quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018

CIPAM faz apreensão de pássaros silvestres na zona leste de Natal


Policiais Militares da Companhia Independente Ambiental (CIPAM) realizaram nesta segunda-feira (26) a apreensão de alguns pássaros silvestres na comunidade do Passo da Pátria, zona leste de Natal. Na ocasião foi lavrado um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) contra o responsável, que afirmou criar aves silvestres há cerca de oito anos.

Conforme determina a Lei 9.605/98 de Crimes Ambientais, combinado com o Decreto Nº 6524/2008, a multa para quem é flagrado com aves silvestres sem autorização dos órgãos competentes é de R$ 500 por individuo de espécie não constante listas oficias de risco ou ameaças de extinção e R$ 5 mil por individuo de espécie constante de lista oficias de fauna brasileira ameaçada de extinção.

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