segunda-feira, 12 de novembro de 2018

TRT-RN: Atacadão e Ministério Público do Trabalho fecham acordo de R$ 4 milhões

Durante a XIII Semanal Nacional de Conciliação, o Atacadão Comércio e Industria LTDA celebrou acordo com o Ministério Público do Trabalho no valor de  R$ 4 milhões. durante audiência coordenada pelo juiz Michael Wegner Knabben, no Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal (Cejusc-Mar).

O acordo encerra uma ação de execução de título extrajudicial, movida pelo Ministério Público após o Atacadão deixar de cumprir itens do Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

Pelo Termo, firmado com o MPT, o Atacadão se comprometia a adotar medidas de segurança e trabalho, como o treinamento adequado aos empregados, não regular as idas regulares ao banheiro dos caixas, não promover desvio de funções e manter o maior números de caixas abertos durante os horários de maior movimento, entre outras.

Os R$ 4 milhões ajustados no acordo serão destinados a um projeto ou a uma entidade sem fins lucrativos apontados pelo MPT. Em caso de inadimplência, ficou determinada uma multa de 50%.

Uma outra ação semelhante do Ministério Público do Trabalho envolvendo um valor bem menor, porque se tratava apenas do não pagamento do FGTS, também foi conciliada no Cejusc-Mar, o que demonstra a importância da conciliação.

No caso, um pequeno empresário, vindo de São Paulo, que montou uma pizzaria, mas o negócio não deu certo e ele não conseguiu depositar o FGTS de seus ex-empregados.

Além de ser uma pessoa idosa, sem parentes próximos, sofrendo de câncer, ele trabalha vendendo picolés na praia. 

O MPT estava cobrando R$ 7 mil de dívida, mas durante a audiência no Cejusc, considerou-se as condições financeira e de saúde do pequeno empresário, fechou-se um acordo por R$ 2.011,77, que será quitado com a liberação do depósito recursal (R$ 611,77) e mais 14 parcelas de R$ 100,00.

Ciro Pedroza
Diretor da Divisão de Comunicação Social

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