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quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Projeto da vereadora Jumária Mota obriga destinação adequada de alimentos que perderam valor comercial

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARA MIRIM

ATUAÇÃO PARLAMENTAR
PROJETO PARA DOAÇÃO DE ALIMENTOS QUE PERDEM VALOR COMERCIAL É APRESENTADO NA CÂMARA PELA VEREADORA JUMÁRIA MOTA-PODE
Projeto de Lei nº 36/2017 obriga as empresas do ramo alimentício a doarem os alimentos que perderam o seu valor comercial, mas que ainda são próprios para consumo.

O Projeto, é de autoria da vereadora Jumária Mota-PODE e prevê que seja feito um convênio com entidades, associações ou fundações sem fins lucrativos, programas sociais, para que os alimentos de qualquer gênero ou natureza sejam destinados à doação para atender pessoas que se encontrem em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de demandar programas de combate ao desperdício de alimentos e à fome.

Jumária Mota destaca o objetivo e a importância do Projeto de Lei. “O objetivo deste Projeto de Lei é combater o desperdício de alimentos produzidos, garantindo-lhes a correta destinação, a fim de combater a extrema pobreza, destinando alimentos ainda próprios para consumo que perderam o valor comercial em supermercados, feitas livres de Ceará-Mirim, a pessoas em vulnerabilidade social”, destaca a vereadora Jumária.

Ainda de acordo com a parlamentar, com a destinação correta dos alimentos inadequados para o consumo comercial, mas próprio para o consumo humano, tal projeto será de grande relevância contribuindo para a promoção da cidadania e a melhoria da qualidade de vida das pessoas em situação de pobreza, como uma perspectiva de inclusão social, bem como a destinação final ambientalmente adequada.

O Projeto está em tramitação na Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social

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