quarta-feira, 29 de agosto de 2018

Câmara de Ceará-Mirim realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira 30 de agosto


CEARÁ-MIRIM
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE CEARÁ-MIRIM REALIZA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NESTA QUINTA-FEIRA 30 DE AGOSTO

Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal estará na pauta da sessão extraordinária na Câmara de vereadores de Ceará-Mirim nesta quinta-feira 30 de agosto.

A reunião foi convocada em caráter de urgência pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Ronaldo Venâncio-PV, e acontecerá a partir das 9h30.

A matéria a ser discutida será o Projeto de Lei nº 19/2018 do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, oriundo de contrato firmado com a União, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal.

Vale salientar que por determinação do Supremo Tribunal Federal-STF, vereadores não podem ser remunerados pelas sessões extraordinárias.

Em Ceará-Mirim, as convocações acontecem por interesse dos parlamentares em dar andamento e celeridade às questões de interesse da população cearamirinense.

Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social

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