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quinta-feira, 22 de março de 2018

Comissões aprovam projetos de aporte financeiro para o Governo do RN


Em reunião conjunta realizada nesta quarta-feira (21) as Comissões de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) discutiram e votaram matérias que já tinham sido deliberadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), tramitando em regime de urgência, que abre possibilidade de aporte financeiro para o Executivo.

Uma das matérias é o Projeto de Lei 20/18 que concede remissão parcial dos créditos tributários relativos às transferências interestaduais com produtos derivados de petróleo, não alcançados pela imunidade disposta na Constituição Federal. O outro é o Projeto de Lei 25/18 em que o governo do Estado solicita autorização para contratar operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

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