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terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Projeto que prevê demissão de servidor público é debatido no Senado

O projeto de lei que prevê demissão de servidor público estável por “insuficiência de desempenho” será debatido nesta segunda-feira (4/12), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. A medida polêmica está prevista no PLS 116/2017, e propõe uma avaliação bianual de desenvolvimento de funcionários públicos e aplicação de punições, como o desligamento, caso ele não atinja uma nota aceitável.

Pelo texto, será exonerado aquele que, em dois anos seguidos, não tiver nota acima de 2,9. Ou, em cinco anos, não ultrapasse 4,5 pontos. O conceito “N” significa que o desempenho foi aquém do desejado. O “P” indica que foram cumpridas as exigências de atendimento. E o “S” é para aqueles que superaram as expectativas.

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