sexta-feira, 16 de novembro de 2018

Cosems-RN se manifesta contrário à interrupção da cooperação técnica cubana no Brasil

Nos mobilizamos, apoiamos e eles - os médicos, por necessidade nossa, chegaram; já fazendo a diferença!

O Programa Mais Médicos (PMM), lançado em 08 de julho de 2013, através da Medida Provisória nº 621/2013 pelo governo brasileiro, surgiu para ampliar o número de médicos nas regiões de maior vulnerabilidade social, além de outras ações relacionadas ao provimento. O Programa tinha o nobre propósito de garantir a atenção médica à maior quantidade da população brasileira, em correspondência com o princípio de cobertura sanitária universal promovido pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O PMM previu a presença de médicos brasileiros e estrangeiros para trabalhar em zonas pobres e longínquas deste país, onde muitos destes lugares jamais haviam recebido assistência de tal profissional.

A participação cubana nele foi levada por intermédio da Organização Pan-americana da Saúde (OPAS) e se caracterizou por ocupar vagas não cobertas por médicos brasileiros nem de outras nacionalidades. Ao longo de cinco anos de trabalho, perto de 20 mil médicos cooperados (cubanos) ofereceram atenção médica a 113,3 milhões de pacientes, em mais de 3.600 municípios, conseguindo atender um universo de até 60 milhões de brasileiros na altura em que constituíam 88% de todos os médicos participantes no programa. Mais de 700 municípios tiveram um médico pela primeira vez na história.

O Rio Grande do Norte quando da implantação do PMM, contava com apenas 1,23 médicos para um mil habitantes, e assim atendia aos critérios de alocação de profissionais pelo Programa. Pautamos as discussões sobre o PMM de forma permanente na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e nas Comissões Intergestores Regionais (CIRs), diretamente com os secretários, com o Conselho Estadual de Saúde (CES), com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), com o Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (NEMS/UFRN), dentre outros. Fizemos diversas mobilizações e esclarecimentos com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), prestando todas as honras para acolher, hospedar e contextualizar o sistema de saúde local para os profissionais, proporcionando capacitações introdutórias. Afinal, precisávamos destes profissionais, por tudo que sabemos e vivemos.

Um dos grandes desafios iniciais foi à atividade junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM), que anunciava não registrar médicos estrangeiros que não se submetesse ao exame Revalida. Após vários momentos de interlocução conseguimos que todos tivessem garantido os registros provisórios no CRM para atuarem no que se propunham. Primeira vitória! Atualmente, os gestores e população assistida, em sua imensa maioria, expressam alto grau de satisfação com os serviços ofertados pelos profissionais do PMM; em geral consideram o Programa como exemplo de estratégia de incorporação de baixa densidade tecnológica, centrada na pessoa humana, na família e no vínculo permanente de uma equipe com a população de um território, com resultados significativos na melhoria de indicadores de saúde. Os profissionais são reconhecidos como “excelentes médicos de família que cuidam com carinho, competência, respeito e sabedoria do nosso povo”. Inacreditavelmente, estes médicos estão tendo que seguir antes do encerramento do último convênio firmado, pois o Ministério da Saúde Pública da República de Cuba, comprometido com os princípios solidários e humanistas que há 55 anos guiam a cooperação médica cubana, resolve não correr riscos de manter seus profissionais em nossa federação, pelas mudanças anunciadas que impõem condições inaceitáveis pois não cumprem com as garantias acordadas desde o início do Programa, as quais foram ratificadas no ano 2016 com a renegociação do Termo de Cooperação entre a OPAS e o Ministério da Saúde da República de Cuba. O presidente recém-eleito no Brasil para o quadriênio 2019/2022 fez referências diretas, depreciativas e ameaçadoras à presença dos médicos cooperados, declarando que modificará termos e condições do Programa Mais Médicos, com desrespeito a OPAS e ao conveniado entre a Organização e Cuba, ao pôr em dúvida à preparação dos médicos cubanos e condicionando a permanência destes no Programa à revalidação do título e como única via a contratação individual. Desta feita a inviabilidade de sua manutenção está dada. Em consonância com as diversas entidades representativas da saúde pública brasileira, que defende a garantia do acesso aos serviços de saúde, nós que fazemos o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN), sugerimos a revisão do posicionamento do presidente eleito na manutenção das condições atuais de contratação, repactuadas em 2016 e reafirmadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017. Manifestamo-nos veementemente contra abrir mão da constitucionalidade do direito universal já garantido pelo PMM à população brasileira.

A DIRETORIA
Natal, 14 de novembro de 2018.

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