terça-feira, 12 de junho de 2018

Câmara aprova projeto que cria o Parlamento Jorvem


CEARÁ-MIRIM
POLÍTICA E CIDADANIA
CÂMARA APROVA PROPOSTA DO VEREADOR E PRESIDENTE DA CASA, RONALDO VENÂNCIO QUE CRIA O PARLAMENTO JOVEM

Para incentivar a participação da juventude nas deliberações ocorridas na Câmara Municipal de Ceará-Mirim, os vereadores aprovaram na última quinta-feira 07/06, em turno único de discussão e votação, a proposta assinada pelo vereador e presidente da Casa, Ronaldo Venâncio-PV, que dispõe sobre a criação do “Parlamento Jovem” no âmbito da Câmara.

De acordo com o presidente Ronaldo, o Parlamento Jovem tem por finalidade possibilitar aos alunos das escolas públicas e particulares a vivência do processo democrático mediante participação em uma jornada parlamentar na Câmara Municipal com diplomação e exercício de mandato.

Segundo o projeto, o exercício do mandato terá caráter instrutivo e ocorrerá trimestralmente em data acordada pela Mesa Diretora, observada a rotina de trabalhos na Câmara Municipal.

O Parlamento Jovem do Município de Ceará-Mirim será constituído por alunos dos ensinos fundamental, médio e da educação superior, devidamente matriculados, em idade própria, escolhidos em processo eleitoral realizado sob a responsabilidade dos órgãos de representação estudantil do município.

Pela matéria, o presidente da Câmara nomeará uma Comissão Executiva, encarregada de implementar todos os procedimentos necessários à realização das sessões do Parlamento Jovem, na forma do estabelecido na proposta.

Segundo o projeto, os trabalhos do Parlamento Jovem serão presididos por uma mesa diretora, eleita pelos vereadores estudantes, composta pelo presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários.

A legislatura terá a duração de três meses, iniciando-se com a posse dos vereadores e a eleição da mesa e findando-se com a redação dos Autógrafos dos projetos aprovados e publicação no Diário Oficial.

O vereador do Parlamento Jovem do Município de Ceará-Mirim, no exercício de seu mandato, poderá contar com a ajuda de um Estudante-Assessor Parlamentar, de sua livre escolha, proveniente do mesmo estabelecimento de ensino em que estiver matriculado.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal, visando o bom andamento dos trabalhos do Parlamento Jovem, poderá firmar convênios ou parcerias com órgãos públicos ou entidades privadas.


Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social

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