quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

TRABALHO ESCRAVO - Operação Canaã: auditores iniciam vistorias em casas comunitárias e fazendas

Relatório da operação deverá estar concluído até o final de fevereiro

Os trabalhos da Operação Canaã, deflagrada nesta terça (6) para combater o tráfico de pessoas para fins de exploração do trabalho escravo, foram intensificados nesta quarta (7). Auditores-fiscais do Ministério do Trabalho iniciaram vistorias em locais onde as vítimas seriam mantidas em situação análoga à escravidão.

Ao todo, cerca de 30 equipes vão fiscalizar 10 casas comunitárias, 20 estabelecimentos comerciais e nove fazendas localizadas em três estados: Minas Gerais, Bahia e São Paulo. Até o final desta semana, auditores-fiscais também vão verificar a documentação dos trabalhadores explorados pela seita religiosa Igreja Cristã Traduzindo o Verbo, antes chamada de “Comunidade Evangélica Jesus, a verdade que marca”. O número de vítimas ainda não foi contabilizado.

Segundo o coordenador da operação – desenvolvida em conjunto com a Polícia Federal (PF) –,  o auditor-fiscal Marcelo Campos, o relatório com a caracterização do trabalho escravo e informações trabalhistas das vítimas deve ser concluído até o final de fevereiro. O documento servirá para instrumentalizar a ação penal movida pela Justiça Federal contra os líderes da organização criminosa. Já o Ministério Público do Trabalho (MPT) propôs Ação Civil Pública, na Justiça do Trabalho, em favor das vítimas.

Grande parte dos locais vistoriados, mantidos pela seita religiosa, estão no sul de Minas, núcleo da entidade. As cidades de Contagem, Caxambu, Betim, Andrelândia, Minduri, Madre de Deus, São Vicente de Minas, Pouso Alegre e Poços de Caldas são alvos da operação.

Na Bahia, os municípios de Ibotirama, Luiz Eduardo Magalhães, Wanderley e Barra também têm casas comunitárias que estavam sendo implantadas como expansão da seita. Já na cidade de cidade de São Paulo, além da sede da igreja, a seita possui duas casas comunitárias, para onde os trabalhadores eram encaminhados.

Nos casos em que for confirmado o trabalho escravo, os auditores-fiscais farão os cálculos dos direitos trabalhistas, que deverão ser pagos pelas empresas criadas pela seita retroativamente desde a data em que os trabalhadores começaram a prestar os serviços até o dia de início da operação. Essas informações constarão no relatório final que será enviado à Justiça Federal, para as providências cabíveis.

Entenda o caso – A Operação Canaã teve origem em 2013, quando ocorreu a caracterização do trabalho em condições análogas à de escravo envolvendo 348 trabalhadores na União Agropecuária Novo Horizonte S.A. e em outras empresas de Minas Gerais. O relatório dessa ação fiscal foi enviado ao Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou uma ação penal contra os líderes da seita “Comunidade Evangélica Jesus, a verdade que marca”. Os auditores-fiscais e os agentes da PF retornaram aos locais investigados para averiguar a situação nesta terça, por suspeita de que o número de trabalhadores explorados havia aumentado.

A segunda fase da operação foi desencadeada em 2015, quando a seita, que tem origem em São Paulo, migrava para Minas e Bahia. Em 2015, foi desencadeada a segunda fase da operação, denominada “De volta para Canaã”, quando foram presos temporariamente cinco dos líderes da seita.

Nesta terceira fase da operação, deflagrada nesta terça (6), 22 líderes da seita foram presos preventivamente. Segundo a PF, se condenados, eles poderão cumprir até 42 anos de prisão.

Ministério do Trabalho
Assessoria de Imprensa

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