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quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Prefeitura estipula prazo de 90 dias para regularização de cigarreiras e churrasquinhos ambulantes


Em reunião na tarde desta terça-feira (12), a Prefeitura de Ceará-Mirim por meio das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Serviços Urbanos, Infraestrutura, Saúde (Vigilância Sanitária) e Tributação determinou um prazo de 90 dias para que os proprietários de cigarreiras e churrasquinhos ambulantes localizados na Avenida General João Varela, nas proximidades do antigo prédio da Telern, procurem os meios cabíveis junto aos órgãos competentes para regularizem seus estabelecimentos. A discussão aconteceu com as participações dos proprietários dos espaços, do vereador Carlos Ramalho (PSD), de agentes da Polícia Civil, Guardas Ambientais, além de um morador e de um cidadão interessado no assunto. 

A medida adotada pela Prefeitura foi esclarecida aos presentes pelos representantes das respectivas secretarias, que pontuaram as exigências determinadas por Lei, para a liberação de funcionamento de comércios do tipo, como: licença, alvará, condições de higiene e uso de espaço dentre outros aspectos necessários e imprescindíveis no tocante a legalização, observando-se o fato de que a maioria dos proprietários em questão, não possuem ao menos alvará de funcionamento, estando totalmente irregulares.  

Na ocasião o procurador da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ícaro Queiroz de carvalho informou que a atuação da Prefeitura se deu a partir de várias denúncias de poluição sonora e perturbação do sono, além do livre acesso de pedestres. Mediante diálogo também ficou acordado que durante o período de 90 dias, os estabelecimentos podem funcionar até meia noite e evitar poluição sonora.


Diretoria de Comunicação Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

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