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terça-feira, 24 de outubro de 2017

Vereador Carlos Ramalho volta a cobrar da Prefeitura informações sobre operacionalização da TIP


VEREADOR CARLOS RAMALHO VOLTA A COBRAR DA PREFEITURA INFORMAÇÕES SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, realizada no último dia 19 deste mês de outubro, o Plenário da Casa aprovou requerimento de autoria do vereador Carlos Ramalho-PSD, que reitera o requerimento nº 153/17 aprovado em 2 de maio passado.

Nele, o parlamentar solicita da Prefeitura de Ceará-Mirim, informações sobre os valores arrecadados com a Taxa de Iluminação Pública-TIP entre os meses de janeiro a abril de 2017.

Até aí tudo bem, as informações foram enviadas.

Acontece que, no mesmo documento, aprovado em maio, o edil também solicita informações sobre o quadro de funcionários com seus respectivos salários, e empresas com valores de contratação que realizam serviços de iluminação pública, e, se caso tenha ocorrido aquisição de material e ou licitação para compra, informar toda a documentação, não obtendo êxito.

No requerimento nº 361/17 aprovado no último dia 19/10, o parlamentar estende a solicitação sobre a arrecadação com a TIP até o mês de outubro 2017.

De acordo com Carlos Ramalho, as informações solicitadas ao Poder Executivo Municipal, são importantes para esclarecer à população sobre como a gestão municipal vem utilizando os recursos repassados pela Cosern através da Taxa de Iluminação Pública.

O parlamentar do PSD, afirma ainda que a solicitação das informações tem como base a Lei de Acesso à Informação, principalmente porque o cidadão cearamirinense não sabe como a prefeitura aplica a verba da TIP que se paga todo mês em Ceará-Mirim.

Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social

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