as linhas gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual-LOA para o próximo ano, teve parecer favorável à sua aprovação da Comissão de Legislação, Justiça, Defesa do Consumidor e Redação Final, tendo sido em seguida encaminhada para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

A Lei, está prevista do Projeto de Lei nº 005/2017 que estabelece metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2018, além de orientação à elaboração do Orçamento para o exercício do próximo ano.

A Câmara Municipal recebeu a proposta do Poder Executivo em 1º de agosto passado, enviada pelo prefeito Marconi Barreto, sendo despachada para análise no dia 18/08 na Comissão de Legislação, Justiça, Defesa do Consumidor e Redação Final, que regimentalmente emitiu parecer favorável à sua aprovação no último dia 12 deste mês de setembro, o qual foi submetido à deliberação do plenário da Casa.

Agora, o Projeto está em tramitação na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
A LDO é uma das peças fundamentais para o planejamento financeiro municipal, e por essa razão vem recebendo tratamento legislativo criterioso conforme a Lei Orgânica do Município, Regimento Interno da Câmara, além da própria Constituição Federal,

Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social

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